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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2015-09-08
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Documents (1)

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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2015 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 08 de setembro de 2015. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
02 - 19H16 PSB. José Eduardo dos Reis. 
03 - 19H16 PTB. Claudinei Damalio. 
04 - 19H25 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
05 - 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
06 – 19H25 Reberson Menezes. 
07 – 19H27 PSDB. Roberto Campos. 
08 – 19H28 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
09 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
10 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
11 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
12 – 19H50 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
13 – 19H50 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
14 – 19H50 PR. Luis Carlos Domiciano. 
15 – 19H50 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o 
senhor Presidente dá início a 26ª Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2015, 
da 45ª. Legislatura. Na ausência do senhor 1º. Secretário o senhor Presidente 
solicita ao senhor 2º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da 
presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e 
regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura 
dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do 
Executivo:- Ofício nº 377/2015 – Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa 
relativa aos meses de abril, maio e junho de 2015. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Finanças e Orçamento. Ofício nº 378/2015 – Encaminha o Projeto 
de Lei n°93/2015, que dispõe sobre denominação da Rua Sebastião Rabelo, a Rua 8 
(oito) do Conjunto Habitacional Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 379/2015 – Encaminha o Projeto de Lei 
n°94/2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, 
revoga a Lei n°2545, de 26 de maio de 2009 e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofício nº 
380/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n°95/2015, que dispõe sobre o programa 
de pagamento incentivado no Município de São João da Boa Vista dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo Projeto 
de Lei do Legislativo nº 66/2015 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e 
Ademir Martins Boaventura e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem 
urbana do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra 
em o Vereador Reberson Menezes – Senhor Presidente já foi apresentando projeto 
semelhante na Casa, já foi de iniciativa do Executivo e não dessa Casa e mexe com 
todo o visual da comunicação da cidade. Então deve ser bem pensando e 
estruturado, vou votar contra na matéria por constar da inconstitucionalidade. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 67/2015 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Ademir 
Martins Boaventura e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino 
– Dispõe sobre a "Regulamentação da atividade de comércio ou prestação de 
serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos" do Município de São João da 
Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2015 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do 
Conselho Tutelar nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 69/2015 – De autoria da Mesa – Cria o cargo de Telefonista no 
quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá 
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 70/2015 – De autoria do vereador Reberson Menezes e 
subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto – Institui o 
“Dia do Jovem Advogado” no município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto do 
Legislativo Projeto de Decreto do Legislativo nº 13/2015 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos da Costa, Presidente da OAB do Estado de 
São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Oficio 
aos Vereadores:- Ofício n° 025/2015 – De autoria da Presidência – Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2015. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:-
Moção nº 137/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos 
Vereadores Rui Nova Onda, José Eduardo dos Reis, José Claudio Ferreira, João 
Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Antônio Aparecido 
da Silva, Ademir Martins Boaventura e Claudinei Damalio – Envia Moção de 
Congratulações ao Reitor da UNIFEOB João Octávio Bastos Junqueira, pela 
nomeação como suplente no Conselho Estadual da Educação. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 138/2015 – De autoria do Vereador Reberson 
Menezes e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, José Claudio Ferreira, João 
Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Gérson Araújo e Claudinei Damalio 
– Congratula o Moto Clube Mantra pela realização do 8° Encontro de 
Motociclistas. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 139/2015 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Rui Nova 
Onda, José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, 
Antônio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Claudinei Damalio – Envia Moção 
de Aplauso aos organizadores do VIII Evento Folclórico AFRO CULTURAL do 
Grupo AYÔ. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 140/2015 – De 
autoria dos Vereadores Fernando Betti e Gérson Araújo e subscrito pelos 
Vereadores Rui Nova Onda, Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, João 
Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Roberto Campos, Antônio 
Aparecido da Silva e Claudinei Damalio – Moção de Aplausos aos Policiais 
Militares pelo brilhante desempenho inclusive no trabalho desenvolvido no 
patrulhamento e na busca de indivíduos que situaram roubos na região do Bairro do 
DER. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - 
Requerimento nº 706/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – 
Solicita da Vigilância Sanitária as quatro últimas avaliações realizadas nas Santa 
Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 707/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e 
subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita informações e providências quanto a instalação de 
faixa elevada de pedestre na Rua 14 de julho, em frente a loja Papai do céu, 
próximo ao cruzamento com a Rua da Saudade. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 708/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – 
Solicita informações sobre descarte de entulhos transportados por caminhões da 
municipalidade e ocorrido em área pública localizada na Rua Delmiro Jacinto. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 709/2015 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair 
Pirinoto e Reberson Menezes – Solicita ao Executivo a Manutenção dos brinquedos 
da Praça Jardim Del Prata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
710/2015 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Encaminha o 
anteprojeto de lei que Acrescenta o inciso IX ao artigo 6º da Lei nº 2.601, de 01 de 
setembro de 2.009 (Zona Azul). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 711/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
um redutor de velocidade na Rua Riachuelo, próximo a cada de número 88. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 712/2015 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Elenice Imaculada Vidolin, 
João Henrique de Paula Consentino e Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo 
informações sobre a retirada das ambulâncias no período noturno do Pronto 
Socorro Municipal. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador 
Rui Nova Onda - Senhor Presidente não é só no período noturno e sim nas vinte e 
quatro horas e gostaria que fosse lido na integra o Requerimento. REQUEIRO a 
Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que 
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:- - O que motivou o 
Executivo a retirar as ambulâncias no período noturno do Pronto Socorro 
Municipal? - Os motoristas das ambulâncias foram locados para qual departamento 
ou estão sem função no Pronto Socorro Municipal? - Se não foram locados, 
justificar tal atitude. Em nome da população, principalmente as mais carentes, 
solicito que Vossa Excelência reconsidere o ato e retorne o transporte das 
ambulâncias no período noturno, o mais urgente possível. Aguardo informações 
dentro do prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal. Agradeço a atenção e 
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 713/2015 – 
De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Reberson 
Menezes, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao 
SETRAN a pintura de faixa de estacionamento em toda a extensão da Rua João 
Pessoa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 714/2015 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e 
Claudinei Damalio – Solicita informações e providências à Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos para a implantação de entrega de correspondência em 
domicílios no bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 715/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito 
pelos Vereadores Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto 
de lei que dispõe sobre a checagem “In Loco” de todos os promitentes mutuários, 
após o sorteio, em programas de moradias sociais. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 716/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Odair Pirinoto – 
Solicita informações ao executivo sobre o convênio firmado com o Governo para a 
instalação do programa Vida Saudável em nosso município. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 717/2015 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN analisar os tempos dos 
semáforos instalados no Jardim dos Ipês, na Av. Isete Correia Fontão. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES - Indicação nº 219/2015 – De 
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a repintura da 
faixa de pedestres existente na Rua Oscar Janson, próximo ao cruzamento da Rua 
José Aguiar. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 220/2015 – 
De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrita pelos Vereadores 
Gérson Araújo, Odair e Claudinei Damalio – Solicita a limpeza de terreno 
destinado a área de lazer no Jardim das Hortênsias. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 285/2015 – Da 
Subsecretaria de Relacionamento com Municípios - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 568/2014, de autoria dos vereadores Leonildes Chaves e Ademir 
Martins. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 286/2015 – Da Câmara dos 
Deputados – Encaminha resposta ao Requerimento n° 565/2015 de autoria dos 
vereadores Antônio Aparecido da Silva, Fernando Betti, João Henrique, Odair 
Pirinoto e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 287/2015 – Do 
Tiro de Guerra – Acusa o recebimento da Moção n°128/2015, de autoria do 
Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 288/2015 - De 
Douglas da Silva Vitielli - Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos - 
Encaminha resposta ao Ofício nº 495/2015, de autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior, Presidente da Comissão de Estudos. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Estudos. Convites: Convite nº 12/2015 - Da Escola Padre Josué 
Silveira Mattos - Convida para a celebração do 53º aniversário da instituição, que 
realizará no dia 11 de setembro de 2015 as 8h00min. A disposição dos senhores 
vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o 
senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte 
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O 
senhor 2º. Secretário informa que o primeiro inscrito para fazer uso da palavra é o 
Vereador Leonildes Chaves de Oliveira. Com a palavra o Vereador Leonildes 
Chaves de Oliveira – Boa Noite, gostaria de agradecer o Chefe do Setor de 
Licitações, compras e contratos da Prefeitura o Douglas da Silva, pelo 
comparecimento na Comissão de Estudos da BioSaúde e também deixar uma nota 
de repúdio aos membros da BioSaúde pois todos foram convocados e não 
compareceram para esclarecem nossas dúvidas sobre os contratos da BioSaúde, 
obrigado. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador João 
Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino - Só pego a tribuna hoje para lembrar os colegas que foi aprovado por 
todos aqui o servidor público destaque e até dia 30 de setembro agora cabe a 
indicação de um servidor para cada Vereador. Então gostaria de lembrar os colegas 
porque senão passa a data e a gente acaba esquecendo, para que a gente possa 
indicar um servidor destaque. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o 
mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande 
Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande 
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação 
de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 2º. Secretário 
informa que o primeiro inscrito é o Senhor JOSENILDO CABRAL DE MELO, 
que irá falar sobre o Bairro Santo Antonio. Que não se encontra presente na Casa. 
O senhor 2º. Secretário informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito para 
fazer uso da palavra. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão 
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 2º. Secretário 
informa que o primeiro inscrito para fazer uso da palavra é o Vereador Leonildes 
Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Boa Noite 
senhor Presidente. Gostaria de usado a palavra por um tema que tem tomado acho 
que não só São João da Boa Vista, mas todo o Brasil que é a redução do subsídio 
dos Vereadores. Acho que é um tema polêmico e que na realidade este tema não 
vai fortalecer o Poder Legislativo e sim enfraquecer nós precisamos de um Poder 
Legislativo com capacidade de representar o povo, coma capacidade de trabalhar 
em prol do povo e não é a redução dos salários que vai melhorar ou piorar a 
qualidade dos trabalhos dos Vereadores. Aqui nós somos quinze Vereadores, cada 
um tem um pensamento e uma maneira de trabalhar, mas sei que todos na sua 
maneira trabalham para a população. Não vejo o subsídio como o mais importante 
na representativa do Vereador e sim o seu trabalho no dia a dia e a sua maneira de 
lidar com a população e a sua maneira de tentar fazer uma São João da Boa Vista 
melhor. Este texto achei interessante, pois como o tema tomou as ruas, redes sócias 
e tudo isto, este texto eu retirei de uma rede social, achei que ficou um texto muito 
bem elaborado, pedi para o autor permissão para que pudesse realizar a leitura e 
farei agora. “SOBRE SUBSÍDIO DE VEREADORES, A CONSTITUIÇÃO E A 
NOSSA CÂMARA MUNICIPAL! Muito tem se falado sobre essa onda que assola 
várias cidades sobre a "diminuição dos subsídios dos vereadores" e é preciso 
definitivamente colocar o tema em debate de forma mais aprofundada para que 
possamos realmente entender toda a problemática que envolve tal tema. É muito 
fácil para qualquer um ser "truísta" e sair gritando: "bando de ladrões", de 
"vagabundos", não merecem ganhar nada... e por aí vai”. Nunca ninguém tomou 
atitudes que prejudicassem a população, muito pelo contrário cada um lutou pelo 
seu ideal e o que achava correto e cada um votou da maneira que acha que deve ser 
votado, isto é democracia. Por isto que são quinze pessoas, por isto que estamos em 
um grupo maior representando a cidade, se não bastava um ditador. Então não 
somos ladrões e absolutamente nada. Não estamos aqui somento por causa do 
dinheiro, estamos aqui para representar a população que nos elegeu. “Esses 
xingamentos agradam aos ouvidos sabe de quem? De quem não sabe escolher seu 
candidato e depois não tem nem disposição de ler os atos Legislativos, não sabem a 
função de um Vereador”. Isto eu achei importante a função de um Vereador a 
maioria da função de um Vereador. Hoje está um dia atipico, pois esta chovendo, 
mas olha o nosso Plenário está totalmente vazio, cade a participação da população 
para nós ajudar a decidir temas importantes para a cidade. Várias vezes debatemos 
aqui assuntos importantes e o que temos de representatividade da população é 
muito pouco, a população tem que ser mais estimulada e conhecer mais o nosso 
trabalho e não querer sair na rua e desvalorizar o nosso trabalho, não querer reduzir 
o nosso subsídio e isto não muda em nada e muito pelo contrário nós enfraquecem. 
“Não sabem a função de um Vereador não acompanham os Portais governamentais 
e para justificar sua preguiça, agora bradam qualquer "grito de guerra", sem ter a 
menor noção do que significa o efeito cascata que isso causará. Para ilustrar a 
questão, só para se tiver ideia do que é "truísmo". Recentemente, em uma "sátira" 
ao "Projeto Popular" (não, não é projeto popular, é feito por vereadores, não é 
projeto popular), eu fiz outra imagem com o que seria o "mundo ideal". E lá, 
coloquei que valeria para janeiro de 2.016 a vigência de tal Projeto. Sim... já para 
2.016. Um monte de gente bacana aprovou o projeto, achou-o melhor que o 
proposto pelos vereadores - note aí - NÃO TEM NADA DE POPULAR... Só que 
ele é inconstitucional e numa Comissão de Justiça e Redação (a que analisa a 
questão de constitucionalidade dos projetos da Casa de Leis) não poderia passar. 
Não em uma Comissão Séria. Pois o Inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal 
(modificado pela Emenda Constitucional nº 25) diz: "O subsídio dos Vereadores... 
em cada legislatura para a SUBSEQUENTE”. Então se nós alterarmos o nosso 
subsídio ele não ira valer para nossa legislatura e sim para os próximos que viram. 
Quem quarante que nós estaremos aqui, quem garante, a eleição é uma caixinha de 
surpresa, quais de nós aqui já somos pré-candidatos a Vereadores ou a outros 
cargos. Então gente como eu disse existe coisas mais importantes que o subsídio. O 
Gérson deu um exemplo outro dia na primeira vez que saiu o assunto. Ele colocou 
que ele para atender melhor a população ele banca como seu subsídio uma 
Secretrária para atender a população diariamente. Porque ele faz isto? Porque ele 
tem os compromissos dele, ele tem uma empresa da qual ele tem que tomar conta. 
Ele não pode ficar aqui o dia todo, mas ele tem um representante o dia todo pagado 
por ele pelo subsídiso dele, que no meu entender que quem deveria bancar isto seria 
a Câmara Municipal e que cada um de nós deveria ter um Assessor e uma sala, para 
mais termos condições de trabalho e não tirar de nós as condições para trabalhar 
como estão querendo fazer. Também queria deixar bem claro que não é só 
Vereador que é Político, não existe Executivo, Judiciário, Chefe de Gabinete, 
Diretores e Cargos em Comissão e ninguém fala em reduzir nada, só se fala em 
Vereador. Será que se perguntarmos na rua o que é Vereador alguém vai saber, ou 
melhor, qual a função dos Vereadores que são duas básicamente. Será que a 
população vai saber? É um tema mais profundo do que fim aqui e simplismente 
dizer, vamos reduzir o salário do Vereador. Não está errado, por isto tomei a 
liberdade de citar você, porque acho importante o que você fez. Lembro direitinho 
quando você disse que sede o seu subsídio para atender a população que na 
realidade é a sua função e dos outros quatroze. “Ou seja, não pode ser para essa 
legislatura. Anotei isso para mostrar que o povo não lê, só vê a imagem que 
interessa, sem se apegar que vivemos em um Estado Democrático, porém, de 
DIREITO (quero ver quem vai chegar nesse ponto da leitura...). E o que mais diz 
nessa Emenda Constitucional? Nessa mesma EC diz que o teto do subsídio dos 
vereadores de nossa cidade equivalerá a 40% do subsídio do Deputado Estadual”. 
Será que a poulação tem conhecimento que o nosso salário poderia ser 40% do 
subsídio do Deputado Estadual que o hoje ganha R$ 25.322,25. Portando o nosso 
salário seria de R$ 10.128,90. Portando o nosso salário hoje R$ 4.200,00 bruto a R$ 
10.000,00 gente é muito baixo. Como havia complementando nós não temos 
Assessores e agora temos um carro que nós ganhamos, agora temos computadores 
que antigamente era tudo no papel e não temos nehuma sala para atender a 
população aqui e nem por isto deixamos de trabalhar, cada um da sua maneira e 
todos de uma maneira honesta e até hoje não vi ninguém trabalhar de maneira 
desonesta e estou franco em falar isto. Calma! Mas não para por aí. A mesma 
Emenda Constitucional fixa também em 8% o valor máximo do "duocécimo" com 
base na arrecadação do ano anterior. A Câmara poderia utilizar então (levando em 
conta um arredondamento para R$200.000.000,00): R$16.000.000,00 
(DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS). Nós poderiamos segurar com nós 
R$16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS), mesmo sem gastar, 
sabendo que no final do ano iriamos devolver ao Perefeito, nós nunca fizemos isto. 
Não tenho estatitica disso, mais creio que a nossa Câmara seja um das mais enxutas 
do estado de São Paulo. Esta é uma opinião minha e se eu estiver errado que 
alguém me corrija. O senhor Presidente informa que o tempo do Vereador 
Leonildes encontra esgostado e que ira ceder 10 minutos do seu tempo. A palavra 
volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior - Agradeço e obrigado.” Sim! Você 
leu corretamente! A nossa Câmara poderia utilizar até 16 milhões de Reais. E 
poderia utilizar-se, deste valor, até 70% com despesas de pessoal (tirando os 
inativos que não entram nessa conta). 70% de 16 milhões são equivalentes a 
11.200.000,00 (onze milhões...) O que equivaleria a gastar mensalmente com 
pessoal cerca de R$900.000,00. Quanto gastamos hoje? Vejamos: São 14 
vereadores recebendo (arredondado) R$4.200,00, o que dá um gasto com subsidio 
de R$58.800,00. Mais o Presidente que (arredondado) recebe R$5.200,00. 
Totalizando R$64.000,00. Temos ainda (que eu saiba) alguns funcionários, que 
tenho quase a certeza absoluta que não chega a isso a folha total com funcionários, 
o que daria (para ser "bruto" com os números), aproximadamente R$120.000,00 
mensais com pessoal (incluindo Vereadores, com encargos e tudo mais)”. Nós 
poderiamos gasta em torno de R$ 900,000. 00 e nós gastamos em torno de R$ 
100,000,00. Então realente somos economicos e trabalhando no limite para atender 
a população sem gastos exagerado e trabalhando de uma maneira digna. “Ou seja: 
do que é PERMITIDO gastar com Pessoal, a nossa Câmara gasta cerca de 15% 
apenas. E não é só isso... e os outros 5 milhões (dos 30% restantes)? Poderiam ser 
gastos com verbas de representação, como viagens, combustíveis, despesas de 
correios, hospedagens, alimentação, enfim... um sem fim de benefícios. Ora, é de se 
pensar: em troca de que, em um mundo capitalista, onde todos têm contas para 
pagar, você vai trabalhar de graça? Não... Pois há décadas economistas e escritores 
usam a frase: "There ain't/is no such thing as a free lunch" ou reduzida: "There is 
no free lunch". O que significa isso? NÃO HÁ ALMOÇO GRÁTIS. Alguém paga 
sempre áa conta. Diante do exposto, você acha ainda que a nossa Câmara é 
perdulária? Se sua resposta foi: SIM! Você está completamente enganado. Nossa 
Câmara Municipal é exemplo nacional de economicidade. Ela não tem verba de 
gabinete, não tem assessoria parlamentar, não tem veículos à disposição individual, 
não tem motorista, não tem reembolso, não tem nenhum gasto além dos básicos. Se 
você, eleitor sanjoanense, não está satisfeito com o desempenho do seu Vereador, 
cobre-o. Cobre dos Vereadores que façam a sua parte: fiscalizar como olhos do 
povo que são, os equipamentos públicos, as verbas do Prefeito, como são 
utilizadas, as licitações, as obras, o correto atendimento do povo, como são 
contratados os servidores e um sem fim de funções, além de sugerir ao Prefeito, 
através de Anteprojetos de Lei o que é da necessidade do cidadão”. Portanto eu fiz 
está leitura de uma pessoa que postou em um grupo que achei muito interessante e 
que em minha opinião expressa a nossa realidade. Como eu disse, somos 
economicos, somos quinze e como somos em um grupo grande cada um tem a sua 
maneira de pensar e agir, mas vejo que todos trabalham e merecem estar aqui pois 
foram eleitos pelo povo de uma maneira democratica. Vejo a redução de salário se 
voltar na Casa e voltar este debate vejo que não apenas os Vereadores tem que ter 
os seus salários reduzidos, vejo sim como um todo e não apenas para Vereador, 
Vereador agora foi tomado para Cristo, estamos sendo cruzificados e não 
merecemos e estamos trabalhando aqui com dignidade, diferença existem e isto faz 
parte da democracia. Então a minha posição tenho com relação à redução do 
subsídio, sou contrário e acho que isto é uma demagogia e isto não leva a nada e 
esta mais que provado, como Gérson passou e eu não tinha este dado que foi 
passado a ele que somos a Câmara mais economica do Estado de São Paulo. Então 
o que estamos querendo economizar mais? O que vejo é o seguinte, nos precisamos 
de condições melhores para trabalhar e representa melhor o povom porque mesmo 
sem estas condições todos aqui dentro fazemos e fazemos bem cada um da sua 
maneira. O Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um aparte ao Vereador 
Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo – Muitas vezes a gente 
acaba divergindo com a sua linhda de raciocinio, mas a democracia é isto, pessoas 
com pesamentos diferentes e democracia é ser democratico e hoje venho falar que o 
senhor está de parabéns, fico orgulhoso de suas palavras e faço das suas palavras as 
minhas e é bem isto que vem acontecendo, nas colocações que são feitas parece que 
nós Vereaodres somos um bando de vagabundos e que a população acaba 
descontando todos os seus problemas sociais, financeiros e emocionais em cima de 
nós Vereadores e não sabem das nossas batalhas para fazer uma São João melhor. 
Então Vereador em meu nome e de mais alguns Vereadores venho dar os parabéns 
de pé e muito obrigado por este texto que o senhor colocou. O senhor 2º. 
Secretrário informa que o proximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Boa 
Noite as pessoas que estão me ouvindo, gostaria de falar para você Chaves, que eu 
concordo com você em várias coisas que você disse. Quero deixar bem claro o 
posicionamento meu desde o começo até agora em relação a este assunto. Este 
assunto entrou na Casa pela Vereadora Elenice, tá? O meu posicionamento naquele 
dia era só querer a discussão do projeto, não acho que a gente pode cortar a 
discussão de qualquer projeto como foi feito várias vezes nesta Casa. No segundo 
momento fui e levei está indagação a várias pessoas que me ajudaram a eleger e 
pessoas que tiveram comigo nas eleições. Estas pessoas deixaram bem claro e 
entendi isso, não é o valor do salário, o que eu quero mesmo e mais duas pessoas 
que estão batalhando por isto e não posso falar em nome deles e sim no meu nome. 
O meu objetivo não é o valor e sim o ato, o ato de darmos exemplo e exigirmos 
cortes os seus gastos com os cargos de livre nomeação que só vem prejudicando a 
cidade e os servidores. Muito que o senhor falo Dr. Chaves eu concordo, mas 
algumas coisas eu não vejo no valor, é muito importante o que o senhor falou e 
como eu venho falando, todos os Vereadores tem o seu modo de trabalhar aqui e a 
gente sabe de Vereadores que trabalham aqui todo mundo sempre acaba fazendo 
alguma coisa em prol da população e não ficam com cem por cento do seu salário. 
Do jeito que ele acha necessário. Agora que nós não podemos esquecer que a 
principal função do Vereador é fiscalizar e esta Casa já me cortou de fiscalizar. O 
senhor não, mas já me cortaram de eu vim aqui e apresentar Relatório e não ser 
aceito pela Casa, então a gente fazer um trabalho de fiscalização e por manobra e 
este Relatório não fazer nada. Então por isto fui contra naquele momento contra a 
manobra naquele dia. O que espero defendendo isto não é desvalorizar o Vereador 
de forma nenhuma, porque sou Vereador desta Casa e se a população quiser 
pretendo continuar e se eles não quiserem vou tocar a minha vida como sempre fiz. 
Não poderia deixar de usar a tribuna e falar isto, entrei neste apelo de ação popular 
e ajudando encabeçar isto porque também sou população. Por quê? Porque 
entenderam as pessoas que estavam comigo que era um exemplo que a gente estava 
dando, um exemplo fazendo o Executivo cortar a sua parte e os cargos em 
comissão. Porque se a gente fosse explicar, grande parte da população não ira saber 
isto. Agora que entende sabe que nós estamos tentando não pé valores e sim a 
rediscussão do projeto e tenho certeza Doutor que este é o entendimento de vários 
Vereadores, por isto que não estou aqui para atacar ninguém e nem agredir, porque 
somos todos colegas e fazemos a política da forma que entende, mas sim para que a 
gente tenha discussão. O senhor mesmo pediu agora uma Comissão da BioSaúde, 
vamos ver se vai ser acatado a Comissão e o Relatório, a fiscalização e o trabalho 
de vir aqui outras noites e fazer, vão ser acatados, como nós não fomos a outras. Se 
formos discutir salários concordo com você vamos estar desvalorizado o trabalho 
dos Vereadores e desfocando o assunto principal que todos os assuntos que passam 
nesta Casa. No meu entendimento este é mais um assunto só a ser discutido. Não 
podemos aceitar manobras de não discutir, é só isto. Parabenizo o senhor doutor, 
não podemos denegrir a imagem dos Vereadores e este projeto que estou hoje 
popular não é denegrir a imagem de nenhum Vereador e sim darmos o exemplo 
para o Executivo do quem tem que ser feito. Já vi varias propagandas e aqui é o 
contrário e a gente aprovou este ano cargos em comissão o Perfeito apresentava R$ 
6.000,000, 00 de superavit e agora não tem dinheiro. Não dá para a gente fica 
olhando e colocar o dedinho somente neste projeto, a população está vendo como 
esta á saúde. O que aconteceu na CPI? Estava tudo certo. Não podemos esquecer 
estas coisas, não da para vermos o dia a dia sem a gente analisar em um todo. 
Respeito todos os colegas nosso e vou continuar respeitando todos até o ultimo dia 
e temos que achar o melhor para a população. Falei isto sem escrever, porque não 
iria nem usar a tribuna. Depois de o doutor falar, me de vontade de falar isto de 
coração e não é uma coisa que penso e não é para criticar ou defender ninguém. É 
uma coisa que eu penso e acredito e se não acreditasse eu não estaria na rua no 
sábado e nem no domingo e não tinha colocando o meu nome a disposição da 
população para ser Vereador. Coloquei e colocarei de novo e vou aceitar a critica 
da população se não for isto que eles querem. O projeto popular que estamos 
encabeçando sim e estamos correndo atrás, se não for de acordo com a população 
vou entender que o que eu propus não é o que a população quer, vou aceitar isto 
como crescimento e como uma demonstração do que a população está querendo. O 
que não vou aceitar que a gente fique aqui tapando buraco e não denunciar o que 
vem acontecendo em todos os departamentos, é na educação, saúde, transporte e 
outros setores. Denuncia que chegam nesta Casa temos que fiscalizar e dar uma 
resposta correta para a população. Ai sim eu tenho certeza que não é valor de 
salário que a população vai estar preocupada e sim com a resposta que a gente deu 
em cima do assunto que ela trouxe para esta Casa. É neste sentido que estou neste 
projeto e continuarei e no intuito de dar um exemplo ao Executivo que já deveria 
ter tomado alguma atitude como outras cidades começaram. Desculpe estar 
falando isto aqui, sei que alguns escutam e outros abandonam, mas agradeço 
aqueles que me escutaram. Vou continuar respeitando os meus colegas até o final 
do meu mandato e não manobras para que a gente não discuta os projetos. O 
senhor 2º. Secretário informa que não existem mais Vereadores para fazer uso da 
palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição 
das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti 
Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos 
Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da 
Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti 
Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José 
Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo 
necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da 
presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os 
Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes 
Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis 
Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson 
Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Ademir Martins 
Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo 
número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte 
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o 
senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 25ª. Sessão Ordinária 
realizada no dia 31 de agosto de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a 
Ata da 25ª. Sessão Ordinária dia 31 de agosto de 2015. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. 
Documentos em Discussão Única - Projeto de Lei nº 90/2015 – do Executivo
- Se denomina Rua Januario Zanelli a Rua 29 (vinte e nove) do Conjunto 
Habitacional Parque dos Resedás. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
Fernando Betti e solicita que o referido documento seja votado em globo. O 
Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, 
todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo nº 090/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador 
Fernando Betti - Gostaria registra na Casa que o senhor Januário Zanelli foi um 
dos primeiros moradores do Bairro do DER, e também gostaria de parabenizar o 
senhor Prefeito por estar colocando o nome dele em uma rua naquela parte da 
cidade. Ele trabalhou como Vicentino e foi um dos fundadores da Igreja do 
DER. Então gostaria de deixar registrado que é uma honra ter o nome dele 
lembrado e eternizado. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação 
Única o Projeto de Lei do Executivo nº 090/2015. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins 
Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, 
José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – 
Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula 
Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2015 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Denomina-se JOSUÉ CORSO NETTO (Zico Corso), o Viaduto 
existente na SP 342, em frente ao Supermercado Big Bom e Corso 
Autosserviços. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita 
que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em 
deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2015. 
Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino - Sou favorável ao Projeto e até parabenizo o autor, só se o projeto 
não for legal por ser um viaduto do Estado então que encaminhe isto para o 
Estado, parabenizo o autor e foi muito bem lembrado o nome da pessoa. Em 
discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do 
Legislativo nº 064/2015. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram 
favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova 
Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, 
Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio 
Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson 
Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. DOCUMENTOS 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Projeto de Lei nº 87/2015 – do Executivo - 
dispõe sobre a alteração do Artigo 5º do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei 
Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, 
de 11 de março de 2.015. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo 
e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente 
coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei 
do Executivo nº 087/2015. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui 
Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos 
Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio 
Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson 
Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei nº 
88/2015 – do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
conceder prêmio em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 
3° Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista "Leilah 
Assumpção", a ser realizado no período de 19 a 31 de outubro de 2015 e dá 
outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto e 
solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente 
coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei 
do Executivo nº 087/2015. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui 
Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos 
Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio 
Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson 
Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. DOCUMENTOS 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei nº 89/2015 – do Executivo - 
dispõe sobre o Artigo da Lei Complementar n° 2.148, de 25 de setembro de 
2007 e acrescenta-lhe Parágrafo único. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
Leonildes Chaves Junior e solicita que o referido documento seja votado em 
globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, 
Finanças E Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, todos favoráveis, o 
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 89/2015. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei 
do Executivo nº 89/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. 
Projeto de Lei nº 92/2015 – do Executivo - dispõe sobre a alteração da Lei nº 
3.314 de 13 de junho de 2013 (que dispõe sobre o SIMPLES) e dá outras 
providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis e 
solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente 
coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é favorável, o Senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 92/2015. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do 
Executivo nº 92/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. 
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia 
desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a 
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Secretário informa que não existem 
Vereadores inscritos para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada 
mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por 
encerrada. Eram 23,20 quando encerrou a presente Sessão. Estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. 
Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da 
qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral 
da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara 
Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º Secretário da Câmara 
Municipal, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. 
(08/09/2.015).
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
FERNANDO BONARETI BETTI 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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