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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2014-08-18
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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2014 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 18 de agosto de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
02 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
03 - 19H15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
04 - 19H15 PSB. José Eduardo dos Reis. 
05 - 19H20 PMDB. José Claudio Ferreira. 
06 – 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
07 – 19H20 PTB. Claudinei Damalio. 
08 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 
09 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 
10 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 
11 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
12 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
13 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
14 - 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
15 - 19H35 PTB. Vinicius Alberto Bovo. 
Vereadores Ausentes: Reberson Menezes. Ás 19:30 horas, sob a proteção de 
Deus, início a 23ª Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2.014, da 45ª 
Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a 
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo 
número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. O senhor 
Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos 
senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o 
senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-
Ofício nº 260/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 133/2014, de autoria 
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 261/2014 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 156/2014, de autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 262/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 273/2014, de autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 263/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 439/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 264/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 158/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 265/2014 – Encaminha 
resposta ao Ofício s/nº, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 266/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
095/2014, que denomina RUA WILSON DE SOUZA COELHO a Rua 6 (Seis) do 
loteamento “Residencial Valle da Prata”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão 
de Justiça e Redação.DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do 
Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 272/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Dispõe sobre a denominação de Espaço Audiovisual Moacir 
Molina a mesa de imagem e som localizada no Plenário da Câmara Municipal de 
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 274/2014 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti– Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento dos 
estabelecimentos comerciais que forem surpreendidos comercializando, 
consentindo ou facilitando o uso de substância entorpecente e realizando jogos de 
azar (máquina caça níquel) e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 275/2014 – 
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o Passe Criança no 
serviço de transporte coletivo de passageiros do Município de São João da Boa 
Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 276/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados para pessoas portadoras 
de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de São João da Boa 
Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 277/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Dispõe sobre a forma de atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal Municipal, e dá 
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 278/2014 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Denomina-se RUA JOÃO PERAL SILVANTOS, a Rua Quatro 
do Loteamento Residencial “Valle da Prata”. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de 
Decreto Legislativo nº 21/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, 
Bira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor 
Antonio Carlos Rodrigues, Senador da República Federativa do Brasil. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de 
Resolução:- Projeto de Resolução nº 008/2014 – De autoria da Mesa Diretora – 
Autoriza a Câmara Municipal a contratar empresa para a realização de concurso. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção 
nº 86/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Envia Moção de 
Congratulações a Ilustríssima Senhora Maria Helena Angelini Santana, pela sua 
indicação como Diretora do Departamento Municipal de Educação. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 87/2014 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano, Bira – Envia Moção de Congratulações pelo Dia do 
Soldado. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 88/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Envia Moção de Pesar aos Familiares do 
Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 459/2014 – De autoria dos Vereadores 
Luís Carlos Domiciano, José Cláudio Ferreira, Raimundo Rui e Reberson Menezes 
– Solicita do Executivo que o carro que seria doado ao Legislativo, seja doado para 
a Vigilância Sanitária realizar suas fiscalizações. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 460/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano, Bira – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do 
Programa “ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTE” no município de São João da 
Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 461/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira 
– Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa Farmácia Solidária no 
município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 462/2014 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Solicita a relação dos estabelecimentos comerciais e industriais 
instalados em nosso Município, com a situação atual dos Alvarás, especificando os 
devedores aos Cofres Públicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 463/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Reitera o 
Requerimento nº 50/2014, sobre as informações e providências quanto às obras de 
construção de bueiros na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, esquina com a Rua 
Alan Kardec. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 465/2014 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo – Requer ao Prefeito Municipal 
informações sobre o custo mensal do consumo de água de cada uma das praças 
públicas de São João da boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 466/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita ao Setor de Licitações da Prefeitura informações sobre o 
número de servidores contratados pela BIOSAÚDE. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 467/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita ao Departamento de Saúde informação sobre o 
Convênio Programa de Saúde da Família – PSF. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 468/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Solicita informações detalhadas sobre a forma com que as Prefeitura de São José do 
Rio Preto e de Potirendaba efetuaram a implantação do Programa de Cidadania 
intitulado como “Cartão Cidadão”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 469/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a realização de amostras das águas 
de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de São João 
da Boa Vista para análise, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 470/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Solicita ao Setran, colocar placa sinalizando “RUA SEM SAÍDA”, na Rua 
Dolorata Colozo, Jardim do Trevo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 471/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – 
Solicita informação sobre os gastos na Ação movida pela Prefeitura Municipal 
contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 472/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior – Solicita a UNIFAE e a VUNESP a liberação da lista de aprovados no 
Vestibular do Curso de Medicina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
INDICAÇÕES:- Indicação nº 352/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira – Solicita a viabilidade de instalação e manutenção de cobertura 
em pontos de ônibus existentes no Jardim Yolanda. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 353/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira – Solicita a viabilidade de instalação e manutenção de cobertura 
em pontos de ônibus existentes no Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 354/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira – Solicita a repintura de faixa de pedestre em frente a Escola 
Sarah Salomão, no bairro Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 355/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Reitera 
reivindicação feita através da Indicação nº 241/2014, que solicita a poda das 
árvores existentes na quadra de esporte localizada na Rua Oscar Janson, esquina 
com a Rua General Osório. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 356/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a pintura da quadra 
do Jardim 1º der Maio, reiterando a Indicação nº 530/2014. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 357/2014 – De autoria do Vereador Raimundo 
Rui – Solicita a realização dos serviços de limpeza no canteiro central e laterais da 
Avenida Rotary, na entrada da cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 358/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita 
providências para tapar o buraco existente na Rua Santo Mazzi, entre a Escolar 
Maria Leonor e o PSF do Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 359/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita 
providências para uma melhor manutenção nos buracos existentes na Rua Santo 
Mazzi, próximo aos números 276 e 383. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 360/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a
limpeza, pintura e manutenção da Praça Cel. Joaquim José. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 361/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento e pintura de sinalização de solo em 
toda extensão da Estrada Vicinal João Batista Merlin. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 184/2014 – Da 
UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 78/2013, de autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
185/2014 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, 
referente ao mês de julho de 2.014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
186/2014 – Do Departamento de Educação – Convite para participar da Semana 
da Pátria que acontecerá de 01 a 07 de setembro de 2.014, às 8:00 horas na Praça 
Cel. Joaquim José. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 187/2014 – Da 
Integração Cultural Protea – Solicita a realização da abertura da XVIIª 
SEMANA DE CONSCIÊNCIA NEGRA, no recinto da Câmara Municipal, a 
realizar-se na sexta-feira, dia 14 de novembro de 2.014, à partir das 19h00. Em 
deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e 
providências. Ofício nº 188/2014 - Da Sociedade de Senhoras de Rotarianos - 
Comunica a nova Diretoria da Sociedade de Senhoras de Rotarianos, de São João 
da Boa vista - Casa das Gestantes, para o exercício de 2014/2015. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 189/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona 
Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Requerimento nº 028/2014, de 
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. 
TELEGRAMAS:- Telegrama nº 23/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a 
liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os 
documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por 
encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno 
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos 
no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o 
Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Boa Noite a 
todos, ocupo a tribuna hoje para falar de um Projeto de Lei que apresentei nesta 
Casa - “Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento dos estabelecimentos 
comerciais que forem surpreendidos comercializando, consentindo ou facilitando o 
uso de substância entorpecente e realizando jogos de azar (máquina caça níquel) e 
dá outras providências. Tendo acompanhado o número de empresas que pedem 
alvarás percebi que quase 70 (setenta) por cento são Bares. Estes Bares estão 
solicitando a sua instalação um pouco mais de 10 metros dos Bares, porque existe 
uma Lei que proíbe a instalação de Bares a 100 metros de Escolas. Então é mais um 
meio de inibir isto em nosso município o comércio de bebidas. Estamos vendo em 
nosso município o aumento de andarilhos. Então estou colocando esta propositura e 
gostaria que todo mundo aprecia-se. Outro assunto é um projeto que encontra na 
Casa – sobre Dotação Orçamentário que sei Dotação Orçamentária envolve um 
remanejamento da própria Unifae para ela mesmo. Como funciona isto: Ela 
programou um Orçamento no período deste ano, porém hoje arrecadou mais que 
ela previa. Devido a isto ela solicitou o projeto para que ela pudesse utiliza este um 
milhão para colocar no curso de Medicina. Este dinheiro é para comprar alguns 
equipamentos do curso de Medicina e R$ 100 mil reais seria para comprar carteira 
para o curso de Engenharia. Reuni com os Vereadores e Explique a eles esta 
informação e fico triste por não estar em pauta este projeto na noite de hoje. Então 
fica aqui minha explicações e muito obrigado. O senhor Presidente suspende os 
trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita 
a verificação, existindo número legal e regimental o Presidente solicita a chamada 
do próximo Vereador inscrito. O senhor Secretário informa que não existe mais 
nenhum Vereador inscrito. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo 
por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: 
GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições 
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o 
primeiro inscrito é o Senhor Antonio Fernandes de Paula, portador do RG. 
18.458.126-6, morador da Rua Ozir Gião, nº 53-F, no Bairro Jardim Industrial, 
telefone 99409-8350, que falará sobre a segurança pública do Município, referente 
aos assaltos ocorridos na Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Com a 
palavra o senhor Antonio Fernandes de Paula – Boa Noite a todos. Venho aqui hoje 
fazer um apelo. Porque vai chegar uma época que não vamos nem poder ir aos 
Bancos pagar nossas contas de tanto roubo que vem ocorrendo na Praça e quando 
ligamos para a Polícia e dizem que não tem viatura no momento. Então venho aqui 
nesta noite pedir uma ajuda sua. Obrigado. O senhor Presidente suspende os 
trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita 
a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a leitura do próximo inscrito. O senhor Secretário 
informa que o próximo inscrito é o Senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues, 
portador do CPF. 256.707.308-60, morador da Rua Alípio de Almeida, 946 – 
Jardim Europa, telefone 99175-8756, que falará sobre o acesso aos Jardim 
Europa.Com a palavra o senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues – Boa Noite a 
todos. Como disse para a Elenice que eu poderia estar agradecendo aqui o Prefeito 
pela benfeitoria no Jardim Europa. Mais a obra não foi feita até hoje. Tive em 
uma reunião com o Vereador Pirinoto e o Tápico e já passaram dois meses e 
teve dois acidentes e nada foi feito. Não fui há inauguração no Jardim Maestro 
Mourão, porque não iria deixar o Prefeito falar. Desculpe meu amigo Ronaldo 
que conheço há mais de trinta (30) anos, mais a culpa é dele e do Tápico. Nem 
tapa buraco tem mais lá. Não temos respeito aqui em nossa cidade. E vem 
falando que tudo está bem na nossa cidade. Acho que a Prefeitura está esperando 
a gente colocar fogo em pneus lá, para depois tomar as providências. Gostaria 
que o Pirinoto confirmasse as minhas palavras. Não sei onde a Prefeitura vai 
chegar. Infelizmente, arrependo de ter votado no Vanderlei. As casas do Jardim 
das Rosas os moradores vão ficar como presos em jaulas porque não tem como 
aumentar a sua casa. Se cortar a parede a casa cai. Vou fazer igual a vocês vou 
acampar na Praça em favor dos moradores do Jardim Europa. Não é muita coisa 
que ele tem que fazer, mas não faz. O senhor Presidente informa que o tempo do 
senhor Helder esgotou e que ira suspender os trabalhos por 10 minutos. 
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que 
faça a verificação dos senhores Vereadores. Feita a verificação e existindo 
numero legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos 
dando por encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao 
uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:-
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a tribuna nesta noite. O Senhor Secretário informa que a primeira 
inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora 
Elenice Imaculada Vidolin – Boa noite a todos. Administrar é a arte de saber 
priorizar, e para melhor escolher nossas prioridades devemos que analisar vários 
fatores para errarmos menos e assim gerar consequências menores. Isto se da em 
todos os momentos de nossas vidas, pois a vida de cada um depende do projeto 
de escolha de nossas prioridades. Não dá para sermos tudo ao mesmo tempo e 
muito menos termos tudo. Como exemplo muitos escolheram serem advogados, 
jornalistas e etc e outros como nós escolhemos com muita coragem sair dos 
bastidores do nosso mundo pessoal e nos expor a contribuir para as questões 
públicas, vida esta muitas vezes teremos a compreensão da maioria e reprovação 
da minoria ou vice-versa, teremos vitorias e derrotas, mas de coragem e muita 
determinação. Como pessoa publica eleitas pela aprovação popular e com vários 
compromissos muitas vezes ao mesmo tempo. Devemos nestes momentos 
avaliar e priorizar onde seremos mais produtivos e desta forma devemos agir em 
cada obrigação publica que for de nossa competência. Com a essência desta 
nossa escolha em trabalhar em beneficio do bem comum dentro do ideal real de 
nossas funções e como representantes dos anseios da sociedade buscando 
sempre em nossas ações e propostas o melhor estudo para tornar o caminho na 
contribuição de uma sociedade justa é preciso para isto termos coragem, 
determinação e humildade. Divergimos sempre que necessário quebrar mais 
paradigmas, avançar e lutar como um soldado. Saber que uma omelete não se 
faz sem quebrar ovos e dentro deste conceito simples lutar e ter ao nosso lado 
como boa escolha para as realizações de nossas propostas politicas e 
administradores públicos que assim pensam. Politico que tem ideologia tem que 
ter lado único, o do povo. Por isso hoje venho lembrar até mesmo por 
homenagem justa de um politico que assim o fez em toda sua vida. Politico que 
divergiu sempre que necessário e com muita sabedoria soube respeitar todas as 
ideias e lutou pelas que acreditava. Politico que jamais se deixou abalar pelas 
criticas destrutivas. Soube ignorar o que não teria peso construtivo em seus 
ideais. Soube de estes momentos tirar o estimulo e a certeza dobrados que 
jamais poderia parar e assim o fez sempre. Deixou a nação contribuições 
gigantesca este politico é Dr. PRS a quem presto hoje minha homenagem nesta 
tribuna. Dr. Plinio Soares de Arruda Sampaio foi advogado, intelectual e ativista 
politico brasileiro, foi promotor publico, deputado federal constituinte, presidiu 
a Associação Brasileira de Reforma Agraria além de dirigir o correio da 
cidadania. Foi Subchefe da casa civil em 59, um ano após a eleição de Carvalho 
Pinto, se tornou coordenador do plano de ação do governo. Ainda no governo de 
Carvalho Pinto foi secretario dos negócios jurídicos. Foi relator do projeto 
agrário que integrava as reformas de base do governo “João Goulart”, onde 
propôs um modelo de reforma agraria que despertou a indignação dos grandes 
latifundiários do Brasil. Ido ainda filiado ao MDB em 70 caçado ficou exilado 
no Chile e depois transferido para os Estados Unidos. Volta ao Brasil em 1976, 
foi professor da fundação Getúlio Vargas onde com vários intelectuais, idealizou 
um partido à esquerda do MDB. Ao lado de Marcos Freire, Francisco e 
Fernando Henrique, estes lançaram a candidatura de F.H. para senador pelo 
MDB. O acordo entre eles era construir um novo partido de esquerda se F.H. 
ganhasse mais de um milhão de votos. O partido já tinha programa e manifesto e 
se chamaria Partido Socialista Democrático Popular. Na concepção de Dr. Plinio 
a nova agremiação seria um partido democrático de massas, com base popular e 
programa socialista organizado em núcleos de base. Porém a ideia foi abortada 
pela mudança de planos F.H. que com 1600 milhões. Derrota o candidato da 
Arena Claudio Lembo, conquistando assim a suplência do senador Franco 
Montoro. F.H. alegou que se cumprisse o combinado com Plinio estaria 
encorajando o divisionismo (só viu isto depois de receber a votação). Dr Plinio 
com a inversão de prioridades do colega rompeu com o MDB e com o fim do 
partidarismo Plinio se engaja ao lado de outras figuras ilustres na fundação do 
partido dos trabalhadores. Participou das diretas já ao lado de Ulysses 
Guimarães. Candidatou-se a governo do estado, a presidente da republica, 
aparou o movimento para impeachment do Presidente Collor. Em 2005 engaja 
no PSOL por não concordar com o rumo politico tomado pelo PT. Escreveu, 
vários livros, todos ligados a politica e seus ideais dentre eles: - Como combater 
a corrupção; Construindo o poder popular; - Porque participar da politica e O 
Brasil é viável. Morreu aos 83 anos numa terça-feira do dia 8 de julho de 2014, 
casado com a mais bela sanjoanense, assim ele dizia, desde 1955 com quem teve 
06 (seis) filhos, Dona Marieta Ribeiro de Azevedo. O sociólogo Francisco de 
Oliveira disse em sabias e comovidas palavras que Plinio estava acima de 
qualquer referencia entre os homens públicos do Brasil. Porque Plínio foi um 
idealista em estado puro, por assim dizer, virginal. Como todo idealista 
quimicamente puro, ele era igualmente intransigente com adversários e com 
parceiros, mas aqui começa o paradoxo. Plinio era radical inflexível em suas 
convicções, mas no trato pessoal ninguém mais doce e carinhoso o que 
transparecia em seu olhar e em seu sorriso. O constante bom humor lubrificava 
suas polemicas na televisão com farpas irônicas e tiradas inteligentes que 
conquistava os telespectadores. Por este pouco que aqui fiz lembrar, deste 
politico venho solicitar que esta casa, em agradecimento de tão digna história de 
vida publica e politica deste cidadão cada ação sua era de luta incansável na 
busca de um Brasil digno dos brasileiros encaminhei ao Executivo como 
sugestão que sua nova inauguração faça a ele uma digna homenagem e 
reconhecimento e pela ligação de sua família com a nossa terra. Só sinto não 
termos aproveitado mais desta sabedoria que esteve tão perto de São João. O 
senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para 
fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a 
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José 
Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes 
Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, 
Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e 
Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando 
Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões 
Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 
15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. 
Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a 
verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte 
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o 
senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 22ª. Sessão Ordinária 
realizada no dia 11 de agosto de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a 
Ata da 22ª. Sessão Ordinária a dia 11 de agosto de 2014. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em 
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de 
Resolução nº 07/14 – da Mesa - Concede licença de um dia do cargo de 
Vereador ao Senhor Reberson Menezes. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 074/2014. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Resolução 074/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Resolução em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. O senhor Presidente convoca os 
Senhor Vinicius Alberto Bovo, para assumir a vaga do Vereador Reberson 
Menezes. Projeto de Lei do Legislativo nº 268/2014 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se Rua Paulo César Aurilietti a Rua 
Três do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. O senhor Secretário 
informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário 
favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 
181/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o 
Projeto de Lei do Legislativo 181/2014 o Vereador Roberto Campos requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 181/2014 em 1ª. e 
2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 269/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Institui o Dia do Pastor Evangélico no município de São 
João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Legislativo 269/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 289/2014 o 
Vereador Vinicius Bovo requer a dispensa da segunda discussão para a votação 
em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 259/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 
013/2014 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede a 
Medalha de Mérito cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Joaquim José 
da Costa Noronha (Kinkão). O senhor Secretário informa que os pareceres 
das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Decreto Legislativo 
013/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo 013/2014 o Vereador Vinicius Bovo requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 013/2014 em 1ª. 
e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem 
do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, 
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a verificação de inscrito. O senhor Presidente o 
primeiro Vereador a fazer uso da palavra é o Vereador Odair Perinoto com a 
palavra o Vereador Odair Pirinoto – Queria agradecer nossos munícipes pelo 
abaixo assinado sobre a Lei da redução da maioridade penal e agradecer a todos 
que assinaram e vamos fechar com quase 10 mil assinaturas. Foi além das 
minhas expectativas. Estou encaminhado isto para o Deputado Campos 
Machado. Muito Obrigado. O senhor Secretário informa que não existe mais 
nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na 
presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando￾lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,15 quando 
encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem 
o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto do 
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a 
Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador 
Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João 
Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos dezoito dias do mês de agosto 
do ano de dois mil e quatorze. (18/08/2.014). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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