| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2015-06-29 |
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 22 de junho de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H00 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H10 DEM. Fernando Bonareti Betti. 05 - 19H16 PTB. Reberson Menezes. 06 – 19H16 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 07 – 19H16 PMDB. José Cláudio Ferreira. 08 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 09 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 10 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 13 – 19H35 PV. Raimundo Rui. 14 – 19H55 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15 – 19H55 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 20ª Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 315/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 316/2015, de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 316/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 464/2015, de autoria do vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 317/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 466/2015, de autoria do vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 318/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº 416/2015, de autoria do Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 319/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 395/2015, de autoria do vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 320/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 226/2015, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 322/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 431/2015, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 323/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 432/2015, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 324/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 424/2015, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 325/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 438/2015, de autoria do vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 326/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 384/2015, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 327/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 452/2015, de autoria do vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 328/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 354/2015, de autoria dos vereadores Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 329/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 231/2015, de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 330/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 430/2015, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 331/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 439/2015, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 332/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 377/2015, de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 333/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 423/2015, de autoria do vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Dispõe sobre o impedimento dos carros- fortes que abastecem as Instituições Bancárias, em horário de atendimento ao público no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 114/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores e subscrito pelos Vereadores José Eduardo dos Reis, Fernando Betti, Rui Nova Onda, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Reberson Menezes, Roberto Campos, Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações a APES - Associação dos Pastores Evangélicos de São João da Boa Vista, pelas orações no Dia da Gratidão. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 115/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva – Titi, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto– Envia Moção de Agradecimentos a Casa dos Açores de São Paulo. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 116/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações ao Deputado Federal Fábio Porta, Senador Fausto Longo, do Parlamento Italiano e a Presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Laura Boldrini, pela participação na III Jornada Parlamentar Brasil-Itália. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - Requerimento nº 491/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo a limpeza de um terreno próximo ao nº 271 na Rua José Osório dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 492/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita a poda de uma árvore na Rua São Francisco, nº 775 no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 493/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita que seja tapado um buraco na Rua José Menin, no Jardim dos Ypês. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 494/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano– Solicita informações e providências da Administração Municipal sobre a reabertura da Avenida Marginal, prolongamento do bairro Parque das Bromélias ligando até a empresa Batata Pura. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 495/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano– Solicita informações sobre construção de galerias pluviais na Rua David de Carvalhoi com Rua Racticlif, no Bairro do Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 496/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano– Solicita informações e providências referente a limpeza de toda a extensão da Rua Maria Esteves Zanetti, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 497/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador Odair Pirinoto – Solicita informações e providencias visando melhorias no atendimento aos usuários de transporte coletivo no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 498/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade, na Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos, em frente o número 2.389. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 499/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade, na Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos, em frente a Loja Conversão Modas. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 500/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereaor João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre possibilidade de destinar as vagas de estacionamento localizadas em frente à Prefeitura aos munícipes que comparecem ao Paço para atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 501/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino e Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo que proceda a convênios com Entidades, Associações e Organizações de ensino, visando matricular nossas crianças nas creches particulares, com o fim de sanar o problema de falta de vagas nas creches municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 502/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a construção de uma praça com infraestrutura de bancos, arborização, academia ao ar livre, dentre outros, no terreno do município localizado no bairro Jardim São Salvador. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Gostara de subscrever, já existe a tempos um pedido daquela população e existe na Casa já documentos anteriores, parabenizar ao Vereador pela cobrança existente ao Executivo para a realização desta obra. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 503/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Saúde, que procedam à realização do Projeto "Pit Stop" da Saúde no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 504/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita informações ao Chefe do Executivo, através do Departamento Municipal de Cultura, sobre as atividades desenvolvidas para munícipes da terceira idade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 505/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Chefe do Executivo, através do Departamento Municipal de Esportes, sobre as atividades desenvolvidas para munícipes da terceira idade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 506/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Chefe do Executivo, através do Departamento Municipal de Educação, sobre as atividades desenvolvidas para munícipes da terceira idade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 507/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a instalação de placas informativas nos pontos de ônibus do Município, com os respectivos itinerários e horários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 508/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a colocação de faixa de pedestre na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente a Padaria Belo Pão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 509/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente a Igreja São Bom Jesus. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 510/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Antonio Alexandre Nedher, em frente o número 221, no bairro Jardim Nova República Etapa IV. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 511/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a instalação de “VAGA PARA DEFICIENTES” na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente a Quitanda do Nagib. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 512/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a instalação de “VAGA PARA IDOSO DEFICIENTES” na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, próximo à Igreja São Bom Jesus. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 513/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações do SETRAN sobre a colocação de faixa de pedestre em frente a Igreja Presbiteriana, na Rua Benjamin Constant, nº 403. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 514/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo e a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, cópia dos contratos do SUS firmados no ano de 2007 com as grandes especialidades (ortopedia, cirurgia geral, ginecologia/obstetrícia, pediatria e anestesia). Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis – Foi solicitado este acordo firmando entre a Prefeitura, Santa Casa e as Grandes Especialidades para analisar como esta o pagamento do SUS, junto aos Médicos da Santa Casa. Estamos com denúncias que está havendo atraso nos pagamentos dos SUS. Gostaria que suspendesse os trabalhos para que o Vereador Ademir explanasse. Queria saber como foi feito o acordo para fazer o pagamento e a funcionalidade do trabalho das grandes especialidades. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 515/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Conselho Tutelar que esteja presente todos os dias na EAPIC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 516/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações ao Executivo e a ACE sobre o estacionamento do Recinto de Exposições não ter funcionado no sábado e no domingo, na Festa de São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 517/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações sobre diagnóstico e tratamento da doença conhecida como mucoviscidose ou fibrose cística na rede pública municipal de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES Indicação nº 178/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a disponibilização de uma faxineira para trabalhar na Secretaria de Estado da Agricultura (Casa da Lavoura). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 179/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudos para o corte de uma árvore na Rua Francisca Justimiano, em frente ao número 255. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 180/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto e Claudinei Damalio – Solicita serviço de varrição no Bairro São Lázaro, três vezes por semana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 181/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto e Claudinei Damalio – - Solicita a capinação e limpeza em área transformada em lixão no final da Rua Santa Maria, no bairro Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 215/2015 – Do Instituto Federal de São João da Boa Vista - Envia apoio a Lei Municipal nº 3.185. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 216/2015 – Do conselho regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - Elabora material sobre a escolha do animal ideal e as responsabilidades que implica. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 217/2015 – Do Deputado Estevam Galvão - Envia Congratulações a São João da Boa Vista pelo seu aniversário. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 218/2015 – Do Ministério da Educação – Informa liberação de recursos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 219/2015 – Da ANEEL – Encaminha resposta ao Requerimento nº 385/2015, de autoria do vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 220/2015 – Do Sindicato dos Vigilantes e dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância de Limeira e Região – Encaminha informações sobre a CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA PARA EVENTOS DE NATUREZA PÚBLICA, SOB-RESPONSABILIDADE PRIVADA. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 221/2015 - Da Câmara Municipal de Rincão - Encaminha cópia do Requerimento nº 29/2015, para o conhecimento desta Edilidade. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, no caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.016, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos na última Sessão do final do prazo de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos. A seguir o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 19ª. Sessão Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 19ª. Sessão Ordinária dia 22 de junho de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 65/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 065/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 065/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2015: Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2013. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão, o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 61/2015 – do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela "C" do anexo I da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Assistência Social e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 61/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei nº 67/2015 Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a PALINI & ALVES LTDA. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 67/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei n° 69/2015 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro e outorgar troféus ou medalhas aos participantes do 3º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a ser realizado no período de 06 a 16 de julho de 2015 e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 69/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei nº 71/2015 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para o fim que específica. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura da Emenda apresentada. EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 71/2015, QUE Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para o fim que especifica. Art. 1º. Acrescenta parágrafo único no artigo 2º, do Projeto de Lei nº 71/2015, que terá a seguinte redação: Art. 2º. PARÁGRAFO ÚNICO: Após a realização da Eapic a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos ficará encarregada de encaminhar a prestação de contas à Prefeitura e à Câmara Municipal até o dia 30 de agosto de 2015. Vereador Leonildes Chaves Júnior. O senhor 1º. Secretário informa que o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a emenda apresentada. A seguir o senhor Presidente coloca em deliberação a emenda apresentada pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Acho interessante embora já existam Leis federais, na questão de direito da informação. Só fico preocupado com a questão do prazo, até dia 30 de agosto, dando uma limitação, não sei se isto é interessante ou se pode estender um pouco mais a questão do prazo. Só isto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luis Carlos Domiciano - Pediria para que você colocado em votação antiga para tirar qualquer tipo de dúvidas. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a Emenda Aditiva. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva – Titi, Reberson Menezes, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Votaram contrários os Vereadores Rui Nova Onda, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano - Bira e José Claudio Ferreira e o voto de abstenção da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador José Claudio Ferreira – Quero deixar que não sou contra a emenda do Vereador Chaves, porem compactou com a fala do Vereador Reberson, que quando você estipula prazo e um evento tão grande que é a EAPIC, pode ser que até o final de agosto não tenha tido a prestação de contas devida e prontas. Isto me preocupa porque dai da uma obrigatoriedade e não sei o que vem pela frente. Então é por isto que votei contra a emenda, mas favorável a prestação de contas sim. O senhor Presidente coloca o pedido feito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano – Bira, para que sejam prorrogados os trabalhos por mais uma hora. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja prorrogado os trabalhos por mais uma hora. Projeto de Lei nº 71/2015 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para o fim que específica. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 69/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti e com o Voto contrário do Vereador Rui Nova Onda. Projeto de Lei nº 72/2015 – Do Executivo - Institui nas Escolas Municipais o Programa “Viver e ser feliz” de prevenção quanto ao uso de drogas. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 72/2015. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis - Betti você poderia ler o documento, queria saber se é apostilado ou comprado de quem, tem alguma coisas. Melhor vou pedir vista até a próxima Sessão. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 072/2015, solicitado pelo Vereador José Eduardo dos Reis. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de vista até a próxima Sessão. Com o voto contrário do Vereador Leonildes Chaves Júnior. Projeto de Lei nº 73/2015 Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 770.000,00, objetivando atender despesas de custeio sendo: R$ 296.000,00 com pessoal, R$ 340.000,00 para contratação de 04 (quatro) equipes de limpeza e R$ 134.000,00 para a realização da 42ª EAPIC. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 73/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti e com o Voto contrário do Vereador Rui Nova Onda. Projeto de Lei nº 75/2015 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, com vistas à implementação e execução continuada de Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, acompanhado do respectivo Termo de Convênio e Plano de Trabalho. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 75/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Abstiveram da votação os Vereadores Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva e Reberson Menezes. Esgotados os documentos em condições de serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação dos Vereadores inscritos. O senhor 1º. Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Nós temos uma dúvida aqui e seria interessante que o Jurídico da Casa pudesse dar um suporte, estas votações terão validade? Porque não foi mudado Regimento Interno. Para se fazer a votação não foi mudado, não foi votado e não foi mudado. Então entendesse que nenhuma votação desta executada desta forma terá validade. Espero que o Jurídico certifique disso, porque tem um Projeto da Educação, se não tiver validade o município perde. O senhor Presidente informa que o próximo a fazer uso da palavra é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – O sistema ele está em teste, gostaria de explicar e pedir desculpa a todos na questão dos imprevistos que ocorreram hoje. Ele está em fase de teste, porém as leituras das votações estão sendo feita da forma anterior, então todas as votações continua da mesma forma que era anteriormente, porém o que está acontecendo, estamos votando através do sistema, juntamente com a votação anterior, porque as leituras estão sendo feitas da forma anterior. Não é Juliana? O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito a o Vereador Luis Carlos Domiciano – Bira. Com a palavra o Vereador Luis Carlos Domiciano – Bira – Mas, não está tento a segunda votação. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 05 (cinco) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva – Titi, Rui Nova Onda, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade a Palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não tem mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Antes de encerrar a Sessão o senhor Presidente coloca em deliberação a Convocação de uma Sessão Extraordinária que iniciará logo após o termino da Sessão Ordinária. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado com os votos contrário dos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva. Aprovado a realização da Sessão Ordinária. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 00,45 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze. (29/06/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO