materia nº 4/2014

Câmara Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro/SP
CEP 12.830-000 - Telefax : (12) 3117-1311
e-mail: municipalcamaraQig.com.br
www.camarasjb.sp.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 21 DE 12
e DE JUNHO DE 2014
Acrescenta o parágrafo único e altera o artigo 2.º do Projeto de Lei de autoria do
E Executivo Municipal n.º 021, de 12 de junho de 2014, que autoriza Poder Executivo Municipal a
Re instituir a logomarca do Município de São José do Barreiro/SP para a Administração 2013 a 2016,
que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2.º - A logomarca, objeto da presente Lei, sem prejuízo dos símbolos oficiais,
será utilizada em material de expediente, documentos oficiais, placas, impressos e, em todos os
meios de divulgação ou identificação do Município.
Parágrafo único —- Os veículos que compõe o patrimônio da Prefeitura
Mus:icipal da Estância Turística de São José do Barreiro e todos os outros que estejam servindo à
administração através de aluguel, empréstimo, contratação, prestação de serviços, financiamento
ou quaisquer outros tipos de concessão poderão utilizar a logomarca de que trata a presente Lei,
sem prejuízo da obrigatoriedade de sua identificação, com o seu Brasão Oficial, nos termos
previstos na Lei n.º 015/2014.
: | CÂMARA MUNICIPAL
APROTOCOLO NS s20 4
i
“18. J. do Barreiro...
São José do Barreiro, 02 de setembro de 2014.
APROVADO
POR UNANIMIDADE
S.J. do Barrei 7 2084.
álves da Silva
Presidente
ton Gonçalves da Silva
Presidenteda Câmara
Ver. Regigiáido Lima Moreira
2.º Secretário