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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2013-06-17
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 17 DE JUNHO DE 2013 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 17 de Junho de 2013. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 19H05 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
03 - 19H10 PR. Luís Carlos Domiciano. 
04 - 19H15 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
05 - 19H15 PSB. José Eduardo dos Reis. 
06 – 19H16 PTB. Reberson José de Menezes. 
07 – 19H17 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
08 – 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
09 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
10 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
11 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 
12 – 19H25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
13 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 
14 – 19H35 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
Vereadores Ausentes: Roberto Campos. Às 19:30 horas sob a proteção de 
Deus, na ausência do senhor do senhor Presidente, assume a Presidência o 
Vereador Claudinei Damalio e dá início a 18ª Sessão Ordinária do dia 17 
de junho de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicitando ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos 
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 491/2013 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 071/2013, que dispõe sobre autorização para abertura, no 
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, 
de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.639,18, 
objetivando atender a contrapartida de Convênio com o Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à aquisição de veículo 
e equipamento para a Rede de Proteção Social Especial. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício 
nº 492/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 287/2013, de 
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 493/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
288/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 494/2013 - Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 297/2013, de autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 495/2013 – 
Encaminha resposta à Indicação nº 337/2013, de autoria do Vereador 
Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 496/2013 – 
Agradece o sorteio realizado nesta Casa, no dia 3 de junho, para 
denominação das ruas dos loteamentos Recanto da Serra, Parque dos 
Rosedás e Jardim das Rosas. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
497/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 277/2013, de autoria 
do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 498/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
072/2013, que revoga a Lei nº 2.987, de 08 de junho de 2011 e a Lei nº 
3.216, de 23 de novembro de 2012, que dispõem sobre a doação de área de 
propriedade do Município à DBD FILTROS E SERVIÇOS LTDA. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do 
Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2013 – De autoria do 
Vereador Odair Pirinoto – Dispõe sobre a constituição do Serviço de 
Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em 
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos 
hortifruti e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei nº 034/2013 – De autoria 
do Vereador Raimundo Rui – Altera a Lei nº 970, de 09 de dezembro de 
2002, que disciplina o plantio de árvores no Município de São João da Boa 
Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua João Batista Consentino a 
Rua Onze do loteamento Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 
036/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Denomina-se Dimas 
Lopes Rezende a Rua Quatro do loteamento Recanto da Serra. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de 
Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2013 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti – Concede o Título de Cidadã 
Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Arlinda Batista dos Santos “Dona 
Nina”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2013 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Juno” a 
Ilustríssima Senhora Alcina Landiva. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 037/2013 – De 
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos 
Vereadores Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da 
Silva e Reberson– Moção de Congratulações a equipe do Centro de 
Controle de Zoonozes por executar um excelente trabalho, especialmente 
no combate a dengue. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 
038/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos 
Vereadores Reberson Menezes, Odair Perinoto, Fernando Betti, Dr. José 
Eduardo dos Reis, Claudinei Damalio, Luis Carlos Domiciano, Antonio 
Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino e Gérson Araújo – 
Envia Moção de Congratulações a equipe de Futebol de Salão de São João 
da Boa Vista que conquistou o hexacampeonato da 17ª Taça EPTV de 
Futsal Central. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 039/2013 – 
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano – BIRA eubscrito por toda 
a Casa - Envia Moção de Congratulações ao Jornalista Esportivo 
Sanjoanense Antonio Claret Marques - "Tony Marques", pelo seu trabalho 
na imprensa falada da cidade, principalmente na cobertura da 17ª Taça 
EPTV de Futsal Central. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 
040/2013 – Leonildes Chaves Junior e subscrita pelos Vereaores Fernando 
Betti, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Luis Carlos Domiciano e Gérson 
Araújo – Envia congratulações pelo lançamento da 40º EAPIC e agradece o 
convite feito ao Legislativo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 327/2013 – De Autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre 
os gastos do Executivo com a imprensa escrita, falada, televisiva, no 
período de 2005 à 2010, somente o montante anual, e de 2011 à 2013, mês 
a mês, especificando as empresas beneficiadas. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 328/2013 – De Autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Gérson Araújo, 
Fernando Bettti, Reberson Menezes, Odair Perinoto e Claudinei Damalio – 
Solicita informação sobre todas as vias públicas de nossa cidade que ainda 
estão sem denominação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 329/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio
e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes– Solicita ao Executivo 
informações sobre a construção do muro de arrimo na Rua Racticlif. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 330/2013 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores 
Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino - Requer 
informações e providências da Administração Municipal sobre a instalação 
de banheiro químico e bebedouro de água na feira livre realizada aos 
domingos no Bairro São Benedito em nossa cidade. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 331/2013 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Encaminha anteprojeto de lei com sugestão de 
alteração a Lei nº 1366/2004, que dispõe sobre o parcelamento de solo 
urbano do nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 332/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano - BIRA e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Requer 
informações da Administração Municipal, sobre poda de árvore e 
iluminação ao redor da Praça Roque Fiori. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 333/2013 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereador Gérson Araújo 
– Solicita ao Executivo informação sobre o superávit da Prefeitura em 
2012. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 334/2013 – 
De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao 
Executivo informações sobre o valor da despesa, referente a restos a pagar 
do ano de 2012, especificando os valores pagos até agora e o valor que 
resta a pagar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
335/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – 
Solicita ao Executivo informação sobre os valores destinados à construção 
de praças no exercício de 2012. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 336/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido 
da Silva – Solicita ao Executivo informações sobre o prazo para o início da 
construção do novo Posto de Atendimento Médico no Bairro do 
Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:-
Indicação nº 390/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita 
a reativação da fonte luminosa da Praça do Bairro Santo André, localizada 
na Rua Irmãs Westin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 391/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita 
a colocação de placas indicando “RUA SEM SAÍDA” no final das ruas 
Tiradentes e São Miguel, sentido centro-bairro, todas no localizadas no 
Bairro do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 392/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita o aumento 
do tempo do semáforo (sinal verde) na Rua 14 de Julho e da Rua Mato 
Grosso com a Rua Luiz Lázaro Zamenhoff, no Bairro do DER. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 393/2013 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade 
para a transformação em vagas especiais, as 2 (duas) vagas existentes 
próximo ao Fórum, antes da das Rua Kielander para idosos e deficientes. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 394/2013 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita reparos no medidor de 
energia elétrica instalado na Praça Waldemar Junqueira Ferreira, no Bairro 
Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
395/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a 
limpeza do açude do Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 396/2013 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita melhorias na estrada do Sítio Caiana. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 397/2013 – De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano – BIRA – Solicita a colocação 
de placa nomenclativa de Rua Alceu Batista no cruzamento com a Rua José 
Menin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 398/2013
– De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores 
Claudimei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Reberson 
Menezes e Antonio Aparecido da Silva– Solicita informação sobre a 
realização de melhoria no trevo existente no final da Rua Racticlif, início 
da Avenida João Batista Merlin, que apresenta péssimas condições de 
tráfego, apresentando em toda a sua extensão areia e buracos. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 399/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada de uma árvore localizada 
na Rua Nemêncio Gonçalves, nº 38. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 400/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – 
Solicita a colocação de grade protetora em todos os bueiros existentes no 
acostamento da estrada São João – Santo Antonio do Jardim. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 401/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhoria na estrada do Tápico. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 402/2013 – De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita estudos junto a 
Associação de Moradores do Jardim Durval Nicolau, referente a construção 
do prédio na Avenida Guilherme Guerreiro, que está parada há mais de três 
anos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE:- Ofício nº 142/2013 – De Francielle Armidoro Rabelo – 
Solicita da Câmara Municipal a aprovação de uma Moção de Repúdio à 
proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 143/2013 – Da 
Renovias - Encaminha resposta ao Requerimento nº 314/2013, de autoria 
do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
144/2013 – Da Diretoria de Ensino – Região de São João da Boa Vista – 
Encaminha resposta ao Ofício nº 187/2013, de autoria desta Casa, com 
referência ao atendimento a reivindicação de pai de aluna da EE Domingos 
Theodoro Oliveira Azevedo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
145/2013 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões 
referente ao mês de junho de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 146/2013 – Do Vereador Fernando Betti – Comunica que solicitou 
junto ao Deputado Estevam Galvão de Oliveira, a destinação de R$ 
200.000,00 para cobertura da quadra esportiva e construção da praça do 
Jardim Almeida. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 147/2013 – Do 
Vereador Fernando Betti – Comunica que solicitou junto ao Deputado 
Estevam Galvão de Oliveira, a destinação de R$ 295.000,00 para reforma 
do Centro Social Urbano do Bairro do DER – CSU/DER. À disposição dos 
Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta 
Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a 
Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. 
PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor 
Presidente em exercício solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário Informa 
que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa 
Noite a todos, uso deste expediente para perguntar a Mesa, como não estive 
esta semana em São João se ouve alguma votação, na Casa que se 
estabelece que os Vereadores aprovava a greve dos servidores? Não 
havendo esta votação, peço que a Câmara que o jornal o Municipio, retrate 
sobre o pronunciamento da Casa. Apoio a Federação – “ A decisão de, se 
caso não houvesse um acordo com a Prefeitura, entra em greve, teve o 
apoio da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos das Câmara 
Municipal de Vereadores, Fundações, Autarquias, e Prefeituras Municipais 
do Estado de São Paulo (Fesapmesp)”. Digo isto em ressalva que a Casa 
tem comportado de uma forma que não cabe aceitar que a Casa apoie a 
Greve quando não foi uma decisão da Casa. Então solicito que a Mesa 
solicita a assessoria para informa o Jornal que a Casa não tem posição, nem 
a favor e nem contra a greve e que isto é uma inverdade. Esgotado o tempo, 
o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão 
para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- 
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso 
da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro 
cidadão inscrito é o Senhor José Chiconi, que falará sobre a 
Administração Pública. Com a palavra o Senhor José Chiconi – Primeiro 
quero cumprimentar a todos e dizer que estamos marcando a história de 
São João, tenho apenas 19 anos, sou Acadêmico de Direito. Quero dizer 
que vocês estão sendo filmado. Fiquei sabendo que a senhora Lia estaria 
presente e não estou vendo e pela quarta vez que foi marcada e não 
comparece. Quero colocar a pauta de reivindicações do movimento acorda 
São João. ”Regularização IMEDIATA da distribuição de medicamentos 
obrigatório da Lista oficial da Rede Pública Municipal. • Regularização 
IMEDIATA dos equipamentos básicos necessários para a população ser 
atendida na Rede Publica, como: seringas, materiais descartáveis de modo 
geral, como coletores para exames, etc... Definição CLARA para a 
população sobre onde obter os medicamentos. Levantamento das condições 
de trabalho de cada unidade de saúde inclusive as que sac. Terceirizadas. • 
informatização da Saúde, com marcação de consultas por telefone, 
conforme promessa de campanha do Exmo. Senhor Prefeito Municipal. 
Atendimento por parte da Diretora do Departamento as convocações feitas 
pela Câmara dos Vereadores. • Justificativa sobre aditamento do contrato 
da Santa Casa com a Prefeitura (no Pronto Socorro), se já havia ocorrido 
uma Licitação para este contrato especifico e se houve pagamento de multa 
por não cumprimento da Licitação. Justificativa do não termino da UPA 
que era necessária, por contrato federal, para que houvesse a instalação do 
SAMU. Acesso imediato a todas as informações referentes à saúde, de 
forma clara, linguagem simples e objetiva, conforme determina a Lei de 
Acesso a informação, 12.527/11. • instalação de CEI (Comissão Especial 
de inquérito) para avaliação dos levantamentos acima na próxima sessão. 
Exigimos dos Exmo. Srs. Vereadores a independência dos Poderes, onde 
papel do Legislativo de fiscalizar os gastos, projetos, contas públicas seja 
cumprido. Movimento Acorda São João. O senhor Presidente suspende os 
trabalhos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita 
ao Senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores 
Vereadores. Feita a verificação o senhor Secretário informa que o próximo 
inscrito é o próximo cidadão inscrito é o Senhor Ronaldo Camaro, que 
falará sobre o tráfego de influência na Prefeitura Municipal. Telefones para 
contato. O senhor Secretário informa que o mesmo não se encontra nas 
dependências da Casa. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente 
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande 
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra 
Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a 
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O 
senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para 
fazer uso da palavra. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a 
recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões 
Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Não 
havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das 
Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, 
suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes. Ademir Marins Boaventura 
e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 
Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos 
Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva 
e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves 
Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: 
Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO 
DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de 
Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor 
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. 
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário 
que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão 
para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a 
Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 17ª. 
Sessão Ordinária realizada no dia 10 de junho de 2013. Em discussão. Em 
votação. Aprovada a Ata da 17ª. Sessão Ordinária dia 10 de junho de 2013. 
Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que 
proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na 
Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 044/13 – Extingue 01 vaga 
do Cargo de Arquiteto, Cria 01 vaga no cargo de Engenheiro Civil 
constantes da Lei nº 670/92. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José 
Claudio Ferreira – Gostaria de pedir sobrestamento do projeto lei 44/2012. 
O senhor Presidente coloca em deliberação pedido de sobrestamento. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade o 
sobrestamento do referido documento por 15 dias. A Secretaria da Casa 
para os devidos fins. Projeto de Lei nº 048/13 – Cria cargo em comissão 
de Encarregado do Serviço de Trânsito, constante da Lei nº 670/92. Pede 
a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio Ferreira – Gostaria de pedir 
sobrestamento do projeto lei 48/2012. O senhor Presidente coloca em 
deliberação pedido de sobrestamento. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado por unanimidade o sobrestamento do referido 
documento por 15 dias. A Secretaria da Casa para os devidos fins. Projeto 
de Lei nº 069/13 – Altera o art. 4º da Lei 3.280/2013, que dispõe sobre a 
doação de imóveis de propriedade da EMURVI ao Município de SJBV, 
onde autoriza a alienar os imóveis mediante o procedimento licitatório sob 
a modalidade concorrência (na lei aprovada está modalidade de leilão). O 
senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita 
ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura 
artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. 
Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Só para que a 
população fique sabendo, que este assunto que já foi discutido no passado, 
veio somente para arrumar aquilo que estava errado, a verba que foi 
aprovada era de R$ 100 mil e não um novo projeto. Em discussão. Em 
votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Executivo 
069/2013. O Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa de leitura 
em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. 
Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 069/2013, em 1ª e 2ª 
discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir 
Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada 
Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, 
Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de 
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson 
Araújo e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/13 – 
Claudinei Damálio – Dispõe sobre a acessibilidade no sistema de transporte 
público no município de SJBV – O parecer da Comissão de Justiça é pela 
inconstitucionalidade do projeto e sugere que o mesmo seja encaminhado 
na forma de anteprojeto ao Executivo. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o parecer pela inconstitucionalidade do projeto e que o mesmo 
seja encaminhado em forma de anteprojeto. Em discussão. Em votação. 
Aprovado o Parecer. Que o documento seja encaminhado em forma de 
anteprojeto ao Chefe do Executivo. A Secretaria da Câmara Municipal para 
as devidas providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 029/13 – 
Claudinei Damalio – Denomina Nilcea Maria Peres Pedrosa a rua 3 do Jd 
das Rosas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a 
leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em 
discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 029/2013. O Vereador Raimundo Rui requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 029/2013, 
em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir 
Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada 
Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, 
Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, João Henrique de 
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 030/13 – Claudinei Damalio – 
Denomina Nadir Dias Molina a rua 5 do Parque dos Resedás. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Legislativo 030/2013. O 
Vereador Gérson Perinoto requer a dispensa de leitura em globo e a 
dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. 
Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 030/2013, em 1ª e 2ª discussão, e 
em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/13 – José Eduardo – 
Denomina Celina Cirto de Oliveira a rua 12 do Parque dos Resedás. O 
senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, 
é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Legislativo 031/2013. O 
Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a 
dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. 
Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 031/2013, em 1ª e 2ª discussão, e 
em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. . Projeto de Lei do Legislativo nº 032/13 – Roberto Campos e 
subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Fernando Betti e 
Claudinei Damalio– Denomina Lázaro Tobias Mendes a rua 5 do Jd das 
Hortências. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a 
leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em 
discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 032/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a 
dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª 
discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 032/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor 
Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos 
Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, 
Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e 
João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson 
Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 033/13 – 
Reberson Menezes – Denomina José Dias Neto a rua 7 do Recanto da 
Serra. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo 
por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em 
votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Legislativo 
033/2013. O Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 033/2013, 
em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir 
Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada 
Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, 
Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de 
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Resolução nº 005/2013 – Ver.a
 Elenice Imaculada 
Vidolin e Luis Carlos Domiciano - Acrescenta inciso V no § Único do 
artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Resolução 005/2013. Com os votos 
contrários dos Vereadores Reberson Menezes, Leonildes Chaves e João 
Henrique de Paula Consentino. A Secretaria da Câmara Municipal para os 
devidos fins. Of. nº 012/13 – Presidente da CM – Encaminha o balancete 
referente ao mês de maio de 2013 – Comissão de Finanças Parecer que é 
legal e regimental. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua 
aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em 
deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Por unanimidade dos 
Vereadores Presentes. Arquive-se. A Secretaria da Câmara Municipal para 
os devidos fins. Ofícios nº 128 ao 136/2013 – Marcos Alberto Vieira – 
Solicita diversas providências que é de competência do Executivo. O 
senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e 
Finanças é majoritário favorável que seja da ciência dos ofícios aos 
senhores Vereadores. A disposição dos senhores Vereadores. Esgotados os 
documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, 
o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para 
a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o 
primeiro inscrito é o Vereador Antonio Aparecido da Silva. Com a palavra 
o Vereador Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin – Gostaria de agradecer ao Vereador João Henrique, de 
que a Federação de dos Servidores tem no final Câmara dos Vereadores, 
mais assim mesmo, gostaria que o Jornal retratasse porque não da para ter 
entendimento técnico que a Câmara de Vereadores é referente apenas a 
Federação dos Servidores. Então gostaria que a Mesa tomasse as 
providências. Pede a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a 
palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Gostaria que fizesse um 
convite a dona Vera Lúcia da USPA para explicar a atividade da entidade 
na cidade e sobre a não realização do Rodeio da EAPIC. O senhor 
Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para 
fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar 
na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença 
de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por 
encerrada. Eram 23,00 horas, quando se encerrou a presente Sessão, 
estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na 
parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e 
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana 
Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador 
Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. 
Reberson Menezes 1º. Secretário aos dezessete dias do mês de junho do 
ano de dois mil e treze. (17/06/2.013). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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