| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2015-08-31 |
| native_id | 82 |
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ATA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 31 de agosto de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H00 DEM. Fernando Bonareti Betti. 02 - 19H00 PSDB. Roberto Campos. 03 - 19H05 PR. Luis Carlos Domiciano. 04 - 19H05 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 05 - 19H05 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 06 – 19H05 PMDB. José Cláudio Ferreira. 07 – 19H05 PTB. Claudinei Damalio 08 – 19H10 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 09 – 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 10 – 19H22 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 11 – 19H23 PTB. Reberson Menezes. 12 – 19H23 PSD. Ademir Martins Boaventura. 13 – 19H23 PSD. Gerson Araújo Pinto. 14 – 19H35 PV. Raimundo Rui. 15 – 19H35 PCdoB. Leonildes Chaves Júnior. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 25ª Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 373/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 89/2015 que dispõe sobre o Artigo da Lei Complementar n°2148, de 25 de setembro de 2007 e acrescenta-lhe Parágrafo único. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 374/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 90/2015 que denomina-se Rua Januario Zanelli a Rua 29 (vinte e nove) do Conjunto Habitacional Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 375/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 91/2015 que cria funções públicas não permanentes no quadro de servidores municipais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 376/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 92/2015 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.314 de 13 de junho de 2013 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Denomina-se JOSUÉ CORSO NETTO (Zico Corso), o Viaduto existente na SP 342, em frente ao Supermercado Big Bom e Corso Auto Serviços. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Dispõe sobre o replantio de árvores no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.MOÇÕES:- Moção nº 133/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores José Eduardo dos Reis, Fernando Betti, Reberson Menezes, Odair Pirinoto, Antonio aparecido da Silva, Rui Nova Onda, José Claudio Ferreira e Roberto Campos – Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Dr. Elinton Adami Chain. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 134/2015 – De autoria dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Fernando Betti, João Henrique, Leonildes Chaves, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, José Claudio, Luis Carlos Domiciano, Rui Nova Onda, Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita o envio de Moção de Agradecimento ao Padre. Marcos Antônio Campanhari, em face de ter cedido o espaço do Salão de Festas para realização da 2ª Reunião da Câmara Itinerante do exercício de 2015. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Moção nº 135/2015 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, Gérson Araújo, José Claudio, Odair Pirinoto, Fernando Betti, João Henrique, Luís Carlos Domiciano, Rui Nova Onda, Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita o envio de Moção de Agradecimento ao Padre. Alex Fernando Carossi, em face de ter cedido o espaço do Salão de Festas para realização da 3ª Reunião da Câmara Itinerante do exercício de 2015. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Moção nº 136/2015 – De autoria do Vereador – João Henrique de Paula Consentino – Envia Congratulações ao Ale Milan e sua Família, pela bela apresentação musical no Teatro Municipal no último dia 21. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - Requerimento nº 620/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre o centro de idosos, onde fica atualmente a guardinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 621/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN a permissão de estacionamento 45° na Av. Isete Correa Fontão, nas proximidades da Congregação Cristã do Brasil, nos horários de culto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 622/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao provedor da Santa Casa cópia das atas das reuniões administrativas realizadas pela diretoria da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, à partir de 2010 até 2015, especialmente a ata da reunião realizada no dia 24/04/2010. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Com os Votos Contrários dos Vereadores Luis Carlos Domiciano – Bira, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva – Titi, Fernando Betti e José Claudio Ferreira. Requerimento nº 623/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita informações e providências da Administração Municipal, quanto ao empoçamento de água parada no cruzamento da Rua João Andrade Nogueira com a Rua Santa Maria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 624/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita informações e providências sobre possibilidade de erradicação de uma árvore à Rua Santo Lansac Thôa, n°125, no bairro Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 625/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita informações sobre as glebas de terra de propriedade da Família Bassi, localizadas no bairro Jardim São Paulo e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 626/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Vidolin e subscrito pelos Vereadores José Eduardo dos Reis, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita informações sobre pagamento adicional de insalubridade aos funcionários do cemitério do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento nº 627/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Vidolin– Solicita informações a Empresa Rápido Sumaré sobre o Cartão de Passe. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 628/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto – Solicita ao SETRAN que proceda a instalação de faixa de pedestre elevada, na Rua Francisco Ferraz de Campos Júnior, do lado do n°107, no Bairro Jardim Durval Nicolau II Etapa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 629/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Frenando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita a Empresa Rápido Sumaré e instalação de um ponto de Ônibus Circular, na Rua Francisco Ferraz de Campos Júnior, em frente o n°130, no Bairro Jardim Durval Nicolau Etapa II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 630/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Fernando Betti, Rui Nova Onda, Reberson Menezes, Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo, que estude a possibilidade da volta do Carnaval de Rua com desfile das Escolas de Samba. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 631/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento preventivo no bairro Jardim São Paulo, principalmente em torno da Igreja Sagrado Coração de Jesus. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 632/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita ao Departamento de Meio Ambiente o replantio das árvores em torno o piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 633/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a UNIFAE relação de todos os professores do curso de Medicina, bem como cópia do edital do concurso e da nomeação. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 634/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, José Eduardo dos Reis, João Henrique de Paula Consentino e Odair Pirinoto– Solicita informações ao Executivo o porquê a Farmácia do Pronto Socorro deixou de atender no período noturno. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 635/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita informações sobre calçamento na pista de caminhada do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 636/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e providências referente a limpeza e corte de mato alto atrás do Skate Plaza, próximo ao bosque da antiga Ceagesp. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 637/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita ao Departamento de Meio Ambiente, providenciar o corte da grama do canteiro da Avenida Rotary. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 638/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Odair Pirinoto e Fernando Beti – Solicita informações do Executivo sobre a falta de material escolar nas escolas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 639/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Rui Nova Onda, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita informação sobre o motivo do Jardim dos Resedás ainda estar sem o serviço de CEP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 640/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda – Solicita informações sobre o Jardim dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.Requerimento nº 641/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita informação sobre a possibilidade de liberar espaço público para o Projeto Arte Urbana. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 642/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Vidolin – Solicita a anulação da votação do Projeto de Resolução nº 009/2015, que dispõe sobre a fixação do Subsídio do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2.017 e término em 31 de dezembro de 2.020. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Solicito que seja encaminhado o Requerimento para as Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador Fernando Betti. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja encaminhado o Requerimento nº 642 para as Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Oficiese. Requerimento nº 643/2015 – De autoria de Todos os Vereadores da Casa – Solicita informações sobre o Bairro Jardim das Azaléias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 644/2015 – De autoria do vereador Leonildes Chaves – Solicita todos os despachos realizados pela Diretora do Departamento de Saúde, a partir do dia 17 de agosto de 2.015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 645/2015 – De autoria do vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN, estudos para a implantação de semáforo na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, esquina com a Rua Luiz Lázaro Zamenhoff. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 646/2015– De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 15, 16 e 87/2014 e 43/2015. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 647/2015 – De autoria do vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°33/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 648/2015 – De autoria do vereador Antônio Aparecido da Silva – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°401/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 649/2015 – De autoria do vereador Odair Pirinoto – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°349/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 650/2015 – De autoria do vereador Fernando Betti – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°274/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 651/2015 – De autoria do vereador Roberto Campos – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°154/2014 e 43/2015. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 652/2015 – De autoria do vereador Elenice Imaculada Vidolin – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°94/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 653/2015 – De autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°228, 273, 279 e 324/2014 e 21/2015. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 654/2015 – De autoria do vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°233 e 404/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 655/2015 – De autoria do vereador Rui Nova Onda – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°254 e 255/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 656/2015 – De autoria do vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°320, 344, 364 e 377/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 657/2015 – De autoria do vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°304, 329, 340/2014 e 30/2015. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 658/2015 – De autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n°325, 326, 335/2014 e 32/2015. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.Requerimento nº 659/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita a realização de mutirão de mamografia, principalmente a partir dos 30 anos de idade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 660/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações sobre órgão responsável por fiscalizar a acessibilidade e garantir proteção e prevenção aos acidentes a pessoas com deficiência. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 661/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações e providências quanto à instalação de faixas elevadas de pedestres em toda extensão da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 662/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita estudo para execução e manutenção do calçamento em torno do Cemitério Municipal, no bairro Vila Gomes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.Requerimento nº 663/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações e providências sobre a limpeza e manutenção do Cemitério Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficiese.Requerimento nº 664/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações sobre a implantação de rede de esgoto na Rua Moufid Georges Nars, n°226, no bairro Jardim São Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 665/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações sobre a construção de uma rotatória na entrada dos bairros Jardim das Amoreiras e Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 666/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações sobre programação e execução de reforma nas dependências do CSU Miguel Jorge Nicolau, CSU do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 667/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita junto ao Setor do Executivo responsável pelos serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública, o valor e a possibilidade de substituição das lâmpadas atuais, que são de vapor de sódio ou mercúrio, pelas modernas iluminações de LED, em toda a extensão da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 668/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento preventivo no Bairro do DER, principalmente na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.Requerimento nº 669/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que altera a redação dos §§ 1º e 2º da Lei nº 1.915, de 09 de outubro de 2006, que declara zona residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim Ypê III. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 670/2015 – De autoria do vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que declara zona residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 671/2015 – De autoria do vereador Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que acrescenta inciso VIII ao artigo 6° da Lei n°2601, de 01 de setembro de 2009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 672/2015 – De autoria do vereador Leonildes Chaves Junior – Encaminha o anteprojeto de lei que altera a redação do parágrafo único do inciso II do artigo 2°, da Lei n° 3315 de 13 de Junho de 2013; que dispõe sobre a qualificação das entidades como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 673/2015 – De autoria do vereador Antônio Aparecido da Silva – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a regulamentação das Ruas Sebastião Régio e Jorge Spletstoser, o Jardim Nova República, declarando-as de área mista, residencial e comercial, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 674/2015 – De autoria do vereador Odair Pirinoto – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a “Semana do Evangelho” no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 675/2015 – De autoria do vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que forem surpreendidos comercializando, consentindo ou facilitando o uso de substância entorpecente e realizando jogos de azar (máquina caça níquel) e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 676/2015 – De autoria do vereador Roberto Campos e subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de receita médica para ministrar medicamentos em todas as creches municipais e particulares do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 677/2015 – De autoria do vereador Roberto Campos e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti e Claudinei Damalio– Encaminha o anteprojeto de lei que assegura ao educando, portador de deficiência, prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 678/2015 – De autoria da vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação, no Site oficial da Prefeitura Municipal, nos Postos de Saúde da Família (PSFs) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, uma relação dos medicamentos existentes, daqueles que estão em falta e a previsão de recebimento dos mesmos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 679/2015 – De autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereaodres Odair Pirinoto e Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe a pintura de guias e sarjetas nas vias públicas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 680/2015 – De autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a destinação de verbas e entidades particulares que executam atividades iguais ou afins no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 681/2015 – De autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o direito das entidades matricularem os alunos por elas atendidos em escolas próximas a sua sede. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 682/2015 – De autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre exigências na elaboração de projeto de lei quando da criação de cargos e funções pela Administração Pública Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 683/2015 – De autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o transporte coletivo urbano gratuito a partir de 60 anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 684/2015 – De autoria do vereador Ademir Martins Boaventura – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Termo de Compromisso dos pais ou responsáveis para a realização de atividades de Educação Física e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 685/2015 – De autoria do vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que implanta no município o Programa de combate à violências domésticas contra crianças e adolescentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 686/2015 – De autoria do vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece medidas para garantir às pessoas com deficiência auditiva acessibilidade aos serviços públicos municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 687/2015 – De autoria do vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiência pública para definição de medidas mitigatórias e compensatórias e de contrapartidas, em caso de implantação de empreendimentos de Impacto Urbano de 1° ou 2° Graus, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 688/2015 – De autoria do vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a prioridade de matrícula em vagas nas escolas e creches da rede fundamental de ensino de São João da Boa Vista às crianças e adolescentes, que se encontre em abrigos e instituições coletivas de acolhimento, públicas e privadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 689/2015 – De autoria do vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Executivo a criar depósitos de objetos servíveis e descartados para doação e reutilização e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 690/2015 – De autoria do vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que responsabiliza aluno por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar na Rede Pública de Ensino do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 691/2015 – De autoria do vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti– Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece prazos para a distribuidora de energia elétrica ressarcir o consumidor por danos elétricos causados em decorrência de queda de energia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 692/2015 – De autoria do vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre instalação de tachas refletivas (olho de gato) nas caçambas coletoras de lixo e entulhos no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 693/2015 – De autoria do vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o recolhimento (coleta) de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 694/2015 – De autoria do vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o “PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR” para alunos da rede municipal de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 695/2015 – De autoria do vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o PROGRAMA TERAPÊUTICO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VITIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 696/2015 – De autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a transparência e publicidade dos objetivos e realizações dos conselhos de políticas públicas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 697/2015 – De autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe a propaganda alusiva ao consumo de cigarros, bebidas e de apelo erótico nos veículos de transporte coletivo de passageiros no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 698/2015 – De autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete da língua brasileira de sinais (libras), em todos os eventos públicos oficiais do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 699/2015 – De autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a proibição da exibição de materiais pornográficos em outdoor, banner, busdoor e similares. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 700/2015 – De autoria do vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Creche do bairro Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 701/2015 – De autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita do Executivo, cópia do contrato da empresa que está executando as trocas de lâmpadas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.Requerimento nº 702/2015 – De autoria do vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita Ronda ostensiva da Polícia Militar no Bairro Parque dos Resedás, 3ª etapa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 703/2015 – De autoria do vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Mato Grosso. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 704/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Leonildes Chaves Júnior, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto – Solicita a SABESP informação sobre o andamento do novo projeto da represa em São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 705/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, e Odair Pirinoto – Solicita informações e providências quanto a instalação de faixas elevadas de pedestre na Avenida Dr. Otávio Bastos, em frente á nova entrada do Campus II da UNIFEOB. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.INDICAÇÕES - Indicação nº 206/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que o asfalto possa chegar até a porta da Escola Adélia Adib, localizada nas proximidades no Jardim Europa, e também solicita a colocação de um braço de luz no local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 207/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a realização de limpeza em torno do açude localizado no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 208/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do Córrego São João entre as Ruas Senador Saraiva e Visconde do Rio Branco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 209/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo a regulamentação de transporte de Mototaxi em triciclo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 210/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a reforma do prédio onde funciona o Centro Cultural Pagú. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 211/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada de uma árvore que está caindo na Rua Benedito Araújo, 44, centro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 212/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Sugere que os moradores do Jardim São Paulo e bairros adjacentes possam ser atendidos na USF – Unidade de Saúde da Família Dr. Alex Hakin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 213/2015 – De todos os Vereadores da Casa – Solicita providências sobre a falta de remédios no Posto de Saúde da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.Indicação nº 214/2015 – De todos os Vereadores da Casa – Solicita a limpeza do açude localizado no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 215/2015 – De todos os Vereadores da Casa – Solicita iluminação e conserto dos bancos quebrados na Praça do Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 216/2015 – De todos os Vereadores da Casa – Solicita que a quadra esportiva do Jardim Primavera seja anexada à escola e passe a ser de uso exclusivo da instituição de ensino. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 217/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja providenciado consertos na guia da Rua Andorinha, em frente ao n° 119, bairro Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 218/2015 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita a colocação de grama no parquinho da EMEIF Cleonice Pinto, no DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 274/2015 –Da Sabesp - Envia resposta ao Requerimento 338/2015 de autoria do vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 275/2015 – Da Sabesp - Da ACE - Envia resposta ao Requerimento nº 577/2015 de autoria do vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 276/2015 – Da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios - Envia resposta ao Requerimento nº 488/2015 de autoria do vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 277/2015 – Da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia - Solicita que seja enviada a cópia da manifestação do Vereador Leonildes Chaves Júnior, na data de 17 de agosto de 2015, no horário da Sessão Ordinária. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 278/2015 – Da Empresa Rápido Sumaré - Envia resposta ao Requerimento nº 537/2015 de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 279/2015 – Do Ministério de Saúde – Informa liberação de recursos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 280/2015 –Da ASSSÃO – Encaminha ofício solicitando informações sobre a regularização do moto taxista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 281/2015 – Da Diretoria Técnica do Departamento de Saúde - Informa sobre o convenio entre a Santa Casa e o SUS. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 282/2015 – Do Conselho Tutelar – Encaminha escala de plantões de setembro de 2015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 283/2015 – Do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal – Encaminha relatório final do 19° JORI – Jogos Regionais dos Idosos de Mogi Guaçu. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 284/2015 – Do Departamento de Saúde – Encaminha resposta ao Of. Gab. n°10/2015 de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. À disposição dos Vereadores. CONVITES:- Convite nº 009/2015 – Da Câmara Municipal de São João da Boa Vista -Informa aos Senhores Vereadores, que já está disponível na página inicial do site do Poder Legislativo uma agenda pública com os eventos programados pela Câmara. Os eventos que sejam de natureza imprevista continuarão sendo comunicados por telefone e e-mail. À disposição dos Vereadores. Convite nº 010/2015 – Do CEPAN – Convida os Senhores Vereadores, para o Encontro Temático O Município e a Acessibilidade. À disposição dos Vereadores. Convite nº 011/2015 – Da Universidade Aberta do Brasil - Convida para o " I Encontro Regional da Matemática de São João da Boa Vista", que serão realizados nos dias 26, 27 e 28 de Agosto. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. Antes, porém o senhor Presidente informa que irá suspender os trabalhos para que seja a entrega do premio Repórter Miriam edição 2015, promovido pelo Jornal Extra. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente pelo tempo necessário. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano – Bira, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva – Titi, Rui Nova Onda, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação havendo número legal e regimental e tendo em vista esgotado o tempo destinado aos Expedientes desta Sessão o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Comissão de Justiça e Redação os Vereadores Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Reberson. Comissão de Finanças e Orçamento os Vereadores:- João Henrique de Paula Consentino, Fernando Bonareti Betti e Luís Carlos Domiciano; Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos os Vereadores:- Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores:- Roberto Campos, Gérson Araújo e Antonio Aparecido da Silva; Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os Vereadores:- Fernando Betti, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chaves Júnior eComissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais:- João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior e José Cláudio Ferreira. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 24ª. Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 24ª. Sessão Ordinária dia 24 de agosto de 2015, com voto contrário do Vereador Reberson Menezes. Em seguida o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Decreto do Legislativo nº 10/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista a Medalha do Mérito Educacional “Professora Consuelo Aliende”. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita que o referido documento seja votado em globo. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio. Projeto de Decreto do Legislativo nº 11/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura– Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Cel. PM Humberto Gouvêa Figueiredo. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos e solicita que o referido documento seja votado em globo. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2015. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio. Projeto de Decreto do Legislativo nº 12/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede Medalha de Mérito Esportivo aos Ilustríssimos Senhores Osvaldo José Felipe e Rodolfo Herrera Felipe. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e solicita que o referido documento seja votado em globo. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2015. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio. Requerimento nº 609/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita a formação de uma Comissão de estudos para verificar as denúncias referentes á BioSaúde. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Saúde, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação Requerimento nº 609/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva – Titi, Elenice Imaculada Vidolin, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Votaram contrários os Vereadores José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Luis Carlos Domiciano e José Claudio Ferreira. Usa da palavra o senhor Presidente, gostaria que os Vereadores se manifestassem para que possamos fazer a Portaria. O senhor Presidente informa que faram partes da Comissão de Estudos os Vereadores Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino e Rui Nova Onda. Requerimento nº 617/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita a Mesa a constituição de uma Comissão de estudos para apurar irregularidades na prestação de contas apresentada pela ACE, referente á realização da festa junina. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável a formação de uma Comissão de Estudo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento contrário á formação de uma Comissão de Estudo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçãoRequerimento nº 617/2015. Em discussão. Em votação. Rejeitado o Requerimento nº 617/2015. Votaram contrários o Requerimento os Vereadores Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Antônio Aparecido da Silva – Titi, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Votaram favoráveis ao Requerimento os Vereadores Rui Nova Onda, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos e Ademir Martins Boaventura. O senhor Presidente informa a todos que existe uma Portaria para ser publicada que é sobre o óbito da Jovem de 23 anos Bruna Aparecida Vieira, gostaria de saber que gostaria de participar? O senhor Presidente informa que a Comissão será composta pelos Vereadores Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior e Fernando Betti. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 356/2014- De autoria do Vereador José Eduardo dos ReisDispõe sobre a disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados aos cadeirantes. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 356/2014. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Resolução nº 008/2015 - Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.016. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 008/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Estou votando contrário a este projeto por não ter visto a justificativa neste projeto, eu não vi aumentando o valor de R$ 2.300.000,00 para R$ 2.700.000,00 é por este motivo, claro que vejo a real necessidade. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução nº 008/2015 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 008/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio. Votou contrário ao projeto o Vereador Reberson Menezes. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos por um minuto. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente suspende os trabalhos por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presente os Vereadores da última chamada. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos. Projeto de Lei nº 87/2015 – do Executivo - Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, de 11 de março de 2.015. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 087/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 087/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Projeto de Lei nº 88/2015 – do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmio em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 3° Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista "Leilah Assumpção", a ser realizado no período de 19 a 31 de outubro de 2015 e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Júnior e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 088/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 088/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin -Gostaria de comunicar a toda à população que as pessoas acessaram a Sessão da semana passada em quinze mil pessoas, nunca vi uma Sessão ser assistida por quinze mil pessoas. Então não tenho que agradecer a população, tenho que dizer a ela que eu vou lutar pela bandeira dela até a exaustão e que quinze mil pessoas se manifestando é a minha obrigação usar de todos os artifícios para que a vontade dela seja respeitada dentro desta Casa. Tem mais não desanimem, hoje não deu para eu falar na Tribuna, mas isto serviu de incentivo e de estimulo, porque quinze mil acessos em uma Sessão eu nunca vi na história de São João, para vocês terem uma ideia do publico que assistiu a semana passada e se assistiu é porque tem o mesmo pensamento e a este público que vou defender. Vinte Teatros Municipais cheios é este mais ou menos os números de pessoas que assistiram á Sessão, por isto fiquem tranquila população, vou com vocês até o fim nesta vontade que todos estão manifestando. O próximo inscrito é o Vereador Antônio Aparecido da Silva – Só gostaria de constar em Ata uma nota de pesar da Jornalista Marta Almeida que faleceu no sábado e seu sepultamento foi ontem. A Marta sempre participou dos órgãos de imprensa. Gostaria que isto ficasse nos anais desta Casa. O Senhor Secretário informa que não existem mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,20 quando encerrou a presente Sessão. Estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º Secretário da Câmara Municipal, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze. (31/08/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO