| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2015-11-23 |
| native_id | 98 |
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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 23 novembro de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H55 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H10 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 – 19H10 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 04 - 19H15 REDE. Roberto Campos. 05 - 19H15 PMDB. José Claúdio Ferreira. 06 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 07 – 19H30 PR. Luís Carlos Domiciano. 08 – 19H30 PSD. João Henrique de Paula Consentino 09 – 19H40 PV. Reberson Menezes. 10 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. 11 – 19H40 DEM. Fernando Bonaretti Betti. 12 – 19H41 PSD. Gérson Araújo. 13 – 19H50 Leonildes Chaves Júnior. 14 – 21H00 PSB. José Eduardo dos Reis. Vereadores Ausentes: - Odair Pirinoto. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 37ª Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita na ausência do 1º Secretário que assuma a Secretaria o senhor 2º. Secretário e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 526/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 829/2015, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 527/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 919/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 528/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 917/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 529/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 918/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 530/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 924/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 531/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 915/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 532/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 799/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 533/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 666/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 534/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 677/2015, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 535/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 676/2015, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 536/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 690/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 537/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 684/2015, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 538/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 806/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 539/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 804/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 540/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 694/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 541/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 795/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Institui no Calendário Oficial do Município de São João da boa vista, o DIA DO RIO JAGUARÍ MIRIM. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Eu gostaria de parabenizar o autor do projeto, embora ele não esteja presente. Lembrando que o rio é nossa vida. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CARLOS GABRICHE (Guinho). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 015/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Ademir Martins Boaventura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 016/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor José Cláudio Ferreira. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 038/2015 – De autoria da Presidência - De conformidade ao artigo 25, inciso XIII do Regimento Interno, comunica aos senhores Vereadores que o Vereador José Eduardo dos Reis se ausentou da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2015, em razão de estar participando de audiência com o Governador do Estado de São Paulo, representando esta Casa de Leis, em busca de recursos para nosso Município. À disposição dos Vereadores. REQUERIMENTOS - Requerimento nº 949/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Sugeri ao Executivo melhor utilização do Centro de zoonoses do Município. À disposição dos Vereadores. Requerimento nº 950/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 265/2014 e 17, 23, 25, 27, 31, 45, 68 e 82/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 951/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 24 e 40/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 952/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 953/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 954/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – O autor do projeto está questionando a situação do projeto. O Vereador Fernando Bonaretti Betti concede um aparte ao Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Estou vendo aqui a necessidade de retirar ou não o projeto, já que o projeto não incumbe obrigação ao Prefeito. E sim, o Prefeito poderá participar do evento com os encargos que ele quiser. Então não estamos obrigando, apenas incluindo, usando o anfiteatro para poder ter a arte na praça. Então é até isso que eu estou questionando o jurídico quanto a retirada do projeto. O senhor Presidente envia novamente o Requerimento nº 954/2015 à Comissão de Justiça e Redação atendendo à solicitação do Vereador João Henrique de Paula Consentino. Requerimento nº 955/2015 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Ademir Martins Boaventura e subscrito pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Solicitam a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 956/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 89 e 104/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 957/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 958/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 959/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação das farmácias populares de plantão, durante os feriados e pontos facultativos, através de relação afixada em frente às Unidades Básicas de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 960/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar placas ou carta com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 961/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores – Fernando Bonaretti Betti,Claudinei Damalio e Reberson Menezes – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal – SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 962/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sobre procedimentos de emergência e normas de segurança nos ambientes onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 963/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores – Fernando Bonaretti Betti, Reberson Menezes, Claudinei Damalio e Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de no mínimo, 01 (um) brinquedo adaptado para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços que específica, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 964/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 965/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 966/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores – Fernando Bonaretti Betti e Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centers, hipermercados e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 967/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatória, no Município de São João da Boa Vista, a informação de preço total à vista em tamanho e destaque iguais ou superiores aos preços a prazo da quantidade e do valor de suas prestações. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 968/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelos Vereadores – Fernando Bonaretti Betti, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, hospitais públicos e hospitais privados, a disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de São João da Boa Vista, que são cadastradas no programa “Farmácia Popular”. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Gostaria de parabenizar o autor pelo projeto. E gostaria de subscrevê-lo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 969/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores – Claudinei Damalio, Antônio Aparecido da Silva, Fernando Bonaretti Betti, Reberson Menezes e Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a publicação de material informativo dos serviços de saúde prestados pela rede municipal guia da saúde, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – O Requerimento nº 970/2015, me parece que veio uma informação do jurídico da Casa que não vai ser retirado. Então estaria sendo retirado do roteiro nobre Vereador? Requerimento nº 970/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Encaminha o anteprojeto de lei que institui no Município de São João da Boa Vista, o evento mensal “ARTE NA PRAÇA”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 971/2015 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Ademir Martins Boaventura e subscrito pelos Vereadores – Fernando Bonaretti Betti e Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a “REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS” do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 972/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista dos aditivos de contratos de obras públicas e prestadores de serviços no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra pela em deliberação o Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda) e solicita a retirada do Requerimento nº 972/2015. O senhor presidente coloca em deliberação o pedido de retirada do Requerimento nº 972/2015 do Vereador Raimundo Rui. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 973/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 974/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores – Fernando Bonaretti Betti, Raimundo Rui e Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN – Setor de Trânsito a pintura de PARE na esquina da Rua Anor Valim com a Avenida Santo Pelózio, no bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 975/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores – Claudinei Damalio e Fernando Bonaretti Betti – Solicita informação sobre a reforma da Creche Chafica Antakly. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Se possível peço ao autor incluir um ponto de luz também na escola Chafica Antakly. Porque existe um beco ali atrás e além dos pais já terem me solicitado. Eu peço para incluir já nessa possibilidade de reforma um ponto de luz naquele beco. INDICAÇÕES – Indicação nº 285/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores – Claudinei Damalio e Fernando Bonaretti Betti – Solicita o recapeamento da Rua Bahia, próximo ao Campus I da UNIFEOB. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 286/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a troca das lâmpadas da Praça Dr. Boa Vista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 287/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelo Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita a colocação de um ponto de luz nas Ruas Ignácio Rubinho Sanches e Astolpho Pimenta Assis, no bairro Jardim São Manoel. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 288/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Solicita a poda do mato existente no terreno de servidão, localizado na Rua Dr. Luiz Gambeta Sarmento, próximo ao nº 174. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 289/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita providências para resolver o problema de dois buracos que se formara no final da Rua Antonio Oliveira Camargo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 290/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a operação tapa buraco na Rua Domingos Theodoro, acesso para o bairro Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 291/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza da praça existente em frene a Igreja do Bairro Santo Antônio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 292/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na Estrada do Sítio Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 293/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na saída do Lavador de Batatas localizado na Estrada da Glória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 294/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores – Fernando Bonaretti Betti, Raimundo Rui e Claudinei Damalio – Solicita a colocação de aparelhos de ginástica, lixeira e bebedouros de água na Avenida Isete Corrêa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 295/2015 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores –Fernando Bonaretti Betti, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Roberto Campos e Claudinei Damalio – Solicita a continuidade das obras de construção da calçada no Jardim Primavera, área do açude existente naquele local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 296/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Fernando Bonaretti Betti, Roberto Campos, Claudinei Damalio e Reberson Menezes – Solicita sinalizar as vias públicas do bairro Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 348/2015 – Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nº 633/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 349/2015 – Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nº 908/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 350/2015 – Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nº 845/2015, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 351/2015 - Da UNIFAE - Comunica e convida a todos para acompanhar o concurso público de provas e títulos para provimento de docentes em diversos cursos, que ocorrerá no dia 22 de novembro de 2015, no horário das 08h na UNIFAE. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 352/2015 – De Jorge Renato Somenzari – Chefe do Substituto do Setor de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Comunica que foi firmado termo de convênio com a Associação Comercial e Empresarial em 23/10/2015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 353/2015 - Da UNIFEOB - Acusa o recebimento da Moção nº 170/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 354/2015 – Da Loja Maçônica Presidente Roosevelt – Solicita a doção de verba na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para quitar seus débitos em caráter urgente. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 355/2015 – Da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 714/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonaretti Betti e solicita a suspensão dos trabalhos para a realização da Sessão Solene Atirador Destaque do Ano. O senhor Presidente coloca em deliberação a solicitação de suspensão dos trabalhos por tempo indeterminado do Vereador Fernando Bonaretti Betti. Em deliberação. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente suspende regimentalmente os trabalhos por tempo indeterminado para a realização da Sessão Solene Atirador Destaque do Ano. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação dos Vereadores presentes. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Gérson Araújo, José Claúdio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Roberto Campos, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Bonaretti Betti, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui (Rui Nova Onda). Feita a verificação e havendo número regimental e legal o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que não existem inscritos. Não havendo inscritos, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. Grande Expediente:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O Senhor 1º Secretário informa que não existem inscritos. Não havendo inscritos o senhor Presidente declara por encerrada a Tribuna Livre, solicitando aos senhores Líderes Partidários que faça a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Ademir Martins Boaventura e Fernando Bonareti Betti. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por quinze minutos. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes e suspende os trabalhos por quinze minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, José Claúdio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando Bonaretti Betti, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação e havendo número legal e regimental o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 36ª. Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 36ª. Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. A seguir o senhor 1º. Secretário dá inicio a leitura dos documentos. DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 123/2015 – do Executivo - que denomina de Rua Nelson Anselmo na Rua 19 (Dezenove) do Loteamento Jardim Aurora. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura e solicita que os Projetos de Lei nº 123/2015 do Executivo e n.º s 106/2015, 107/2015 e 108/2015 do Legislativo sejam lidos em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Ademir Martins Boaventura. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de leitura em globo do Projeto de Lei nº 123/2015 do Executivo e n.º s 106/2015, 107/2015 e 108/2015 do Legislativo feito pelo Vereador Ademir Martins Boaventura. A seguir o senhor 1º. Secretário faz a leitura em globo do Projeto de Lei nº 123/2015 do Executivo e n.º s 106/2015, 107/2015 e 108/2015 do Legislativo. Projeto de Lei nº 123/2015 – do Executivo - que denomina de Rua Nelson Anselmo na Rua 19 (Dezenove) do Loteamento Jardim Aurora. Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se RUA PEDRO BERTOLUCCI, a Rua 10 (Dez) do Residencial Portal da Serra. Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Denomina-se RUA ARMANDO MORETTO, a Rua Trinta e Cinco (35) do Loteamento Jardim Aurora. Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2015 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA MANOELINA BRAZ BELIZÁRIO, a Rua 17 (Sete) do Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 123/2015 do Executivo e n.º s 106/2015, 107/2015 e 108/2015 do Legislativo. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo Rui e solicita que os referidos projetos sejam discutidos em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Raimundo Rui. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de discussão em globo dos referidos projetos, feito pelo Vereador Raimundo Rui. Em discussão. Em votação. Aprovado o Projeto de Lei nº 123/2015 do Executivo e n.º s 106/2015, 107/2015 e 108/2015 do Legislativo em Discussão Única. Encaminhe-se ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos e Fernando Bonaretti Betti. Ofício nº 519/2015 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de setembro de 2.015. O senhor 1º. Secretário faz a leitura da justificativa do Ofício nº 519/2015: “Analisando o referido balancete, tudo se encontra dentro da normalidade, por isso, sugerimos que seja arquivado para aguardar parecer do Tribunal de Contas.” Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Ofício. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Ofício nº 519/2015 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para que seja arquivado. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos, Fernando Bonaretti Betti e João Henrique de Paula Consentino. Ofício da Presidência n°030/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2015. O senhor 1º. Secretário faz a leitura da justificativa do referido Ofício: “Em análise ao referido documento, entendemos que o mesmo deva ser arquivado para aguardar parecer do Tribunal de Contas”. Lido o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Ofício. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido balancete através do Ofício da Presidência n°030/2015 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para que seja arquivado e guardado o balancete para aguardar o parecer do Tribunal de Contas. SEGUNDA DISCUSSÃO: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2015 - do Executivo – Altera o Art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, de 11 de março de 2.015 e pela Lei Complementar nº 3.864, de 09 de setembro de 2.015. (Acrescenta integrantes ao CMU representantes das Polícias Militar, ambiental e civil, e do Conseg). Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Fernando Bonaretti Betti. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Fernando Bonaretti Betti. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2015 em Segunda Discussão. Ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos e Fernando Bonaretti Betti. PROJETO DE LEI Nº 120/2015 do Executivo – Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.016, no LOTEAMENTO FECHADO JARDIM POR DO SOL. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Finanças e Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação o seu pedido. Em deliberação. Em votação. Aprovado o pedido do Vereador Roberto Campos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido projeto em Segunda Discussão. Ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Roberto Campos e Fernando Bonaretti Betti. PROJETO DE LEI Nº 122/2015 do Executivo – Revoga a Lei nº 3.221, de 27 de novembro de 2012, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município à MARCENARIA TRIONI LTDA. ME, diante do não cumprimento dos encargos por parte da empresa beneficiária da doação, constantes da lei que autorizou a doação e do contrato de doação. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido do Vereador Gérson Araújo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido projeto em Segunda Discussão. Ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos e Fernando Bonaretti Betti. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/2014 – de autoria do Ver. José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de idosos, convalescentes ou pessoas com deficiência. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Júnior e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido do Vereador. Em discussão. Em votação. Aprovado o referido projeto em Segunda Discussão. Ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos e Fernando Bonaretti Betti. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2015 – Altera os artigos 43 e 46 e acrescenta o artigo 47-C no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista (Institui na Câmara Municipal a Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Com parecer favorável da Mesa. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Mesa, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claúdio Ferreira e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido projeto em Segunda Discussão. À Secretaria da Casa para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos e Fernando Bonaretti Betti. PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 121/2015 - que inclui nas listagens da lei n°95/97, Loteamento Fechado Residencial das Macaubeiras, com as alterações posteriores, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2016. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Como foi com o condomínio fechado Pôr do Sol, temos a informação do nosso representante no CMU, o senhor Expedito, referente ao Residencial das Macaubeiras. E o mesmo trouxe a essa Casa a informação que existem as benfeitorias necessárias para que seja incluído em texto. Então a partir deste momento a Comissão de Finanças deu parecer. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido projeto em Primeira Discussão. O referido projeto retornará na próxima sessão para Segunda Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei n° 125/2015 - que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SERRALHERIA CHAVEGATI LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 03905621/0001-02, de acordo com o disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n°8666/93, no inciso I e § 1° do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e o parecer favorável majoritário da Comissão de Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela ordem o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido projeto em Primeira Discussão. O referido projeto retornará na próxima sessão para Segunda Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei n°126/2015 - que concede Subvenção Social ao Serviço de Assistência Social – S.A.S. e dá outras providências. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação e os pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Bonaretti Betti e solicita a dispensa de interstício e a votação em globo da Primeira e Segunda Discussão do referido projeto. O senhor Presidente coloca em deliberação a solicitação do Vereador. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de dispensa de interstício e a votação em globo do referido projeto em Primeira e Segunda Discussão feito pelo Vereador Fernando Betti. O senhor Presidente coloca em globo a deliberação do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido projeto em Primeira e Segunda Discussão e Votação. Ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos e Fernando Bonaretti Betti. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/2015 - de autoria do Vereador RUI NOVA ONDA - Institui o “Dia Municipal contra a Homofobia e a Transfobia” no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido projeto em Primeira Discussão. O referido projeto retornará na próxima sessão para Segunda Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos e Fernando Bonaretti Betti. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2015 – de autoria dos vereadores Elenice, Reberson, Claudinho, Rui, Titi e Bira – altera o Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal (diminui o recesso) – Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador José Eduardo dos Reis. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Luís Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luís Carlos Domiciano – Embora eu seja um dos assinantes da entrada desse projeto, gostaria de pedir o sobrestamento dele, para eu ver corretamente como vão ficar os novos funcionários da Câmara Municipal. Gostaria de pedir o sobrestamento por noventa dias. O senhor Presidente coloca em deliberação a solicitação feita pelo Vereador Luís Carlos Domiciano. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de sobrestamento do referido projeto por 90 (noventa) dias feito pelo Vereador Luís Carlos Domiciano. Que seja sobrestado o referido documento por 90 (noventa) dias. À Secretaria da Casa para os devidos fins. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claúdio dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos e Fernando Bonaretti Betti. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2015 – Ver. Elenice Vidolin - Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º e o artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal. Lido o parecer do relator especial nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal, o senhor Vereador Leonildes Chaves Júnior, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Reberson Menezes. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo e solicita o sobrestamento do referido projeto por 120 (cento e vinte) dias. O senhor Presidente coloca em deliberação a solicitação feita pelo Vereador Gérson Araújo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de sobrestamento do referido projeto por 120 (cento e vinte) dias feito pelo Vereador Gérson Araújo. Que seja sobrestado o referido documento por 120 (cento e vinte) dias. À Secretaria da Casa para os devidos fins. O senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do senhor Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade Filho, que foi ex-Deputado Federal e diretor da Caixa Econômica Federal. Reaberto os trabalhos após o um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do senhor Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade Filho, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Feita a chamada e havendo número legal e regimental, o senhor Presidente anuncia que fará a eleição dos membros da Comissão do Meio-ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia nesta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada e passa a Sessão para a parte destinada a escolha dos membros que irão compor a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para os anos de 2015 e 2016. O presidente esclarece que, de acordo com o disposto no Artigo 37 e seu § único e no Artigo 48 do Regimento Interno, a composição da referida comissão será feita em comum acordo entre o Presidente e os Líderes das Bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que participem da Câmara Municipal. Havendo acordo de que trata o Artigo 48 do Regimento Interno, constatou-se terem sido escolhidos para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os Vereadores: - Reberson Menezes, Roberto Campos e José Eduardo dos Reis. Sendo que o Vereador Reberson Menezes foi escolhido pelos demais membros como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Encerrada a escolha da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Mezenes – Boa noite! Eu não pude usar a Tribuna porque estava em reunião, mas pretendo ser o mais breve possível. Eu estou apresentando dois Projetos de Decretos Legislativos. Um de Lei e outro de Decreto. Onde se concede Medalha de Mérito Esportivo ao “Guinho” que é mestre em Karatê. E outro projeto, para o qual eu gostaria muito que essa Casa desse um pouco mais de atenção, que é o projeto de calendário oficial do município do dia do Rio Jaguari-Mirim. Porque até então nós nunca nos lembramos dele. Nós estamos instituindo em vinte e dois de março, que é a data que o mundo todo relembra a importância da data. Este elemento que está presente em nossas células, em nossa comida, em nossos hábitos de higiene e na grande maioria dos processos produtivos responsáveis pelo provimento de todos os insumos, serviços e produtos utilizados por nossa sociedade. Além do uso direto feito pelo homem, a água é um elemento essencial à dinâmica ecológica e biológica, seja como componente bioquímico presente em todos os seres vivos e como elemento de parte de trocas físicoquímicas do ambiente. Diretamente para nós sanjoanenses esta data da água, de importância humana e ecológica, corresponde ao Rio Jaguari-Mirim e seus afluentes. O Rio Jaguari-Mirim é um dos principais afluentes do Rio Mogi-Guaçu, passando por São João da Boa Vista, Ibitiúra de Minas, Andradas, Santo Antônio do Jardim, Espírito Santo do Pinhal, Águas da Prata, Aguaí, Vargem Grande do Sul, Casa Branca, Santa Cruz das Palmeiras e Pirassununga. Ao longo dos quais dá base para o desenvolvimento de atividades como o da agricultura irrigada, agroindústria, pecuária e turismo, pesca e indústria. De toda a bacia do JaguariMirim está em São João da Boa Vista, a área de maior concentração das nascentes e cursos d’água, mas especificadamente na região serrana da qual faz parte a Serra da Paulista. A bacia Jaguari-Mirim abastece as cidades de Ibitiúra de Minas e Andradas em Minas Gerais, abastece as cidades de Santo Antônio do Jardim, Águas da Prata, e São João da Boa Vista. As populações dos cinco municípios somam cento e quarenta e seis mil habitantes. Portanto peço a atenção dos nobres Vereadores que dediquemos esse dia, 22 de março, no dia da água, para reafirmar e lembrar a importância local e regional das águas do Jaguari-Mirim, fonte de vida, de valor intrínseco e inestimável. Gostaria de agradecer o Grupo Curupira, e às pessoas de, Bárbara e Rodrigo Biasi, de São João Mais Verde, que contribuíram para essa indicação nesta Casa. Gostaria de parabenizar todos os membros do Partido Verde, que contribuíram para fizéssemos essa indicação. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Eu gostaria de deixar registrado aqui a recondução da Mirtes ao Sindicato dos Servidores Públicos. Parabenizando pela votação expressiva que ela obteve e que ela tenha dois anos de um bom trabalho, e que seja feliz. Não poderia deixar de reconhecer democraticamente que ela foi muito bem votada e reconduzida para representar o servidor. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Gostaria de parabenizar o Vereador Reberson Menezes, pelo projeto do Rio Jaguari-Mirim. Ao qual quando entrou o projeto aqui, nesta Casa, eu subscrevi e gostaria de parabenizá-lo pessoalmente aqui. Eu gostaria a pedido do nobre Vereador que apresentou o projeto nesta Casa, de comunicar as demais Câmaras Municipais, onde passa o Rio Jaguari-Mirim, para que eles possam instituir um projeto de lei na mesma data. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Eu gostaria de parabenizar também a Mirtes, pela expressão que obteve nos votos, pelo brilhante trabalho que ela apresentou frente ao Sindicato Municipal.Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22,46 quando encerrou a presente Sessão. Estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva – Auxiliar Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal, Moacir Molina – Adjunto do Legislativo e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º Secretário da Câmara Municipal, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze. (23/11/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO DOUGLAS DIEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO