OF.GP. N.° 42/2021
Excelentíssimo Senhor,
Senhor Presidente,
Respeitosamente, vimos á presença de Vossa Excelência
para convocar com fundamento no parágrafo 1 .°, do artigo 28, da Lei Orgânica do
município, uma Sessão Extraordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, visando a
apreciação, discussão e votação em caráter URGENTE/URGENTISSIMO, dos
PROJETOS DE LEIS abaixo discriminado:
PROJETO DE LEI N°9, DE 01 DE JULHO DE 2021
"Autoriza a alienação de bens inservíveis/obsoletos que
menciona"
PROJETO DE LEI N.° 10, DE 01 Q.E-&&HG-QE 2021
"Aprova atualização dgKAnexo
Educação do Município de São José do Barjéf"
do PIançciaI de
Sem outro
Excelentíssimo Senhor
Ver. DJALNIA SANTOS ANDRADE
DD. Presidente da Câmara Municipal
São José do Barreiro - SP /
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PROJETO DE LEI n. 29 de 01 de julho de 2021
"Autoriza a alienação de bens inservíveis/obsoletos que menciona"
Art. 1.- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de licitação, na
modalidade leilão, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, pelo valor
mínimo constante do laudo de avaliação em anexo, apresentado pela Comissão
Avaliadora, dos bens inservíveis abaixo descritos:
1 Veículo marca Fiat, modelo Ducato, tipo, minibus, combustível diesel, Chassi
93W244M2482058544, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, cor branca, placa -
DJL 1J41, patrimônio n.° 3866
2) Veículo marca Renault, modelo Clio tipo PAS/AUTOMOVEL, combustível
ALCOQL/GASOLINA, Chassi 8A1BB8215EL257039, ano de fabricação 2014 e modelo
2014, cor branca, capacidade 5 L, placa - FQP 2249, patrimônio n.° 3206
3) Veículo marca M.BENZ L 1113, modelo PAS/ONIBUS, tipo PAS/ONIBUS,
combustível DIESEL, Chassi 9BMHB82708RB24231, ano de fabricação e modelo
1986, cor branca, capacidade 41 L, placa - BYB -9777, patrimônio n. °0540
4) Veículo marca VW, modelo COMIL SVELTO U, tipo PAS/ONIBUS, combustível
DIESEL, Chassi 913M344058G13720120, ano de fabricação e modelo 2008, cor prata,
capacidade 35 L, placa - CLU 3856, patrimônio n.° 3796
5) Veículo marca RENAULT, modelo MASTER EUR STDL2, tipo
PAS/MICROONIBUS, combustível DIESEL, Chassi •93YVE34MCFJ40291 0, ano de
fabricação 2014 e modelo 2015, cor branca, capacidade 16 L, placa - EEF 9436,
patrimônio n.° 3353
6) Veículo marca FIAT, modelo PALIO 1.0 FIRE, tipo PAS/AUTOMOVEL, combustível:
ALCOOL/GASOLINA, Chassi 9BD17122ZG7564490, ano de fabricação 2015 e modelo
2016, cor branca, capacidade 5 L, placa - GAC 7737, patrimônio n.° 3376
7) Veículo marca FIAT, modelo UNO WAY 1.4, tipo PAS/AUTOMOVEL, combustível:
ALCOOL/GASOLINA, Chassi 9BD195163B0095542, ano de fabricação 2010 e modelo
2011, cor branca, capacidade 5 L, placa - CZA 0377, patrimônio n. °0844.
8) Trator Agrícola de rodas NEW HOLLAND, modelo TL55, 4 X4, motor iveco,
transmissão 12X4, pneus 18.4X24 e 18.4X30, SERIE TL 5ER400168 CHASSI B
Z6CBI 5672
9) LOTES DE SUCATAS (BENS INSERVIVEIS, MATERIAIS DISPENSADOS NO
GARAJÃO MUNICIPAL)
• 01 lote de sucatas composto por eletrodomésticos, ou seja, Geladeira, fogão, freezer,
ar condicionado, autoclave, bebedouros, alumínios, camas, sofás, armarios de metal
e de madeira.
• 01 lote de sucatas composto por Eletrônicos (televisão, microcomputador, teclados,
mouses, telefones, roteadores, monitores, mesa, cadeiras, portas.
• 01 lote de sucatas composto por peças de veículos sem destinação: Filtro de ar, filtro
de combustível, filtro lubrificante, lona de freio e pastilha, cubo de roda, cilindro freio,
cilindro de freio, terminal de direção, lanternas, amortecedor, homocinética, pivô de
suspensão, cabo de velocímetro, cabo freio de mão, cinto de segurança, pistão
cilindro, faróis e kit junta de motor.
• Sucata composto por eixo de caminhão.
> Sucata de um Veículo Marca '1W - modelo - Gol MI, tipo PAS/AUTOMOVEL,
Combustível: gasolina, chassis 9BWZZZ377\/T255244, ano de fabricação 1997 e
modelo 1998, cor branca, 5 lugares, placa - BPZ - 1493, patrimônio n.° 0848, baixado
no Detran/SP em face do mesmo não mais ter condições de circulação por motivo de
baixa permanente.
> Sucata de um Veículo Marca '1W - modelo - Fusca 1300, tipo PAS/AUTOMOVEL,
Combustível gasolina, chassis 9BWZZZ1 17GP036304, ano de fabricação e modelo
1986, cor branca, 5 lugares, placa GPM 8690, patrimônio n. ° 3016, baixado no
Detran/SP em face do mesmo não mais ter condições de circulação por motivo de
baixa permanente.
> Sucata de um Veículo Marca 1W - modelo - Parati ambulância 1.8, tipo
PAS/AUTOMOVEL, chassis 98WDCO5X22T055362, ano de fabricação 2001 e
modelo 2002, cor branca, placa CZA 0358, patrimônio n.° 0855, baixado no Detran/SP
em face do mesmo não mais ter condições de circulação por motivo de baixa
permanente.
Art. 2. - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3.2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
2021.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Visa o presente Projeto de Lei "Autorizar a alienação de bens inservíveis
que menciona".
A pretensão do Executivo é alienar, através de licitação, na modalidade
leilão, pelo valor mínimo constante do laudo de avaliação, bens inservíveis ao uso
público municipal, no caso em questão os bens descritos no artigo 1..
Ressalte-se que, os bens descritos se tornaram inservíveis para o uso no
serviço público municipal em razão das justificativas constantes do laudo de avaliação,
bens estes, que contam em média com aproximadamente 10 anos de uso nos serviços
públicos, e estão todos deteriorados e com vários itens estragados e quebrados.
Pelo exposto, contando apoio desta Egrégia Casa de
Leis, esperamos que este provado por nimidade.
São José rreiro, 01 de julho de
Mun
LAUDO DE AVALIAÇÃO
ANTONIO CARLOS DA SILVA, RG. 56.185.112-8 e CPF.
164.991.151, MARCELO LUIZ PINTO, RG. 28.717.204-1, CPF.
251 .006.788-52 e JOÃO BATISTA DE PAULA, RG n. °23.240.675-
3, CPF 128.308.828-22, nomeados pela Portaria n. °33, de 03 de
junho de 2021, apresentam Laudo de Avaliação dos bens
inservíveis abaixo descritos, para fins de alienação na modalidade
leilão:
1) Veículo marca Fiat, modelo Ducato, tipo, minibus, combustível
diesel, Chassi 93W244M24B2058544, ano de fabricação 2010 e
modelo 2011, cor branca, placa - DJL 1J41, patrimônio n.° 3866
Citado veículo se encontra em completo estado de abandono,
junto à Garagem Municipal, necessita de reparos gerais na
parte mecânica e lataria, funilaria e pintura geral, está com
motor fundido e cambio quebrado, sem condições de uso,
veículo com 10 anos de uso, faltando peças, bancos e
revestimentos internos necessitando de reparos, sem bateria,
desta forma avaliamos o veículo em questão em R$ 8.000,00.
2) Veículo marca Renault, modelo Clio tipo PAS/AUTOMOVEL,
combustível ALCOOL/GASOLINA, Chassi 8A1 BB821 5EL257039,
ano de fabricação 2014 e modelo 2014, cor branca, capacidade 5 L,
placa - FOP 2249, patrimônio n.° 3206
Citado veículo se encontra em completo estado de abandono,
junto à Garagem Municipal, necessita de reparos gerais na \
parte mecânica, está com motor fundido, sem condições de
uso, veículo com 7 anos de uso, faltando peças, bancos e
revestimentos internos, sem bateria e cambio estragado,
quilometragem 410.651 rodados, desta forma avaliamos o
veículo em questão em R$ 5.000,00.
3) Veículo marca M.BENZ L 1113, modelo PAS/ONIBUS, tipo
PAS/ONIBUS, combustível DIESEL, Chassi 913M344058G13720120
e modelo 1986, cor branca, capacidade 41 L, placa - BYB - 9777,
patrimônio ri. 0 0540
Citado veículo se tornou obsoleto em razão do desgaste pelo
tempo de uso, necessita de reparos gerais na parte mecânica e
lataria, funilaria, em condições de uso, veículo com 35 anos de
uso, bancos e revestimentos internos necessitando de reparo,
sem bateria, desta forma avaliamos o veículo em questão em
R$ 8.000,00.
4) Veículo marca VVV, modelo COMIL SVELTO U, tipo PASIONIBUS,
combustível DIESEL, Chassi 9BWHB82Z08R824231, ano de
fabricação e modelo 2008, cor prata, capacidade 35 L, placa - CLU
3856, patrimônio n.° 3796
Citado veículo se tornou obsoleto em razão de ser veículo que
só pode transitar em perímetro urbano, necessita de reparos
gerais na parte mecânica, bomba injetora e bicos de injeção
com mau funcionamento necessitando troca, em condições de
uso, veículo com 13 anos de uso, bancos e revestimentos
internos necessitando de reparos, sem bateria, desta forma
avaliamos o veículo em questão em R$ 20.000,00.
5) Veículo marca RENAULT, modelo MASTER EUR STDL2, tipo
PAS/MICROONIBUS, combustível DIESEL, Chassi
93YVE34MCFJ402910, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, cor
branca, capacidade 16 L, placa - EEF 9436, patrimônio n.° 3353
Veículo se tornou obsoleto em razão do desgaste pelo tempo de
uso, necessita de reparos gerais na parte mecânica e lataria,
funilaria, vidro traseiro quebrado, motor fundido, cambio
quebrado, sem condições de uso, veículo com 7 anos de uso,
bancos e revestimentos internos necessitando de reparos, sem
bateria, desta forma avaliamos o veículo em questão em R$
15.000,00.
6) Veículo marca FIAT, modelo PALIO 1.0 FIRE, tipo
PAS/AUTOMOVEL, combustível: ALCOOL/GASOLINA, Chassi
9BD17122ZG7564490, ano de fabricação 2015 e modelo 2016, cor
branca, capacidade 5 L, placa - GAC 7737, patrimônio n.° 3376
Veículo, muito rodado pelo tempo de uso, necessita de reparos
gerais na parte mecânica, motor fundido, funilaria, tanque de
combustível furado, sem condições de uso, veículo com 6 anos
de uso, bancos e revestimentos internos necessitando de
reparo, sem bateria, quilometragem 409.243 rodados, desta
forma avaliamos o veículo em questão em R$ 15.000,00.
7) Veículo marca FIAT, modelo UNO WAY 1.4, tipo
PAS/AUTOMOVEL, combustível: ALCOOL/GASOLINA, Chassi
9BD195163B0095542, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, cor
branca, capacidade 5 L, placa - CZA 0377, patrimônio n.° 0844.
Veículo, muito rodado pelo tempo de uso, necessita de reparos
gerais na parte mecânica, motor fundido, cambio quebrado,
funilaria, sem condições de uso, veículo com 10 anos de uso,
bancos e revestimentos internos necessitando de reparos, sem
bateria, quilometragem 590.991 rodados, desta forma avaliamos
o veículo em questão em R$ 6.000,00.
8) Trator Agrícola de rodas NEW HOLLAND, modelo TL55E, 4 X4,
motor iveco, transmissão 12X4, pneus 18.4X24 e 18.4X30, SERIE TL
5ER400168 CHASSI B Z6C1315672
Trator, necessita de reparos gerais na parte mecânica, motor e
câmbio desmontados necessitando de reparos, em condições
de uso, veículo com 14 anos de uso, sem bateria, sem pneus
dianteiro, desta forma avaliamos o bem em questão em R$
12.000,00
9) LOTES DE SUCATAS (BENS INSERVIVEIS, MATERIAIS
DISPENSADOS NO GARAJÂO MUNICIPAL)
.01 lote de sucatas composto por eletrodomésticos, ou seja,
Geladeira, fogão, freezer, ar condicionado, autoclave, bebedouros,
alumínios, camas, sofás, armarios de metal e de madeira - R$
500,00
.01 lote de sucatas composto por Eletrônicos (televisão,
microcomputador, teclados, mouses, telefones, roteadores,
monitores, mesa, cadeiras, portas - R$ 300,00.
.01 lote de sucatas composto por peças de veículos sem destinação:
Filtro de ar, filtro de combustível, filtro lubrificante, lona de freio e
pastilha, cubo de roda, cilindro freio, cilindro de freio, terminal de
direção, lanternas, amortecedor, homocinética, pivô de suspensão,
cabo de velocímetro, cabo freio de mão, cinto de segurança, pistão
cilindro, faróis e kit junta de motor— R$ 300,00
• Sucata composto por eixo de caminhão - R$ 200,00.
> Sucata de um Veículo Marca VW - modelo - Gol MI, tipo
PAS/AUTOMOVEL, Combustível: gasolina, chassis
9BW7Z7377VT255244, ano de fabricação 1997 e modelo 1998,
cor branca, 5 lugares, placa - BPZ - 1493, patrimônio ri. 00848,
baixado no Detran/SP em face do mesmo não mais ter condições
de circulação por motivo de baixa permanente - R$ 500,00.
> Sucata de um Veículo Marca VW - modelo - Fusca 1300, tipo
PAS/AUTOMOVEL, Combustível gasolina, chassis
9BWZZZ11ZGP036304, ano de fabricação e modelo 1986, cor
branca, 5 lugares, placa GPM 8690, patrimônio n.° 3016, baixado
no Detran/SP em face do mesmo não mais ter condições de
circulação por motivo de baixa permanente - R$ 500,00.
> Sucata de um Veículo Marca VW - modelo - Parati ambulância 1.8,
tipo PAS/AUTOMOVEL, chassis 9BWDCO5X22T055362, ano de
fabricação 2001 e modelo 2002, cor branca, placa CZA 0358,
patrimônio n.° 0855, baixado no Detran/SP em face do mesmo não
mais ter condições de circulação por motivo de baixa permanente
- R$ 500,00.
Justifica-se a presente avaliação em razão da maioria
dos bens estarem em completo estado de abandono em próprio
municipal sem condições nenhuma de uso no serviço público, e que
os bens não têm condições de serem reparados pelo alto custo e
pelo péssimo estado de conservação.
Os bens avaliados acima se tornaram inservíveis para o
uso no serviço público municipal, em razão dos reparos que
necessitam e do completo estado de abandono e o custo/benefício
para conserto dos mesmos não compensa financeiramente ao
Município, sendo cedo que de uma hora para outra voltarão a dar
problemas de manutenção, tendo em vista que o uso no serviço
publico, demanda continuidade.
São José do Barreiro, 11 de junho de 2021.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
MAR74 PINTO
jkÃOBATISTA DE PAULA
1
Fotos dos lotes Leilão
Lote de sucatas composto por Eletrodomésticos (Geladeira, fogão, freezer, ar
condicionado, autoclave).
2
Lote de sucata composto por bebedouros, alumínios, camas, sofás.
3
Lote de sucatas composto por Armarios de metal e de madeira.
4
Lote de sucata composto por mesa, cadeiras e portas.
5
Lote de sucatas composto por eletrônicos (televisão, microcomputador,
teclados, mouses, telefones, roteadores, monitor).
FERRO (EIXO DO CAMINHÃO)
6
01 lote de sucatas composto por peças de veículos sem destinação
7
8
9
Ambulância VEICULO FIAT DUCATO MINIBUS ANO 2010/2011 COR BRANCA -
PLACA: DJL1J41.
10
Volkswagen Modelo Fusca Ano 1986, Placa GPM 8690
11
Veículo Gol Branco 1997/1998, CHASSI: 9BWZZZ377VT255244, PLACA-BPZ1493
12
PARATI AMBULANCIA 1.8 2001/2002
13
Automóvel de Passeio Fiat Siena ELX - AJD5840, Azul, 1999, Chassi
9BD178535Y2056954
14
***NÃO TEM DOCUMENTO
15
Automóvel Renault Clio Modelo 2014-Álcool/ Gasolina Placa: FQP 2249
16
Ônibus Mercedes Bens ( Borboleta ) Placa: BYB-9777
17
ONIBUS CINZA / PLACA CLU3856
18
RENAULT MODELO MASTER FUGO (MSU) VERSAO: FGTRI 323 M3 (EXTRA
FURGAO L3H2) MOTORIZAÇÃO 2.3, PLACA: EFF9436
19
TRATOR NEW HOLAND TL55E AZUL
20
PALIO FIRE 4 PORTAS FIAT- PASSAGEIROS: 05 FAB/MOD: 2015/2016, COR:
BRANCO, RENAVAM: 01068859633, CHASSI: 9BD17122ZG7564490
COMBUSTIVEL: FLEX - PLACA GAC7737
21
Veículo Marca Fiat Modelo Uno Way, Placa CZA 0377, ano 2010 e 2011 flex, cor
branca