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CÂIvi4w& MUNICIPAL DA Es'rÂNcLk TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 0112020
(Poder Legislativo)
"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
BARREIRO/SP."
Art. 1°. Fica concedido a título de revisão geral anual aos servidores
ativos e inativos do Poder Legislativo de São José do Barreiro/SP, o
percentual de 4,7094% (quatro virgula setenta noventa e quatro por
cento), índice este concedido aos servidores e agentes políticos do Poder
Executivo Municipal no presente exercício financeiro.
Art. 20 . As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta
de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à primeiro de janeiro de 2020, revogadas as disposições em
contrário. APROVAR C
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São JoséIaARII do Barreiro arço de 20221rt J2
Presidente da Camara
VER. LIHS-EtÍUARDO SANTOS RIBEIRO
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VER. ANDERSON
1° Se
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PROTOCOLO NÕ 014.11
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J. do Barreiro 1 G IO3 1 2OZ
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Serviços Gerais
Camara Municipal
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