| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2016-05-09 |
| native_id | 94 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA · SPvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ATA DA 13a • SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2016 PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOA VENTURA. 1°. SECRETÁRIO: - FERNANDO BETTI. DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 9 de maio de 2016. Horário. Partido. Vereador. 01-18H40 PTB. Claudinei Damalio. 02-19HOO PDT. Fernando Betti. 03 -19HOO PSDB. Ademir Martins Boaventura. 04 -19H20 SD. Elenice Imaculada Vidolin. 05 -19H25 tREDE. Roberto Campos. 06-19H25 PTB. Odair Pirinoto. 07 -19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 08-19H33 PTB. Raimundo Rui. 09-19H37 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 10-19H35 PR. Luís Carlos Domiciano. 11-19H37 PHS. Leonildes Chaves .Iúnior, 12 -19H35 PMDB. Gérson Araújo. 13-19H35 PV. Reberson Menezes. 14 -19H35 PSB. José Eduardo dos Reis. 15 - 20H50 PSB. Antônio Aparecido da Silva. , Vereadores Ausentes: - Não Houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 13a Sessão Ordinária do dia 9 de abril de 2016, da 45a Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 10 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- OFÍCIOS DO EXECUTIVO:- Ofício n° 115/2016 - Encaminha resposta aoZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R e q u e r im e n to n ° 1 2 4 /2 0 1 6 , de autoria do Vereador Femando Betti. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício nO 116/2016 - Encaminha resposta ao R e q u e r im e n to n " 1 2 6 /2 0 1 6 , de autoria do Vereador Gérson Araújo. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- PROJETOS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s .cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA D O C U M E N T O S D O L E G I S L A T I V O :- P R O J E T O S D E L E I D O L E G I S L A T I V O :- P r o je to d e L e i d o L e g is la tiv o n ° 0 2 6 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o s V e r e a d o r e s J o ã o Henrique d e P a u la C o n s e n tin o , C la u d in e i D a m a lio , E le n ic e lm a c u la d a V id o lin , L e o n ild e s C h a v e s J ú n io r e R u i N o v a O n d a -vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA "Adiciona Parágrafo único ao artigo 5°, da Lei n° 1.014, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, de que trata o Artigo 149-A da Constituição Federal". E m d e lib e r a ç ã o . Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin ressalta as ações afirmativas para que as próximas cobranças de iluminação pública e de IPTU venham separadas e com maior transparência. A p r o v a d o . A s C o m is s õ e s d e J u s tiç a , e F in a n ç a s . O F Í C I O S D A P R E S I D Ê N C I A :- O fíc io n O 0 0 9 /2 0 1 6 - D o P r e s id e n te - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2016. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . A C o m is s ã o d e F in a n ç a s e O r ç a m e n to . M O Ç Õ E S : - M o ç ã o n ° 0 3 7 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r F e r n a n d o B e tti - Solicita o envio de Moção de Repúdio ao Deputado Estadual João Paulo Rillo (PT), pela sua atitude que empurrou um PM que tentava conter a ocupação de estudantes na tarde desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d a . A C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . M o ç ã o n O 0 3 8 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - R a im u n d o R u i, F e r n a n d o B e tti e R o b e r to C a m p o s - Solicita o envio de Moção de Aplausos ao sanjoanense Marcos Antonio dos Santos, pelo êxito logrado no Campeonato Mundial de Supino e Levantamento Terra. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d a . O fic ie - s e . R E Q U E R I M E N T O S : R e q u e r im e n to n ° 1 3 1 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d a V e r e a d o r a E le n ic e lm a c u la d a V id o lin - Solicita informações ao Executivo e ao SETRAN sobre estudo para a disposição de um semáforo na confluência das Ruas Santo Antonio com Napoleão Conrado, no Bairro São Benedito. E m d e lib e r a ç ã o . Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin solicita ao senhor Prefeito Municipal direcionar atenção maior a esse Requerimento, pois o mesmo deriva de um pedido de um munícipe e que existe um movimento muito grande de pessoas nesse local, motivando um semáforo de quatro tempos. A p r o v a d o . O fic ie - s e . R e q u e r im e n to n ° 1 3 2 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r G é r s o n A r a ú jo - Solicita informações sobre o número de pessoas pedindo esmolas nos semáforos de São João da Boa Vista. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . R e q u e r im e n to n O 1 3 3 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r G é r s o n A r a ú jo e s u b s c r ito p e lo V e r e a d o r F e r n a n d o B e tti - Solicita informações sobre cronograma de revitalização da Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . R e q u e r im e n to n ° 1 3 4 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA D a m a lio -vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Solicita a sinalização de solo "CUIDADO ESCOLA", na Rua Topázio, em frente à Igreja. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e .cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R e q u e r im e n to n° 1 3 5 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita providências da Polícia Ambiental e Militar, dos Departamentos de Meio Ambiente e Obras, quanto a mortandade de peixes no açude existente no Jardim Primavera. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . R e q u e r im e n to n O 1 3 6 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d a V e r e a d o r a E le n ic e lm a c u la d a V id o lin - Solicita melhorias na sinalização na Estrada Vicinal José Ruy de Lima Azevedo, na estrada de acesso à Fazenda Cachoeira. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . R e q u e r im e n to n ° 1 3 7 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita ao SETRAN a volta do antigo trajeto feito pelo ônibus circular na Avenida Mauá. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . R e q u e r im e n to n ° 13812016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R u i N o v a O n d a - Solicita informações do SETRAN sobre estudos realizados para implantação de Mão Única de Direção - sentido Centro/Bairro, na Rua Romeu Furlanetto, entre a Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins e a Rua Joaquim Batista, no Bairro Vila Bancária. Em d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . R e q u e r im e n to n ° 13912016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita ao SETRAN a colocação de sinalização de carga e descarga na Rua Carolina Malheiros, em frente à Casa de Carne do Cristiano. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . R e q u e r im e n to n ° 1 4 0 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r F e r n a n d o B e tti - Solicita ao SETRAN a colocação de um ponto de circular na Av. Isete Correa Fontão. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . R e q u e r im e n to n ° 1 4 1 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R u i N o v a O n d a e s u b s c r ito p e lo V e r e a d o r F e r n a n d o B e tti - Solicita ao SETRAN providenciar melhorias na sinalização de trânsito, em toda extensão da Av. Isete Correa Fontão. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . I N D I C A Ç Õ E S : - I n d ic a ç ã o n ° 1 7 0 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e d e P a u la C o n s e n tin o - Solicita a realização de sinalização de solo em todas as ruas do Jardim Primavera. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . I n d ic a ç ã o n ° 1 7 1 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a colocação de placa de identificação na porta do banheiro feminino da Feira Livre. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . I n d ic a ç ã o n° 1 7 2 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a demarcação das barracas dos feirantes da feira-livre que são realizadas as quintas-feiras e aos domingos. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . I n d ic a ç ã o n O 1 7 3 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita comunicar aos feirantes da feira-livre que as suas carteiras de saúde estão vencidas. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . I n d ic a ç ã o n ° 1 7 4 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita reparos necessários no bebedouro de água existente no pátio da feira livre que são realizadas nas quintas-feiras e aos domingos. A o P r e fe ito CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA M u n ic ip a l p a r a vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA os d e v id o s fin s . Indicação n° 17512016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R u i N o v a O n d a - Solicita poda de árvore localizada na Rua José Apolinário Neves, em frente ao na 67, no Bairro Santo André. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação nO 17612016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R u i C la u d in e i D a m a lio - Solicita a limpeza do terreno existente na área pertencente a Municipalidade, no Bairro Jardim das Hortências. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação n° 177/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r A n tô n io A p a r e c id o d a S ilv a - Solicita o asfaltamento do acostamento da Av. João Batista Merlin, trecho compreendido do Jardim 1° de Maio até o Bairro do Pratinha. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Indicação nO 178/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r A n tô n io A p a r e c id o d a S ilv a - Solicita a limpeza de todas as praças localizadas no Jardim Nova República, bem como das áreas verdes pertencentes à Municipalidade. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - Ofício nO 10112016 - Do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo - Encaminha para conhecimento a pauta das reivindicações dos trabalhadores da categoria, referente à Campanha Salarial de 2016. A d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 102/2016 - Do Presidente da -Comissão Provisória - Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal para o próximo dia 04 de junho. A d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 10312016 - Da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - Acusa o recebimento da M o ç ã o n a 2 6 /2 0 1 6 , de autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Fernando Bonareti Betti, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antônio Aparecido da Silva (Titi), João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Roberto Campos, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes e Gérson Araújo. A d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 10412016 - Da Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao O fíc io n a 1 2 5 /2 0 1 6 , com referência a solicitação do Vereador Gérson Araújo. A d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 105/2016 - Do Fundo Social de Solidariedade - Convite para participar da reunião que será realizada no dia 11 de maio de 2016, no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal, para a Organização da Campanha do Agasalho de 2016. A d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 106/2016 - Da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" - Encaminha resposta ao O fíc io n a 1 0 5 /2 0 1 6 , com referência ao Senhor Paulo Pedro Cândido. A d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 10712016 - Do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Encaminha o Acórdão com referência a Decretação da Perda de Mandato do Senhor Reberson José de Menezes. A d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 108/2016 - Da SABESP - Encaminha resposta ao R e q u e r im e n to n a 9 3 7 /2 0 1 5 , de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 109/2016 - Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista - Solicita informações acerca do Projeto de Lei CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA · SPvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA que integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista de receber doação de terrenos e concessão de auxílio para pagamento de aluguel de galpão no Distrito Industrial.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Ofício n° 110/2016 - Do Ponto alto Empreendimentos Imobiliários - Encaminha resposta ao R e q u e r im e n to n " 1 2 7 /2 0 1 6 , de autoria dos Vereadores Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 111/2016 - Da Gazeta de São João Artes Gráficas Ltda - Encaminha resposta ao O fíc io n " 1 5 3 /2 0 1 6 , de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . CONVITES: - Convite nO 0 2 8 1 2 0 1 6 - Da UNIFAE - Convite para participar de encontro com o Cônsul do Canadá, na próxima quintafeira dia 12 de maio. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . E s g o ta d o os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1°. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique. Com a palavra o Vereador João Henrique informa que recebeu a resposta acerca de sua solicitação de regularização dos CEP's do Jardim Flamboyant pela Empresa de Telégrafos e Correios a partir deste mês de maio, e que solicita aos moradores do referido Bairro que passem a informar a ele se as correspondências estão sendo entregues corretamente com essa regularização dos CEP's. O Vereador João Henrique solicita à Prefeitura Municipal o recapeamento completo de asfalto na Serra da Paulista, ciente de que há muitos buracos que podem ocasionar acidentes graves. O senhor 1°. Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin agradece à Santa Casa Dona Carolina Malheiros pela resposta dada ao Ofício n° 106/2016 atendendo às suas expectativas quanto ao caso da cirurgia mal sucedida do senhor munícipe Paulo Pedro Cândido e que encaminha o caso do mesmo para o senhor médico Paulo Roberto, chefe do setor de ortopedia da referida entidade, para análise, objetivando o encaminhamento adequado do paciente. O senhor 1°. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves solicita informações à Mesa Administrativa da Santa Casa Dona Carolina Malheiros quanto a licitação ocorrida e que terminou com a empresa ganhadora gerida pelo ex-administrador da referida entidade, o senhor Carlos Lobato, e também informa que funcionários da BioSaúde estão sendo coagidos pela sua administração, inclusive com a influência do senhor Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Municipal, a se demitirem com assinatura de Termo de Demissão, como condição de serem contratados na nova empresa ganhadora da referida licitação e que estes funcionários se dispuseram a relatarem esta coerção nesta Casa de Leis. O senhor 1°. Secretário informa que não há inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA G R A N D E E X P E D I E N T E : - T r ib u n a L iv r e : Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 10. Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a palavra para parte destinada a Palavra Livre. P A L A V R A L I V R E :- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1°. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Roberto Campos. O Vereador Roberto Campos que relata a falta de respostas do Jornal Gazeta de São João às suas 11 ( onze) perguntas sobre as publicações tendenciosas e sem lastro comprovável documentalmente a respeito de sua pessoa e a Dívida Real da Santa Casa Dona Carolina Malheiros no tempo que o referido Vereador fez parte da mesa administrativa da Santa Casa como Provedor. O Vereador Roberto Campos apresenta ainda documento elaborado por serviço advocatício solicitando as referidas respostas ao jornal citado e intimando esta empresa da imprensa a não mais veicular informações sobre a sua pessoa que não possam ser comprovadas por documentos legais, e ressalta que não é contra o serviço de informação prestado à população por esta entidade mas contra as inveracidades que a mesma propagada sobre o Vereador Roberto Campos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1° Secretário informa que estão presentes os Vereadores - Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Leonildes Chaves, Fernando Betti e Ademir Martins. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1° Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1°. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves informa que o chefe do setor de transportes da área de saúde pública, senhor Arlindo, recusou' a solicitação de vir a esta Casa de Leis para fornecer informações a respeito de suspeitas de ilegalidades nos serviços de transportes da área da saúde. O Vereador Leonildes Chaves coloca em exibição na presente Sessão fotografias como evidências de casos de desvio de função do serviço de motorista na situação do mesmo guardar a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ambulância em sua própria residência, no intuito segundo o Vereador, de fazer horas extras sem cumprir com o serviço que deveria ser prestado. O Vereador Leonildes Chaves apresenta e lê na íntegra carta enviada anteriormente ao Gabinete do senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde e que não houve respostas acerca dos casos de desvio de função de motoristas e suas horas extras praticadas através de formas indevidas. O senhor Presidente solicita ao senhor 1° Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1°. Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA C O M I S S Ã O D E J U S T I Ç A E R E D A Ç Ã O : - M e m b r o : Reberson Menezes. P r e s id e n te : Gérson Araújo. V ic e : Odair Donizetti Pirinoto. C O M I S S Ã O D E F I N A N Ç A S E O R Ç A M E N T O : M e m b r o : Luís Carlos Domiciano (Bira). P r e s id e n te : Odair Pirinoto. V ic e : João Henrique de Paula Consentino. C O M I S S Ã O D E O B R A S , S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S , A T I V I D A D E S P R I V A D A S , T R Â N S I T O E T R A N S P O R T E S : - M e m b r o : Luís Carlos Domiciano (Bira). P r e s id e n te : Odair Pirinoto. V ic e : Claudinei Damalio. C O M I S S Ã O D E E D U C A Ç Ã O , S A Ú D E E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L : - M e m b r o : Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. P r e s id e n te : Roberto Campos. C O M I S S Ã O D E É T I C A E D E C O R O P A R L A M E N T A R : M e m b r o : Leonildes Chaves Júnior. P r e s id e n te : Femando Betti. V ic e : Claudinei Damalio. C O M I S S Ã O D E A S S U N T O S R E L A T I V O S A O S S E R V I D O R E S P Ú B L I C O S M U N I C I P A I S : M e m b r o : José Cláudio Ferreira (Claudinho). P r e s id e n te : João Henrique de Paula Consentino. V ic e : Leonildes Chaves Júnior, C O M I S S Ã O D E M E I O A M B I E N T E E D E S E N V O L V I M E N T O S U S T E N T Á V E L M e m b r o : José Eduardo dos Reis. P r e s id e n te : Reberson Menezes. V ic e : Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1° Secretário informa que estão presentes os Vereadores - Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Femando Betti e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e regimental, e antes de iniciar a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Leonildes Chaves para que seja elaborado Ofício solicitando, através da forma de convite, o comparecimento da empresa ganhadora da licitação ocorrida e referida pelo mesmo para assumir os PSF's e o CAPS, nesta Casa de Leis para alguns esclarecimentos. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado a elaboração do referido Ofício. A seguir o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. O R D E M D O D I A :- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 12a • Sessão Ordinária CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA realizada no dia 2 de maio de 2016.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . Aprovada a Ata da 12a . Sessão Ordinária dia 2 de maio de 2016. O Vereador Reberson Menezes solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d a . Aprovada a suspensão dos trabalhos por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1°. Secretário informa que estão presentes os Vereadores - Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, Fernando Betti, Ademir Martins e Leonildes Chaves. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA D I S C U S S Ã O Ú N I C A : - P r o je to d e L e i n O 0 2 1 /2 0 1 6 - Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais - USPA de São João da Boa Vista e dá outras providências, na importância de R$ 25.000,00. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O Vereador Antônio Aparecido solicita que o referido projeto seja discutido em globo. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei n° 021/2016 em Discussão Única. E n c a m in h e - s e à S e c r e ta r ia p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Votaram favoráveis os Vereadores - Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, José Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. P r o je to d e L e i d o L e g is la tiv o n O 0 2 4 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r F e r n a n d o B e tti - Denomina-se PEDRO BETTI, a rotatória localizada entre a Avenida Oscar Pirajá com a Avenida Treze de Maio. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. O Vereador Roberto Campos solicita que o referido projeto seja discutido em globo. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei n° 024/2016 em Discussão Única. E n c a m in h e - s e à S e c r e ta r ia p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Votaram favoráveis os Vereadores - Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, José Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. P r o je to d e D e c r e to L e g is la tiv o n O 0 0 7 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R u i N o v a O n d a - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Padre Paulo Sérgio Fuliaro. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Vereador Gérson Araújo solicita que o referido projeto seja discutido em globo.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2016 em Discussão Única. E n c a m in h e - s e à S e c r e ta r ia p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Votaram favoráveis os Vereadores - Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, José Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA S E G U N D A D I S C U S S Ã O : - P r o je to d e L e i n ° 0 1 9 /2 0 1 6 - do Executivo - Altera o caput do Artigo 1° da Lei n° 3.547, de 04 de abril de 2014, que dispõe sobre a emissão de ruído provenientes de aparelhos de som instalados em veículos e dá outras providências. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. O Vereador José Cláudio solicita que o referido projeto seja discutido em globo. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei n° 019/2016. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Com o voto contrário do Vereador Fernando Betti. Com os Votos favoráveis dos Vereadores - Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, José Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos e Odair Pirinoto. P r o je to d e L e i d o L e g is la tiv o n O 2 2 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o DIA DA DANÇA INCLUSIVA. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. A Vereadora Elenice Vidolin que o referido projeto seja discutido em globo. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n" 022/2016 em Segunda Discussão. Ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Com os votos favoráveis dos Vereadores - Com os Votos favoráveis dos Vereadores - Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, José Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos e Odair Pirinoto. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S :- O senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 10. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti informa que seu voto contrário ao Projeto n° 019/2016 foi em função da falta de análise, sendo que tal projeto apenas passou pela Comissão de Justiça e também a falta de tempo hábil maiores discussões e haverem pareceres da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA · SPvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA sociedade contrários ao projeto. O senhor Presidente solicita ao senhor 10 • Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 10 • Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 21,42 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, exceto o Vereador Reberson. Eu Douglas Diego da Silva - Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti - 10 • Secretário aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (09/05/2.016).cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA T I B E T T I ~~:R.ErTÁRIO -~'.~-L~ J. A N A A B R E U stí,V A G I Ã O D I R E T O L ~~~~ Dõ~uéL~S- D I E G O D A S I L V A A U X I L I A R L E G I S L A T I V O