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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2013-06-10
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Documents (1)

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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 10 DE JUNHO DE 2013 
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 10 de Junho de 2013. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H50 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
02 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 
03 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
04 - 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
05 - 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
06 – 19H15 PTB. Reberson José de Menezes. 
07 – 19H15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
08 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 
09 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 
10 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
11 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
12 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
13 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
14 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Observação:- Ofício nº 013/2013 – De 
autoria da Presidência – Comunica que o Vereador Luís Carlos 
Domiciano, estará representando o Poder Legislativo na Câmara Municipal 
de São Paulo, na cerimônia de entrega do Título de Cidadão Paulistano ao 
Sr. Igor Tadeu Trafane. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente dá início a 17ª Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2013, da 
45ª. Legislatura. Solicito ao 1º
 Secretário que assuma a Secretaria e proceda 
a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. 
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: 
Ofício nº 477/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 239/2013, de 
autoria de toda Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 478/2013 – 
Encaminha resposta ao Ofício nº 312/2013, de autoria do Vereador Roberto 
Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 479/2013 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 278/2013, de autoria do Vereador Odair 
Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 480/2013 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 279/2013, de autoria do Vereador Claudinei 
Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 481/2013 – Encaminha 
resposta à Indicação nº 316/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 482/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 317/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 483/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 319/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 484/2013 – Encaminha resposta aos 
Ofícios nºs 166 e 365/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 485/2013 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 196/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 486/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 340/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 487/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 338/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 488/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 326/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 489/2013 – Encaminha o Projeto de 
lei nº 069/2013, Altera o caput do Art. 4º da Lei nº 3.280, de 02 de abril de 
2.013, que dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade da Empresa 
Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista – EMURVI ao 
Município de São João da Boa Vista, de acordo com disposto no Artigo 17, 
inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8666/93 e no Artigo 99, inciso I, da 
Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a receber os imóveis em doação sem encargos e 
autoriza o Município de São João da Boa Vista a alienar os imóveis 
mediante o procedimento licitatório sob a modalidade de leilão, nos termos 
do Art.22, § 5º da Lei Federal nº 8666/93 e dá outras providências Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
490/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 070/2013, que altera a redação 
do § 1º do Artigo 16 da Lei 656, de 28 de abril de 1.992. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do 
Legislativo nº 029/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Denomina-se Rua NILCEA MARIA PERES PEDROSA a Rua Três do 
Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se Rua NADIR DIAS MOLINA 
a Rua Cinco do Jardim Parque dos Rosedás. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 
031/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Denomina-se 
Rua CELINA CIRTO DE OLIVEIRA a rua Doze do Parque dos Resedás. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 032/2013 – De autoria do Vereador Roberto 
Campos – Denomina-se Lázaro Tobias Mendes a Rua Cinco do loteamento 
Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça 
e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2013 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes – Denomina-se José Dias Neto a rua Sete do 
loteamento Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Ofícios aos Senhores Vereadores:- Ofício nº 
012/2013 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita 
e da Despesa referente ao mês de maio de 2013. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 013/2013 – De 
autoria da Presidência – Comunica que o Vereador Luís Carlos 
Domiciano, estará representando o Poder Legislativo na Câmara Municipal 
de São Paulo, na cerimônia de entrega do Título de Cidadão Paulistano ao 
Sr. Igor Tadeu Trafane. À disposição dos Vereadores. MOÇÕES:- Moção 
nº 033/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelo 
Vereador Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva 
e Roberto Campos – Moção de Apoio a cessão do prédio Integral a 
AVAPED ou que seja providenciado outro local para essa associação. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 034/2013 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, 
Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior 
Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Ademir Martins Boaventura, João 
Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos e Odair Perinoto – Moção 
de apoio à vinda do IAMSPE para São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes estive com o 
Superintendente recentemente com ele, e para que não sabe o IAMSPE e o 
Plano de Saúde do servidores públicos estaduais, menos a Polícia Militar, 
tem mais de sete mil servidores que estão necessitando deste auxilio. E 
ficou firmado que seria atendimento que somente daria lucro para a Santa 
Casa. Então desta forma não vejo prejuízo para a Santa Casa e hoje já 
liberaram uma verba para a Santa Casa, apenas só falta fazer o convênio 
com ela. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 035/2013 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores Fernando 
Betti, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves 
Júnior Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Ademir Martins Boaventura, 
João Henrique de Paula Consentino e Odair Perinoto– Moção de 
Agradecimento ao Prefeito Municipal por ter acatado a sugestão de manter 
a Farmácia de remédios de alto custo no DRS. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Moção nº 036/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Gérson Araújo e 
Claudinei Damalio– Moção de Agradecimento ao Senhor Isaias Vallim 
pela recepção oferecida aos Vereadores, parabenizando-o pelo 
empreendimento que realiza em sua propriedade. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 318/2013
– De autoria do Vereador Fernando Betti – Requer providencias do setor 
competente para comunicar proprietário de terreno particular ou do Poder 
Público, situado ao lado na Rua Joel Lisboa Biotto, nº 681, Bairro Terras de 
São José, para limpeza e corte de matos altos. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 319/2013 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Reberson Meneses, 
Antonio Apaarecido da Silva e Odair Perinoto- Requer informações e 
providências sobre a necessidade e reforma na Quadra Poliesportiva 
Ilsondelso Batista de Oliveira localizada no bairro Jardim Pousada do Sol. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 320/2013 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti - Requer providencias da Prefeitura, para poda de 
árvores com galhos altos na Rua Santa Terezinha nº 698, Jardim do Trevo. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 321/2013 – De autoria 
do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informação ao Executivo 
se nosso Município tem projeto inscrito na pasta do Ministério do 
Planejamento para obras nas áreas de mobilidade, saneamento e 
pavimentação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
322/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano e subscrito pelos 
Vereadores Fernando Betti, Raimundo Rui, Antonio aparecido da Silva, 
Odair Perinoto e Claudinei Damalio, – BIRA - Requer do Departamento de 
Estradas de Rodagem - DER, informações, sobre problemas de erosão na 
Estrada Velha que liga São João a Vargem Grande do Sul. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 323/2013 – De autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano – BIRA – e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui, 
Claudinei Damalio e Fernando Betti Requer providências para sanar o 
problema de erosão, bem como a instalação de grade de proteção para 
pedestres na ponte localizada no KM 5 da Estrada Velha que liga São João a 
Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 324/0213 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita 
informações ao Departamento de Educação o porquê da retirada do lanche 
fornecido aos alunos do CEFET no período da manhã. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 325/2013 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes – Solicita informação sobre os serviços de varrição de rua, 
principalmente o executado na Rua Samuel Hahnemann, Santo André. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 326/2013 – De Autoria 
do Vereador Reberson Menezes – Solicita informação sobre a situação do 
motorista da AVAPED. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o 
Vereador Reberson Menezes – Recebi uma informação sobre este funcionário 
– De que ele entrou com uma ação de uso capião o que seria um absurdo um 
servidor ter uma casa emprestada e entrar com uma ação de uso capião. Pede 
a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Acho que 
ele não é motorista da Avaped, é motorista da assistência social. Se você 
entra neste assunto você deveria estender um pouco mais, talvez seja 
interessante pedir para todos desocuparem estas casas. O senhor Presidente 
suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a Verificação da presença 
dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e 
regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos.. 
INDICAÇÕES:- Indicação nº 375/2013 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva – Solicita que junto com os moradores encontre uma
finalidade para utilização da quadra existente nos fundos da nova creche do 
Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 377/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a pintura 
do prédio da Igreja São Benedito, onde está funcionando provisoriamente a 
Creche da Casa das Crianças. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 378/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Solicita que as escolas municipais afixem telefones de emergência em suas 
dependências, em cumprimento a Lei 3230/2012. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 379/2013 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consnetino, 
Fernando Beti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita a troca de lâmpadas 
queimadas na quadra do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 380/2013 – De autoria do Vereador Reberson 
Menezes – Solicita a poda de árvores localizadas na Rua Santa Terezinha, 698, 
Jardim do Trevo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
381/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos 
Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Fernando Betti, Roberto 
Campos e Gérson Araújo– Solicita serviço de melhoria na estrada da Pedra 
Rachada, que se encontra em péssimas condições de tráfego. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 382/2013 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da 
Silva – Solicita a troca das lâmpadas queimadas na Avenida Octávio da Silva 
Bastos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 383/2013 – 
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos 
Vereadores Gérson Araújo, Fernando Betti, Reberson Menezes, Odair 
Perinoto, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Roberto Campos e João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita estudos para a instalação de 
semáforo de orientação para pedestres, nos principais cruzamentos de nossa 
cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 384/2013 – 
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos 
Vereadores Roberto Campos, Reberson Menezes, Claudinei Damalio, 
Fernando Betti e Gérson Araújo – Solicita a realização de limpeza do açude 
localizado no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 385/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
e subscrita e pelos Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos e Claudinei 
Damalio – Solicita que seja realizada a limpeza dos terrenos existentes ao 
redor do Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 386/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
– Solicita a reforma da área de lazer existente no Bairro Alegre. Retirado pelo 
autor. Indicação nº 387/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido 
da Silva e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Gérson Araújo e 
Fernando Betti – Solicita que seja refeita a faixa de pedestre existente na Rua 
Tiradentes, em frente à Empresa Berpel. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 388/2013 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva – Solicita a realização de melhoria no acesso que liga o 
Jardim Europa ao Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 389/2013 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva e subscrita pelso Vereadores Reberson Menezes, Odair 
Perinoto, Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei 
Damalio e Roberto Campos – Solicita a reforma das placas de obituários 
existentes em nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 126/2013 – Da Secretaria de 
Saneamento e Recursos Hídricos – Encaminha resposta ao Ofício nº 
233/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 127/2013 - Do Conselho Tutelar - Encaminha Escala 
de Plantões do mês de junho de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
128/2013 – Da ASSSÃO – Associação de Esportes, Turismo e Lazer de 
São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando apoio para limpeza na 
calçada da Rua Ademar J. Lima, próximo a empresa Cimentolândia. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
129/2013 – Da ASSSÃO – Associação de Esportes, Turismo e Lazer de 
São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando apoio para a 
instalação de lâmpadas na esquina das Avenidas Lázaro Ribeiro e Adorvando 
Valim, no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Ofício nº 130/2013 – Da ASSSÃO – Associação de 
Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – Encaminha ofício 
solicitando apoio para instalação de iluminação da Rua Ademar J. Lima desde 
o trevo do Distrito Industrial até a empresa Cimentolândia. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 131/2013 - Da 
Câmara Municipal de São Paulo - Convite para participar da Sessão de 
Solenidade de entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Igor Tadeu 
Trafane, a realizar-se no dia 10 de junho de 2.013. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 132/0213 – Da Unifae – Encaminha os Balancetes da 
Despesa e da Receita referente ao mês de maio de 2.013. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 133/2013 – Da ASSSÃO – Associação de Esportes, 
Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando 
apoio para organizar a tampa de galerias de águas pluviais, existente no final 
da Avenida Jandira de Oliveira Freitas, esquina com a Avenida Ademar J. 
