materia nº 40/2020

n 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro -1 São. Josódd Barreiro -SP 
CEP 12830-000 -Telefax (12)3117-1311 
e-mail: contato(&amarasib.sp.ov.br 
CNN n.0 01.027.71610001-45 
REQUERIMENTO N 04012020 
"Solicita informação sobre gastos com enfrentamento do 
Coronavírus' 
Requero, nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
que informe e remeta com relação ao enfrentamento do Coronavírus-Covid 
19) em nosso município, o que segue: 
1) Nota de empenho e nota fiscal de todõs os bens e insumos 
adquiridos de 01103/2020 até a presente data; 
2) Nota de empenho, contrato e recibo u, nota fisçalÇde serviços de 
todos os profissionais contratados; 
3) Processo de dispensa de licitação para os casos acima; 
4) Cópia de todos os processos de dispensa de licitação de 
01/03/2020, até a presente data, sendo estes relaciçnados ao 
enfrentamento do Covid 19 ou não. 
Justifico esse requerimento, considerando que, o Tribunal de 
Contas do Estado relacionou nosso município como inadimplente com 
relação à prestação de contas para o enfrentamento da pandemia; 
Considerando que, consultando o portal da transparência do 
município verificamos diversas aquisições e contratações com dispensa de 
licitação; 
Considerando, os inúmeros questionamentos recebidos e o: déver 
de fiscalização do Vereajior, é que apLesentó o presente Requerimento. 
APRO\j OsJojos 
POR U 
ç 
IMADE 
LUIS E 
-- 
Luis t080ô65. Ribeiro 
Presidente da Camari 
de 2020. 
- - CÂMARA MUNICIPAL 
ARDO SANTOS RIBEIRO PROTOCOLO NO 1T4 
ti S. J.do Barreiro I /'cI202C 
vereador ________________ 
-- Milene Ap de C RodrIieS 
Serviços Gerais 
- - - Camara Múnicipai