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CÂMARA MuNJcwAI DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO R&mumo
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP 12.830-000 - Telefax: (12)3117-1311
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Requerimento N1° 1512020
"Solicita informação sobre terreno destinado a capitação
de rede de esgoto no Bairro de Formoso"
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para nos informar o que segue:
1 - O terreno destinado a capitação de rede de esgoto no Bairro de
Formoso está totalmente legalizado?
2 - Já foi pago? Se sim, qual o valor?
3 - Há imposição de alguma restrição dos órgão ambientais em referido
terreno?
Justifico este requerimento, tendo em vista o dever de fiscalização do
Vereador.
Justifico ainda que, este vereador foi informado que os terrenos ao lado
deste encontram-se interditados, em razão de se encontrarem em Área de Proteção
Permanente.
São José do Barreiro, 03 de março de 2020
José Nilson dos 5 os oilher _Já
Vereador
S Ribeiro
LUIS Eduardo cam 3
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
5. .J. d
-
Fabtani Aparecida de Carvalho
Chefe de Secretaria
Canara Municipal
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