| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2014-06-16 |
| native_id | 83 |
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 16 de junho de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H00 PTB. Reberson Menezes. 03 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 05 - 19H21 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 06 – 19H22 PTB. Odair Donizetti Peiinoto. 07 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 08 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 09 – 19H25 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 10 – 19H26 PR. Luis Carlos Domiciano. 11 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 12 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 13 – 19H40 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 14 – 19H40 PV. Raimundo Rui. 15 – 19H40 DEM. Fernando Bonareti Betti. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 18ª Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o senhor Presidente, solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 155/2014 – Ofício nº 219/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 70/2014, que dispõe sobre denominação de RUA MANOEL DE ABREU na Rua Três do loteamento denominado PARQUES DAS BROMÉLIAS. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 220/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 71/2014, que dispõe sobre denominação de RUA ANÉZIO CANELA na Rua Oito do loteamento denominado PORTAL DA ALIANÇA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 221/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 72/2014, que dispõe sobre denominação de RUA MARIA DE LOURDES DE ABREU CANELA na Rua Onze do loteamento denominado PORTAL DA ALIANÇA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 222/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 065/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 223/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 069/2014, que concede Subvenção Social à Associação dos amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 224/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 329/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 225/2014 – Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 060/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 226/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 073/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando à fiscalização de comércio ambulante, funcionamento de estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniências, boates e congêneres), do uso dos passeios e das vias públicas, da emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos e da atividade de moto-taxista e moto-fretista, com o emprego de policiais militares e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 227/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 074/2014, que dispõe sobre o programa de pagamento incentivado no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 228/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 324/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 229/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 075/2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, visando à realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 230/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 076/2014, que autoriza o Poder Executivo através da Fundação Nova São João, a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Assegura o direito do deficiente ao transporte especial e gratuito, bem como de seu acompanhante, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Torna obrigatória a avaliação médica para prática de esporte de competição realizados em aulas de educação física, torneios, campeonatos e demais competições nas escolas da rede municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos municipais de ensino. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 233/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Termo de Compromisso dos pais ou responsáveis para a realização de atividades de Educação Física e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 235/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre Divulgação do Disque Denúncia Nacional DNNB 100 e implantação e divulgação do telefone gratuito e contato eletrônico do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 236/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 284, de 16 de junho de 1995, que denomina a rotatória existente no cruzamento das Ruas Santa Maria, Eduardo Lopes Castilho e Luiz Vaz de Camões, de Eugênio Magril. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 063/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes e Roberto Campos – Envia Congratulações ao aluno Gabriel Bozelli Dias, ganhador da Bolsa de Estudos do Colégio COC São João. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 064/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura, Fernando Betti, Leonildes Chaves Junior, Gérson Araujo e Odair Pirinoto– Envia Congratulações ao aluno da Escola Luiza de Lima Teixeira, Cauã Henrique Franco dos Reis, pela conquista do Concurso de Redação do PROERD. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 065/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti e Reberson Menezes – Envia Moção de Aplausos ao atleta Alexandre Sabbag, campeão brasileiro de K1. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 066/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Reberson Menezes, Roberto Campos, Fernando Betti e Odair Perinoto – Envia Moção de Aplausos ao atleta Sensei Antonio Carlos Gabriche (Guinho) pela conquista do Vice-Campeonato Brasileiro de Karatê. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 385/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes– Solicita ao SETRAN informações e providências para a instalação de Redutor de Velocidade na Rua dom Duarte Leopoldo, próximo ao nº 170. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 386/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 387/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de Programa de incentivo ao esporte municipal a jovens desportistas que comprovem carência financeira e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 388/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 389/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Encaminha o anteprojeto de lei que assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 390/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 391/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre a coleta seletiva de lixo no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 392/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a CEETP a limpeza da área localizada entre o Jardim Durval Nicolau 3ª Etapa, Jardim Industrial e Jardim Credirna, onde estão situadas as torres de energia da Elektro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 393/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a Provedoria da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, informação sobre a possibilidade de incluir o Dr. Edson Carlos Genova no Corpo Clínico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 394/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no Município de São João da Boa Vista, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 395/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Reberson Menezes, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentinho, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto – Solicita ao SETRAN, estudos para a colocação de um semáforo no cruzamento da Avenida João Batista de Almeida Barbosa com a Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 396/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação ao Executivo sobre a cobrança de taxa diária aos ambulantes que querem participar de eventos na cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 397/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereador Fernando Betti– Solicita a correção da placa de sinalização na Rua Mato Grosso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 398/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações do Departamento de Educação referente às escolas do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 399/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre os cargos criados através do Projeto de Lei nº 63/2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 311/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Encaminha reclamação de moradores da Vila Santa Edwirges referente a colocação de mão única de direção na Ruja Belisário B. da Costa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 312/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de passeio público na Rua Cláudio Pelegrino dos Reis Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 313/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a troca de lâmpada queimada do poste existente na Rua Professor Hugo Sarmento, em frente o nº 129. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 314/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita o serviço de tapa-buracos no piso asfáltico existente em torno do Terminal Rodoviário Adolfo Domingues. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 315/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita serviço de melhoria na valeta existente no cruzamento das Ruas Salomão Elias com João Ramalho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 146/2014 – Da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Conselho Paroquial – Convite para participar da celebração comemorativa do Jubileu de Ouro, que acontecerá no dia 04 de julho, na Igreja do Rosário. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 147/2014 – Da Câmara dos Deputados – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 148/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 149/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2014, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 150/2014 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente o mês de maio de 2.014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 151/2014 – Da UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 274/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 152/2014 - Do Departamento Municipal de Assistência Social - Encaminha resposta ao Requerimento nº 350/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 153/2014 – Da Polícia Militar – Encaminha ofício solicitando uma Audiência Pública pela Policia Militar de São João da Boa Vista, com a presença dos nobres Vereadores, autoridades públicas constituídas da cidade e cidadãos interessados, em data a ser agendada oportunamente. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 154/2014 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 19/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o cidadão inscrito para fazer uso da Tribuna Livre na noite de hoje, o Senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues, portador do CPF. 256.707.308-60, residente à Rua Alípio de Almeida nº 946, Jardim Europa, Telefone Celular 9.9175-8756, que falará sobre o acesso ao Jardim Europa. Com a palavra o senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues – Boa Noite a todos. Acho que não é novidade nenhuma do Jardim Europa a falta de acostamento, a iluminação não existe e já passaram mais de dois anos de Prefeito e novo e até hoje ainda não foi feito nada. Nas próximas eleições tenho certeza que eles vão bater nas nossa portas. Quando são eleito eles desaparecem. Precisamos de segurança no Jardim Europa. Será que esqueceram o Jardim Europa? Será que eles estão esperando ocorrer alguma morte e convido o senhor Prefeito para fazer uma caminhada comigo qualquer dia de manhã. Aquilo lá é uma vergonha, a gente tem que recorrer a EPTV para que as coisas aconteçam. Não adianta fazer Creche e Escola se não tivermos aquele acesso modificado e iluminação. Queria que o Alencar passa-se naquele local a noite. Estamos cansados de promessas. O senhor Presidente informa ao senhor Helder que seu tempo esgotou e que os trabalhos serão suspensos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente encerra a Tribuna Livre e passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. GRANDE EXPEDIENTE:- PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 17ª. Sessão Ordinária realizada no dia 09 de junho de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 17ª. Sessão Ordinária a dia 09 de julho de 2014. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 010/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção dos Vereadores Leonildes Chaves Junior, Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Reberson Menezes - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 073/2014 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando à fiscalização de comércio ambulante, funcionamento de estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniências, boates e congêneres), do uso dos passeios e das vias públicas, da emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos e da atividade de moto-taxista e moto-fretista, com o emprego de policiais militares e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial. Que dê Urgência ao referido documento. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Reberson Menezes – Não votei porque não tive acesso a Projeto para analisar o documento que acabou de chegar na Casa. Pede a palavra em justificativa de voto a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Fiquei sabendo que este documento não foi analisado pelas Comissões. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos, colocando a sustação da Urgência Especial, informando a todos que nos termos do inciso III, solicitando ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura do documento. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Que seja enviado o referido documento as Comissões. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 011/2014 - Subscrito por todos os Vereadores - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto de Lei nº 075/2014 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, visando à realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. Projeto de Lei nº 076/2014 - Autoriza o Poder Executivo através da Fundação Nova São João, a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Já sanei todas as dúvidas com o pessoal da Eapic que está à disposição dos Vereadores para tirar as dúvidas. Pede a palavra em votação o Vereador Gérson Araujo – A Comissão deu o parecer hoje senhor Presidente e quando entraram os documentos? Usa da palavra o senhor Presidente os pareceres foram dados hoje e os projetos chegaram sexta-feira. Pede a palavra em votação o Vereador Gérson Araujo – Muito Obrigado. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial. Que dê Urgência aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 075/2014 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, visando à realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. Autoriza o Poder Executivo através da Fundação Nova São João, a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 075/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 075/2014 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Le do Executivo 075/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 076/2014 - Autoriza o Poder Executivo através da Fundação Nova São João, a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 076/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 076/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Le do Executivo 076/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 52/2014 – Executivo - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.515, de 10 de março de 2014, que concede abono permanência em dobro. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário contrário ao mérito. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o parecer contrário ao mérito. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Solicito a suspensão dos trabalhos por 1 minuto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos por 1 minuto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Suspenso os trabalhos por 1 minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente coloca em deliberação o parecer do Projeto de Lei nº 52/2014. Em discussão. Em votação. Rejeitado o Projeto de Lei nº 52/3014. Com o voto contrário ao parecer do Vereador Gérson Araújo. Projeto de Lei nº 61/2014 – Executivo - Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, pertencente ao Quadro e à Carreira do Magistério Público Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos por 1 minuto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Suspenso os trabalhos por 1 minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Usa da palavra o senhor Presidente – Vou retirar o Projeto de Lei 061/2014, por falta de pareceres. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Altera a redação dos §§ 1º e 2º da Lei nº 1.915, de 09 de outubro de 2006, que declara zona residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim Ipê III. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim Crepúsculo. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às Creches e Escolas para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que específica e dá outras providências. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Obriga o fornecimento de declarações pelas unidades de Saúde na falta de atendimento ou medicamento para usuários. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a instalação de pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo urbano no município de São João da Boa Vista. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos portadores de Transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Dispõe sobre a divulgação, no Site Oficial da Prefeitura Municipal, nos Postos de Saúde da Família (PSFs) e nas Unidades Básicas (UBSs) do município, uma relação dos medicamentos existentes, daqueles que estão em falta e a previsão de recebimento dos mesmos. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar a Relação de Medicamentos Genéricos do Ministério da Saúde nos estabelecimentos que comercializem ou distribuam remédios. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Dispõe sobre a afixação de placas nas unidades de atendimento aos usuários do sistema público de saúde no Município de São João da Boa Vista. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os novos direitos dos consumidores, assegurados pelas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em painel com dimensões adequadas, na entrada dos estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura, de modo destacado e de fácil visualização à distância. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira –. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com mensagem, sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São João da Boa Vista. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, totens e afins em escadas e esteiras rolantes instaladas no Município de São João da Boa Vista. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Retirado da pauta pelo autor do documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 212/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina-se RUA MANOEL FRANCISCO GIL, a Rua Cinco do Loteamento Fazenda das Areias. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 212/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 212/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 212/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 213/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina-se RUA CAPITÃO SAMUEL FERREIRA, a Rua Três do Loteamento Residencial Fechado “Valle do Prata”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 213/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 213/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 213/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 214/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina-se RUA ALCIR MENDES DA COSTA, a Nove Três do Loteamento Residencial Fechado “Valle do Prata”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 214/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 214/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 214/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 216/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Denomina-se RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA, a Rua Sete do Jardim dos Jacarandás – Fase I. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 216/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 216/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 216/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 224/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Denomina-se JOSÉ CARLOS CHESSA LUIZ, a quadra esportiva e o parquinho, localizados no cruzamento das Ruas Oscar Janson com General Osório. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 224/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 224/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 224/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 229/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA WALDEMAR FLEMING, a Rua dois do Jardim dos Jacarandás – Fase II. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 229/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 229/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 229/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotado os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Como não houve a reunião de funcionários e toda a semana estou ligando e preguntando se foi agendada, no projeto 061, estipula 24 horas, sendo12 horas aulas pedagógicas. Então gostaria de saber por que o Professor de Educação Física vai ficar 12 horas pedagógicas em aulas pedagógicas, então quero tirar essas dúvidas. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 22,45 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. (16/06/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO