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Câmara Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro
Rua Tenente Magalhães. $09:/ Centro - São José do Barreiro/SP
CEP 12.830-000 - Telefax : (12) 3117-1311
1º” e-mail: municipalcamaraQig.com.br
é www.camarasjb.sp.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE (El Nº 003/2014
de autoria da Mesa da Câmara.
t
Dê-se a ementa do Projeto de Lei nº 003/2014, ê seguinte redação:
E
“Dispõe sobre a alteração de Dispositivos da Lei Municipal n.º 002/2009,
alterada pela Lei Municipal n.º 028/2011, na forma que menciona”.
Ver. Márcelo LuiziPinto
[CÂMARA MUNICIPAL
lenora Poroni 26
7”
pn cu surreiro (O
Nitton Gonçalves da Silva
Presidente
São Josi do Barreiro, 03 de junho de 2014.
ver: do Lima Moreira
o. 2º Secretário
APROVADO
POR UNANIMIDADE
mm ProSidanta .
* yilton Gonçalves da Silva
E imbu)
Presidenteda Câmara
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo proceder à retificação do texto da
ementa do Projeto de Lei nº 003/2014 oriundo deste Legislativo Municipal.
De forma acertada o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal fez a
devolução do Projeto a esta Casa de Leis para a devida retificação, pois totalmente procedente as
alegações constantes no OF. GP. Nº 110/2014. É
Referida retificação faz-se necessária, pois quando da elaboração do
referido Projeto de Lei, em especial a sua ementa, foi, por equívoco, mencionada a Lei Municipal
nº 032/2009, totalmente estranha ao objeto do Projeto, enquanto o correto seria a Lei Municipal
n.º 028/2011.
São Jasé do Barreiro, 03 de junho de 2014.
— E Silva
Presidente ;
Ver. Mafceló L| into
1.YWecretá,
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