materia nº 5/2021

EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOSÉ DO BARREIRO - SP REQUEREMOS, a Vossa Excelência, nos termos 
regimentais, que, após ouvido o Douto Plenário, seja, a apreciação, discussão e 
votação do PROJETO DE LEI N.° 10, DE 01 DE JULHO DE 2021, "Aprova 
atualização do Anexo do Plano Municipal de Educação do Município de São José do 
Barreiro; feita em regime de URGÊNCIA, em razão da natureza relevante e urgente 
da matéria. 
JUSTIFICATIVA 
Visa o presente Projeto de Lei "Aprova atualização do Anexo do Plano 
Municipal de Educação do Município de São José do Barreiro. 
A atualização do Anexo do Plano Municipal de Educação do Município 
de São José do Barreiro, nada mais é que adequar o Anexo mencionado à nova 
Legislação da Educação, cumprindo o que estabelece a Lei Municipal n.° 008, de 25 
de junho de 2015. 
Não se trata de inovação apenas, como contido no corpo do Projeto 
atualização das metas a serem seguidas pela Educação Municipal. 
Pelo exposto, esperando contar com o costumeiro apoio desta Casa de 
Leis, esperamos a aprovação unânimed515rojeieqi questão. 
São José do Barçefro, 01 de julho de 202\.