materia nº 1/2021

Djalma Santos Andrade 
Exmo. Sr. CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N. 
S. £do sarreiro- )L.J_i 2QJ 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São José do Barreiro - SP Milene Ap de C KoclrIg 
Serviços Gerais 
Camara MuntCiP3t 
São José do Barreiro, 26 de outubro de 2021. 
Oficio CT no 00612021. 
Senhor Presidente: 
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência a 
substituição do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, 
tendo em vista que foram realizados alguns ajustes de natureza contábil, referentes a 
códigos de aplicação e fontes de recurso, conforme dispositivos da legislação atual, da 
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao 
Setor Público - PCASP, adequado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas 
ao Setor Público - NBCT SP. 
de que nossa solicitaoo será prontamente 
atendida, aproveitamos do erØjo para reiterar votdfcfe estima 
EIRJ4JRRAGA 
PROJETO DE LEI N°19 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de 
São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2022". 
Artigo 1° - O Orçamento Geral do Município de São José do Barreiro para o exercício 
financeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 30.000.000,00 (trinta 
milhões de reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 29.081.000,00 (vinte e nove milhões, 
oitenta e um mil reais) para o Poder Executivo Municipal e R$ 919.000,00 (novecentos 
e dezenove um mil reais) para o Poder Legislativo Municipal. 
Artigo 20- A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de Tributos, 
Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da 
legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento: 
RECEITAS 
RECEITAS CORRENTES 24.347.500,00 
RECEITAS DE CAPITAL 5.652.500,00 
TOTAL: 30.000.000,00 
Artigo 30- A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos 
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional￾programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira: 
II - POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
01 - Legislativa 
04 - Administração 
08 - Assistência Social 
10 - Saúde 
12 - Educação 
13- Cultura 
15 - Urbanismo 
17 - Saneamento 
20 - Agricultura 
23 - Comércio e Serviços 
26 - Transporte 
27 - Desporto e Lazer 
28 - Encargos Especiais 
99 - Reserva de Contingência 
TOTAL: K 
919.000,00 
3.211.300,00 
956.000,00 
5.198.000,00 
8.226.200,00 
52.000,00 
2.075.000,00 
3.806.000,00 
1.046.000,00 
1.208.000,00 
1.772.500,00 
111.000,00 
1.129.000,00 
290.000,00 
30.000.000,00 
III- POR SUBFUNCÕES 
031 - Ação Legislativa 919.000,00 
122 -Administração Geral 2.729.300,00 
123 - Administração Financeira 482.000,00 
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 213.000,00 
244 - Assistência Comunitária 743.000,00 
301 -Atenção Básica 5.118.000,00 
304 - Vigilância Sanitária 50.000,00 
305 - Vigilância EpidemiolÓgica 30.000,00 
306— Alimentação e Nutrição 610.500,00 
361 - Ensino Fundamental 5.718.200,00 
362 - Ensino Médio 425.500,00 
365 - Educação Infantil 1.372.000,00 
366 - Educação de Jovens e Adultos 100.000,00 
392 - Difusão Cultural 52.000,00 
451 - Infraestrutura Urbana 220.000,00 
452 - Serviços Urbanos 1.855.000,00 
511- Saneamento Básico Rural 11.000,00 
512— Saneamento Básico Urbano 3.795.000,00 
606 - Extensão Rural 1.046.000,00 
695- Turismo 1.208.000,00 
782 - Transporte Rodoviário 1.772.500,00 
812- Desporto Comunitário 111.000,00 
843 - Serviço da Dívida Interna 322.000,00 
846 - Outros Encargos Especiais 807.000,00 
999 - Reserva de Contingência 290.000,00 
TOTAL 30.000.000,00 
IV - POR PROGRAMAS 
1 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 226.000,00 
2- ASSISTÊNCIA JURÍDICA 85.000,00 
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.898.300,00 
5—OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.129.000,00 
6—ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 
7 - EDUCAÇÃO BÁSICA 7.190.200,00 
8— ENSINO MÉDIO 425.500,00 
9— MERENDA ESCOLAR 610.500,00 
10— SERVIÇOS DE SAÚDE 5.198.000,00 
11 - SANEAMENTO BÁSICO 3.806.000,00 
12— PROMOÇÃO SOCIAL 956.000,00 
13— SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 1.650.500,00 
14—SERVIÇOS URBANOS 2.075.000,00 
15—TRANSPORTE RODOVIARIO 122.000,00 
16— DESENVOLVIMENTO RURAL 1.046.000,00 
18— PROMOÇÃO DA CULTURA / 52.000,00 
19—PROMOÇÃO DO TURISMO iV 1.208.000,00 
20— ESPORTE E LAZER 111.000,00 
21 - PROCESSO LEGISLATIVO /' 919.000,00 
99— RESERVA DE CONRINGÊNCIA 290.00000 
TOTAL 30.000.000,00 
V - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
DESPESAS CORRENTES 22.840.200,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.579.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.261.200,00 
DESPESAS DE CAPITAL 6.869.800,00 
INVESTIMENTOS 6.249.800,00 
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 620.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 290.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 290.000,00 
TOTAL 30.000.000,00 
VI— POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 919.000,00 
02.00-SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 85.000,00 
01.00 — GABINETE DO PREFEITO 226.000,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.319.300,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8.226.200,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 5.198.000,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENV SOCIAL 956.000,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERV 3.725.500,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 122.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 4.852.000,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO 1.371.000,00 
TOTAL 30.000.000,00 
Artigo 40- O Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO para o exercício de 2022, será de R$ 919.000,00 (novecentos e dezenove 
mil reais). 
§ 1 0- A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro 
Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com 
o seguinte desdobramento. 
II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 
01 - Legislativa 
TOTAL 919.000,00 
§ 20 - A Despesa da entidade Câmara Municipal de São José do Barreiro, será 
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a 
classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte 
forma: 
V - CLASSIFICACÃO SEGUNDO A NATUREZA 
DESPESAS CORRENTES 919.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 625.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 279.000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 1 5000,00 
TOTAL 919.000,00 
Artigo 50 - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei 
Complementar 10112000, serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes 
e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de resultado primário. 
§ 1° - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas 
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou 
suplementares, mediante prévia autorização Legislativa. 
§ 2° - Conforme dispõe a Lei Complementar 10112000, entende-se como "outros riscos 
e eventos fiscais imprevistos" as despesas diretamente relacionadas ao 
funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou 
orçadas a menor no Orçamento. 
Artigo 60 - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a: 
- Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação 
consignada como Reserva de Contingência; 
II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit 
Financeiro do exercício anterior, se houver; 
III - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica 
atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, 
§ 1 1 , III, da lei federal n°4.320, de 17 de março de 1964. 
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes 
de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que 
respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os programados por 
esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei específica para a , sinatura do 
convênio e abertura do crédito correspondente. 
Artigo 90- A preser 
disposições em contr 
2022, revogadas as 
M. 
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por 
cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal n° 
4.320, de 17 de março de 1964; 
Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas 
formas dos itens 1, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações 
orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, 
débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de recursos 
vinculados. 
Artigo 7° - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão 
orçamentária de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual 
decorra renúncia de receitas de qualquer tipo. 
Artigo 80- Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e 
ações realizadas no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
LDO, anexadas e utilizadas para a elaboração da presente peça orçamentária. 
Estado de São Paulo Página: 111 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n °4.320164) 
Receitas Valor Despesas Valor 
DEDUÇÕES DE RECEITAS -3150.000,00 Despesas correntes 22.840.200,00 
FUNDES -3.150.000,00 Pessoal E Encargos Sociais 12.579.000,00 
Outras Despesas Correntes 10.261.200,00 
Deficit 25.990.200,00 
Total 22.840.200,00 Total 22.840.200,00 
Deficit do orçamento corrente 25.990.200,00 
Despesas De Capital 6.869.800,00 
Investimentos 6.249.800,00 
Amortização Da Dívida 620.000,00 
Deficit 6.869.800,00 
Total 6.869.800,00 Total 6.869.800,00 
Resumo 
DEDUÇÕES DE RECEITAS -3.150.000,00 100,00% Despesas Correntes 22.840.200,00 7613% 
Despesas De Capital 6.869.800,00 22,90 % 
Reserva De Contingência 290.000,00 097 % 
Deficit do Orçamento 33.150.000,00 
Total 30.000.000,00 100,00% Total 30.000.000,00 100,00% 
Estado de São Paulo Página /8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 27.497.500,00 
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.359.000,00 
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.194.000,00 
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 250.000,00 
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 250.000,00 
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 250.000,00 
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 250.000,00 
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00,00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 944.000,00 
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios 412.000,00 
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 262.000,00 
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 180.000,00 
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 10.000,00 
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 50.000,00 
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 20.000,00 
4.1.1.1.8.01.1.9.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa -Atualização Monetária 2.000,00 
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 150.000,00 
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ 150.000,00 
4.1.11.8.02.0,0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 532.000,00 
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 532.000,00 
4.1.1.1.8.02,3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 500.000,00 
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.000,00 
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 20.000,00 
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 
4.1.1.1.8.02.3.9.00. 00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Atualização Monetária 2.000,00 
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 165.000,00 
4.1.1.21.00.0,0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 75.000,00 
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 75.000,00 
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 75.000,00 
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 60.000,00 
4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comerclindust/Prest Sene 50.000,00 
4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 Tx de Utilização de Área de Domínio Público 10.000,00 
4.1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00 
4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 2.000,00 
4.1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 
4.1.1.2.1.01.1.9.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa -Atualização Monetária 2.000,00 
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 90.000,00 
Estado de São Paulo Página: 2/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa de Limpeza Pública 
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 
90.000,00 
90.000,00 
90.000,00 
30.000,00 
40.000,00 
4.1.1.2.2.01.1.1.99.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 20.000,00 
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 120.700,00 
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 110.700,00 
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 110.700,00 
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 110.700,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 110.700,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração Depósito Bancário FUNDEB 15.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração Depósito Bancário - Royalties 20.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. 22.600,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.01.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. 15% 100,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.02.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. Estado 1.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.03.00 Remuneração Depósito Bancário - FMS União 20.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.04.00 Remuneração Depósito Bancário - Convênio Estado 500,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.05.00 Remuneração Depósito Bancário - Convênio União 1.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Remuneração Depósito Bancário - M.D.E. 5.500,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.01.00 Remuneração Depósito Bancário - M.D.E. Ensino 25% 100,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.02.00 Remuneração Depósito Bancário - Salário Educação 5.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.03.00 Remuneração Depósito Bancário - PNATE 200,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04. 05.00 Remuneração Depósito Bancário - 100,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.07.00 Remuneração Depósito Bancário - Outros Rec. F.N.D.E. 100,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.A.S. 2.100,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.01.00 Remuneração Depósito Bancário - I.G.D. 500,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.02.00 Remuneração Depósito Bancário - P.A.I.F. 500,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.03.00 Remuneração Depósito Bancário - F.E.A.S. 500,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.04.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.A.S. Tesouro 100,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.05.00 Remuneração de Depósito Bancário F.S.S. 500,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 Remuneração Depósito Bancário - CIDE 500,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Remuneração Depósito Bancário - 1.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Remuneração Depósito Bancário - Merenda Estadual 500,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Remuneração Depósito Bancário -Alienação de Ativos 1.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Remuneração Depósito Bancário - Convênio Estadual 2.500,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.10. 01.00 Remuneração Depósito Bancário - Outros Convênios Estado 2.000,00 
Estado de São Paulo Página: 3/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.3.2.1.00.1.1.10.02.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.11.01.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.12. 00.00 
4.1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.9.0.00.1.0.00.00.00 
4.1.3.9.0.00.1.1.00.00.00 
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.1.02.00.00 
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.6.9.0.99.0,0.00.00.00 
4.1.6.9.0.99 1.0.00.00.00 
4.1.6.9.0.99.1.2.00.00.00 
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 
4.1.7.1.8. 01.2.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 
4,1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.4.1.00,00.00 
4.1.7.1.8,01.5.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 
4.47.1.8.02.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.02.1.1.00,00.00 
4.1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 
