br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2015-06-29
native_id9

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 29 DE JUNHO DE 2015 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 22 de junho de 2015. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H00 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
03 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
04 - 19H10 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
05 - 19H16 PTB. Reberson Menezes. 
06 – 19H16 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
07 – 19H16 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
08 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 
09 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 
10 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
12 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 
13 – 19H35 PV. Raimundo Rui. 
14 – 19H55 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
15 – 19H55 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
 
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, 
o senhor Presidente dá início a 20ª Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 
2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos 
constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:-
Ofício nº 315/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 316/2015, de 
autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
316/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 464/2015, de autoria do 
vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
317/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 466/2015, de autoria do 
vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
318/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº 416/2015, de autoria do 
Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Fernando Betti. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 319/2015 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 395/2015, de autoria do vereador Fernando Betti. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 320/2015 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 226/2015, de autoria do vereador João Henrique de Paula 
Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 322/2015 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 431/2015, de autoria do vereador Luís Carlos 
Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 323/2015 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 432/2015, de autoria do vereador Luís Carlos 
Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 324/2015 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 424/2015, de autoria do vereador Luís Carlos 
Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 325/2015 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 438/2015, de autoria do vereador Fernando 
Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 326/2015 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 384/2015, de autoria do vereador João Henrique 
de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 327/2015 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 452/2015, de autoria do vereador 
Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 328/2015 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 354/2015, de autoria dos vereadores 
Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio 
Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, 
Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
329/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 231/2015, de autoria do 
vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 330/2015 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 430/2015, de autoria do vereador 
Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 331/2015 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 439/2015, de autoria do vereador 
Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 332/2015 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 377/2015, de autoria do vereador 
Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 333/2015 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 423/2015, de autoria do vereador 
Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do 
Legislativo nº 52/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– 
Dispõe sobre o impedimento dos carros- fortes que abastecem as Instituições 
Bancárias, em horário de atendimento ao público no Município de São João 
da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 114/2015 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos 
Vereadores e subscrito pelos Vereadores José Eduardo dos Reis, Fernando 
Betti, Rui Nova Onda, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Reberson 
Menezes, Roberto Campos, Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de 
Paula Consentino e Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações a 
APES - Associação dos Pastores Evangélicos de São João da Boa Vista, pelas 
orações no Dia da Gratidão. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 115/2015 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores José 
Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva – Titi, Rui Nova Onda, 
Claudinei Damalio e Odair Pirinoto– Envia Moção de Agradecimentos a Casa 
dos Açores de São Paulo. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 116/2015 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelo Vereador Claudinei 
Damalio – Envia Moção de Congratulações ao Deputado Federal Fábio Porta, 
Senador Fausto Longo, do Parlamento Italiano e a Presidente da Câmara dos 
Deputados da Itália, Laura Boldrini, pela participação na III Jornada 
Parlamentar Brasil-Itália. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - 
Requerimento nº 491/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Solicita ao Executivo a limpeza de um terreno próximo ao nº 271 na Rua José 
Osório dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
492/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos 
Vereadores e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Reberson Menezes, 
Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita a poda de uma árvore na Rua 
São Francisco, nº 775 no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie. Requerimento nº 493/2015 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto e 
Claudinei Damalio – Solicita que seja tapado um buraco na Rua José Menin, 
no Jardim dos Ypês. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 
494/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano– Solicita 
informações e providências da Administração Municipal sobre a reabertura 
da Avenida Marginal, prolongamento do bairro Parque das Bromélias ligando 
até a empresa Batata Pura. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento 
nº 495/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano– Solicita 
informações sobre construção de galerias pluviais na Rua David de Carvalhoi 
com Rua Racticlif, no Bairro do Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie. 
Requerimento nº 496/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano– Solicita informações e providências referente a limpeza de toda a 
extensão da Rua Maria Esteves Zanetti, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 497/2015 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador Odair Pirinoto – 
Solicita informações e providencias visando melhorias no atendimento aos 
usuários de transporte coletivo no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 498/2015 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – 
Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor 
de velocidade, na Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos, em frente o número 
2.389. Em deliberação. Aprovado. Oficie. Requerimento nº 499/2015 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações e estudos sobre a 
possibilidade da colocação de redutor de velocidade, na Praça Isaura Teixeira 
de Vasconcelos, em frente a Loja Conversão Modas. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie. Requerimento nº 500/2015 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo e subscrito pelo Vereaor João Henrique de Paula Consentino 
– Solicita informações sobre possibilidade de destinar as vagas de 
estacionamento localizadas em frente à Prefeitura aos munícipes que 
comparecem ao Paço para atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie. 
Requerimento nº 501/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino e Odair 
Pirinoto – Solicita ao Executivo que proceda a convênios com Entidades, 
Associações e Organizações de ensino, visando matricular nossas crianças nas 
creches particulares, com o fim de sanar o problema de falta de vagas nas 
creches municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
502/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador 
Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito 
Municipal que proceda a construção de uma praça com infraestrutura de bancos, 
arborização, academia ao ar livre, dentre outros, no terreno do município 
localizado no bairro Jardim São Salvador. Em deliberação. Pede a palavra em 
deliberação o Vereador Fernando Betti – Gostara de subscrever, já existe a 
tempos um pedido daquela população e existe na Casa já documentos 
anteriores, parabenizar ao Vereador pela cobrança existente ao Executivo para 
a realização desta obra. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 503/2015 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – 
Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Saúde, que 
procedam à realização do Projeto "Pit Stop" da Saúde no município de São João 
da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 504/2015
– De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores 
Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita informações ao Chefe do 
Executivo, através do Departamento Municipal de Cultura, sobre as atividades 
desenvolvidas para munícipes da terceira idade. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 505/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo 
e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Chefe do 
Executivo, através do Departamento Municipal de Esportes, sobre as atividades 
desenvolvidas para munícipes da terceira idade. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 506/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo 
e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Chefe do 
Executivo, através do Departamento Municipal de Educação, sobre as atividades 
desenvolvidas para munícipes da terceira idade. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 507/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita 
informações ao Chefe do Executivo sobre a instalação de placas informativas 
nos pontos de ônibus do Município, com os respectivos itinerários e horários. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 508/2015 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a 
colocação de faixa de pedestre na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em 
frente a Padaria Belo Pão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 509/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao 
SETRAN sobre a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua 
Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente a Igreja São Bom Jesus. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 510/2015 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a instalação
de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Antonio Alexandre Nedher, em 
frente o número 221, no bairro Jardim Nova República Etapa IV. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 511/2015 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a instalação
de “VAGA PARA DEFICIENTES” na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, 
em frente a Quitanda do Nagib. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 512/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita 
informações ao SETRAN sobre a instalação de “VAGA PARA IDOSO 
DEFICIENTES” na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, próximo à Igreja São 
Bom Jesus. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 513/2015 – 
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações do 
SETRAN sobre a colocação de faixa de pedestre em frente a Igreja 
Presbiteriana, na Rua Benjamin Constant, nº 403. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 514/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao 
Executivo e a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, cópia dos 
contratos do SUS firmados no ano de 2007 com as grandes especialidades 
(ortopedia, cirurgia geral, ginecologia/obstetrícia, pediatria e anestesia). Em 
deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis 
– Foi solicitado este acordo firmando entre a Prefeitura, Santa Casa e as 
Grandes Especialidades para analisar como esta o pagamento do SUS, junto 
aos Médicos da Santa Casa. Estamos com denúncias que está havendo atraso 
nos pagamentos dos SUS. Gostaria que suspendesse os trabalhos para que o 
Vereador Ademir explanasse. Queria saber como foi feito o acordo para fazer o 
pagamento e a funcionalidade do trabalho das grandes especialidades. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 515/2015 – De autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Conselho Tutelar que esteja presente
todos os dias na EAPIC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 516/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita 
informações ao Executivo e a ACE sobre o estacionamento do Recinto de 
Exposições não ter funcionado no sábado e no domingo, na Festa de São João. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 517/2015 – De autoria 
do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações sobre diagnóstico e 
tratamento da doença conhecida como mucoviscidose ou fibrose cística na rede 
pública municipal de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
INDICAÇÕES Indicação nº 178/2015 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita a disponibilização de uma faxineira para trabalhar na 
Secretaria de Estado da Agricultura (Casa da Lavoura). Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 179/2015 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Solicita estudos para o corte de uma árvore na Rua 
Francisca Justimiano, em frente ao número 255. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 180/2015 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique 
de Paula Consentino, Odair Perinoto e Claudinei Damalio – Solicita serviço de 
varrição no Bairro São Lázaro, três vezes por semana. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 181/2015 – De autoria do Vereador Rui 
Nova Onda e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de 
Paula Consentino, Odair Perinoto e Claudinei Damalio – - Solicita a capinação e 
limpeza em área transformada em lixão no final da Rua Santa Maria, no bairro 
Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE: Ofício nº 215/2015 – Do Instituto Federal de São João da 
Boa Vista - Envia apoio a Lei Municipal nº 3.185. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 216/2015 – Do conselho regional de Medicina Veterinária do 
Estado de São Paulo - Elabora material sobre a escolha do animal ideal e as 
responsabilidades que implica. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
217/2015 – Do Deputado Estevam Galvão - Envia Congratulações a São João 
da Boa Vista pelo seu aniversário. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
218/2015 – Do Ministério da Educação – Informa liberação de recursos. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 219/2015 – Da ANEEL – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 385/2015, de autoria do vereador Reberson 
Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 220/2015 – Do Sindicato dos 
Vigilantes e dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância de Limeira e 
Região – Encaminha informações sobre a CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
PARA EVENTOS DE NATUREZA PÚBLICA, SOB-RESPONSABILIDADE 
PRIVADA. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 221/2015 - Da Câmara 
Municipal de Rincão - Encaminha cópia do Requerimento nº 29/2015, para o 
conhecimento desta Edilidade. À disposição dos Vereadores. Esgotados os 
documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 
do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão 
constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para 
discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, 
no caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.016, e que de acordo com 
o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente 
será apenas de 30 minutos. Como estamos na última Sessão do final do 
prazo de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o mesmo será 
incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 
30 minutos. A seguir o senhor Presidente solicita a recomposição das 
Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair 
Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João 
Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir 
Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e 
Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e 
Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e 
João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o 
senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos 
pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. 
Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 
Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto 
Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula 
Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada 
Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da 
Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e 
Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor 
Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO 
DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a 
Ata da 19ª. Sessão Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2015. Em 
discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 19ª. Sessão Ordinária dia 22 de junho 
de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que 
proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem 
do Dia. Projeto de Lei nº 65/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. O 
senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, 
Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais. Lido os pareceres das Comissões o senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 065/2015. Em 
discussão. Em votação. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 065/2015 em 
1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins 
Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, 
José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – 
Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula 
Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2015: Dispõe sobre o julgamento das 
Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício 
de 2013. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer 
da Comissão, o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 007/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins 
Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, 
José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – 
Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula 
Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e 
Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 61/2015 – do Executivo - Cria 01 (uma) 
vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela "C" do anexo I da Lei nº 
670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, 
Finanças, Assistência Social e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Executivo 61/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos 
Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da 
Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, 
Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, 
João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair 
Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei nº 67/2015 Do Executivo - Dispõe 
sobre a doação de área de propriedade do Município a PALINI & ALVES 
LTDA. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Executivo 67/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores 
Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, 
Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis 
Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João 
Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto 
e Fernando Betti. Projeto de Lei n° 69/2015 – Do Executivo - Autoriza o 
Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro e outorgar 
troféus ou medalhas aos participantes do 3º Festival Regional de Teatro 
Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a ser 
realizado no período de 06 a 16 de julho de 2015 e dá outras providências. O 
senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 69/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores 
Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, 
Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis 
Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João 
Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto 
e Fernando Betti. Projeto de Lei nº 71/2015 - Do Executivo - Autoriza o Poder 
Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes 
Hípicos, para o fim que específica. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. 
Secretário que faça a leitura da Emenda apresentada. EMENDA ADITIVA 
AO PROJETO DE LEI Nº 71/2015, QUE Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para o fim 
que especifica. Art. 1º. Acrescenta parágrafo único no artigo 2º, do Projeto de 
Lei nº 71/2015, que terá a seguinte redação: Art. 2º. PARÁGRAFO ÚNICO: 
Após a realização da Eapic a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos ficará 
encarregada de encaminhar a prestação de contas à Prefeitura e à Câmara 
Municipal até o dia 30 de agosto de 2015. Vereador Leonildes Chaves Júnior. O 
senhor 1º. Secretário informa que o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável a emenda apresentada. A seguir o senhor Presidente coloca 
em deliberação a emenda apresentada pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior. 
Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Acho 
interessante embora já existam Leis federais, na questão de direito da 
informação. Só fico preocupado com a questão do prazo, até dia 30 de agosto, 
dando uma limitação, não sei se isto é interessante ou se pode estender um 
pouco mais a questão do prazo. Só isto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
Luis Carlos Domiciano - Pediria para que você colocado em votação antiga 
para tirar qualquer tipo de dúvidas. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado a Emenda Aditiva. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir 
Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva – Titi, Reberson Menezes, 
Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, 
Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Votaram contrários os 
Vereadores Rui Nova Onda, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano - 
Bira e José Claudio Ferreira e o voto de abstenção da Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador José 
Claudio Ferreira – Quero deixar que não sou contra a emenda do Vereador 
Chaves, porem compactou com a fala do Vereador Reberson, que quando você 
estipula prazo e um evento tão grande que é a EAPIC, pode ser que até o final de 
agosto não tenha tido a prestação de contas devida e prontas. Isto me preocupa 
porque dai da uma obrigatoriedade e não sei o que vem pela frente. Então é por 
isto que votei contra a emenda, mas favorável a prestação de contas sim. O 
senhor Presidente coloca o pedido feito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano – 
Bira, para que sejam prorrogados os trabalhos por mais uma hora. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Que seja prorrogado os trabalhos por mais uma hora. 
Projeto de Lei nº 71/2015 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para o fim 
que específica. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Executivo 69/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores 
Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, 
José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – 
Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula 
Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti e 
com o Voto contrário do Vereador Rui Nova Onda. Projeto de Lei nº 72/2015 – 
Do Executivo - Institui nas Escolas Municipais o Programa “Viver e ser feliz” 
de prevenção quanto ao uso de drogas. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, são majoritários 
favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 72/2015. Pede a 
palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis - Betti você poderia 
ler o documento, queria saber se é apostilado ou comprado de quem, tem alguma 
coisas. Melhor vou pedir vista até a próxima Sessão. O senhor Presidente coloca 
em deliberação o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 072/2015, solicitado pelo 
Vereador José Eduardo dos Reis. Em discussão. Em votação. Aprovado o 
pedido de vista até a próxima Sessão. Com o voto contrário do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior. Projeto de Lei nº 73/2015 Do Executivo - Dispõe 
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na 
importância de R$ 770.000,00, objetivando atender despesas de custeio sendo: 
R$ 296.000,00 com pessoal, R$ 340.000,00 para contratação de 04 (quatro) 
equipes de limpeza e R$ 134.000,00 para a realização da 42ª EAPIC. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são 
majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 73/2015. 
Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, 
Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice 
Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, 
Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, 
Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti e com o Voto contrário do 
Vereador Rui Nova Onda. Projeto de Lei nº 75/2015 – Do Executivo - 
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a firmar Convênio com o Estado 
de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, com 
vistas à implementação e execução continuada de Programas da Coordenadoria 
de Reintegração Social e Cidadania, acompanhado do respectivo Termo de 
Convênio e Plano de Trabalho. O senhor Secretário informa que os pareceres 
das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo 75/2015. Em discussão. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussão e em 
redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos 
favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, José Eduardo dos Reis, 
Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio 
Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson 
Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Abstiveram da 
votação os Vereadores Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva e Reberson 
Menezes. Esgotados os documentos em condições de serem apreciado na Ordem 
do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, 
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a verificação dos Vereadores inscritos. O senhor 1º. 
Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Nós temos 
uma dúvida aqui e seria interessante que o Jurídico da Casa pudesse dar um 
suporte, estas votações terão validade? Porque não foi mudado Regimento 
Interno. Para se fazer a votação não foi mudado, não foi votado e não foi 
mudado. Então entendesse que nenhuma votação desta executada desta forma 
terá validade. Espero que o Jurídico certifique disso, porque tem um Projeto da 
Educação, se não tiver validade o município perde. O senhor Presidente informa 
que o próximo a fazer uso da palavra é o Vereador Fernando Betti. Com a 
palavra o Vereador Fernando Betti – O sistema ele está em teste, gostaria de 
explicar e pedir desculpa a todos na questão dos imprevistos que ocorreram 
hoje. Ele está em fase de teste, porém as leituras das votações estão sendo feita 
da forma anterior, então todas as votações continua da mesma forma que era 
anteriormente, porém o que está acontecendo, estamos votando através do 
sistema, juntamente com a votação anterior, porque as leituras estão sendo feitas 
da forma anterior. Não é Juliana? O senhor 1º. Secretário informa que o próximo 
inscrito a o Vereador Luis Carlos Domiciano – Bira. Com a palavra o Vereador 
Luis Carlos Domiciano – Bira – Mas, não está tento a segunda votação. O 
senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 05 (cinco) 
minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 
1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, 
Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes 
Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano – Bira, José 
Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva – Titi, Rui 
Nova Onda, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. 
Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá 
continuidade a Palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário 
informa que não tem mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. 
Antes de encerrar a Sessão o senhor Presidente coloca em deliberação a 
Convocação de uma Sessão Extraordinária que iniciará logo após o termino da 
Sessão Ordinária. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado com os 
votos contrário dos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da 
Silva. Aprovado a realização da Sessão Ordinária. Nada mais havendo a tratar 
na presente Sessão o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 
00,45 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir 
Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu 
assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da 
Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara 
Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos vinte e 
nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze. (29/06/2.015). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
FERNANDO BONARETI BETTI 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

open original →