Lima no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Ofício nº 134/2013 – Da ASSSÃO – Associação de 
Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – Encaminha ofício 
solicitando apoio para instalação de grade protetora em caixa coletora de 
águas pluviais, existente no final da Avenida Jandira de Oliveira Freitas, 
esquina com a Avenida Ademar J. Lima no Distrito Industrial. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
135/2013 – Da ASSSÃO – Associação de Esportes, Turismo e Lazer de 
São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando apoio para 
reconstrução da guia em esquina da Avenida Ademar J. Lima, próximo a 
Resolagem de Pneus no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 136/2013 – Da ASSSÃO – 
Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – 
Encaminha ofício solicitando apoio para limpeza no final da Avenida Ademar 
J. Lima, próximo a Resolagem de Pneus no Distrito Industrial. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
137/2013 – Do SEBRAE – Encaminha resposta ao Ofício nº 254/2013, de 
autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 138/2013 – Da Maçonaria– 
Agradece os vereadores Claudinei Damalio, Gerson Araújo, Titi, Fernando 
Betti, João Henrique, José Eduardo, Claudinho, Ademir e Odair Pirinoto, que 
na Sessão do dia 27 de maio, votaram pela permanência da Lei nº 2933/2010 – 
Lei dos Bares. À disposição dos vereadores. Ofício nº 139/2013 – Da Diocese 
de São João da Boa Vista – Convite para participar da Celebração 
Eucarística de Ordenação Episcopal de Monsenhor Luiz Antonio Cipolini, a 
realizar-se no dia 07 de julho de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 140/2013 – De Gustavo de Assis – Editora Baraúna e Centro Cultura 
UNIFEOB – Convite para participar do lançamento do livro HERDEIRA DA 
MORTE, a realizar-se no dia 14 de junho, no Centro Cultural UNIFEOB. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 141/2013 – Da Sociedade Sanjoanense 
de Esportes Hípicos – Convida para o lançamento Oficial da 40ª. EAPIC, dia 
11 de junho, às 19 horas.. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:-
Telegrama nº 016/2013 - Do Ministério da Saúde - Comunica a liberação de 
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos 
Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, 
o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para 
parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno 
Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Secretário 
inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente 
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao 
Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando 
o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação 
de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. A primeira cidadã 
inscrita é a Senhora Maria de Lourdes Juvêncio, Presidente da Associação 
Amigos do Luiz Gama, que falará sobre diversas benfeitorias na referida 
Associação. Com a palavra a senhora Maria de Lourdes Juvêncio - Boa noite a 
todos sou Presidente dos Amigos do Clube Luiz Gama, nós encaminhamos a 
está Casa e a Prefeitura Municipal, porque nós estamos encontrando 
dificuldades para conseguir o alvará junto ao Corpo de Bombeiros, por falta 
de adequação do prédio e é um local público. É um espaço municipal. Então 
precisamos de um apoio de você. Não temos saídas de emergências, rampa de 
acesso e para os senhores terem uma ideia o Bombeiro pediu oito extintores e 
nós temos apenas dois. Não conseguimos realizar nenhum evento de grande 
porte, por não ter alvará. Tivemos uma reunião com o senhor Prefeito 
Municipal e ele nos disse das dificuldades financeiras, mais propôs nos ajudar. 
Estamos aqui hoje porque não podemos pleitear nenhum ajuda com as 
empresas. Estamos completamente parados, porque não conseguimos nem 
apresentar projetos. Na semana Luiz Gama, vocês puderam perceber que não 
temos nada, apenas um prédio mal acabado. Precisamos mexer na rede de 
esgoto do banheiro masculino. Nós precisamos desta adequação, não temos 
verba para isto. Ideia tem muitas, para não podemos usar aquele espaço. Acho 
que esta Casa é quem podem nós ajudar. O senhor Presidente suspende os 
trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita 
ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores 
Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor 
Presidente dá continuidade aos trabalhos. O senhor Presidente informa que 
não existe mais nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Encerrada 
a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa Sessão para a parte destinada ao 
uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA 
LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor 
Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores 
inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o 
primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior - Boa Noite a todos. 
Primeiro gostaria de agradecer ao senhor Prefeito Municipal, por ter aceitado 
a minha sugestão para manter a farmácia de alto custo no DRS, até que o 
município se organize para atende melhor a toda população. Eu e toda a 
população agradecemos a sua atenção e cooperação. Agora com relação ao 
dissídio coletivo reivindicado pelos servidores municipais, gostaria de 
ressaltar que nós Vereadores nos colocamos a disposição para intermediar um 
acordo entre as duas partes (Prefeitura e Servidores). Devido à diferença 
salarial entre a reivindicação feita pelos servidores e a oferecida pela 
Prefeitura, porém é importante lembrar que a decisão quando ao reajuste 
compete ao senhor Prefeito Municipal. Entendo ser justa a reivindicação do 
aumento salarial, porem também entendo que o aumento não pode 
comprometer o orçamento do município, por isto sou a favor da negociação 
até o último minto evitando assim uma greve, que seria prejudicial a todos, 
Prefeitura, servidores e a população. Vamos então tentar resolver o assunto 
com calma, conversa, proposta e contra proposta, pois assim tenho certeza que 
chegaremos a um denominador comum, bom para ambas as partes. Agora em 
nome do Prefeito Municipal convido todos os Vereadores e a Diretoria do 
Sindicato para uma nova reunião no dia 13 de junho às 17h00 horas, na 
Prefeitura Municipal, vamos comparecer para solucionar este assunto. Como 
de outras vezes coloco-me a disposição do que for necessário e principalmente 
no que estiver ao meu alcance para tentar solucionar essa situação de uma 
melhor maneira possível obrigado a todos. O Vereador Leonildes Chaves 
concede um aparte ao Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o 
Vereador José Claudio Ferreira – Na verdade na última Assembleia que teve 
no Sindicato, sugeri que fosse nomeando uma Comissão de contadores, 
inclusive o Contador da Câmara que é uma pessoa responsável e conhece 
muito o orçamento público. Por estranheza minha não estava sendo levado em 
conta o ofício que foi levado ao Sindicato com a sugestão de estes três 
contadores analisassem estes números e chegassem a um denominador 
comum. É importante e penso desta forma, inclusive que tivesse o apoio desta 
Casa porque a greve é muito desgastante. O apoio que estamos dando é um 
terceiro Contador. Sou favorável a 13%. Na hora da reunião do Sindicato fui 
chamada a minha atenção por uma pessoa, “dizendo que estava lá porque era 
do lado do senhor Prefeito”. De maneira nenhum estou favorável aos números 
do Prefeito, estou sim aos números da Verdade. Mais vamos apoiar uma coisa 
com responsabilidade, porque temos os funcionários que precisam deste 
aumento, mais temos uma cidade para administrar. Então é complicado, para o 
Executivo a essa decisão. Também sou favorável ao aumento se puder dar 
13% ou 17%, ótimo. Gostaria que ficasse constado isto aqui que de maneira 
nenhuma estou contra o aumento dos funcionários. Apenas que saber os 
números reais. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Junior – 
Roberto, na Assembleia do Sindicato teve presente quatro Vereadores – 
Claudinei Damalio, Claudinho, João Henrique e eu. Depois uma reunião na 
Prefeitura onde estiveram presentes os quatro Vereadores citados mais o Titi e 
o Odair. Na realidade a intensão dos Vereadores a intermediar para que todos 
saiam satisfeitos. O próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – 
Prefiro falar agora sobre este assunto. Estive sexta-feira na hora do almoço 
conversando do o Valdeir Sameonato, confio muito no trabalho dele. Por isto 
fui direto nele. Os números apontados por ele, diz que a Prefeitura nos últimos 
12 meses arrecadou cerca de R$ 189.787.751,58, ela gastou com os servidores 
públicos e inclusive com os terceirizados R$ 83.500.000,00. Ela poderia ter 
gasto R$ 97.361116,55. Este documento é apresentado pelo contador da 
Prefeitura Municipal. Onde para o limite prudencial, que onde o Prefeito pode 
chegar sem correr risco, ele chega a quase 17%. Ele aponta coisas que foram 
faladas aqui, ele diz que a ASPA e a Santa Casa ainda não estão incluídas na 
folha de pagamento, e se elas fossem incluídas, precisamos lembrar que 
faltam seis meses para terminar o ano então não é aquele valor cheio. Então 
não preciso ter pareceres de outros contadores. Greve também, não é bom para 
nenhum lado, nem para o Prefeito ou Servidor, principalmente para um 
servidor que trabalhou 43 anos na Prefeitura e hoje é Prefeito. Estes são os 
números reais e o Chaves estava lá comigo. O Vereador João Henrique de 
concede uma aparte ao Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o 
Vereador José Claudio Ferreira – Passe estes números para o Júnior analisar, 
porque se os números estiverem corretos vamos ver isto e nós levamos na 
quinta-feira uma posição da Câmara. É importante isto. A palavra volta com o 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – É isto como Vereador que 
queria fazer levar os números corretos. O Vereador João Henrique de Paula 
Consentino concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a 
palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Os contadores entram naquela 
denúncia feita pela Mirtes. Com relação não têm a necessidade dos 
contadores. O senhor Presidente suspende os trabalho por 10 minutos. 
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que 
faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação 
existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos 
trabalhos e não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a 
recomposição das Comissões Permanentes. Encerrada a Tribuna Livre, o 
senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no 
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a 
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. 
Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a 
tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum 
inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor 
Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas 
as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 
minutos. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, 
Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS 
E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e 
Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio 
Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson 
Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João 
Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o 
senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. 
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário 
que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para 
parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do 
Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 16ª. Sessão Ordinária 
realizada no dia 03 de junho de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a 
Ata da 16ª. Sessão Ordinária dia 03 de junho de 2013. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. Projeto de Lei nº 055/13 – Institui e regulamenta o tratamento 
diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendor Individual, às 
microempresas e às empresas de pequeno porte, de conformidade com as 
normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa 
de Pequeno Porte. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por 
artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de 
Lei do Executivo 055/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa 
de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 055/2013, em 1ª 
e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir 
Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, 
Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de 
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Lei nº 057/13 – dispõe sobre a qualificação de 
entidades como Organizações Sociais de Saúde Municipais. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Saúde, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Executivo 057/2013. O
Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a 
dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 
2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Executivo 057/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação 
Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com 
os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson 
Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, 
Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, 
Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto 
de Lei nº 067/13 – Autoriza o Município a firmar convênio com a 
Associação dos Sem Casa de SJBV e revoga a Lei 3301/2913. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são 
majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o 
senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Pede a palavra em 
discussão o Vereador Reberson Menezes – Só para que a população fique 
sabendo, que este assunto que já foi discutido no passado, veio somente para 
arrumar aquilo que estava errado, a verba que foi aprovada era de R$ 100 mil 
e não um novo projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão 
o Projeto de Lei do Executivo 067/2013. O Vereador João Henrique de Paula 
Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício 
para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em 
votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Executivo 067/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária 
da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis 
dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, 
Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e 
João Henrique de Paula Consentino. Com os votos contrários Leonildes 
Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo e Claudinei Damalio. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 028/13 – Claudinei Damalio – Modifica a 
alínea “a” do art. 6º da Lei 2601/2009, que institui a zona azul, dispondo 
sobre a renovação a cada 3 anos do cartão isento a deficientes e idosos. O 
senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Legislativo 028/2013. O 
Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. 
Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Legislativo 028/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A 
Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos 
favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido 
da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José 
Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes 
Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os 
documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o 
senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a 
parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o 
primeiro inscrito é o Vereador Antonio Aparecido da Silva. Com a palavra 
o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Queria em primeiro lugar 
reforçar que o senhor disse que o Vereador Bira se encontra em São Paulo 
representando a Casa na entrega do Título de Cidadão Paulistano ao 
sanjoanense Igor Tadeu Trafani. Queria na oportunidade cumprimentar o 
Igor por este título. Também gostaria de convidar os Vereadores para o 
lançamento dia 14 na FEOB, do livro do garoto Gustavo de Assis, que é 
um jovem que estuda no Joaquim José, vamos dar uma força para que 
outras pessoas possam trilhar nesta linha. O próximo inscrito é o Vereador 
Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – 
Gostaria de manifestar contrária a Moção endereçada pela Maçonaria a 
alguns Vereadores desta Casa. Quero falar para as Maçonarias, e não há 
todos dos Mações. Achei uma grande falta de respeito por este Vereador e 
outros que votaram contrário a revogação da Lei O Bira que não se 
encontra presente, Elenice, Raimundo Rui e Leonildes Chaves Junior. Sou 
Vereador da cidade e ninguém tem nada com isto sobre o meus 
pensamentos e quero respeito. Quero ver se esta Lei cair e for 
inconstitucional, quero ver se a Maçonaria vai vir aqui agradecer. Se eles 
quiserem homenagear os Vereadores que façam um convite lá no território 
deles e não aqui. Achei uma falta de respeito com este Vereador. O senhor 
Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para 
fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar 
na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença 
de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por 
encerrada. Eram 23,00 horas, quando se encerrou a presente Sessão, 
estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na 
parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e 
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana 
Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador 
Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. 
Reberson Menezes 1º. Secretário aos dez dias do mês de junho do ano de 
dois mil e treze. (10/06/2.013). 
ROBERTO CAMPOS 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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