| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2015-09-08 |
| native_id | 85 |
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 08 de setembro de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 02 - 19H16 PSB. José Eduardo dos Reis. 03 - 19H16 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 19H25 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 05 - 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 06 – 19H25 Reberson Menezes. 07 – 19H27 PSDB. Roberto Campos. 08 – 19H28 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 09 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 10 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 11 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 12 – 19H50 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 13 – 19H50 PSD. Ademir Martins Boaventura. 14 – 19H50 PR. Luis Carlos Domiciano. 15 – 19H50 DEM. Fernando Bonareti Betti. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 26ª Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2015, da 45ª. Legislatura. Na ausência do senhor 1º. Secretário o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 377/2015 – Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa relativa aos meses de abril, maio e junho de 2015. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento. Ofício nº 378/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n°93/2015, que dispõe sobre denominação da Rua Sebastião Rabelo, a Rua 8 (oito) do Conjunto Habitacional Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 379/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n°94/2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, revoga a Lei n°2545, de 26 de maio de 2009 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofício nº 380/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n°95/2015, que dispõe sobre o programa de pagamento incentivado no Município de São João da Boa Vista dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2015 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Ademir Martins Boaventura e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em o Vereador Reberson Menezes – Senhor Presidente já foi apresentando projeto semelhante na Casa, já foi de iniciativa do Executivo e não dessa Casa e mexe com todo o visual da comunicação da cidade. Então deve ser bem pensando e estruturado, vou votar contra na matéria por constar da inconstitucionalidade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2015 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Ademir Martins Boaventura e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Dispõe sobre a "Regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos" do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2015 – De autoria da Mesa – Cria o cargo de Telefonista no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2015 – De autoria do vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto – Institui o “Dia do Jovem Advogado” no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto do Legislativo Projeto de Decreto do Legislativo nº 13/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos da Costa, Presidente da OAB do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Oficio aos Vereadores:- Ofício n° 025/2015 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2015. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 137/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, José Eduardo dos Reis, José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Antônio Aparecido da Silva, Ademir Martins Boaventura e Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações ao Reitor da UNIFEOB João Octávio Bastos Junqueira, pela nomeação como suplente no Conselho Estadual da Educação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 138/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Gérson Araújo e Claudinei Damalio – Congratula o Moto Clube Mantra pela realização do 8° Encontro de Motociclistas. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 139/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Claudinei Damalio – Envia Moção de Aplauso aos organizadores do VIII Evento Folclórico AFRO CULTURAL do Grupo AYÔ. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 140/2015 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti e Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Roberto Campos, Antônio Aparecido da Silva e Claudinei Damalio – Moção de Aplausos aos Policiais Militares pelo brilhante desempenho inclusive no trabalho desenvolvido no patrulhamento e na busca de indivíduos que situaram roubos na região do Bairro do DER. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - Requerimento nº 706/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita da Vigilância Sanitária as quatro últimas avaliações realizadas nas Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 707/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações e providências quanto a instalação de faixa elevada de pedestre na Rua 14 de julho, em frente a loja Papai do céu, próximo ao cruzamento com a Rua da Saudade. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 708/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informações sobre descarte de entulhos transportados por caminhões da municipalidade e ocorrido em área pública localizada na Rua Delmiro Jacinto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 709/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Reberson Menezes – Solicita ao Executivo a Manutenção dos brinquedos da Praça Jardim Del Prata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 710/2015 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Encaminha o anteprojeto de lei que Acrescenta o inciso IX ao artigo 6º da Lei nº 2.601, de 01 de setembro de 2.009 (Zona Azul). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 711/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita um redutor de velocidade na Rua Riachuelo, próximo a cada de número 88. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 712/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Elenice Imaculada Vidolin, João Henrique de Paula Consentino e Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo informações sobre a retirada das ambulâncias no período noturno do Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Rui Nova Onda - Senhor Presidente não é só no período noturno e sim nas vinte e quatro horas e gostaria que fosse lido na integra o Requerimento. REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:- - O que motivou o Executivo a retirar as ambulâncias no período noturno do Pronto Socorro Municipal? - Os motoristas das ambulâncias foram locados para qual departamento ou estão sem função no Pronto Socorro Municipal? - Se não foram locados, justificar tal atitude. Em nome da população, principalmente as mais carentes, solicito que Vossa Excelência reconsidere o ato e retorne o transporte das ambulâncias no período noturno, o mais urgente possível. Aguardo informações dentro do prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal. Agradeço a atenção e providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 713/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN a pintura de faixa de estacionamento em toda a extensão da Rua João Pessoa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 714/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita informações e providências à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a implantação de entrega de correspondência em domicílios no bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 715/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a checagem “In Loco” de todos os promitentes mutuários, após o sorteio, em programas de moradias sociais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 716/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Odair Pirinoto – Solicita informações ao executivo sobre o convênio firmado com o Governo para a instalação do programa Vida Saudável em nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 717/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN analisar os tempos dos semáforos instalados no Jardim dos Ipês, na Av. Isete Correia Fontão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES - Indicação nº 219/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a repintura da faixa de pedestres existente na Rua Oscar Janson, próximo ao cruzamento da Rua José Aguiar. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 220/2015 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Odair e Claudinei Damalio – Solicita a limpeza de terreno destinado a área de lazer no Jardim das Hortênsias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 285/2015 – Da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios - Encaminha resposta ao Requerimento n° 568/2014, de autoria dos vereadores Leonildes Chaves e Ademir Martins. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 286/2015 – Da Câmara dos Deputados – Encaminha resposta ao Requerimento n° 565/2015 de autoria dos vereadores Antônio Aparecido da Silva, Fernando Betti, João Henrique, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 287/2015 – Do Tiro de Guerra – Acusa o recebimento da Moção n°128/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 288/2015 - De Douglas da Silva Vitielli - Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos - Encaminha resposta ao Ofício nº 495/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, Presidente da Comissão de Estudos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Estudos. Convites: Convite nº 12/2015 - Da Escola Padre Josué Silveira Mattos - Convida para a celebração do 53º aniversário da instituição, que realizará no dia 11 de setembro de 2015 as 8h00min. A disposição dos senhores vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 2º. Secretário informa que o primeiro inscrito para fazer uso da palavra é o Vereador Leonildes Chaves de Oliveira. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves de Oliveira – Boa Noite, gostaria de agradecer o Chefe do Setor de Licitações, compras e contratos da Prefeitura o Douglas da Silva, pelo comparecimento na Comissão de Estudos da BioSaúde e também deixar uma nota de repúdio aos membros da BioSaúde pois todos foram convocados e não compareceram para esclarecem nossas dúvidas sobre os contratos da BioSaúde, obrigado. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Só pego a tribuna hoje para lembrar os colegas que foi aprovado por todos aqui o servidor público destaque e até dia 30 de setembro agora cabe a indicação de um servidor para cada Vereador. Então gostaria de lembrar os colegas porque senão passa a data e a gente acaba esquecendo, para que a gente possa indicar um servidor destaque. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 2º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Senhor JOSENILDO CABRAL DE MELO, que irá falar sobre o Bairro Santo Antonio. Que não se encontra presente na Casa. O senhor 2º. Secretário informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 2º. Secretário informa que o primeiro inscrito para fazer uso da palavra é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Boa Noite senhor Presidente. Gostaria de usado a palavra por um tema que tem tomado acho que não só São João da Boa Vista, mas todo o Brasil que é a redução do subsídio dos Vereadores. Acho que é um tema polêmico e que na realidade este tema não vai fortalecer o Poder Legislativo e sim enfraquecer nós precisamos de um Poder Legislativo com capacidade de representar o povo, coma capacidade de trabalhar em prol do povo e não é a redução dos salários que vai melhorar ou piorar a qualidade dos trabalhos dos Vereadores. Aqui nós somos quinze Vereadores, cada um tem um pensamento e uma maneira de trabalhar, mas sei que todos na sua maneira trabalham para a população. Não vejo o subsídio como o mais importante na representativa do Vereador e sim o seu trabalho no dia a dia e a sua maneira de lidar com a população e a sua maneira de tentar fazer uma São João da Boa Vista melhor. Este texto achei interessante, pois como o tema tomou as ruas, redes sócias e tudo isto, este texto eu retirei de uma rede social, achei que ficou um texto muito bem elaborado, pedi para o autor permissão para que pudesse realizar a leitura e farei agora. “SOBRE SUBSÍDIO DE VEREADORES, A CONSTITUIÇÃO E A NOSSA CÂMARA MUNICIPAL! Muito tem se falado sobre essa onda que assola várias cidades sobre a "diminuição dos subsídios dos vereadores" e é preciso definitivamente colocar o tema em debate de forma mais aprofundada para que possamos realmente entender toda a problemática que envolve tal tema. É muito fácil para qualquer um ser "truísta" e sair gritando: "bando de ladrões", de "vagabundos", não merecem ganhar nada... e por aí vai”. Nunca ninguém tomou atitudes que prejudicassem a população, muito pelo contrário cada um lutou pelo seu ideal e o que achava correto e cada um votou da maneira que acha que deve ser votado, isto é democracia. Por isto que são quinze pessoas, por isto que estamos em um grupo maior representando a cidade, se não bastava um ditador. Então não somos ladrões e absolutamente nada. Não estamos aqui somento por causa do dinheiro, estamos aqui para representar a população que nos elegeu. “Esses xingamentos agradam aos ouvidos sabe de quem? De quem não sabe escolher seu candidato e depois não tem nem disposição de ler os atos Legislativos, não sabem a função de um Vereador”. Isto eu achei importante a função de um Vereador a maioria da função de um Vereador. Hoje está um dia atipico, pois esta chovendo, mas olha o nosso Plenário está totalmente vazio, cade a participação da população para nós ajudar a decidir temas importantes para a cidade. Várias vezes debatemos aqui assuntos importantes e o que temos de representatividade da população é muito pouco, a população tem que ser mais estimulada e conhecer mais o nosso trabalho e não querer sair na rua e desvalorizar o nosso trabalho, não querer reduzir o nosso subsídio e isto não muda em nada e muito pelo contrário nós enfraquecem. “Não sabem a função de um Vereador não acompanham os Portais governamentais e para justificar sua preguiça, agora bradam qualquer "grito de guerra", sem ter a menor noção do que significa o efeito cascata que isso causará. Para ilustrar a questão, só para se tiver ideia do que é "truísmo". Recentemente, em uma "sátira" ao "Projeto Popular" (não, não é projeto popular, é feito por vereadores, não é projeto popular), eu fiz outra imagem com o que seria o "mundo ideal". E lá, coloquei que valeria para janeiro de 2.016 a vigência de tal Projeto. Sim... já para 2.016. Um monte de gente bacana aprovou o projeto, achou-o melhor que o proposto pelos vereadores - note aí - NÃO TEM NADA DE POPULAR... Só que ele é inconstitucional e numa Comissão de Justiça e Redação (a que analisa a questão de constitucionalidade dos projetos da Casa de Leis) não poderia passar. Não em uma Comissão Séria. Pois o Inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal (modificado pela Emenda Constitucional nº 25) diz: "O subsídio dos Vereadores... em cada legislatura para a SUBSEQUENTE”. Então se nós alterarmos o nosso subsídio ele não ira valer para nossa legislatura e sim para os próximos que viram. Quem quarante que nós estaremos aqui, quem garante, a eleição é uma caixinha de surpresa, quais de nós aqui já somos pré-candidatos a Vereadores ou a outros cargos. Então gente como eu disse existe coisas mais importantes que o subsídio. O Gérson deu um exemplo outro dia na primeira vez que saiu o assunto. Ele colocou que ele para atender melhor a população ele banca como seu subsídio uma Secretrária para atender a população diariamente. Porque ele faz isto? Porque ele tem os compromissos dele, ele tem uma empresa da qual ele tem que tomar conta. Ele não pode ficar aqui o dia todo, mas ele tem um representante o dia todo pagado por ele pelo subsídiso dele, que no meu entender que quem deveria bancar isto seria a Câmara Municipal e que cada um de nós deveria ter um Assessor e uma sala, para mais termos condições de trabalho e não tirar de nós as condições para trabalhar como estão querendo fazer. Também queria deixar bem claro que não é só Vereador que é Político, não existe Executivo, Judiciário, Chefe de Gabinete, Diretores e Cargos em Comissão e ninguém fala em reduzir nada, só se fala em Vereador. Será que se perguntarmos na rua o que é Vereador alguém vai saber, ou melhor, qual a função dos Vereadores que são duas básicamente. Será que a população vai saber? É um tema mais profundo do que fim aqui e simplismente dizer, vamos reduzir o salário do Vereador. Não está errado, por isto tomei a liberdade de citar você, porque acho importante o que você fez. Lembro direitinho quando você disse que sede o seu subsídio para atender a população que na realidade é a sua função e dos outros quatroze. “Ou seja, não pode ser para essa legislatura. Anotei isso para mostrar que o povo não lê, só vê a imagem que interessa, sem se apegar que vivemos em um Estado Democrático, porém, de DIREITO (quero ver quem vai chegar nesse ponto da leitura...). E o que mais diz nessa Emenda Constitucional? Nessa mesma EC diz que o teto do subsídio dos vereadores de nossa cidade equivalerá a 40% do subsídio do Deputado Estadual”. Será que a poulação tem conhecimento que o nosso salário poderia ser 40% do subsídio do Deputado Estadual que o hoje ganha R$ 25.322,25. Portando o nosso salário seria de R$ 10.128,90. Portando o nosso salário hoje R$ 4.200,00 bruto a R$ 10.000,00 gente é muito baixo. Como havia complementando nós não temos Assessores e agora temos um carro que nós ganhamos, agora temos computadores que antigamente era tudo no papel e não temos nehuma sala para atender a população aqui e nem por isto deixamos de trabalhar, cada um da sua maneira e todos de uma maneira honesta e até hoje não vi ninguém trabalhar de maneira desonesta e estou franco em falar isto. Calma! Mas não para por aí. A mesma Emenda Constitucional fixa também em 8% o valor máximo do "duocécimo" com base na arrecadação do ano anterior. A Câmara poderia utilizar então (levando em conta um arredondamento para R$200.000.000,00): R$16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS). Nós poderiamos segurar com nós R$16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS), mesmo sem gastar, sabendo que no final do ano iriamos devolver ao Perefeito, nós nunca fizemos isto. Não tenho estatitica disso, mais creio que a nossa Câmara seja um das mais enxutas do estado de São Paulo. Esta é uma opinião minha e se eu estiver errado que alguém me corrija. O senhor Presidente informa que o tempo do Vereador Leonildes encontra esgostado e que ira ceder 10 minutos do seu tempo. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior - Agradeço e obrigado.” Sim! Você leu corretamente! A nossa Câmara poderia utilizar até 16 milhões de Reais. E poderia utilizar-se, deste valor, até 70% com despesas de pessoal (tirando os inativos que não entram nessa conta). 70% de 16 milhões são equivalentes a 11.200.000,00 (onze milhões...) O que equivaleria a gastar mensalmente com pessoal cerca de R$900.000,00. Quanto gastamos hoje? Vejamos: São 14 vereadores recebendo (arredondado) R$4.200,00, o que dá um gasto com subsidio de R$58.800,00. Mais o Presidente que (arredondado) recebe R$5.200,00. Totalizando R$64.000,00. Temos ainda (que eu saiba) alguns funcionários, que tenho quase a certeza absoluta que não chega a isso a folha total com funcionários, o que daria (para ser "bruto" com os números), aproximadamente R$120.000,00 mensais com pessoal (incluindo Vereadores, com encargos e tudo mais)”. Nós poderiamos gasta em torno de R$ 900,000. 00 e nós gastamos em torno de R$ 100,000,00. Então realente somos economicos e trabalhando no limite para atender a população sem gastos exagerado e trabalhando de uma maneira digna. “Ou seja: do que é PERMITIDO gastar com Pessoal, a nossa Câmara gasta cerca de 15% apenas. E não é só isso... e os outros 5 milhões (dos 30% restantes)? Poderiam ser gastos com verbas de representação, como viagens, combustíveis, despesas de correios, hospedagens, alimentação, enfim... um sem fim de benefícios. Ora, é de se pensar: em troca de que, em um mundo capitalista, onde todos têm contas para pagar, você vai trabalhar de graça? Não... Pois há décadas economistas e escritores usam a frase: "There ain't/is no such thing as a free lunch" ou reduzida: "There is no free lunch". O que significa isso? NÃO HÁ ALMOÇO GRÁTIS. Alguém paga sempre áa conta. Diante do exposto, você acha ainda que a nossa Câmara é perdulária? Se sua resposta foi: SIM! Você está completamente enganado. Nossa Câmara Municipal é exemplo nacional de economicidade. Ela não tem verba de gabinete, não tem assessoria parlamentar, não tem veículos à disposição individual, não tem motorista, não tem reembolso, não tem nenhum gasto além dos básicos. Se você, eleitor sanjoanense, não está satisfeito com o desempenho do seu Vereador, cobre-o. Cobre dos Vereadores que façam a sua parte: fiscalizar como olhos do povo que são, os equipamentos públicos, as verbas do Prefeito, como são utilizadas, as licitações, as obras, o correto atendimento do povo, como são contratados os servidores e um sem fim de funções, além de sugerir ao Prefeito, através de Anteprojetos de Lei o que é da necessidade do cidadão”. Portanto eu fiz está leitura de uma pessoa que postou em um grupo que achei muito interessante e que em minha opinião expressa a nossa realidade. Como eu disse, somos economicos, somos quinze e como somos em um grupo grande cada um tem a sua maneira de pensar e agir, mas vejo que todos trabalham e merecem estar aqui pois foram eleitos pelo povo de uma maneira democratica. Vejo a redução de salário se voltar na Casa e voltar este debate vejo que não apenas os Vereadores tem que ter os seus salários reduzidos, vejo sim como um todo e não apenas para Vereador, Vereador agora foi tomado para Cristo, estamos sendo cruzificados e não merecemos e estamos trabalhando aqui com dignidade, diferença existem e isto faz parte da democracia. Então a minha posição tenho com relação à redução do subsídio, sou contrário e acho que isto é uma demagogia e isto não leva a nada e esta mais que provado, como Gérson passou e eu não tinha este dado que foi passado a ele que somos a Câmara mais economica do Estado de São Paulo. Então o que estamos querendo economizar mais? O que vejo é o seguinte, nos precisamos de condições melhores para trabalhar e representa melhor o povom porque mesmo sem estas condições todos aqui dentro fazemos e fazemos bem cada um da sua maneira. O Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um aparte ao Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo – Muitas vezes a gente acaba divergindo com a sua linhda de raciocinio, mas a democracia é isto, pessoas com pesamentos diferentes e democracia é ser democratico e hoje venho falar que o senhor está de parabéns, fico orgulhoso de suas palavras e faço das suas palavras as minhas e é bem isto que vem acontecendo, nas colocações que são feitas parece que nós Vereaodres somos um bando de vagabundos e que a população acaba descontando todos os seus problemas sociais, financeiros e emocionais em cima de nós Vereadores e não sabem das nossas batalhas para fazer uma São João melhor. Então Vereador em meu nome e de mais alguns Vereadores venho dar os parabéns de pé e muito obrigado por este texto que o senhor colocou. O senhor 2º. Secretrário informa que o proximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Boa Noite as pessoas que estão me ouvindo, gostaria de falar para você Chaves, que eu concordo com você em várias coisas que você disse. Quero deixar bem claro o posicionamento meu desde o começo até agora em relação a este assunto. Este assunto entrou na Casa pela Vereadora Elenice, tá? O meu posicionamento naquele dia era só querer a discussão do projeto, não acho que a gente pode cortar a discussão de qualquer projeto como foi feito várias vezes nesta Casa. No segundo momento fui e levei está indagação a várias pessoas que me ajudaram a eleger e pessoas que tiveram comigo nas eleições. Estas pessoas deixaram bem claro e entendi isso, não é o valor do salário, o que eu quero mesmo e mais duas pessoas que estão batalhando por isto e não posso falar em nome deles e sim no meu nome. O meu objetivo não é o valor e sim o ato, o ato de darmos exemplo e exigirmos cortes os seus gastos com os cargos de livre nomeação que só vem prejudicando a cidade e os servidores. Muito que o senhor falo Dr. Chaves eu concordo, mas algumas coisas eu não vejo no valor, é muito importante o que o senhor falou e como eu venho falando, todos os Vereadores tem o seu modo de trabalhar aqui e a gente sabe de Vereadores que trabalham aqui todo mundo sempre acaba fazendo alguma coisa em prol da população e não ficam com cem por cento do seu salário. Do jeito que ele acha necessário. Agora que nós não podemos esquecer que a principal função do Vereador é fiscalizar e esta Casa já me cortou de fiscalizar. O senhor não, mas já me cortaram de eu vim aqui e apresentar Relatório e não ser aceito pela Casa, então a gente fazer um trabalho de fiscalização e por manobra e este Relatório não fazer nada. Então por isto fui contra naquele momento contra a manobra naquele dia. O que espero defendendo isto não é desvalorizar o Vereador de forma nenhuma, porque sou Vereador desta Casa e se a população quiser pretendo continuar e se eles não quiserem vou tocar a minha vida como sempre fiz. Não poderia deixar de usar a tribuna e falar isto, entrei neste apelo de ação popular e ajudando encabeçar isto porque também sou população. Por quê? Porque entenderam as pessoas que estavam comigo que era um exemplo que a gente estava dando, um exemplo fazendo o Executivo cortar a sua parte e os cargos em comissão. Porque se a gente fosse explicar, grande parte da população não ira saber isto. Agora que entende sabe que nós estamos tentando não pé valores e sim a rediscussão do projeto e tenho certeza Doutor que este é o entendimento de vários Vereadores, por isto que não estou aqui para atacar ninguém e nem agredir, porque somos todos colegas e fazemos a política da forma que entende, mas sim para que a gente tenha discussão. O senhor mesmo pediu agora uma Comissão da BioSaúde, vamos ver se vai ser acatado a Comissão e o Relatório, a fiscalização e o trabalho de vir aqui outras noites e fazer, vão ser acatados, como nós não fomos a outras. Se formos discutir salários concordo com você vamos estar desvalorizado o trabalho dos Vereadores e desfocando o assunto principal que todos os assuntos que passam nesta Casa. No meu entendimento este é mais um assunto só a ser discutido. Não podemos aceitar manobras de não discutir, é só isto. Parabenizo o senhor doutor, não podemos denegrir a imagem dos Vereadores e este projeto que estou hoje popular não é denegrir a imagem de nenhum Vereador e sim darmos o exemplo para o Executivo do quem tem que ser feito. Já vi varias propagandas e aqui é o contrário e a gente aprovou este ano cargos em comissão o Perfeito apresentava R$ 6.000,000, 00 de superavit e agora não tem dinheiro. Não dá para a gente fica olhando e colocar o dedinho somente neste projeto, a população está vendo como esta á saúde. O que aconteceu na CPI? Estava tudo certo. Não podemos esquecer estas coisas, não da para vermos o dia a dia sem a gente analisar em um todo. Respeito todos os colegas nosso e vou continuar respeitando todos até o ultimo dia e temos que achar o melhor para a população. Falei isto sem escrever, porque não iria nem usar a tribuna. Depois de o doutor falar, me de vontade de falar isto de coração e não é uma coisa que penso e não é para criticar ou defender ninguém. É uma coisa que eu penso e acredito e se não acreditasse eu não estaria na rua no sábado e nem no domingo e não tinha colocando o meu nome a disposição da população para ser Vereador. Coloquei e colocarei de novo e vou aceitar a critica da população se não for isto que eles querem. O projeto popular que estamos encabeçando sim e estamos correndo atrás, se não for de acordo com a população vou entender que o que eu propus não é o que a população quer, vou aceitar isto como crescimento e como uma demonstração do que a população está querendo. O que não vou aceitar que a gente fique aqui tapando buraco e não denunciar o que vem acontecendo em todos os departamentos, é na educação, saúde, transporte e outros setores. Denuncia que chegam nesta Casa temos que fiscalizar e dar uma resposta correta para a população. Ai sim eu tenho certeza que não é valor de salário que a população vai estar preocupada e sim com a resposta que a gente deu em cima do assunto que ela trouxe para esta Casa. É neste sentido que estou neste projeto e continuarei e no intuito de dar um exemplo ao Executivo que já deveria ter tomado alguma atitude como outras cidades começaram. Desculpe estar falando isto aqui, sei que alguns escutam e outros abandonam, mas agradeço aqueles que me escutaram. Vou continuar respeitando os meus colegas até o final do meu mandato e não manobras para que a gente não discuta os projetos. O senhor 2º. Secretário informa que não existem mais Vereadores para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 25ª. Sessão Ordinária realizada no dia 31 de agosto de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 25ª. Sessão Ordinária dia 31 de agosto de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Documentos em Discussão Única - Projeto de Lei nº 90/2015 – do Executivo - Se denomina Rua Januario Zanelli a Rua 29 (vinte e nove) do Conjunto Habitacional Parque dos Resedás. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 090/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti - Gostaria registra na Casa que o senhor Januário Zanelli foi um dos primeiros moradores do Bairro do DER, e também gostaria de parabenizar o senhor Prefeito por estar colocando o nome dele em uma rua naquela parte da cidade. Ele trabalhou como Vicentino e foi um dos fundadores da Igreja do DER. Então gostaria de deixar registrado que é uma honra ter o nome dele lembrado e eternizado. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Executivo nº 090/2015. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Denomina-se JOSUÉ CORSO NETTO (Zico Corso), o Viaduto existente na SP 342, em frente ao Supermercado Big Bom e Corso Autosserviços. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Sou favorável ao Projeto e até parabenizo o autor, só se o projeto não for legal por ser um viaduto do Estado então que encaminhe isto para o Estado, parabenizo o autor e foi muito bem lembrado o nome da pessoa. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2015. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Projeto de Lei nº 87/2015 – do Executivo - dispõe sobre a alteração do Artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, de 11 de março de 2.015. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 087/2015. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei nº 88/2015 – do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmio em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 3° Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista "Leilah Assumpção", a ser realizado no período de 19 a 31 de outubro de 2015 e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 087/2015. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei nº 89/2015 – do Executivo - dispõe sobre o Artigo da Lei Complementar n° 2.148, de 25 de setembro de 2007 e acrescenta-lhe Parágrafo único. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Junior e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças E Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 89/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 89/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Projeto de Lei nº 92/2015 – do Executivo - dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.314 de 13 de junho de 2013 (que dispõe sobre o SIMPLES) e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é favorável, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 92/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 92/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Secretário informa que não existem Vereadores inscritos para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,20 quando encerrou a presente Sessão. Estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º Secretário da Câmara Municipal, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. (08/09/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO