materia nº 4/2020

Ø 
Prefeitura Municipal da Estância Turística CNí 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep:12830-000TeI:(12)3117-1288 
CNPj: 45.200.62310001 - 46 ADM: 2017/2020 
São José do Barreiro, 27 de abril de 2020. 
OF.GP. n.° 3612020 
Senhor Presidente, 
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência, 
para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, 
discussão e votação em Regime "Urgente/Urgentíssimo" do Projeto de Lei, abaixo 
discriminado: 
PROJETO DE LEI NÚMERO 04 DE 27 DE ABRIL DE 2020 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS 
NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2021". 
Contamos com a costumeir atenção no pronto at ndimento, 
agradecidos, apresentamos nesta oportunidade, otos de elevada estima distinta 
consideração. 
Braga 
Exmo. Senhor 
Ver. Luis Eduardo Santos Ribeiro 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
São José do Barreiro - SP 
LR OTO CÇ/LON 2 C(O 
J.oBar/JL 0/2t 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
W Ruo José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep:12830-000 rei: (12)3117-1288 
CNPJ:4.5.200.62310001 -46 ADM:2017/2020 
PROJETO DE LEI NÚMERO 04 DE 27 DE ABRIL DE 2020 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021". 
DISPOSICÕES PRELIMINARES 
Art. 1 1- Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na 
Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320164 e na Lei 10112000, ficam 
estabelecidos pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. - os parâmetros, 
normas e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 
2021 do Município da Estância Turística de São José do Barreiro, que abrangerá os poderes 
Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta, compreendendo: 
- As metas fiscais; 
II - A estrutura e organização do orçamento municipal; 
III —As prioridades e metas da administração municipal; 
IV - As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas 
alterações; 
V - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; 
VI - As disposições sobre alterações na legislação tributária do município, e 
Vil—As disposições sobre a dívida pública municipal. 
Art. 21- Consideram-se, para os efeitos desta Lei: 
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações 
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais 
determinados, para satisfação das necessidades coletivas. 
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos 
de um Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um 
bem final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo. 
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário á 
manutenção da ação de governo; 
DIRETRIZES: O conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar 
e orientar o processo de planejamento; 
METAS: A especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos; 
OBJETIVOS: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das 
ações governamentais dirigidas à coletividade; Á .- 
2 
C Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua JoséBento Teixeira, 45 Centro 
- 
-.. Cep:12330-000 Teh(12)3117-1239 
-- ' - CNPJ: 45.20042310001 - 46 ADM: 201712020 
DESPESAS IRRELEVANTES: As despesas consideradas dispensadas de 
licitação; 
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: As despesas já 
constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo 
normativo que fixem obrigação legal de execução por período superior a dois 
exercícios financeiros. 
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: As ações que resultem em 
serviços públicos prestados ou colocados á disposição da comunidade, de 
forma uniforme durante período prolongado. 
Art. 30. Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal n° 101, 
de 4 de maio de 2000, integram esta lei os seguintes anexos: 
- De Metas Fiscais, composto de: 
a) Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e 
nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2021, em valores correntes e 
constantes, acompanhado da respectiva metodologia de cálculo; 
b) Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado; 
II - Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o 
exercício de 2021; 
III - Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o 
exercício de 2021; 
IV - Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício de 
2021; 
V - Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 
2021; 
VI - Descrição dos programas governamentais/metas/custos; 
VII - Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do 
programa governamental. 
Parágrafo Único - Não há previsão de Riscos Fiscais. 
ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 40- A elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - deverá pautar￾se pela transparência da gestão fiscal, observando-se os princípios da publicidade e 
legalidade, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações do 
planejamento municipal. 
Art. 51- Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as 
contas públicas, se ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas 
as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo. 
Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos 
contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência.será 
3 
Q Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep;12830-000 Teh (12) 3117-1288 
"• CNPj:45.200.62310001 -46 ADM:2017/2020 
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não 
estejam totalmente sob o controle do Poder Executivo. 
Art. 60- A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à 
previsão de receita e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento 
permanente. 
§ 1 0 - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade 
e da universalidade orçamentária. 
§ 21- A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de 
aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias. 
§ 30 - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na 
legislação tributária, sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das contas 
públicas e a geração de recursos para investimentos; para manutenção ou ampliação das 
atividades próprias do Município, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja 
inferior ao custo de cobrança. 
§ 40- As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas 
pelo Poder Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da anualidade e 
legalidade tributária. 
§ 50 - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, 
subsidio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de 
base de cálculo que implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao 
disposto no artigo 14 da Lei 10112000, devendo ser instruído com demonstrativos 
evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Não se 
sujeitam às regras do presente parágrafo, a simples homologação de pedidos de isenção, 
remissão ou anistia apresentada com base em legislação municipal anterior à edição da Lei 
Complementar 10112000. 
Art. 70 - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei 
orçamentária terão por base: 
o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente 
corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal; 
II implantação de programas e de softwares específicos para as 
diversas áreas de atuação do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município; 
III a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da 
população; 
IV a tendência do exercício financeiro; 
V o incremento de cobrança da divida ativa existente. 
Art. 8° - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao 
máximo de 5% da receita corrente liquida, e constituída exclusivamente de recursos do 
orçamento fiscal, destinada às seguintes finalidades: 
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
-- 4 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
- de São José do Barreiro 
Cep:I2flO-000 Tel. (12)3117-1288 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 4 
CNPJ:45.200.62310001 -46 ADM:201712020 
imprevistos; 
II Cobertura de créditos adicionais. 
Art. 90 - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos 
projetos, além de adequadamente atendidas as despesas com conservação e manutenção 
do patrimônio público. 
Parágrafo Único: A regra estabelecida no "caput" deste artigo aplica-se no 
âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. 
Art. 10 - A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a 
administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, 
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução 
de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos 
em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e 
inclusão de recursos destinados à concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de 
caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de 
educação, saúde e assistência social, ou outras de interesse do Município, constantes de 
Anexo específico, por lei específica, nos termos da Lei 13.01912014 e suas alterações, 
desde que a entidade cumpra as determinações exigidas pela legislação em vigor e seja 
aprovada pelo Conselho Municipal pertinente. 
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a 
qualquer titulo submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de 
verificação do cumprimento dos objetivos propostos pelo ato de transferência dos recursos 
além da fiscalização e exigências estabelecidas pelos Tribunais de Contas e pelas leis 
específicas. 
Art. 11 - As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser 
programadas para o exercício de 2021 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de 
receitas conforme memórias de cálculos exigidas. 
Art. 12 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder 
Executivo sua proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da 
proposta orçamentária. 
Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12 §3° da Lei 
Complementar 10112000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida 
para o exercício de 2021, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder 
Legislativo. 
Art. 13 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de 
Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão 
Legislativa, devolvendo-o para sanção. 
-- í, 5 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep:12830-000 Tel. (12)3117-1298 
CNP1:45.200.62310001 -46 ADM:2OI7/2020 
§ 1° - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo 
legal previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, 
até a sua discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um 
duodécimo mensal do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal. 
§ 21- Enquanto não for deliberado e enviado o Autógrafo da Lei 
Orçamentária Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso. 
Art. 14 - As despesas com publicidade de interesse do Município 
restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de 
serviços públicos e de programas de metas, bem como de campanhas de natureza 
educativa ou preventiva, excluídas da restrição as despesas com publicação de editais e 
outras publicações legais obrigatórias. 
DISPOSICÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 15 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município 
conforme estabelece o artigo 20 da Lei Complementar 10112000 não poderão exceder: 
- Poder Executivo: 54 % (cinqüenta e quatro por cento) da Receita Corrente 
Líquida do Município; 
II - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do 
Município. 
§ 1 0As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto 
nos artigos 22 e 23 da Lei Complementar 10112000. 
§ 20- Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei 
Complementar 10112000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das 
áreas de saúde, educação e assistência social. 
§ 30 - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos 
projetos ou criação de novas despesas, exceto as de transferências voluntárias recebidas. 
§ 41 - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de 
cargos ou alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a 
Lei Municipal que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução 
Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do 
Barreiro, exigirão à existência de dotação orçamentária própria e suficiente, atendida a 
fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 10112000. 
§ 50 - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda aos limites fixados nos 
artigos 29 e 29A da Constituição Federal. 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Art. 16 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os 
Poderes Municipais deverão: Az 
-- 6 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
Ç
de São José do Barreiro 
- - Ruo José Bento Teixeira, 45 Centro 
.1 Cep:12830-000 Tel. (12)3111-12$8 
CNPJ: 45.200.623/0001 - 46 ADM: 2017/2020 
- Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá 
estabelecer a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução 
de desembolso; 
II - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das 
metas previstas; 
III - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 10112000, fica 
autorizado o Poder Executivo realizar, por Decreto, os contingenciamentos necessários nas 
respectivas dotações orçamentárias, com limitação de empenhos dos Poderes, utilizando 
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. 
IV - O Decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de 
receita comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento da 
despesa correspondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte 
ordem: 
a) Despesas de investimentos; 
b) Despesas correntes. 
V - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão 
preservar despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público. 
VI - A despesa originária de obrigações constitucionais, institucionais e 
legais, inclusive os referentes ao serviço da dívida e pagamento de precatórios judiciais, não 
poderão ser objeto de contingenciamento. 
VII - Serão também excluídas da limitação de empenhos e 
contingenciamento, e obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de 
calamidade pública ou estado de emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 
101/2000. 
VIII- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a 
recomposição das dotações cujos empenhos forma limitados dar-se-á de forma proporcional 
às reduções efetivadas 
IX - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o 
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar. 
X - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o 
Relatório de Gestão Fiscal. 
Art. 17 - Durante a execução orçamentária poderá o Executivo Municipal, 
mediante decreto executivo: 
- Utilizar os dispositivos contidos no Art. 167, da Constituição Federal, 
combinados com os artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4.320164 até o limite de 
15% (quinze por cento) do valor do orçamento; 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
Ç,
de São José do Barreiro 
R ua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep:12830-000 TeI:(12) 3117-1288 
" CNPJ:4S.2OO.623/OOOI -46 ADM:201712020 
II - Abrir créditos suplementares com os recursos consignados como reserva 
de contingência no orçamento para o exercício; 
III - Abrir créditos suplementares com os recursos do superávit financeiro do 
exercício anterior, se houver; 
IV - Transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de 
ação ou programação por anulação de dotação - art. 43, § 1 0 inciso III da Lei Federal n° 
4.320164 - conforme alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou 
não a estrutura orçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI - até o limite de 20% do 
total do orçamento. 
Parágrafo Único: Não onerarão o limite previsto no inciso 1 deste artigo os créditos 
suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo. 
Art. 18 - Fica autorizado o Executivo Municipal a: 
- Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o 
limite e os termos da legislação específica vigente; 
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, 
normas e parâmetros em vigor. 
III - Promover alterações nos projetos elencados na L.D.O. a fim de 
compatibilizar a despesa às necessidades e interesses coletivos. 
Art. 19 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades 
contidas no PPA, que poderá sofrer revisões a fim de compatibilizar a despesa fixada á 
receita prevista para o exercício, e de acordo com novos programas e ações que visem os 
interesses sociais da coletividade. 
§ 1 0 - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os 
interesses da comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, 
podendo incluir novos programas ou ações não elencados, desde que financiados com 
recursos próprios não afetados, ou de convênios firmados com outras esferas de Governo. 
§ 21 - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de 
modificações nos Anexos próprios, nas formas da legislação pertinente. 
Art. 20 - Nos termos da Lei Orgânica do Município de São José do 
Barreiro, o Poder Executivo incluirá Emendas individuais, de iniciativa parlamentar, à Lei 
Orçamentária Anual - LOA. 
1 - A totalidade das emendas não poderá ultrapassar o limite de um 
inteiro e dois décimos (1,2%) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior. 
II - Metade desse percentual (06%) deverá ser empregada em ações 
e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos. 
III As Emendas deverão ser apresentadas para consolidação 
orçamentária, até 31 de agosto. 
IV As Emendas deverão ser elaboradas em termos sintéticos e 
analíticos, com as seguintes indicações: 
a) Propositor, que deverá fiscalizar e avaliar os resultados obtidos; 
b) Setor beneficiado; 
c) Projeto 1 Atividade da ação pretendida; 
Q Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Ruo José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep:12830-000 Teb(12)3117-12fl 
C~1. 45.200.62310001 -46 ADM:201712020 
d) Elementos/Sub-elementos da Despesa pretendida; 
e) Pesquisa de preço; 
f) Parecer técnico sobre a proposição. 
DISPOSICÕES FINAIS 
Art. 21 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras 
esferas de governos para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e 
saneamento, educação, esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, 
agricultura, administração, habitação, urbanismo e outras áreas de sua competência, tendo 
em vista o interesse da coletividade. 
Art. 22 - O Execütívo Municipal poderá arcar com despesas de outras 
esferas de governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique 
comprovado o interesse público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo. 
Art. 23 - Ë vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade 
imprecisa ou com dotação ilimitada. 
Art. 24 - Na programação das despesas deverão ser definidos as fontes 
de recursos, conforme estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - 
PCASP, e os do Projeto AUDESP. 
Art. 25 - Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações 
de Contas, serão amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para 
conhecimento e análise. 
Art. 26-A lei entra em na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em 
São do Barreiro, 27 de abril 
o unici aI 
1 - Estância Turística de São José do Barreiro - SP 
Prefeitura Municipal 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 TeI:(12) 3117-1288 
ADM: 201712020 
CNPJ:45.200.62310001 -46 
MENSAGEM 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Nobres Vereadores 
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício 
financeiro de 2021, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2° da Constituição Federal e ao 
art. 40da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101, de 04 de maio de 2000). Ressaltando que 
o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício foi elaborado de acordo 
com as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Aspirando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo 
e Legislativo, submetemos a Vossa Excelência Projeto de Lei de diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2021, lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o 
encerramento do primeiro período da sessão legislativa. 
Aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e dignos pares, os 
protestos de elevada estima dictinto rnncirfrarsn 
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01104/2020(0) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 0001 
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 01.00 
OBJETIVO 
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Coodernação das Ações Administrativas 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 225.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
eieçao: LJU 1; Rlreraçao em U1íU4fAI0 tu; 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA ASSISTENCIAJURIDICA 0002 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0200 
OBJETIVO 
ASSISTENCIA JURIDICA 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Coodernação das Ações Administrativas 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
METASIINDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
100,000 100,000 
AS 105.000,00 
4V 
eceçao: Luu: ; Alteraças em U1/04/2U2U Ç) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0300 
OBJETIVO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
JUSTIFICATIVA 
METASè'INDICADQRES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Coodernação das Ações Administrativas 100,000 100000 
Manutenção das Atividades e Serviços % 100,000 100000 
Secretarias Atendidas % 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.611.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Seleção: Loa: 1; Alteração em 01/04/2020 (0) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
CÓDIGO 
0005 
03.00 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVO 
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
JUSTIFICATIVA 
METAS/iNDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida 
Amortização de Dividas 
Precatórios 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Índice Recente Índice Futuro 
100,000 100,000 
100,000 100,000 
R$ 790.000,00 
411,~ 
Seleção: L.00: 1; Alteração em 01/002020 (0) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0006 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.00 
OBJETIVO 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Unidades Executoras Administradas 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
und 13,000 13,000 
R$ 5.000,00 
Seleção: LD0: 1; Alteração es, 01104/2020(C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVO 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
CÓDIGO 
0007 
04.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Alunos Matriculados Creche 
Alunos Matriculados Pré - Escola 
Alunos Matriculados Ensino Fundamental 
Alunos Matriculados EJA 
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/dia 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida 
und 
und 
und 
und 
und 
Índice Recente 
86,000 
110,000 
610,000 
20,000 
150,000 
Índice Futuro 
90,000 
112,000 
612,000 
18,000 
150,000 
R$ 6.828.000,00 
1; sI,eraçeo em ul/u4/2020 lU) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA ENSINO MEDrO 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVO 
ENSINO MEDIO 
CÓDIGO 
0008 
04.00 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida 
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/dia und 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Índice Recente 
80,000 
Índice Futuro 
80,000 
AS 335.000,00 
4
7 
otIUçdu;L.u,J.I;MILddueIuIiuw'ucv../ 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LOa 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 0009 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0400 
OBJETIVO 
MERENDA ESCOLAR 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AlunosAtendios uno 190.000,000 191.000,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$446.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Seleção: LDO: 1: Alteração em 011042020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAUDE 05.00 
OBJETIVO 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
!I'IaiI[€'ilIíi 
METASI1NDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Ações Realizadas 100,000 100,000 
Atendimentos PSF % 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.561.079,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
se]eçao: L0O: 1; ALteraÇao em 01/04/2020(0) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 0011 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAUDE 05.00 
OBJETIVO 
SANEAMENTO BÁSICO 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCIdO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
População Atendida 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.790.000,0O 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
j4~ 
seIeçao: Luo: 1; AIteraÇao em 01104/2040 (0) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
CÓDIGO 
0012 
06.00 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO SOCIAL 
JUSTIFICATIVA 
METASIINDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida 
Famílias Atendidas na Renda Cidadã und 
Ações Sociais Realizadas 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Índice Recente Índice Futuro 
60,000 60,000 
100,000 100,000 
R$ 900.500,00 
r 
Seleção: L00: 1; Alteração em 0110412020 O) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
OBJETIVO 
SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida 
Estradas Vicinais Km 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
0013 
07.00 
Índice Recente Índice Futuro 
300,000 300,000 
R$ 1.251.000,00 
Ir 
seleçao: LL3U: 1; Altereçeo em Ui/U4/2UZU U) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 0014 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 07.00 
OBJETIVO 
SERVIÇOS URBANOS 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Serviços Urbanos 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.99o.000,0o 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
eJeçaQ: L.LflJ: 1; siereçao em u I'uqluu 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE TRANSPORTES 
OBJETIVO 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
CÓDIGO 
OD1 5 
08.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
RODOVIAS MELHORADAS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida Índice Recente 
% 65,000 
Índice Futuro 
70,000 
As 230.000,00 
/r,- 
Seleção: LOO: 1; Alteração em 01104/2020 (0) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida 
Propriedades Rurais Atendidas und 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
0016 
09.00 
Índice Recente Índice Futuro 
260,000 260,000 
R$ 422.000,00 
r 
1 
Seleção: Loa: 1; Alteração em 0110412020 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL 0017 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 09.00 
OBJETIVO 
PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
JUSTIFICATIVA 
METASIINDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Indica Futuro 
Ações Realizadas 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 95.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
-k 
Seleção: Loa: 1; Alteração em 01104/2020 CCI 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASIC%JSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA cola 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 1000 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO DA CULTURA 
JUSTIFICATIVA 
METASJ1NDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Ações Realizadas 100000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 20.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Seleção; Loa; 1; Alteração em 0110412020 (0) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
OOi 9 
10.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Eventos Realizados 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
METASI1NDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida 
und 
Índice Recente 
8,000 
Índice Futuro 
5,000 
R$ 1.860.000,00 
Seleção: L00: 1: Alteração em 01104/2020(0) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 0020 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 10.00 
OBJETIVO 
ESPORTE E LAZER 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Índice Futuro 
Eventos Esportivos und 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 57.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
K 
Seleção: LDO: 1; Alteração em01104/2020 CI 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 0021 
UNIDADE RESPONSÁVEL PODER LEGISLATIVO 01.00 
OBJETIVO 
PROCESSO LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
METASJINDICADORES NO EXERCICIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Ações Administrativas Realizadas % 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.185.921,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Seleção! LDO: 1; Alteração em 0110412020 C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO 
0099 
03.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Reserva de Contingência 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
METASIINDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida Índice Recente 
100,000 
Índice Futuro 
100,000 
As 150.000,00 
é', 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Sereção: LDO: 1; Alteraçâoen 01/04/2020(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências 01.01 
FUNÇÃO Administração 4 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO GABINETE 1.001 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 011002020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências 01.01 
FUNÇÃO Administração 4 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 2.001 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 220.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme Az 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção: LDO: 1; Alteração aro 01/04/2020(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Assuntos Jurídicos 
Administração 
Administração Geral 
ASSISTENCIA JURIDICA 
CÓDIGO 
02.01 
4 
122 
0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JURÍDICO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.002 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 100.000,00 
K 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD0: 1; Alteração em 0110412020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Assuntos Jurídicos 02.01 
FUNÇÃO Administração 4 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 
PROGRAMA ASSISTENCIAJURIDICA 0002 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO JURÍDICO 1.002 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa: 1; Alteração em 01104/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Administração Geral 03.01 
FUNÇÃO Administração 4 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO 1.003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 51.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇOES 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LIDO: 1; Alteração em 01(04/2020(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Administração Geral 
Administração 
Administração Geral 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
03.01 
4 
122 
0003 
TIPOS DE AÇÕES 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇõES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.003 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.230.000,00 
í 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa: 1 Alteração em 01104/2020 O) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Finanças 
Administração 
Administração Financeira 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
03.02 
4 
123 
0003 
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR FINANCEIRO 
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.005 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 330.000.00 
4-~- 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Sereção: LDO: 1; Alteração em 01104/2020(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças 03.02 
FUNÇÃO Administração 4 
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0006 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO 1.004 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
14-~- 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2020 0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Finanças 
Encargos Especiais 
Serviço da Divida Interna 
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
CÓDIGO 
03.02 
28 
843 
0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
0.004 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 730.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção: L00: 1; Alteração em 01104/2020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Finanças 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
CÓDIGO 
0302 
28 
646 
0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇõES: 
Conforme 
CÓDIGO 
0.003 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 60.00000 
/r 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
0401 
12 
361 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2020 C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
620,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.005 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 100.000,00 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.01 
12 
361 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDo: 1; Alteração em 01/04/2020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.006 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.400.000,00 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.01 
12 
365 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LiDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: 10 1; Alteração em 01104/2020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
112,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.006 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 20.000,00 
k 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LIDO: 1; Alteração em 0110412020 0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica 0401 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 00 ENSINO INFANTIL 2.007 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 350.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA FUNDES 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.02 
12 
361 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD0: 1; Alteração em 0110412020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDES FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
614,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.007 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 70.000,00 
r 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L0O: 1; Alteração em 0110412020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDES 04.02 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDES FUNDAMENTAL 2.008 
META FÍSICA PARAO EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
-Ioo,000 e 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.277.500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA FUNDES 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.02 
12 
365 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01104/2020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDES INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
614,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.008 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 40.000,00 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA FUNDES 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.02 
12 
365 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Sereção: LDO: 1; Alteração em 01104/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDES INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.009 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 975.000,00 
r 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - UDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/0412020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB 04.02 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Educação de Jovens e Adultos 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICÃ 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDES EJA 2.010 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARAO EXERCÍCIO R$72500,OO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
1 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração era 01104/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados 0403 
FUNÇÃO Educação 12 
SUSFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 2026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 33.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICÃ 
CÓDIGO 
04.03 
12 
361 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
SeleçAo: Loa: 1; Alteração em 01/0412020 0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.028 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 430.000,00 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.03 
12 
361 
0007 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LCD: 1 Alteração em 01104/2020(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.024 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 6000000 
r 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÔES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa: 1: Alteração em 0110412020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Não Vinculados 04.04 
FUNÇÃO Educação 12 
SUSFUNÇÃO Ensino Médio 362 
PROGRAMA ENSINO MÉDIO 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO 2.011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 335.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L00: 1; Alteração em 01/04/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Não Vinculados 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
MERENDA ESCOLAR 
CÓDIGO 
0404 
12 
306 
0009 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.012 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 446.000,00 
7 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Se'eção: L.00: 1; Alteraçãoem 0110412020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NA SAÚDE 1.009 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO A$ 61.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
r 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa: 1; Alteração em 01/0412020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.013 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 4.020.079,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÔES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01104/2020 (c) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
0501 
lo 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.029 
UNIDADE DE MEDIDA % 
As 390.000,00 
/r 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - L.DO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L00: 1; Alteração em 01/04/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Vigilância Sanitária 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÕDIGO 
05.01 
10 
304 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANIITÁRIA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.030 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 30.000,00 
/r 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04(2020(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Vigilância Epidemiolágica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
lo 
305 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÕGICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.041 
UNIDADE DE MEDIDA 
AS 35.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L00: 1; Alteração em 0110412020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTCA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.031 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 20.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LIDO: 1; Alteração em 011002020 0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde lo 
SUBFUNÇÂO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 2.032 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 60.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: IDO: 1; Alteração em 01/04/2020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÁO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PMAQ 2.033 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 150.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÔES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L00: 1; Alteração em 01/04/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.034 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO . UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARAO EXERCÍCIO R$360.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LO0: 1: Alleraçào em 01104/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL 2.035 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA EXERCÍCIO R$130.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: .00: 1; Alteração em 01/0412020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde lo 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 2036 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100000 
CUSTO FINANCEIRO PARAO EXERCÍCIO R$35.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LO0: 1: Alteração em 01/04/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 0501 
FUNÇÃO Saúde ia 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica Sol 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
PROGRAMA QUALIS MAIS 2.037 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 80.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
t 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÔES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 
05.01 
FUNÇÃO Saúde lo 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
PROGRAMA CONTROLE DE GLICEMIA 2.038 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
o 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÔES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: 1.00: 1 Alteração em 01/04/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Saneamento Básico 05.02 
FUNÇÃO Saneamento 17 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO 1.010 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 150.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conformo 
K 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 0110412020 Cl 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Saneamento Básico 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
SANEAMENTO BÁSICO 
CÓDIGO 
05.02 
17 
512 
0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.014 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 730.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2020(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Transporte 05.01 
FUNÇÃO Transporte 26 
SUSFUNÇÃO Transporte Rodoviário 762 
PROGRAMA TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0015 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 2.019 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA EXERCÍCIO R$230.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seeção: Loa: 1; Alteração em 01104/2020(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Selar de Agricultura 09.01 
FUNÇÃO Agricultura 20 
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 0016 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NAAGRICULTURA 1.015 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
260,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 22.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 0110412020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÕDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Agricultura 09.01 
FUNÇÃO Agricultura 20 
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 0016 
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAAGRICULTURA 2.020 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
260,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 400.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
r 
Estado de São Pauto 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L00: 1; Alteração em 0110412020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Proteção Ambiental 09.02 
FUNÇÃO Gestão Ambiental la 
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental 541 
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL 0017 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO PLANEJAMENTO AMBIENTAL 1.016 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 0110412020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Proteção Ambiental 09.02 
FUNÇÃO Gestão Ambiental la 
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental 541 
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL 0017 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL 2.021 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 85.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
/q/ 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alieração em 01104/2020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Serviços Estradas Municipais 07.01 
FUNÇÃO Transporte 26 
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS cois 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS 1.013 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
300000 Km 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção: LDO: 1 Alteração em 01/0412020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Serviços Estradas Municipais 07.01 
FUNÇÃO Transporte 26 
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0013 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 2.017 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
300,000 Km 
CUSTO FINANCEIRO PARA EXERCÍCIO R$ 1.161.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
À~_ 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD 1; Alteração em 011002020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 06.01 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
40,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
4 
Estado de São Pauto 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: .00: 1; Alteração em 01104/2020 C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 06.01 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÀO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 2.015 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
40000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 527.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
A 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: IDO: 1 Alteração em 011002020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 06.01 
FUNÇÃO Assistência Social a 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 2.039 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 157.500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L00: 1; Alteração em 01104/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Munio. Direitos da Criança e Adolescente 06.02 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÁO Assistência à Criança e ao Adolescente 243 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 1.012 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.000.00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
4 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa: 1; Alteração em 01104/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Munic. Direitos da Criança e Adolescente 06.02 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIV. FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 2.016 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 185.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção: Loa: 1; Alteração em 01104/2020 (c) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Social de Solidariedade 06.03 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÀO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 2.040 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L.00: 1; Alteração em 01/04/2020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Serviços Urbanos 07.02 
FUNÇÃO Urbanismo 15 
SUSFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS 1.014 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
K 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LCD: 1: Alteração em 01/04/2020(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Serviços Urbanos 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
07.02 
15 
452 
0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.018 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.839.0001 00 
« 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleçào: LDO: , Z Alteração em 011002020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Cultura e Comunicação Social 10.01 
FUNÇÃO Cultura 13 
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA 0018 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NA CULTURA 1.017 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARAO EXERCÍCIO R$10.000,OO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÔES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L0O: 1 Alteração em 011002020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Cultura e Comunicação Social 10.01 
FUNÇÃO Cultura 13 
SUBEUNÇÃO Difusão Cultural 392 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA 0018 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA 2.022 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
À 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1: Alteração em 0110412020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 10.02 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 
SUBFUNÇÃO Turismo 695 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO TURISMO 1.016 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1.000,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD0: 1; Alteração em 01/04/2020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.023 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 505.000,00 
M 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LIDO: 1; Alteração em 0110412020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Esporte e Lazer 10.03 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 0020 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO ESPORTE 1.019 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 8.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD0: 1; Alteração em 01/04/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Esporte e Lazer 10.03 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 
SUSFUNÇÃO Desporte Comunitário 612 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 0020 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE 2.024 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 51.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
K 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LI)O 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: 100: 1; Alteração em 0110412020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÂO 
PROGRAMA 
CÂMARA MUNCIIPAL 
Legislativa 
Ação Legislativa 
PROCESSO LEGISLATIVO 
CÓDIGO 
01.01 
31 
0021 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇõES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.025 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.157.970,00 
A 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LIDO: 1; Alteração em 01/04/2020 C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNCIIPAL 01.01 
FUNÇÃO Legislativa 
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31 
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 0021 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL 1.020 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 27.951,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
A 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção: Loa: 1; Alteração em 01/04/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Selar de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Calçamento Pontos Críticos em Estradas Rurais 1.022 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 60.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
o 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LOO: 1; Alteraçào em 0IO4I2O20 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 cóoico 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças 03.02 
FUNÇÃO Reserva de Contingência 99 
SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência ggg 
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0099 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
RESERVA DE CONTINGÊ CÕDIGO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.999 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 150.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01104/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Obras de Calçamento de Pontos Críticos em Estradas Turisticas 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.027 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 1.000,00 
e 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
seleção: L.00: 1; Alteração em 01104/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES 
PROJETO 
Obras de Inlraestrutura em Trechos Íngremes na SP221 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.028 
UNIDADE DE MEDIDA 
As 90.000,00 
â1 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - UDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÔES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD 1; Alteração em 01104/2020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES 
PROJETO 
Revitalização e Adequação do Portal como Centro de Apoio ao Turista 
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.029 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 50.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: IDO: 1: Alteração em 0110412020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Serviços Estradas Municipais 07.01 
FUNÇÃO Transporte 26 
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782 
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0013 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Drenagem e Pavimentação de Pontos Críticos em Estradas Rurais do Município 1.030 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 70.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
K 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 0110412020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde 05.01 
FUNÇÃO Saúde io 
SUBFUNÇÂO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA 2.042 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 140.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO: 1; Alteração em 011042020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
2.043 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 36.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LD0: 1; Alteração em 01/04/2020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO()INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUSFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Serviços Urbanos 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
07.02 
15 
451 
0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
5,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.031 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 131000,00 
!1 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LOo: 1; Alteração em 01/0412020 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Setor de Saneamento Básico 05.02 
FUNÇÃO Saneamento 17 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 1.034 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.910.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
Ft1 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa: 1; Alteração em 01/0412020 CI 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Social de Solidariedade 06.03 
FUNÇÃO Assistência Social a 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitêria 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1.037 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
1,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 4/ 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: L.00: 1 Alteração em 01/04/2020(0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
1002 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES 
PROJETO 
Reforma e Ampliação Prédio Virgílio Pereira p1 Centro Turistico de Eventos 
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.035 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 648.000,00 
e 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: Loa: 1: Alteração em 0110412020 (0) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2021 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
Setor de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.02 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Implantação de Iluminação em LED c/ Cabos Subterrâneos Praça Cel Cunha tara 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Conforme 
CÓDIGO 
1.036 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 500.000,00 
o