| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2015-09-21 |
| native_id | 87 |
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 21 setembro de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H10 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 19H12 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H17 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H19 PSB. José Eduardo dos Reis. 05 - 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 06 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H25 Reberson Menezes. 09 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 10 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 11 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 12 – 19H34 PV. Raimundo Rui. 13 – 19H36 PSD. Gerson Araújo Pinto. 14 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. 15 – 20H00 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 28ª Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 383/2015 – Encaminha a prestação de contas referente aos recursos concedidos à Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 42ª Exposição Agropecuária, industrial e comercial de São João da Boa Vista (EAPIC), no período de 08 a 19 de julho de 2.015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 384/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 99/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a não executar judicialmente os casos que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 385/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 100/2015, que acrescenta § 7º ao artigo 5º e os artigos 7-A e respectivos §§ 1º. 2º e 3º, 7-B e seu parágrafo único e 7-C, todos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Ofício nº 386/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 98/2015, que acrescenta o § 4º ao artigo 71 do Código Tributário Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 387/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 101/2015, que Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, uma Gleba de Terras, com área de 2.094,95 metros quadrados, no imóvel localizado no “Sítio Mata do Picadão”, identificado como Gleba “A1-2-1-1B”, de propriedade de Iza Teixeira Garcia, Marcelo Benedito Perinoti, Alceu Zavanin da Silva, Alcimara Teodoro da Silva Duarte (herdeira de Aparecida Conceição Teodoro da Silva), Helcio Teodoro Zavanin da Silva (herdeiro de Aparecida Conceição Teodoro da Silva) e Marcos Serraiocco Honório, destinada ao prolongamento da Rua 27 do Loteamento Parque dos Resedás e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 4.971, de 01 de setembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- MOÇÕES:- Moção nº 144/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Roberto Campos, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Reberson Menezes, Odair Pirinoto e José Claudio Ferreira e subscrito pelos vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto,Claudinei Damalio e Fernando Betti. – Encaminha Moção de Aplausos para o Banco Itaú, Agência 0022, de São João da boa vista, especialmente aos Caixas pela agilidade e o excelente atendimento a nossa população. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 145/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira e Odair Pirinoto – Envia Moção de Congratulações para com a Escola Cel. Cristiano Osório de Oliveira, pelo 87º aniversário de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 146/2015 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino – Solicita o envio de Moção de Repúdio à decisão do Prefeito Municipal em proibir a entrada do Sindicato nos Departamentos da Prefeitura Municipal e de fazer Boletins de Ocorrência contra servidores em greve. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis - Meu voto é contra. Em deliberação. Rejeitada a Moção de Repúdio. Arquive-se. REQUERIMENTOS - Requerimento nº 747/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a implantação de fornecimento de lanches aos pacientes que são atendidos fora do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 748/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita do Setor de Trânsito, estudos para melhorar o trânsito no cruzamento das Ruas Carlos Kielander e Antonina Junqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 749/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 390, 403/2014 e 39/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Arquive-se. Requerimento nº 750/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 352/2014 e 002, 012 e 037/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Arquive-se. Requerimento nº 751/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 369/2014 de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Arquive-se. Requerimento nº 752/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2015 de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Arquive-se. Requerimento nº 753/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada dos Projeto de Lei do Legislativo n°s 288, 293, 294, 295, 339, 348, 355 367, 368/2014 e 20, 50, 62/2015 de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Arquive-se. Requerimento nº 754/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas escolas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 755/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de campanha educativa sobre o uso de bebidas alcóolicas dentro de casa por crianças e adolescentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 756/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir no município de São João da Boa Vista a Política Municipal de Internação Compulsória de Dependentes Químicos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 757/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Cultura – CINEMA NA PRAÇA – em bairros, praças e parques do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 758/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 759/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que cria, no Município de São João da Boa Vista, o Programa de Incentivo aos Campos de Futebol Amador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 760/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Cidade Acessível, regularizando as calçadas de pedestres no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 761/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição de programa e criação de unidade itinerante para atendimento veterinário e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 762/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui no âmbito do município de São João da Boa Vista o “Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 763/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 764/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o programa educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas da Zona Rural e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 765/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Gerson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o programa municipal de hortas educativas e comunitárias e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 766/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Orientação para uma Vida Saudável no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 767/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 768/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes, Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 769/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Diploma Trabalhador Modelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 770/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa" e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 771/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Encaminha o anteprojeto de lei que institui a Campanha Educativa "PRESERVAR A ÁGUA E O MEIO AMBIENTE É GARANTIR A VIDA NO PLANETA, E DEVER DE TODO CIDADÃO", durante a semana que se comemora o dia do meio ambiente, na rede municipal de ensino de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 772/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa Adote uma Escola, na forma que especifica, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 773/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Odair Pirinoto - Solicita informações sobre a viabilidade de instalação de cobertura e bancos em todos os pontos de ônibus no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 774/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Claudinei Damalio - Requer informações sobre o asfaltamento da rua em frente à Igreja da Vila Conceição. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 775/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a instalação de placas de sinalização indicando "SAÍDA" para outras cidades em diversas ruas de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 776/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio - Solicita a pintura de faixa de pedestres em frente à Escola de Educação Básica Antonio José Minghini, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 777/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto - Solicita a instalação de grade de proteção para pedestres nos viadutos existentes no Bairro do DER e na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 778/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento na Rua Antonio Palomo, no Bairro Jardim Santarém. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 779/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Fernando Betti – Solicita Manutenção no parque que fica ao lado do Centro Zoonose na rua Antônio José Millan Sobrinho, no Bairro Vila Rica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 780/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a recuperação da Avenida Pedro Rezende Lopes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 781/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a recuperação da Avenida Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 782/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a relação das empresas que recebem aluguel da Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 783/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a relação de todos os aluguéis pagos pela Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 785/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja cobrada respostas aos documentos de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES - Indicação nº 227/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita a limpeza, pintura e manutenção da Praça Cel. Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 293/2015 – Da Secretaria da Policia Militar do Estado de São Paulo - envia Resposta ao Requerimento nº 491/2015 de autoria do vereador Gérson Araújo. A disposição dos senhores vereadores. Ofício nº 294/2015 - Da BVCI - TV A CABO - Comunica que pelo canal 11 da BVCI não serão possíveis a retransmissão das sessões da Câmara Municipal devido a queima de equipamentos da BVCI. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 295/2015 - Do CONSEG - Encaminha resposta ao Requerimento nº 477/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício n°296/2015 - Da Sabesp - Encaminha resposta ao Requerimento n°704/2015 de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 297/2015 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Requerimento nº 622/2015, de autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 298/2015 - Do Departamento Municipal de Esportes - Encaminha resposta a Indicação nº 216/2015, de autoria de todos os Vereadores da Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 299/2015 - Do Departamento Municipal de Esportes - Encaminha resposta ao Requerimento nº 641/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. CONVITES: Convite n°14/2015 - Da Câmara Municipal de Águas da Prata - Convida os Senhores Vereadores para participarem de palestras do dia 24/09/2015 às 14hs. A disposição dos senhores vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Queria solicitar a Vossa senhoria que fizesse um pedido para grande Secretária de Saúde, solicitando o porquê o Postinho do Durval Nicolau está sem Médico desde quarta-feira, foi uma reclamação de vários pacientes. O senhor Presidente informa que será feito o pedido do Vereador José Eduardo dos Reis. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria deixar o agradecimento ao senhor Paulo Paiva, que propôs fornecer o corrimão para ser colocado na pista de dança. Fiz um Ofício hoje através daqui e vai ser encaminhado ao Condefhic e espero que autorize a colocação deste corrimão para dar acesso lá e que não vai atrapalha em nada. Então quero agradecer ao serralheiro Paulo Paiva. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Senhor Presidente Boa Noite. Aproveitando a brecha do Doutor José Eduardo com relação á saúde, acompanhei que o Juiz de Direito determinou que deveria ser acabada a fila dos exames. Então gostaria que fosse solicitado a diretora de saúde que disponibilizasse qual a fila de exames, desde quando existe esses exames, e também além desses exames, as cirurgias eletivas num período de três anos para cá, pois esses exames e essas cirurgias deveriam estar disponibilizadas para a população saber a ordem da chamada dos exames, e isso não existe. Eu queria que ela encaminhasse isso para a Casa Legislativa por gentileza. Senhor Presidente – Será feito senhor Vereador. Próximo Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Gostaria de deixar registrado na Casa Legislativa que fui procurado por alguns munícipes a respeito do “Projeto Casulo”, da paralização do projeto devido a um corte de verbas feito pela Prefeitura Municipal. Procurei o prefeito hoje pela manhã, estive com ele perguntando sobre o tal corte de verbas, e fui informado que será feito um reestudo para manter o projeto, porém o projeto estava atendendo algumas questões de outras cidades e até mesmo de escolas particulares, então foi isso que me foi informado. Tirando a dúvida disso, estive com a diretora do “Projeto Casulo” após o almoço até para verificar a veracidade dos fatos e como tinha sido feita a conversa com o Prefeito, e ela me informou que da mesma forma que o Prefeito me passou, que está sendo feito um reestudo, então o projeto não será paralisado, porém, existia alguns atendimentos por fora de escolas particulares e de outras cidades como Águas da Prata, Vargem Grande até, então como se trata de verba pública do município que é utilizado dentro do “Projeto Casulo” que será atendidas somente as crianças das escolas públicas do município, então eu gostaria de deixar registrado que a fiscalização está sendo feita e que o reestudo está sendo feito, muito obrigado Senhor Presidente. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre - Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum cidadão para fazer uso da palavra. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 27ª. Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 27ª. Sessão Ordinária dia 14 de setembro de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO ÚNICA - Projeto de Decreto nº 14/2015 – De Autoria do Vereador Bira - Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Claret Marques (Toni Marques). Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 014/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 014/2015. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Ofício nº 377/2015 – do Executivo - Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa relativa aos meses de abril, maio e junho de 2015. À Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ts favorável, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Oficio nº 377/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o Oficio nº 377/15 À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Ofício Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2015 – De autoria do vereador Reberson Menezes – Institui o “Dia do Jovem Advogado” no município de São João da Boa Vista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2015. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei n°95/2015– do Executivo - dispõe sobre o programa de pagamento incentivado no Município de São João da Boa Vista dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Junior e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 95/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 95/2015, O Vereador José Claudio Ferreira solicita a dispensa de interstício da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 095/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de toda a Casa. Projeto de Lei n°96/2015– do Executivo - Dispõe sobre a autorização do Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação sem encargos uma faixa de terra, identificada por Gleba "E", com área total de 7.774,82 m², de propriedade de Vida Nova São João Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes Eduardo dos Reis e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 96/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 96/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Com os votos favoráveis de toda Casa. Projeto de Lei n°97/2015 – do Executivo - Altera a Lei n°3849, de 11 de agosto de 2015, que institui nas Escolas Municipais o Programa “Viver e ser feliz” de prevenção quanto ao uso de drogas. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Educação, são favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 97/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 97/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Com os votos favoráveis de toda a Casa. Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2015 – De autoria da Mesa – Cria o cargo de Telefonista no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Educação, são favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Com os votos favoráveis de toda a Casa. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Secretário informa que não existem Vereadores inscritos para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,20 quando encerrou a presente Sessão. Estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º Secretário da Câmara Municipal, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. (21/09/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO DOUGLAS DIEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO