texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
EMENDA N° 01 - PROJETO LEI N° 01/2021
"Dá nova redação a ementa e ao artigo 2 ° , do Projeto de
Lei n°01, de 13 de janeiro de 2021"
Art. 1°. A ementa do Projeto de Lei n° 01, de 13 de janeiro de 2021, fica
com a seguinte redação:
"Concede revisão geral anual aos servidores municipais do Poder
Executivo e Legislativo.
Art. 2°. O Artigo 2°, do Projeto de Lei n° 01, de 13 de janeiro de 2021,
fica com a seguinte redação:
Art. 2°. Aos demais servidores da Prefeitura Municipal e da Câmara
Municipal de São José do Barreiro, fica concedida revisão geral anual
no percentual de 4,52%, IPCA acumulado no ano de 2020.
Art. Y. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação.
São José do Barreiro, 15 de fevereiro de 2021.
APROVADO
Ver. DJALMA SANTOS ANDRADE PoR UANMDADE
S. .J. do Barreiro 20a1
PIde
Andrade
Presidente da Camara Municipal
Ver. LUI ER A BRAGA DE OLIVEIRA desao Jose doBarresrø
10 Secretário
open original →