São José do Barreiro, 06 de maio de 2021.
OF.GP. n.° 2312021
Senhor Presidente,
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência,
para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação,
discussão e votação em Regime "Urgente/Urgentíssimo" do Projeto de Lei, abaixo
discriminado:
PROJETO DE LEI n.° 8, de 06 de maio de 2021.
"Aprova o Plano Diretor de Macrodrenagem da área urbana do Município de São José
do Barreiro"
Contamos com a no atendimento,
agradecidos, apresentamos nesta de elevada e distinta
Excelentíssimo Senhor
Ver. DJALMA SANTOS ANDRADE
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São José do Barreiro - SP
ARA MUNICIPAL
Barre,rorJfl ice J2ÇiQj
Milene Ap de C Rodriques
Serviços Gerais
Camara Municipal
Ale
PROJETO DE LEI n. ° 8, de 06 de maio de 2021.
"Aprova o Plano Diretor de Macrodrenagem da área urbana
do Município de São José do Barreiro"
Art. 12 - Fica aprovado a atualização o Plano Diretor de
Macrodrenagem da área urbana do Município de São José do Barreiro, conforme Anexo 1 desta
lei em mídia digital.
Art. 2. 2 - Esta Lei entra em vigor na de sua publicação, re\ogadas as disposições em
contrário.
São Jqé do Barreiro, 06 de maio de 2021.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Visa o presente Projeto de Lei o Plano Diretor de Macrodrenagem da área
urbana do Município de São José do Barreiro"
O Plano Diretor de Macrodrenagem da Área Urbana de São José do Barreiro
traça diretrizes direcionadas à macrodrenagem dos canais naturais, tendo por objetivo
orientar a ação do Poder Público e da iniciativa privada em relação à elaboração de projetos,
bem como da execução de obras de macrodrenagem e, com o objetivo de proteger a
população e a economia local, orientar ações preventivas e corretivas em relação às causas e
efeitos dos alagamentos e das inundações causados pelos eventos hidrológicos extremos.
Através de medidas estruturais e não estruturais este plano sugere ações que subsidiem um
planejamento urbano sustentável, segundo critérios de segurança às populações bem como as
próprias estruturas hidráulicas.
O município de São José do Barreiro tem sofrido com problemas relacionados aos altos
deflúvios proporcionados por intensas precipitações que ocorrem em seu território. Apesar da
área urbana do município ocupar somente cerca de 0,5% de sua área, contudo, como na
maioria dos municípios brasileiros, os adensamentos populacionais se encontram localizados
em pontos suscetíveis aos efeitos dos rápidos e substanciais escoamentos superficiais dos
corpos hídricos a sua montante, ou seja, que nascem próximos a Serra da Bocaina. As
ocupações, em sua grande maioria, estão locadas nas planícies (várzeas), normalmente, a
jusante das regiões mais altas o que, fatalmente, faz com que as águas afluam justamente para
as regiões habitadas. Como o município tem uma grande área de pastos e pastos sujos,
coberturas que possuem de médio a alto potenciais de produção de deflúvios, as vazões que
afluem às regiões mais baixas, onde se situam os adensamentos populacionais, acabam por
serem incrementadas em razão das condições de coberturas das bacias hidrográfic s
contribuintes.
As ocupações desordenadas em regiões de várzeas e em locais próximos aos canais, ou até
mesmo sobre estes, são a causa do aumento da fragilidade desses locais à enchentes e
inundações. As regiões de várzeas ocupadas são sujeitas a inundações por possuírem cotas
baixas. Os canais sofrem redução de sua capacidade de vazão por interferências de
construções que confinam, muitas vezes, os cursos d'água causando elevação em seu nível o
que traz problemas às populações lindeiras aos rios.
Pelo exposto, esperando contar com o costumeiro apoio desta Casa de
Leis, esperamos a aprovação unân]9edo Projeto em qu
São José do 4rreiro, 06 de maio de
ANEXO I
DISPONÍVEL EM DOCUMENTO ACESSÓRIO