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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2015-11-09
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Documents (1)

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ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2015
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. Dia 09 novembro de 2015.
Horário. Partido. Vereador.
01 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio.
02 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
03 – 19H15 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin.
04 - 19H15 PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
05 - 19H16 PR. Luís Carlos Domiciano.
06 – 19H16 PMDB. José Cláudio Ferreira.
07 – 19H25 PTB. Odair Pirinoto.
 08 – 19H30 DEM. Fernando Betti.
09 – 19H30 PV. Reberson Menezes.
10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura.
11 – 19H35 PSD. Gérson Araújo.
12 – 19H38 REDE. Roberto Campos.
13 – 19H38 PSB. José Eduardo dos Reis.
14 – 19H40 PSD. Gérson Araújo.
15 – 19H40 PV. Raimudo Rui.
Vereadores Ausentes: - Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de
Deus, o senhor Presidente dá início a 35ª Sessão Ordinária do dia 09 de
novembro de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita na
ausência do 1º
 Secretário que assuma a Secretaria o senhor 2º. Secretário e
proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos
constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:-
Ofício nº 476/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 119/2015, que altera o
Art. 5° do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São
João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar n°2571, de 23
de junho de 2009, modificado pela Lei n°3800, de 11 de março de 2015 e
pela Lei Complementar n°3864, de 09 de setembro de 2015. Em
deliberação Aprovado. Ofício nº 477/2015 – Encaminha o Projeto de Lei
nº 120/2015, que inclui nas listagens da lei n°95/97, Loteamento Fechado
Jardim Por do Sol, com as alterações posteriores, para efeito de cálculo do
Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2016. Em deliberação
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 478/2015 –
Encaminha o Projeto de Lei nº 121/2015, que inclui nas listagens da lei
n°95/97, Loteamento Fechado Residencial das Macaubeiras, com as
alterações posteriores, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano
para o exercício de 2016. Em deliberação Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Ofício nº 479/2015 – Solicita a retirada do Projeto de
Lei n°116/2015, que altera a Lei n°1014, de 30 de dezembro de 2002 e dá
outras providências. Em deliberação Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício
nº 480/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei n°111/2015, que altera
o Título VI da Lei Complementar n°106 de 23 de dezembro de 1997, que
trata do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Em deliberação
Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 481/2015 – Encaminha resposta
ao Ofício n°797/2015 de autoria da Comissão de Justiça e Redação. À
disposição dos vereadores. Ofício nº 482/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°892/2015 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis.
À disposição dos vereadores. Ofício nº 483/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°893/2015 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis.
À disposição dos vereadores. Ofício nº 484/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°894/2015 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis.
À disposição dos vereadores. Ofício nº 485/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°895/2015 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis.
À disposição dos vereadores. Ofício nº 486/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°896/2015 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis.
À disposição dos vereadores. Ofício nº 487/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°897/2015 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis.
À disposição dos vereadores. Ofício nº 488/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°898/2015 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis.
À disposição dos vereadores. Ofício nº 489/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°899/2015 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos vereadores. Ofício nº 490/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°900/2015 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos vereadores. Ofício nº 491/2015 – Encaminha o
Requerimento n°901/2015 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos vereadores. Ofício nº 492/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°902/2015 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos vereadores. Ofício nº 493/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°903/2015 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano.
À disposição dos vereadores. Ofício nº 494/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°904/2015 de Vereador Ademir Martins Boaventura. À
disposição dos vereadores. Ofício nº 495/2015 – Encaminha resposta ao
Requerimento n°905/2015 de autoria do Vereador Ademir Martins
Boaventura. À disposição dos vereadores. Ofício nº 496/2015 – Encaminha
resposta ao Requerimento n°906/2015 de autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis. À disposição dos vereadores. Ofício nº 497/2015 –
Encaminha resposta ao Requerimento n°907/2015 de autoria do Vereador
Ademir Martins Boaventura. À disposição dos vereadores. Ofício nº
498/2015 – Encaminha resposta ao Ofício n°716/2015 e n°777/2015 de
autoria da Comissão de Finanças. À disposição dos vereadores. Ofício nº
499/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 122/2015, que revoga a Lei nº
3.221, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município à MARCENARIA TRIONI LTDA ME. Em
deliberação. Aprovado. Ofício nº 500/2015 - Solicita a retirada do Projeto
de Lei nº 100/2015. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício
nº 501/2015 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 70/2015. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do
Legislativo nº 105/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
– Institui no calendário oficial de eventos do Município, o dia 13 de
novembro como o Dia de Nossa Senhora das Montanhas Azuis. Em
deliberação. Aprovado. Projetos de Decreto do Legislativo:- Projeto de
Decreto do Legislativo nº 15/2015 – De autoria do Vereador Gérson
Araújo – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo
Senhor João Otávio Bastos Junqueira. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto do Legislativo nº
16/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Concede Medalha
de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Capítulo “Templários da Justiça” n°459
da Ordem DeMolay, de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de
Resolução nº 13/2015 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal –
Autoriza a Câmara Municipal a contratar empresa para a realização de
concurso de telefonista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 14/2015– De autoria do
Vereador Reberson Menezes – Altera os artigos 43 e 46 e acrescenta o
artigo 47-C no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista (Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal e depois do
parecer da Mesa, envie-se à Comissão de Justiça e Redação. OFÍCIOS
DA PRESIDÊNCIA:- Ofício da Presidência n°030/2015 – De autoria do
Vereador Claudinei Damalio – Encaminha o Balancete da Receita e da
Despesa referente ao mês de outubro de 2015. Em deliberação. Aprovado.
MOÇÕES: - Moção nº 170/2015 – De autoria do Vereador Gérson
Araújo e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui, Claudinei Damalio e
Roberto Campos – Envia Moção de Congratulações pelo Cinquentenário da
UNIFEOB. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 171/2015 –
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos
Vereadores Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Raimundo Rui,
Fernando Betti, Roberto Campos, José Claúdio Ferreira, Claudinei
Damalio e Odair Pirinoto – Envia Congratulações a Academia de Letras de
São João da Boa Vista pela realização do 7° Concurso “REDAÇÃO NA
ESCOLA”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 172/2015 –
De autoria dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Claudinei
Damalio, Fernando Betti, Luís Carlos Domiciano e Reberson Menezes e
subscrito pelo Vereador Roberto Campos – Solicita o envio de Moção de
Agradecimento ao Padre Ademir Gonçalves, em face de ter cedido o
espaço do Salão de Festas para realização da 5° Reunião da Câmara
Itinerante do exercício de 2015. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
 Moção nº 173/2015 – De autoria dos Vereadores Antônio Aparecido da
Silva, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto,
Reberson Menezes e Rui Nova Onda e subscrito pelo Vereador Roberto
Campos – Solicita o envio de Moção de Agradecimento ao Padre Carlos
Roberto Canato, em face de ter cedido o espaço do Salão de Festas para
realização da 4° Reunião da Câmara Itinerante do exercício de 2015. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento
nº 925/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin –
Solicita ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista, cópia do Cartão de Ponto do Servidor Público José
Cláudio Ferreira. Em deliberação. Rejeitado. Arquive-se. Votaram
contrários os Vereadores Reberson Menezes, Odair Pirinoto, Luís Carlos
Domiciano, Gérson Araújo, José Eduardo dos Reis, Ademir Martins
Boaventura e Fernando Betti. Votaram favoráveis os Vereadores Elenice
Imaculada Vidolin, Raimundo Rui (Rui Nova Onda) e João Henrique de
Paula Consentino. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice
Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada
Vidolin – O vereador pode votar em direito próprio? O senhor Presidente
suspende os trabalhos por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da
presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que
estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, Gérson Araújo, João
Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, José Cláudio
Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo
dos Reis, Reberson Menezes, Roberto Campos, Raimundo Rui, Fernando
Bonaretti Betti, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Tendo
número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos
trabalhos. Requerimento nº 926/2015 – De autoria da Vereadora Elenice
Imaculada Vidolin – Solicita ao Executivo informações sobre as ruas que
tiveram os serviços de varrição cortados. Em deliberação. Pede a palavra
em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Mais do que a informação que se
faz necessário saber onde houve o corte por uma questão do legislativo, eu
gostaria que o Prefeito fizesse um esforço para que esse serviço seja
retomado o mais rápido possível, porque a cidade está com uma aparência
ruim, e as pessoas estão reclamando muito sobre essa questão. Então mais
do que informar eu pediria que ele fizesse um grande esforço para que esse
serviço pudesse ser retomado. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
927/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin Solicita ao
CONDEPHIC, o tombamento do prédio da UNIFAE. O senhor Presidente
suspende os trabalhos por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da
presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que
estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de Paula
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos
Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson
Menezes, Roberto Campos, Raimundo Rui, Fernando Bonaretti Betti,
Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Tendo número legal e
regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Em
deliberação. Em votação. Rejeitado. Arquive-se. Votaram contrários os
Vereadores Ademir Martins Boaventura, Reberson Menezes, José Eduardo,
Luís Carlos Domiciano (Bira), José Claúdio Ferreira, Roberto Campos,
Fernando Bonaretti Betti e Odair Pirinoto. Votaram favoráveis os
Vereadores Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Elenice Imaculada Vidolin,
João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior. Oficie-se.
Requerimento nº 928/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto –
Solicita ao Executivo, informações sobre a possibilidade de desassorear o
leito do Córrego São João no trecho próximo a Rua Professor Hugo
Sarmento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
929/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita retirada
da Moção de Repúdio n°101/2015 – Referente à Ideologia de Gênero. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 930/2015 –
De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Luís Carlos Domiciano –
Solicitam a repintura de todas as placas de nomenclatura de ruas do bairro
Jardim São Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 931/2015 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Luís Carlos
Domiciano – Solicitam informações ao Executivo sobre a possibilidade da
colocação de enfeites natalinos no bairro Jardim São Salvador. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 932/2015 – De
autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informações sobre a falta de
medicamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
933/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao
Departamento Municipal de Saúde, informações com relação à denúncia da
falta de funcionários, responsável técnico no PSF do bairro Jardim Maestro
Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 934/2015
– De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informações sobre
problemas de infraestrutura para o armazenamento de medicamentos no
Posto de Saúde Delvo Wetin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 935/2015 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti
Betti – Solicita o parecer jurídico referente o anteprojeto de lei
encaminhado através do Requerimento n°878/15. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 936/2015 – De autoria do
Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita à SABESP verificar o despejo
de água e esgoto no bueiro da Rua Rosa Dias, em frente ao número 176.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 937/2015 – De
autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a SABESP verificar o
despejo de esgoto direto no Córrego São João por imóveis localizados na
Rua Joaquim Pinto Noronha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÕES: – Indicação nº 262/2015 – De autoria do Vereador Odair
Pirinoto - Solicita a pintura da linha contínua dupla amarela no leito
asfáltico da Avenida Oscar Pirajá Martins e também na Rua Santo Antonio.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 263/2015 – De
autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a poda de uma árvore
localizada na Rua Josias Santiago, n°142 no bairro D.E.R. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 264/2015 – De autoria do
Vereador Claudinei Damalio - Solicita a limpeza do bueiro existente na
Rua José Maria de Carvalho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
 Indicação nº 265/2015 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e
Luís Carlos Domiciano - Solicitam a dedetização no bairro Jardim São
Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
 266/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que
determine ao departamento competente providenciar a pintura de
sinalização “PARE”, na Rua José David, próximo ao Trailer de Lanche. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 267/2015 – De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita a limpeza das
calçadas Ruas Vitório Mazetto, em frente o n° 11 e Racticliff, em frente à
Silcar Pneus. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
 268/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito
pelos Vereadores Fernando Betti – Solicita iluminação pública na quadra
esportiva do Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 269/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova
Onda – Solicita a limpeza em torno do PSF da Vila Valentim. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 270/2015 – De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita pintura de sinalização na viela
existente atrás do Cristo Redentor. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a
palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Essa viela é atrás da
pracinha do Cristo. Ali é uma viela e existem quatro quadras, por onde
saem carros por essa viela. O que está acontecendo? Quando saem carros
da FAE à noite os carros estão parando porque não tem sinalização, porque
ali não é uma rua, então não tem sinalização alguma, porque não tem
sinalização nem a de cinco metros da esquina. Então os carros e vans estão
parando na entrada da viela, tanto na entrada da rua que desce do centro
como a que sobe. Então ali o morador não está podendo sair à noite. Se o
morado tiver que sair, ele não consegue porque tem barreira. Então eu
queria que sinalizasse para impedir a parada de automóvel qualquer que
está impossibilitando o tráfego ali e que se pudesse se transformar em uma
rua, daríamos um nome para essa rua, para justamente não acontecer isso.
Porque são quatro casas. As garagens saem nessa viela. Então está
atrapalhando. Indicação nº 271/2015 – De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis – Solicita providências para tapar o buraco existente na
Rua Júlia Peres Aparecido esquina com Rua Abílio Ferreira. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 272/2015 – De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Executivo, notificar o
proprietário a fazer a construção da calçada do imóvel na Rua Caio José ao
lado do número 138, esquina com a Avenida Durval Nicolau (Casa da
Impermeabilização). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
 nº 273/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o
corte da grama e manutenção da Praça Antônio Valentim. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº
337/2015 - Da UNIFEOB - Encaminha resposta a Moção n°164/2015, de
autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
338/2015 - Da Sociedade Esportiva Sanjoanense - Encaminha resposta à
Moção n°154/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 339/2015 - Da Câmara de Ribeirão Preto -
Solicita a permanência das atividades da Base Avançada do IBAMA na
região de Ribeirão Preto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 340/2015
– Do Departamento de Educação – Encaminha resposta ao
Requerimento n°813/2015 de autoria da Vereadora Elenice Imaculada
Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 341/2015 – Do
Departamento de Educação – Encaminha resposta ao Requerimento
n°803/2015 de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À
disposição dos Vereadores. CONVITES:- Convite n° 55/2015 - Do Tiro
de Guerra - Convida para solenidade alusiva ao dia da Bandeira em 19 de
novembro às 11:30. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado,
passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º.
Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada
Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Eu só
queria dar a resposta ao Requerimento nº 813/2015. Eu vou ler o que foi
decidido em plenário: “REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário,
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges
de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que estude juntamente com o
Setor Competente da Municipalidade a possibilidade da abertura da SEI –
Sistema de Educação Integral Maria José Lopes “Dona Zezé”, todos os dias
da semana. A razão deste pedido é que fui procurada por moradores desta
localidade que reclamaram da fala de um local para a prática de esportes e
lazer. Aguardo resposta dentro do prazo determinado pela Lei Orgânica do
Município. Agradeço a atenção e providências.” A resposta me foi dada e
agradeço muito à Maria Helena, e entendo pela resposta que a ela não cabe
decidir e sim ao Prefeito, porque aqui ela me diz: “Em resposta ao
Requerimento nº 813/2015, de sua autoria, o Departamento Municipal de
Educação tem a relatar que em virtude do número de funcionários ainda
não existe a possibilidade de estarmos abrindo o SEI "Dona Maria José
Lopes" todos os dias da semana, visto também ter o dia em que o mesmo é
fechado para limpeza e tratamento da água da piscina. Sem mais para o
momento, elevo meus protestos de elevada estima e consideração.” Então
infelizmente moradores não cabe a diretora resolver esse problema. Cabe
ao Prefeito e espero que assim que ele puder, já está no seu terceiro ano,
quem sabe no quarto ano exista a possibilidade de ele colocar funcionários
para que aquela região possa ser beneficiada com a área de lazer já
existente. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda
a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º Secretário informa que não
existem mais inscritos. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o
mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande
Expediente:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita
ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não existe
nenhum cidadão inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. Encerrada a
Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao
uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA
LIVRE:- Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao
1º. Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da
Tribuna Livre nesta noite. O Senhor 1º Secretário informa que o primeiro
inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador
Reberson Menezes – Boa noite aos senhores Vereadores, ao senhor
Presidente, à mesa administrativa, aos senhores do auditório, aos amigos
sanjoanenses que estão nos assistindo pela internet. Solicito a prestação dos
senhores para a votação de minha autoria de Resolução de nº14 que estou
apresentando esta noite na Casa. É um importante projeto onde verificamos
que o nosso planeta tem uma necessidade real de legislar sobre questões
ambientais no sentido de zelar, de preservar, e de desenvolver-se com
sustentabilidade. Às comissões permanentes e temáticas são instrumentos
que garantem essa e outras práticas da democracia no processo legislativo.
Estou apresentando nessa Casa um projeto que inclui mais uma comissão
permanente nessa Casa: a Comissão de Meio-ambiente e Desenvolvimento
Sustentável que até então não existe nessa Casa. Algo permanente que
pense no meio-ambiente em São João da Boa Vista. Junto com essa
possível competência da comissão permanente. Também estou incluindo
em nossa Casa para que possam ter um pouquinho de mais atenção. Ou
pelo menos começar a forçar mais o debate colocando também na
Comissão de Obras e Serviços o transporte, o trânsito e atividades privadas,
que começa também a ficar responsável por esses setores, para começar a
pensar e discutir dentro das comissões, assuntos a esse setor aqui na cidade,
que até então está vacante aqui na cidade. Então é importante esse projeto
para forçar o debate sobre o meio-ambiente e também dentro do setor da
Comissão do Meio-ambiente vamos começar a discutir a proteção e defesa
dos animais que então não existe dentro dessa Casa. Então é mais esse
assunto. Eu peço a apreciação dos senhores, para que nas próximas
semanas aí possa dar o sinal favorável e possamos começar a trabalhar com
mais atenção a esses temas tão atuais e importantes para o futuro de São
João da Boa Vista. Muito obrigado! O senhor Presidente solicita ao senhor
1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º
Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves
Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Boa noite!
Senhor Presidente gostaria da permissão para me deslocar até a tv, porque
esse documento não dá para ler. O assunto é o seguinte: a Santa Casa
deixou de efetuar o pagamento total de seus funcionários nesse mês, e na
sua justificativa, ela joga a culpa para a Prefeitura Municipal, dizendo que a
prefeitura não repassou o dinheiro. São dois fatos interessantes. Primeiro
que aqueles funcionários são funcionários da Santa Casa. Então o
responsável por efetuar o pagamento é a Santa Casa e não a Prefeitura
Municipal. E segundo, eu fui diretor clínico da Santa Casa por alguns anos
e sempre que havia algum atraso no pagamento, nós íamos conversar com o
administrador, com o reitor, com todo mundo. E sempre a culpa era da
Prefeitura. E por várias vezes na época, a diretora de saúde era Silvia
Valota. Nós íamos até ela e a Prefeitura Municipal não tinha atrasado um
dia sequer do pagamento. Então eu achei isso estranho, fui verificar e
realmente a Prefeitura Municipal não está devendo um centavo sequer à
Santa Casa. Essa carta, da qual eu vou fazer a leitura diz o seguinte: “Aos
meus amigos (as). Colaboradores da Santa Casa. Prezados(as). Visando a
transparência que norteiam a minha administraçãodesta querida Santa Casa
e o apreço que possuo por todos vocês, profissionais honrados e que se
dedicam diuturnamente pelo bem de nossa secular Santa Casa, quero pedir
desculpas a todos(as) por neste dia estar repassando somente 75% dos
salários. Acontece que dependemos dos repasses das verbas federais do
SUS, que são repassadas fundo a fundo, quer dizer que, o fundo nacional
de saúde repassa para o município de saúde que por fim nos repassa os
valores. Acontece que o fundo nacional de saúde não repassou os valores
para o fundo municipal de saúde, e dessa forma a prefeitura não consegue
nos repassar os valores devidos. Visando pelo menos amenizar os
transtornos que o não pagamento total dos salários ocasionará a todos(as),
optei por repassar o montante que temos disponível no momento no caixa e
que atinge de forma linear o pagamento de 75% dos salários de todos os
profissionais. O pagamento do restante do valor será creditado assim que
recebermos as verbas restantes do SUS, que deve ocorrer ao longo da
próxima semana. Mais uma vez peço desculpas a todos(as)!. São João da
Boa Vista, 06 de novembro de 2015. Carlos Clayton Lobato. Diretor
Executivo.”. Eu fui procurar saber o que é Fundo Nacional de Saúde e
Fundo Municipal de Saúde, e qual a data de pagamento. A data de
pagamento do Fundo Nacional de Saúde às Prefeituras é entorno do dia 13
ao dia 15 de cada mês. Então, portanto, essa carta foi datada com datas
anteriores do qual o pagamento nem teria sido efetuado ainda. O que não
justifica essa justificativa dada pelo administrador da Santa Casa. Além do
quê os funcionários não são da Prefeitura Municipal. Então eu acho assim:
independente de qualquer justificativa, os funcionários da Casa, trabalhei
lá, posso falar muito bem sobre isso, eles recebem, muitos deles, no piso
salarial da categoria e alguns até com algum valor um pouco inferior. Então
o salário já é baixo. As pessoas dependem desse salário para passar o mês,
para sobreviver. Ai vem um cidadão desses e paga setenta e cinco por cento
do funcionário que é dele, da Santa Casa e coloca a culpa na Prefeitura
Municipal. A prefeitura que está isenta de qualquer responsabilidade. Os
funcionários precisam saber que não é culpa da Prefeitura. A culpa é de
quem administra, é da Santa Casa. Eu estou aqui com todos os recibos e
todos os pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal pela Santa Casa.
Então eu gostaria que a Santa Casa, se atrasar o pagamento por algum
motivo, ao menos se justifique de uma maneira correta aos seus
funcionários e não de uma maneira mentirosa e enganosa como essa. E
também por curiosidade, recebi um envelope com os salários do alto
escalão da Santa Casa, do diretor administrativo, do diretor técnico, dos
advogados, porque ali não fala se foi pago setenta e cinco por cento ou não.
Mas eu acho que eles estão um pouco acima da média do mercado.
Diferente do que se a gente pedir o salário dos técnicos de enfermagem,
enfermeiros, e enfim dos demais funcionários da Santa Casa. Então aqui
fica mais uma vez a indignação mediante uma inverdade. E não é defender
a prefeitura, mas a verdade tem que ser dita. Nesse caso a prefeitura não
tem culpa. Essa justificativa aqui é mentirosa. E que a Santa Casa honre
com os seus compromissos. Eu gostaria de deixar bem claro isso. E a todos
os funcionários da Santa Casa. Porque muitos não sabem, muitos não
conhecem como se efetua o pagamento, se depende ou não da prefeitura. E
também a Santa Casa não atende somente a prefeitura. A nossa Santa Casa
é regionalizada, e atende ao plano de saúde particular. Aqui ele está
justificando o atraso no pagamento apenas no SUS. Culpado de tudo é o
SUS e a prefeitura? Não! A culpada de tudo é a má administração da Santa
Casa. Obrigado e boa noite! O senhor Presidente solicita ao senhor 1º
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º Secretário
informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito para fazer uso da
Tribuna Livre. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente declara por
encerrada a Tribuna Livre, solicitando aos senhores Líderes Partidários que
faça a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e
Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula
Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins
Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos
e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Ademir Martins
Boaventura e Fernando Bonareti Betti. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José
Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos por
quinze minutos. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes e suspende os trabalhos por
quinze minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao
senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores
Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes os
Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Leonildes Chaves Júnior, José
Claúdio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Eduardo dos Reis,
Antônio Aparecido da Silva (Titi), Raimundo Rui (Rui Nova Onda),
Claudinei Damalio, João Henrique, Fernando Betti, Gérson Aráujo,
Reberson Menezes, Elenice Imaculada Vidolin e Ademir Martins. Feita a
verificação e havendo número legal e regimental o senhor Presidente passa
a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-
Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata
da 34ª. Sessão Ordinária realizada no dia 3 de novembro de 2015. Em
discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 34ª. Sessão Ordinária dia 3 de
novembro de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. A seguir o senhor 1º. Secretário
dá inicio a leitura dos documentos. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL Nº 10/2015:- Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do
Regimento Interno, solicitamos que seja dada a URGÊNCIA ESPECIAL
ao seguinte documento: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2015 –
DA MESA - Autoriza a Câmara Municipal a contratar empresa para a
realização de concurso de telefonista. Assinaram o REQUERIMENTO
DE URGÊNCIA os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Claudinei
Damalio, Fernando Betti, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano,
Reberson Menezes, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves
Júnior, José Claúdio Ferreira, Gérson Araújo, Elenice Imaculada Vidolin,
Antônio Aparecido da Silva. Não assinaram o REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA os Vereadores João Henrique de Paula Consentino e
Raimundo Rui. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de
Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Pedi a palavra em
discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Eu queria parabenizar, porque
esse é caminho. Por colocar gente qualificada e não como a Câmara
Municipal vem fazendo remendos há quinze anos. E qualificar fazendo
concursos. Então parabéns para quem teve a iniciativa, parabéns Juliana!
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência
Especial. Votaram favoráveis os Vereadores Ademir Martins Boaventura,
Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antônio Aparecido da Silva (Titi),
Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin,
Luís Carlos Domiciano (Bira), Leonildes Chaves Júnior, José Claúdio
Ferreira, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Fernando
Betti. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2015 – DA MESA - Autoriza
a Câmara Municipal a contratar empresa para a realização de
concurso de telefonista. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação e o parecer majoritariamente favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Resolução nº 13/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o
Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – É
interessante a contratação dessa empresa e também a abertura das vagas
para telefonista. Isso é um projeto que vêm sendo discutido conosco da
mesa. É um projeto interessante de reestruturação da Casa. Eu gostaria de
agradecer por estar fazendo um trabalho juntamente com você Claudinei
Damalio, em conseguir informatizar esse plenário e essa reformulação. E
você tem dado muita liberdade ao meu trabalho. O Vereador Roberto
Campos solicitou a dispensa da 2ª. Discussão para votação em globo. Em
discussão. Em votação. Aprovado em 1ª. e 2ª. Discussões o Projeto de
Resolução nº 13/2015. Em redação final a Secretaria da Casa para os
devidos fins. Votaram favoráveis os Vereadores Ademir Martins
Boaventura, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antônio Aparecido da Silva,
Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin,
Luís Carlos Domiciano (Bira), José Claúdio dos Reis, Leonildes Chaves
Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto
Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio. O Vereador
Reberson Menezes solicita ao senhor Presidente a suspensão dos trabalhos
por um minuto. O senhor Presidente suspende os trabalhos por um minuto.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário
que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º.
Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto,
Roberto Campos, Leonildes Chaves Júnior, José Claúdio Ferreira, Luís
Carlos Domiciano (Bira), José Eduardo dos Reis, Antônio Aparecido da
Silva (Titi), Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Claudinei Damalio, João
Henrique, Fernando Betti, Gérson Aráujo, Reberson Menezes, Elenice
Imaculada Vidolin e Ademir Martins. O senhor Presidente dá continuidade
à leitura dos documentos em condições de serem apreciados nesta noite.
SEGUNDA DISCUSSÃO: - PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 003/2015, do Executivo revoga o inciso IV do Parágrafo
único do Art. 44, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor coloca em
deliberação o referido projeto. O Vereador Gérson Araújo solicita que o
referido projeto seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em
deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido
aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 003/2015. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura,
Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José
Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano –
Bira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson
Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei
n°114/2015– do Executivo - dispõe sobre a prorrogação do prazo para
adesão ao Programa de Pagamento Incentivado. Lido o parecer da
Comissão de Justiça e Redação, favorável, o senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei n°114/2015. O Vereador José Eduardo dos
Reis solicita que o referido projeto seja votado em globo. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Ao Prefeito Municipal para as devidas
providências. Votaram favoráveis os Vereadores Ademir Martins
Boaventura, José Eduardo dos Reis, Raimundo Rui (Rui Nova Onda),
Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Elenice Imaculada
Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio dos Reis, Leonildes Chaves
dos Reis, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto
Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 12/2015 – Da Mesa - altera o artigo 208 do regimento
interno e seus parágrafos, que dispõe sobre os processos de votação e votação
eletrônica. O Vereador Leonildes Chaves Júnior solicita que o referido projeto
seja votado em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. À Secretaria da
Casa para as devidas providências. Votou contrário o Vereador Luís Carlos
Domiciano. Votaram favoráveis os Vereadores José Eduardo dos Reis,
Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Claúdio
Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino,
Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti.
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2014 –
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira –. Dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de placas informativas, totens e afins em escadas
e esteiras rolantes instaladas no Município de São João da Boa Vista. Lido o
parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável
majoritário da Comissão de Finanças e Orçamentos, o senhor Presidente
coloca em deliberação o referido projeto. A Vereadora Elenice Imaculada
Vidolin solicita ao senhor Presidente que o referido projeto seja discutido em
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. O referido projeto retornará
para a próxima sessão em Segunda Discussão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 272/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Dispõe
sobre a denominação de Espaço Audiovisual Moacir Orlando Molina a mesa
de imagem e som localizada no Plenário da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista. O Vereador Raimundo Rui solicita ao senhor Presidente que o
referido projeto seja votado em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado.
O referido projeto retornará para a próxima sessão em Segunda Discussão.
Votaram favoráveis os Vereadores Ademir Martins Boaventura, José Eduardo
dos Reis, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Reberson
Menezes, Antônio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos
Domiciano, José Claúdio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair
Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei do Legislativo nº
303/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a
obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de
combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos e dá outras
providências. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a
leitura da emenda apresentada pelo autor do documento. Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 303/2014, de autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e
estabelecimentos de lavagem de veículos e dá outras providências. Art. 1º -
Fica modificado o artigo 5º do referido Projeto de Lei, que passa a vigorar
com a seguinte redação:- “Art. 7º - Esta Lei entra em vigor decorridos 90
(noventa) dias da sua publicação oficial”. Lida a emenda apresentada o senhor
Presidente coloca a referida emenda deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado a emenda apresentada pelo Vereador José Eduardo dos
Reis. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura,
José Eduardo dos Reis, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui,
Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Elenice Imaculada Vidolin,
Luís Carlos Domiciano, José Claúdio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior,
Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti.
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2014 com a aprovação
da emenda modificativa ao Art. 7º do referido projeto. O Vereador Luís Carlos
Domiciano solicita a discussão em globo do referido projeto. Em discussão.
Em votação. Aprovado. O referido projeto retornará para a próxima sessão
em Segunda Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores Ademir Martins
Boaventura, José Eduardo dos Reis, João Henrique de Paula Consentino,
Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Elenice
Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio Ferreira, Leonildes
Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando
Bonaretti Betti. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2015 – De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre a divulgação via
internet de horários, itinerários e valores dos serviços públicos de transporte
coletivo no âmbito do município de São João da Boa Vista. O senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura da emenda
apresentada pelo autor do documento. Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 006/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira), que dispõe sobre a divulgação via internet de horários, itinerários e
valores dos serviços públicos de transporte coletivo no âmbito do município
de São João da Boa Vista. Art. 1º - Fica suprimido o inciso IV do artigo 2º do
referido Projeto de Lei. Lida a emenda apresentada o senhor Presidente coloca
a referida emenda deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado a emenda apresentada pelo Vereador José Eduardo dos Reis. Com
os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, José Eduardo
dos Reis, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio
Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Elenice Imaculada Vidolin, Luís
Carlos Domiciano, José Claúdio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson
Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Lido o
parecer da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em
deliberação a emenda supressiva ao Inciso 4º do Art. 2º do Projeto de Lei do
Legislativo nº 006/2014. Em discussão. Em votação. Aprovada. Votaram
favoráveis os Vereadores Ademir Martins Boaventura, José Eduardo dos Reis,
João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da
Silva, Reberson Menezes, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano,
José Claúdio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto
Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Lido o parecer da
Comissão de Justiça e Redação e o parecer majoritário da Comissão de
Orçamentos e Finanças, o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei do Legislativo nº 006/2014 com a aprovação da emenda supressiva ao
Inciso 4º do Art. 2º do referido projeto. O Vereador Odair Pirinoto solicita a
discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação.
Aprovado. O referido projeto retornará para a próxima sessão em Segunda
Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores Ademir Martins Boaventura,
José Eduardo dos Reis, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui,
Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Elenice Imaculada Vidolin,
Luís Carlos Domiciano, José Claúdio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior,
Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti.
Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2015 - De Autoria do Vereador Reberson
Menezes - Institui sistema de captação, armazenamento e utilização das águas
pluviais nas edificações de condomínios residenciais que especifica, e dá
outras providências. Pede a palavra em discussão o Vereador José Eduardo
dos Reis e solicita que o referido projeto seja votado em Discussão Única. O
senhor Presidente coloca em deliberação a solicitação do Vereador José
Eduardo dos Reis. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa
de interstício da Segunda Discussão do Vereador José Eduardo dos Reis.
Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento, todo favoráveis, o senhor Presidente coloca em deliberação o
referido projeto. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador
Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Antes da votação
do pedido do Vereador José Eduardo, eu queria parabenizar o Vereador
Reberson Menezes, o qual trouxe um projeto que enriquece o nosso
município. Gostaria de parabeniza-lo pela propositura. É muito importante ter
essa preocupação com o meio-ambiente. Principalmente nessas novas
construções, condomínios e prédios. Eu gostaria de deixar meus parabéns a
você. Em votação. Aprovado. Em redação final ao senhor Prefeito Municipal
para os devidos fins. Votaram favoráveis os Vereadores Ademir Martins
Boaventura, José Eduardo dos Reis, João Henrique de Paula Consentino,
Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Elenice
Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio Ferreira, Leonildes
Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando
Bonaretti Betti. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão à parte destinada ao uso da palavra em
Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para
fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa
que não existem inscritos para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece
a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão
por encerrada. Eram 21,50 quando encerrou a presente Sessão. Estando
presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte
inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei
á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva
Gião - Diretora Geral da Câmara 
Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e
com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º Secretário da Câmara Municipal,
aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze. (09/11/2.015).
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE
FERNANDO BONARETI BETTI
1º. SECRETÁRIO
JULIANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
MOACIR MOLINA
ADJUNTO DO LEGISLATIVO
DOUGLAS DIEGO DA SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO

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