| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2013-06-10 |
| native_id | 84 |
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 10 de Junho de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H50 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 05 - 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 06 – 19H15 PTB. Reberson José de Menezes. 07 – 19H15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 08 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 09 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 10 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 11 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 12 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 13 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 14 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: Não Houve. Observação:- Ofício nº 013/2013 – De autoria da Presidência – Comunica que o Vereador Luís Carlos Domiciano, estará representando o Poder Legislativo na Câmara Municipal de São Paulo, na cerimônia de entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Igor Tadeu Trafane. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 17ª Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 477/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 239/2013, de autoria de toda Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 478/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 312/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 479/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 278/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 480/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 279/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 481/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 316/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 482/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 317/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 483/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 319/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 484/2013 – Encaminha resposta aos Ofícios nºs 166 e 365/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 485/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 196/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 486/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 340/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 487/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 338/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 488/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 326/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 489/2013 – Encaminha o Projeto de lei nº 069/2013, Altera o caput do Art. 4º da Lei nº 3.280, de 02 de abril de 2.013, que dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade da Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista – EMURVI ao Município de São João da Boa Vista, de acordo com disposto no Artigo 17, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8666/93 e no Artigo 99, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber os imóveis em doação sem encargos e autoriza o Município de São João da Boa Vista a alienar os imóveis mediante o procedimento licitatório sob a modalidade de leilão, nos termos do Art.22, § 5º da Lei Federal nº 8666/93 e dá outras providências Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 490/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 070/2013, que altera a redação do § 1º do Artigo 16 da Lei 656, de 28 de abril de 1.992. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se Rua NILCEA MARIA PERES PEDROSA a Rua Três do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se Rua NADIR DIAS MOLINA a Rua Cinco do Jardim Parque dos Rosedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Denomina-se Rua CELINA CIRTO DE OLIVEIRA a rua Doze do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Denomina-se Lázaro Tobias Mendes a Rua Cinco do loteamento Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Denomina-se José Dias Neto a rua Sete do loteamento Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios aos Senhores Vereadores:- Ofício nº 012/2013 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 013/2013 – De autoria da Presidência – Comunica que o Vereador Luís Carlos Domiciano, estará representando o Poder Legislativo na Câmara Municipal de São Paulo, na cerimônia de entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Igor Tadeu Trafane. À disposição dos Vereadores. MOÇÕES:- Moção nº 033/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva e Roberto Campos – Moção de Apoio a cessão do prédio Integral a AVAPED ou que seja providenciado outro local para essa associação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 034/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos e Odair Perinoto – Moção de apoio à vinda do IAMSPE para São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes estive com o Superintendente recentemente com ele, e para que não sabe o IAMSPE e o Plano de Saúde do servidores públicos estaduais, menos a Polícia Militar, tem mais de sete mil servidores que estão necessitando deste auxilio. E ficou firmado que seria atendimento que somente daria lucro para a Santa Casa. Então desta forma não vejo prejuízo para a Santa Casa e hoje já liberaram uma verba para a Santa Casa, apenas só falta fazer o convênio com ela. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 035/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino e Odair Perinoto– Moção de Agradecimento ao Prefeito Municipal por ter acatado a sugestão de manter a Farmácia de remédios de alto custo no DRS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 036/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Gérson Araújo e Claudinei Damalio– Moção de Agradecimento ao Senhor Isaias Vallim pela recepção oferecida aos Vereadores, parabenizando-o pelo empreendimento que realiza em sua propriedade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 318/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Requer providencias do setor competente para comunicar proprietário de terreno particular ou do Poder Público, situado ao lado na Rua Joel Lisboa Biotto, nº 681, Bairro Terras de São José, para limpeza e corte de matos altos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 319/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Reberson Meneses, Antonio Apaarecido da Silva e Odair Perinoto- Requer informações e providências sobre a necessidade e reforma na Quadra Poliesportiva Ilsondelso Batista de Oliveira localizada no bairro Jardim Pousada do Sol. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 320/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Requer providencias da Prefeitura, para poda de árvores com galhos altos na Rua Santa Terezinha nº 698, Jardim do Trevo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 321/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informação ao Executivo se nosso Município tem projeto inscrito na pasta do Ministério do Planejamento para obras nas áreas de mobilidade, saneamento e pavimentação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 322/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Raimundo Rui, Antonio aparecido da Silva, Odair Perinoto e Claudinei Damalio, – BIRA - Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, informações, sobre problemas de erosão na Estrada Velha que liga São João a Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 323/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano – BIRA – e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui, Claudinei Damalio e Fernando Betti Requer providências para sanar o problema de erosão, bem como a instalação de grade de proteção para pedestres na ponte localizada no KM 5 da Estrada Velha que liga São João a Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 324/0213 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações ao Departamento de Educação o porquê da retirada do lanche fornecido aos alunos do CEFET no período da manhã. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 325/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informação sobre os serviços de varrição de rua, principalmente o executado na Rua Samuel Hahnemann, Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 326/2013 – De Autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informação sobre a situação do motorista da AVAPED. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Recebi uma informação sobre este funcionário – De que ele entrou com uma ação de uso capião o que seria um absurdo um servidor ter uma casa emprestada e entrar com uma ação de uso capião. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Acho que ele não é motorista da Avaped, é motorista da assistência social. Se você entra neste assunto você deveria estender um pouco mais, talvez seja interessante pedir para todos desocuparem estas casas. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a Verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos.. INDICAÇÕES:- Indicação nº 375/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita que junto com os moradores encontre uma finalidade para utilização da quadra existente nos fundos da nova creche do Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 377/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a pintura do prédio da Igreja São Benedito, onde está funcionando provisoriamente a Creche da Casa das Crianças. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 378/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que as escolas municipais afixem telefones de emergência em suas dependências, em cumprimento a Lei 3230/2012. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 379/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consnetino, Fernando Beti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita a troca de lâmpadas queimadas na quadra do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 380/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a poda de árvores localizadas na Rua Santa Terezinha, 698, Jardim do Trevo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 381/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Fernando Betti, Roberto Campos e Gérson Araújo– Solicita serviço de melhoria na estrada da Pedra Rachada, que se encontra em péssimas condições de tráfego. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 382/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a troca das lâmpadas queimadas na Avenida Octávio da Silva Bastos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 383/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Fernando Betti, Reberson Menezes, Odair Perinoto, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Roberto Campos e João Henrique de Paula Consentino – Solicita estudos para a instalação de semáforo de orientação para pedestres, nos principais cruzamentos de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 384/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, Reberson Menezes, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Gérson Araújo – Solicita a realização de limpeza do açude localizado no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 385/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita e pelos Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos e Claudinei Damalio – Solicita que seja realizada a limpeza dos terrenos existentes ao redor do Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 386/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a reforma da área de lazer existente no Bairro Alegre. Retirado pelo autor. Indicação nº 387/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Gérson Araújo e Fernando Betti – Solicita que seja refeita a faixa de pedestre existente na Rua Tiradentes, em frente à Empresa Berpel. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 388/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a realização de melhoria no acesso que liga o Jardim Europa ao Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 389/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelso Vereadores Reberson Menezes, Odair Perinoto, Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio e Roberto Campos – Solicita a reforma das placas de obituários existentes em nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 126/2013 – Da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – Encaminha resposta ao Ofício nº 233/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2013 - Do Conselho Tutelar - Encaminha Escala de Plantões do mês de junho de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 128/2013 – Da ASSSÃO – Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando apoio para limpeza na calçada da Rua Ademar J. Lima, próximo a empresa Cimentolândia. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 129/2013 – Da ASSSÃO – Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando apoio para a instalação de lâmpadas na esquina das Avenidas Lázaro Ribeiro e Adorvando Valim, no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 130/2013 – Da ASSSÃO – Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando apoio para instalação de iluminação da Rua Ademar J. Lima desde o trevo do Distrito Industrial até a empresa Cimentolândia. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 131/2013 - Da Câmara Municipal de São Paulo - Convite para participar da Sessão de Solenidade de entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Igor Tadeu Trafane, a realizar-se no dia 10 de junho de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 132/0213 – Da Unifae – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de maio de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 133/2013 – Da ASSSÃO – Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando apoio para organizar a tampa de galerias de águas pluviais, existente no final da Avenida Jandira de Oliveira Freitas, esquina com a Avenida Ademar J. Lima no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 134/2013 – Da ASSSÃO – Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando apoio para instalação de grade protetora em caixa coletora de águas pluviais, existente no final da Avenida Jandira de Oliveira Freitas, esquina com a Avenida Ademar J. Lima no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 135/2013 – Da ASSSÃO – Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando apoio para reconstrução da guia em esquina da Avenida Ademar J. Lima, próximo a Resolagem de Pneus no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 136/2013 – Da ASSSÃO – Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando apoio para limpeza no final da Avenida Ademar J. Lima, próximo a Resolagem de Pneus no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 137/2013 – Do SEBRAE – Encaminha resposta ao Ofício nº 254/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 138/2013 – Da Maçonaria– Agradece os vereadores Claudinei Damalio, Gerson Araújo, Titi, Fernando Betti, João Henrique, José Eduardo, Claudinho, Ademir e Odair Pirinoto, que na Sessão do dia 27 de maio, votaram pela permanência da Lei nº 2933/2010 – Lei dos Bares. À disposição dos vereadores. Ofício nº 139/2013 – Da Diocese de São João da Boa Vista – Convite para participar da Celebração Eucarística de Ordenação Episcopal de Monsenhor Luiz Antonio Cipolini, a realizar-se no dia 07 de julho de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 140/2013 – De Gustavo de Assis – Editora Baraúna e Centro Cultura UNIFEOB – Convite para participar do lançamento do livro HERDEIRA DA MORTE, a realizar-se no dia 14 de junho, no Centro Cultural UNIFEOB. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 141/2013 – Da Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos – Convida para o lançamento Oficial da 40ª. EAPIC, dia 11 de junho, às 19 horas.. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 016/2013 - Do Ministério da Saúde - Comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Secretário inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. A primeira cidadã inscrita é a Senhora Maria de Lourdes Juvêncio, Presidente da Associação Amigos do Luiz Gama, que falará sobre diversas benfeitorias na referida Associação. Com a palavra a senhora Maria de Lourdes Juvêncio - Boa noite a todos sou Presidente dos Amigos do Clube Luiz Gama, nós encaminhamos a está Casa e a Prefeitura Municipal, porque nós estamos encontrando dificuldades para conseguir o alvará junto ao Corpo de Bombeiros, por falta de adequação do prédio e é um local público. É um espaço municipal. Então precisamos de um apoio de você. Não temos saídas de emergências, rampa de acesso e para os senhores terem uma ideia o Bombeiro pediu oito extintores e nós temos apenas dois. Não conseguimos realizar nenhum evento de grande porte, por não ter alvará. Tivemos uma reunião com o senhor Prefeito Municipal e ele nos disse das dificuldades financeiras, mais propôs nos ajudar. Estamos aqui hoje porque não podemos pleitear nenhum ajuda com as empresas. Estamos completamente parados, porque não conseguimos nem apresentar projetos. Na semana Luiz Gama, vocês puderam perceber que não temos nada, apenas um prédio mal acabado. Precisamos mexer na rede de esgoto do banheiro masculino. Nós precisamos desta adequação, não temos verba para isto. Ideia tem muitas, para não podemos usar aquele espaço. Acho que esta Casa é quem podem nós ajudar. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. O senhor Presidente informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior - Boa Noite a todos. Primeiro gostaria de agradecer ao senhor Prefeito Municipal, por ter aceitado a minha sugestão para manter a farmácia de alto custo no DRS, até que o município se organize para atende melhor a toda população. Eu e toda a população agradecemos a sua atenção e cooperação. Agora com relação ao dissídio coletivo reivindicado pelos servidores municipais, gostaria de ressaltar que nós Vereadores nos colocamos a disposição para intermediar um acordo entre as duas partes (Prefeitura e Servidores). Devido à diferença salarial entre a reivindicação feita pelos servidores e a oferecida pela Prefeitura, porém é importante lembrar que a decisão quando ao reajuste compete ao senhor Prefeito Municipal. Entendo ser justa a reivindicação do aumento salarial, porem também entendo que o aumento não pode comprometer o orçamento do município, por isto sou a favor da negociação até o último minto evitando assim uma greve, que seria prejudicial a todos, Prefeitura, servidores e a população. Vamos então tentar resolver o assunto com calma, conversa, proposta e contra proposta, pois assim tenho certeza que chegaremos a um denominador comum, bom para ambas as partes. Agora em nome do Prefeito Municipal convido todos os Vereadores e a Diretoria do Sindicato para uma nova reunião no dia 13 de junho às 17h00 horas, na Prefeitura Municipal, vamos comparecer para solucionar este assunto. Como de outras vezes coloco-me a disposição do que for necessário e principalmente no que estiver ao meu alcance para tentar solucionar essa situação de uma melhor maneira possível obrigado a todos. O Vereador Leonildes Chaves concede um aparte ao Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Na verdade na última Assembleia que teve no Sindicato, sugeri que fosse nomeando uma Comissão de contadores, inclusive o Contador da Câmara que é uma pessoa responsável e conhece muito o orçamento público. Por estranheza minha não estava sendo levado em conta o ofício que foi levado ao Sindicato com a sugestão de estes três contadores analisassem estes números e chegassem a um denominador comum. É importante e penso desta forma, inclusive que tivesse o apoio desta Casa porque a greve é muito desgastante. O apoio que estamos dando é um terceiro Contador. Sou favorável a 13%. Na hora da reunião do Sindicato fui chamada a minha atenção por uma pessoa, “dizendo que estava lá porque era do lado do senhor Prefeito”. De maneira nenhum estou favorável aos números do Prefeito, estou sim aos números da Verdade. Mais vamos apoiar uma coisa com responsabilidade, porque temos os funcionários que precisam deste aumento, mais temos uma cidade para administrar. Então é complicado, para o Executivo a essa decisão. Também sou favorável ao aumento se puder dar 13% ou 17%, ótimo. Gostaria que ficasse constado isto aqui que de maneira nenhuma estou contra o aumento dos funcionários. Apenas que saber os números reais. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Junior – Roberto, na Assembleia do Sindicato teve presente quatro Vereadores – Claudinei Damalio, Claudinho, João Henrique e eu. Depois uma reunião na Prefeitura onde estiveram presentes os quatro Vereadores citados mais o Titi e o Odair. Na realidade a intensão dos Vereadores a intermediar para que todos saiam satisfeitos. O próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Prefiro falar agora sobre este assunto. Estive sexta-feira na hora do almoço conversando do o Valdeir Sameonato, confio muito no trabalho dele. Por isto fui direto nele. Os números apontados por ele, diz que a Prefeitura nos últimos 12 meses arrecadou cerca de R$ 189.787.751,58, ela gastou com os servidores públicos e inclusive com os terceirizados R$ 83.500.000,00. Ela poderia ter gasto R$ 97.361116,55. Este documento é apresentado pelo contador da Prefeitura Municipal. Onde para o limite prudencial, que onde o Prefeito pode chegar sem correr risco, ele chega a quase 17%. Ele aponta coisas que foram faladas aqui, ele diz que a ASPA e a Santa Casa ainda não estão incluídas na folha de pagamento, e se elas fossem incluídas, precisamos lembrar que faltam seis meses para terminar o ano então não é aquele valor cheio. Então não preciso ter pareceres de outros contadores. Greve também, não é bom para nenhum lado, nem para o Prefeito ou Servidor, principalmente para um servidor que trabalhou 43 anos na Prefeitura e hoje é Prefeito. Estes são os números reais e o Chaves estava lá comigo. O Vereador João Henrique de concede uma aparte ao Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Passe estes números para o Júnior analisar, porque se os números estiverem corretos vamos ver isto e nós levamos na quinta-feira uma posição da Câmara. É importante isto. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula Consentino – É isto como Vereador que queria fazer levar os números corretos. O Vereador João Henrique de Paula Consentino concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Os contadores entram naquela denúncia feita pela Mirtes. Com relação não têm a necessidade dos contadores. O senhor Presidente suspende os trabalho por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos e não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 16ª. Sessão Ordinária realizada no dia 03 de junho de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 16ª. Sessão Ordinária dia 03 de junho de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 055/13 – Institui e regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendor Individual, às microempresas e às empresas de pequeno porte, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 055/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 055/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 057/13 – dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde Municipais. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 057/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 057/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 067/13 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação dos Sem Casa de SJBV e revoga a Lei 3301/2913. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Só para que a população fique sabendo, que este assunto que já foi discutido no passado, veio somente para arrumar aquilo que estava errado, a verba que foi aprovada era de R$ 100 mil e não um novo projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 067/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 067/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Com os votos contrários Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 028/13 – Claudinei Damalio – Modifica a alínea “a” do art. 6º da Lei 2601/2009, que institui a zona azul, dispondo sobre a renovação a cada 3 anos do cartão isento a deficientes e idosos. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 028/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 028/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Antonio Aparecido da Silva. Com a palavra o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Queria em primeiro lugar reforçar que o senhor disse que o Vereador Bira se encontra em São Paulo representando a Casa na entrega do Título de Cidadão Paulistano ao sanjoanense Igor Tadeu Trafani. Queria na oportunidade cumprimentar o Igor por este título. Também gostaria de convidar os Vereadores para o lançamento dia 14 na FEOB, do livro do garoto Gustavo de Assis, que é um jovem que estuda no Joaquim José, vamos dar uma força para que outras pessoas possam trilhar nesta linha. O próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de manifestar contrária a Moção endereçada pela Maçonaria a alguns Vereadores desta Casa. Quero falar para as Maçonarias, e não há todos dos Mações. Achei uma grande falta de respeito por este Vereador e outros que votaram contrário a revogação da Lei O Bira que não se encontra presente, Elenice, Raimundo Rui e Leonildes Chaves Junior. Sou Vereador da cidade e ninguém tem nada com isto sobre o meus pensamentos e quero respeito. Quero ver se esta Lei cair e for inconstitucional, quero ver se a Maçonaria vai vir aqui agradecer. Se eles quiserem homenagear os Vereadores que façam um convite lá no território deles e não aqui. Achei uma falta de respeito com este Vereador. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,00 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e treze. (10/06/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO