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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2014-08-11
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2014 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 11 de agosto de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H55 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 
03 - 19H10 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
04 - 19H22 PR. Luis Carlos Domiciano. 
05 - 19H23 PSB. José Eduardo dos Reis. 
06 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
07 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
08 – 19H27 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
09 – 19H27 PTB. Reberson Menezes. 
10 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
11 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 
12 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
13 – 19H30 PMDB. José Claudio Ferreira. 
14 - 19H35 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
15 - 19H35 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o 
senhor Presidente da início a 22ª Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2.014, 
da 45ª Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que 
proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, 
existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta 
Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO:- Ofício nº 248/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
88/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, na UNIFAE, na importância de R$ 1.000.000,00, objetivando 
atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes 
necessários para o curso de medicina que se inicia em agosto de 2014. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Ofício 
nº 249/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 89/2014, que dispõe sobre 
autorização para a CESSÃO DE USO, a título gratuito de duas salas 
pertencentes ao imóvel localizado na Rua Conselheiro Antonio Prado, nº 476, 
onde se encontra instalado o CEREST para funcionamento de um Posto 
Avançado do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do 
Trabalho da 15ª Região, na cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 250/2014 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 90/2014, que Acrescenta o inciso IV ao artigo 
2º, renomeia o parágrafo único do artigo 5º, acrescenta o §2º ao artigo 5º e altera 
a redação do caput e das alíneas ‘a’ a ‘c’ do artigo 6º da Lei nº 2.644, de 06 de 
outubro de 2.009, que concede vantagens para a implantação de novas empresas 
ligadas à área da Aviação, no entorno do Aeródromo do Município. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 251/2014 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 62/2014, de autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 252/2014 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 51/2014, de autoria do Vereador 
Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 253/2014 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 91/2014, que autoriza o Município de São João 
da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação os imóveis 
abaixo descritos para fins de prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa 
Fontão até o Jardim São Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Ofício nº 254/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 72/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 255/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
153/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 256/2014 – Encaminha o Projeto de Lei 
nº 92/2014, que estabelece que o prolongamento (Rua 22) da Rua Dez (10) do 
Jardim das Azaléias, denominar-se-á também de RUA MARIA APARECIDA 
BERNARDES MORAES. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Ofício nº 257/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 93/2014, que 
dispõe sobre denominação da Rua Wilmar Fernandes da Silva a Rua 24 do 
Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Ofício nº 258/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 94/2014, que 
estabelece denominação para o prolongamento da Avenida Santo Pelozio no 
Jardim das Azaléias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Ofício nº 259/2014 – Solicita a indicação de membros para o 
Conselho Municipal de Trânsito. À Mesa da Câmara Municipal para 
conhecimento e providências. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- 
Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 268/2014 – 
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se Rua Paulo 
César Aurilietti a Rua Três do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 269/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Institui o Dia do Pastor Evangélico no município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 270/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Institui no município de São João da Boa Vista, o Projeto Maurício de Sousa. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 271/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Cria no município de São João da Boa Vista, a LINHA SERRA DA PAULISTA 
de transporte coletivo urbano e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 82/2014 – 
De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Envia Moção de 
Congratulações ao Senhor Paulo Renor Rosa Júnior, pela conquista do vice￾campeonato da 1ª Divisão dos Jogos Regionais. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 83/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e 
subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino 
– Envia Moção de Congratulações a Prefeitura Municipal pelo Projeto Esporte e 
Cidadania. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 84/2014 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Raimundo 
Rui, Roberto Campos, Antonio aparecido da Silva e Fernando Betti – Envia 
Moção de Congratulações a ciclista Luana Silva Bezerra pela conquista da 
Medalha de Ouro no Campeonato Brasileiro de Ciclismo de Pista Elite/Sub 23 
anos, na prova perseguição por equipes, no dia 31 de julho, na cidade de 
Maringá – PR.. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 85/2014 – De 
autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, João 
Henrique de Paula Consentino e Raimundo Rui – Envia Moção de 
Congratulações a Equipe de Handebol da UNIFAE, Campeã no XIV torneio 
Internacional de Handebol Féria de Lãs Flores, disputado em Medelin, na 
Colômbia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:-
Requerimento nº 447/2014 – De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da 
Silva e Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN estudos que viabilizem 
melhoria no trânsito existente no cruzamento da Rua Marechal Deodoro com a 
Rua General Carneiro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
448/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informação sobre a 
possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico de todas as ruas do Jardim 
Santarém. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 449/2014 – 
De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao 
SETRAN a colocação de faixa dupla, proibindo ultrapassagem, na Rua Santo 
Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 450/2014 – 
De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores 
Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui e 
Odair Pirinoto – Solicita informações sobre gastos com palestrantes na Semana 
da Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 451/2014
– De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita o aumento da faixa de 
estacionamento de motos em frente o Banco Bradesco. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 452/2014 – De autoria do Vereador 
Raimundo Rui – Solicita a colocação de faixa de pedestre na Rua 14 de Julho, 
em frente o supermercado DIA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 453/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrito 
pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a sinalização de solo no cruzamento das 
Avenidas Francisco Campos e Onofre Latanza, no bairro Jardim Durval 
Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 454/2014 – 
De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita ao Executivo que entre em 
contato com a SOSICAN, empresa que administra o Terminal Rodoviário 
Adolpho Domingues, no sentido que providencie melhorias na iluminação no 
pátio que fica atrás do Ponto de Ônibus Circular. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 455/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo 
e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Roberto 
Campos e Claudinei – Solicita a instalação de bebedouros, iluminação e 
melhorias no piso da pista em torno do piscinão da Rua Henrique Martarello, 
reiterando pedido feito através do Requerimento nº 146/2014. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 456/2014 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano, Bira - Solicita informações e providências sobre a aplicação 
da Lei que proíbe o uso de cerol. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 457/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito 
pelo Vereador Fernando Betti e Claudinei Damalio - Solicita a Empresa Rápido 
Luxo Campinas que estenda a linha de circular até a Vila Santa Edwirges. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 458/2014 – De autoria dos 
Vereadores Claudinei Damalio e Reberson Menezes e subscrito por toda a Casa 
– Solicita ao Deputado Campos Machado que inclua no orçamento do Estado a 
destinação de um ônibus consultório móvel de saúde para nossa cidade, 
objetivando a visita de médicos à zona rural. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 328/2014 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita sinalização de solo nas ruas do Parque 
das Nações, que foram recentemente recapeadas. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 329/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita a realização de melhorias das áreas verdes 
existentes próximas ao Córrego São João, no Parque das Nações. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 330/2014 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita um Redutor de 
Velocidade na Rua Getúlio Vargas, em frente ao nº 711, atendendo pedido da 
comerciante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
331/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o 
recapeamento do cruzamento da Rua Pedro Alberto Fonseca com a Rua Rosalvo 
Jorge da Rosa, no Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 332/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Solicita o recapeamento da Rua Sebastiana Cruz Arcuri, na altura do 
número 96, no Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 333/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Solicita a manutenção e limpeza do açude existente na Rua Santa Sardelli 
e também na Rua Galli de Paiva, no Bairro Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 334/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento da Rua Orlando 
Fracari, no Recanto do Bosque. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 335/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Solicita a colocação da faixa de pedestre na Av. Dr. Octávio Bastos, em frente a 
entrada da UNIFEOB – CAMPUS II. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 336/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e 
subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a 
colocação da faixa de demarcação de solo na Av. Lázaro Pio Magalhães, 
passagem de todos os ônibus para a UNIFEOB – CAMPUS II. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 337/2014 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti e subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita o recapeamento de todas as ruas do Jardim Santarém. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 338/2014 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja passada a máquina na estrada do 
Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 339/2014 – 
De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereador João 
Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita 
manutenção no acostamento na Estrada Vicinal João Batista Merlin, do Posto 
Santa Águida até o Jardim Itália. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 340/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a 
limpeza dos açudes do Bairro Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 341/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita a limpeza dos açudes do Pessanha. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 342/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita a retirada dos carros velhos estacionados nas ruas de nossa 
cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 343/2014 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja colocada iluminação 
no estacionamento da Feira Livre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 344/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a 
colocação de tartarugas ou valetas na Rua Durval de Andrade Nogueira, no 
bairro Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 345/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a operação tapa 
buracos na Estrada Vicinal que liga São João da Boa Vista a Santo Antonio do 
Jardim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 346/2014 – 
De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a pintura de faixa “PARE” no 
cruzamento das Ruas José Azevedo Sobrinho com Breno P. Oliveira, no bairro 
Jardim Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 347/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a
limpeza do mato no PSF do bairro Vila Valentim, bem como a calçada que 
circunda a Unidade de Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 348/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a 
colocação de câmaras de monitoramento em frente às agências bancárias de 
nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
349/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudo para 
retirada de árvore existente na Rua Maria Inês da Silva Oliveira, em frente o nº 
79. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 350/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento da Rua 
José Osório de O. Azevedo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 351/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita que o 
horário de funcionamento dos Postos de Saúde sejam estendidos até às 20 horas. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- 
Ofício nº 162/2014 – Do Conselho Tutelar – Informa a Escala de Plantões, 
referente ao mês de julho de 2.014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
163/2014 – Do Chefe do Setor de Compras. Licitações e Contratos da 
Prefeitura Municipal – Comunica que foi firmado termo de convênio 
supracitado com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos em 26/06/2014. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 164/2014 – Do Sindicato dos 
Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, 
Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - 
Informa que foi marcada a CONCILIAÇÃO entre o Sindicato e Prefeitura sobre 
o Dissídio Coletivo de 2014 –. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 165/2014
– Da Associação Bujin-Do-Kan de Karatê – Comunica o recebimento da 
Moção de Aplausos nº 066/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 166/2014 – Da Santa Casa 
de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 393/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 167/2014 - Do Sindicato dos 
Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, 
Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - 
Encaminha ofício manifestando a rejeição por unanimidade da proposta de 
reposição salarial de 6,08%, incidente sobre o salário de dezembro de 2.013. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2014 – Da UNIFAE – Encaminha os 
Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de junho de 2.014. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 169/2014 – Do Conselho Tutelar de São 
João da Boa Vista – Encaminha a composição dos novos Conselheiros do
Conselho Tutelar. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 170/2014 – Do 
Departamento Municipal de Esportes – Encaminha Relatório dos 58º Jogos 
Regionais do Interior - 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 171/2014
– Da UNIFAE – Convite para que os Vereadores participem da recepção dos 
alunos que irão participar do Vestibular de Medicina 2014. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 172/2014 – Do Comandante do 24º Batalhão de Polícia 
Militar do Interior – Acusa o recebimento da Moção nº 76/2014, de autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
173/2014 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos 
financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 174/2014 – Da Casa Civil
– Encaminha resposta ao Requerimento nº 268/2014, de autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 175/2014 – 
Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Convite 
para participar do Fórum Municipal “Desafios dos Conselhos de Direito das 
Pessoas com Deficiência”, a realizar-se no dia 06 de agosto, no Auditório do 
CEREST, localizado na Rua Conselheiro Antonio Prado nº 476. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 176/2014 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 77/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 177/2014 – Do Conselho Tutelar de São 
João da Boa Vista – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de 
agosto de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 178/2014 – De Maria 
Inês de Araújo Prado – Agradece o apoio pela instalação do IML em nossa
cidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 179/2014 - Da Diretoria de 
Ensino de São João da Boa Vista - Convite para participar do I Seminário 
Regional de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero: juntos 
repensando o bullyin, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2014, na Sede Social 
da Sociedade Esportiva Sanjoanense. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
180/2014 – Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – 
Solicita o empréstimo do Auditório, no dia 03/09/2014, para empossar o 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. À Mesa da 
Câmara Municipal para conhecimento e providências. Ofício nº 181/2014 – Da 
Embralixo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 402/2014, de autoria do 
Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 182/2014
– Da UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 150/2014, de autoria 
do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 183/2014 – Da UNIFAE – Encaminha resposta aos Requerimentos 
nºs 351, 581 e 590/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 
21/2014 – Do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin – 
Comunica a aprovação do convênio no valor de R$ 250.000,00 para infraestrutura 
urbana. À disposição dos Vereadores. Telegrama nº 22/2014 – Do Ministério da 
Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. 
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor 
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada 
ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- 
Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário 
que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário 
informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. 
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte 
destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário 
que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O 
primeiro inscrito é o Senhor Dirceu Felix, portador do CPF 113.301.288-42, 
morador da Rua Padre Josué, nº 47, no Bairro São Lázaro, telefone 99445-0685, 
que falará sobre a saúde do Município e os monitores de Vans. O senhor Secretário 
informa ao senhor Presidente que o cidadão inscrito não encontra Presente na Casa 
na noite de hoje. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão 
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o 
senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores 
inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o 
primeiro inscrito é o Vereador Luis Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador 
Luis Carlos Domiciano – Boa Noite a todos. O Que me faz usar a tribuna nesta 
noite é que hoje vamos votar a doação de um carro da Prefeitura para a Câmara 
Municipal, haja visto que todos os Vereadores aqui tem seu meio de locomoção e 
este carro vai trazer um gasto de gasolina e conserto, e não colocarmos motorista 
teremos um gasto de seguro. Então aço um gasto desnecessário. O Vereador recebe 
o seu subsídio para isto mesmo, poder cumprir os seus gastos. Quero dizer que não 
usarei o carro. Acho que seria muito mais aproveitado se ele fosse para uma 
entidade. Quanto mais gastarmos menos sobra terá da Câmara no final de ano. 
Quero continuar com o mesmo principio de nossa Câmara gastar pouco. Quero 
deixar desde já o meu voto favorável. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
Gérson Araújo – Gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos para que o Sindicato 
possa fazer suas explanações. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido 
do Vereador Gerson Araújo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. O 
senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário. Reaberto os 
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores – Feita a verificação existindo número legal e 
regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Não 
havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões 
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti 
Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins 
Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido 
da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO 
DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, 
Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões 
Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 
minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. 
Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a 
verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada 
a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente coloca em deliberação a Ata da 21ª. Sessão Ordinária realizada no dia 04 
de agosto de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 21ª. Sessão 
Ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2014. Em seguida, o senhor Presidente 
solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de 
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Pede a palavra pela Ordem o 
Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Peço para que não coloque em votação os projetos 
do Executivo antes que sente para conversar com os Vereadores, Sindicato e o 
Executivo, para que a gente consiga ajudar a população e os servidores. Então peso 
para coloca em deliberação este meu pedido. Pede a palavra pela Ordem o 
Vereador Reberson Menezes – Solicito a suspenção dos trabalhos para termos 
conhecimento quais são estes projetos. O senhor Presidente coloca em deliberação 
o pedido do Vereador Reberson Menezes. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Suspenso os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a 
verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá 
continuidade aos trabalhos colocando em deliberação o pedido feito pelo Vereador 
João Henrique de Paula Consentino – Que solicita que os documentos do Executivo 
não sejam votados até que os Vereadores e Sindicato sejam chamados para uma 
reunião. Aprovado por unanimidade dos Vereadores. Que seja atendido o projeto 
do Vereador João Henrique de Paula Consentino. Ofício nº 21/2014 – De autoria 
da Presidência - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês 
de junho de 2.014. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento. O senhor Presidente coloca em discussão o 
parecer da Comissão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer. 
A Secretária da Câmara Municipal para o seu arquivamento. Ofício nº 25/2014 – 
De autoria da Presidência - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, 
referente ao mês de julho de 2.014. O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido 
o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O senhor Presidente coloca em 
discussão o parecer da Comissão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
o parecer. A Secretária da Câmara Municipal para o seu arquivamento. Projeto de 
Lei Legislativo nº 158/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui no 
calendário oficial do município de São João da Boa Vista o Evento “Virada 
Cultural”, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são 
majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e 
Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo 158/2014. Em discussão. Em votação. Pede a palavra em votação a 
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – A “Virada Cultura” é do Governo do 
Estado, só queria que fosse verificar isto porque é do Governo do Estado, acho que 
devíamos verificar isto. Pede a palavra em votação o Vereador Gérson Araújo – O 
Governo do Estado estipula várias datas e se nós estipularmos uma data será na 
data estipulada. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo 158/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer 
a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 158/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Com os votos contrários dos Vereadores Reberson 
Menezes, Luis Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Pede a palavra em 
justificativa de voto o Vereador Reberson Menezes – É um nome registrado pelo 
Governo do Estado Estadual e espero que o Prefeito tenha consciência e vete este 
projeto. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 179/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se 
RUA TEREZA NORA CIANCAGLIO a Rua Sete do Loteamento Residencial 
Fazenda das Areias. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Legislativo 179/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 179/2014 o Vereador 
Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 
179/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 180/2014 – De autoria do 
Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA LIDIO BARBOSA a Rua Dez do 
Loteamento Residencial Fazenda das Areias. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 180/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 180/2014 o 
Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação 
em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 180/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 181/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Semana Municipal de 
Valorização da Família, que integrará o Calendário Oficial do Município de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 181/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 181/2014 o 
Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 181/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 186/2014 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui – Institui a semana de conscientização acerca 
das pessoas em situação de rua e estabelece a campanha publicitária em diversos 
meios de comunicação no Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres 
das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Legislativo 186/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 186/2014 o Vereador 
Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação 
em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 186/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin - A hora que o Vereador colocou em votação o projeto o do 
Executivo para a doação do Carro do Executivo e porque não votar o projeto na 
noite de hoje. O senhor Presidente suspende os trabalhos por dois minutos. 
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita na ausência dos senhores 1º e 2º. 
Secretários que assuma a Secretária como Secretário AD-HOC o vereador Ademir 
Martins Boaventura e que o mesmo faça a verificação da Presença dos senhores 
Vereadores. Feita a verificação existindo número legal o senhor Presidente dá 
continuidade aos trabalhos. Solicitando ao senhor Secretário a leitura do próximo 
documento. Projeto de Lei do Legislativo nº 194/2014 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano - Bira - Institui o Dia Municipal do Cabeleireiro e dá outras 
providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres 
das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Legislativo 194/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 194/2014 o Vereador 
Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação 
em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 194/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 195/2014 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Institui o Dia Municipal da 
Empregada Doméstica no calendário oficial do Municipal de São João da Boa 
Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Legislativo 195/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 195/2014 o Vereador 
Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação 
em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 194/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2014 - De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR NELSON DE BARROS 
O’REILLY FILHO. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões 
de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei Decreto Legislativo 014/2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 
014/2014 o Vereador Luis Carlos Domiciano requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 014/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em 
redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de 
Decreto Legislativo nº 15/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Cláudio 
Peressim. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei Decreto Legislativo 015/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 015/2014 o 
Vereador Luis Carlos Domiciano requer a dispensa da segunda discussão para a 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Decreto Legislativo 015/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 
020/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Altera a redação do artigo 1º 
do Decreto Legislativo nº 006/2014. O senhor Secretário informa que os pareceres 
das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. 
Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca 
em deliberação o Projeto de Lei Decreto Legislativo 020/2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 
020/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para 
a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Decreto Legislativo 020/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem a Vereadores 
Elenice Imaculada Vidolin – Não vai votar? Usa da palavra o senhor Presidente – 
Não, vou - vou respeitar o pedido do Vereador. Esgotados os documentos em 
condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente 
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da 
palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor 
Secretário informa que não existem nenhum Vereador para fazer uso da palavra. 
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a 
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por 
encerrada. Eram 22,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos 
os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu 
Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu 
assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara 
Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o 
Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos onze dias do mês 
de agosto do ano de dois mil e quatorze. (11/08/2.014). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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