4,1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 
Remuneração Depósito Bancário Transporte Ensino Médio 
Remuneração Depósito Bancário - Convênio União 
Remuneração Depósito Bancário - Outros Convênios União 
Remuneração de Dutros Depósitos de Rec Não Vinculados 
Demais Receitas Patrimoniais 
Demais Receitas Patrimoniais 
Demais Receitas Patrimoniais - Principal 
Receita de Serviços 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 
Serviços de Captação e Distribuição de Água 
Serviços de coleta, tratamento e desdnação do esgoto 
Outros Serviços 
Outros Serviços 
Outros Serviços 
Outros Serviços - Multas e Juros 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 
Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do Fundo de Partidpação do Municipios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Prin 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principa 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos H idricos 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 
Cota-parte Revoares pela Participação Especial - Lei n° 9.478/97, artigo 50 
Cota-parte Royaldes pela Participação Especial - Lei n° 9.478/97, artigo 50- Principal 
Cota-Parte do Fundo Espedal do Petróleo - FEP 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
500,00 
10.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
324.000,00 
319.000,00 
319.000,00 
319,000,00 
319.000,00 
175,000,00 
144.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
25.663.800,00 
15.717.800,00 
15.717.800,00 
12.000.000,00 
11,000.000,00 
11.000.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
1.530.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
1.180.000,00 
1.180.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
Estado de São Paulo Página: 4/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320164) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de ti 1.366.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 1.366.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 1.366.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 560.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 Incentivo Financeiro APS Capitação Ponderada 370.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 Incentivo Financeiro APS Ações Estratégicas 60.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00 Incentivo Financeiro APS Incremento Temporário 10.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 Incentivo Financeiro APS Desempenho 100.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.05.00 Incentivo Financeiro da APS Per Capita de Transição 20.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.11.00.00 Atenção Básica 271.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.11.32.00 Agentes Comunitários de Saúde 170.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.11.36.00 Transferência Recursos Coronavirus-Covid 19-SAPS 100.000,00 
4.1.7.1.8.03.1,1.11.99.00 Outras Transferências do Fundo Nacional de Saude 1.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.12.00.00 Atenção de Médida e Alta Complexidade Ambulatorial 450.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.12.01.00 Teto Financeiro 350.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.12.02.00 Teto Financeiro - Brasil sem Miséria 100.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.13.00.00 Vigilância em Saúde 65.000,00 
4.1.7.1.8.03 1.1.13.10.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 15.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.13.20.00 Vigilância Sanitária 50.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 Assistência Farmacêutica 20.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.14.10.00 Componente Básico de Assistência Farmacêutica 20.000,00 
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 698.80000 
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 555.000,00 
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 555.000,00 
4.1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE 5.000,00 
4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferôndas Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Princip 5.000,00 
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 99.000,00 
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - 99.000,00 
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 Transf. do FNDE - PNAE - Ensino Médio 15.000,00 
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 Transf. do FNDE - PNAE - Ensino Especial 5.000,00 
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 Transf. do FNDE - PNAE - EJA 2.000,00 
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 Transf. do FNDE - PNAE - CRECHE 12.000,00 
4.1.7.1.8.05,3.1.05.00.00 Transf. do FNDE - PNAE - PRÉ-ESCOLA 15.000,00 
41.7.1.8.05.3.1.06.00.00 Transf. do FNDE - PNAE - Ensino Fundamental 50.000,00 
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 34.800,00 
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escol; 34.800,00 
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 5.000,00 
Estado de São Paulo Página: 5/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Princ 
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N°87/96 
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N°87196 
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N°87196 - Principal 
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
5.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
83.000,00 
83.000,00 
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 83.000,00 
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Proteção e Atendimento Integral â Família - PAIF 40.000,00 
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 índice de Gestão Descentralizada - IGD 40.000,00 
4.1.7.1.8.12.1.1.99.00.00 Dutras Transferências FNAS 3.000,00 
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 20.000,00 
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 20.000,00 
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 10.000,00 
4.1.7.1.8.99.1.2.00.00.00 Outras Transferências 10.000,00 
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.441 000,00 
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municípios 5.441.000,00 
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 4.640.000,00 
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.200.000,00 
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.200.000,00 
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 400.000,00 
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 400.000,00 
41.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 30.000,00 
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 30.000,00 
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 10.000,00 
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 10.000,00 
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 20.000,00 
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petrôleo - lei n°7.990189, artigo F. 20.000,00 
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - lei n°7.990/89, artigo 20.000,00 
4.1.72.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 187.000,00 
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 187.000,00 
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Princii 187.000,00 
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Programa Qualis Mais 70.000,00 
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Programa Controle de Glicemia 5.000,00 
4.1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Piso de Atenção Básica Estadual 45.000,00 
4.1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 Programa Sorria São Paulo 36.000,00 
4.1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 Programa Dose Certa 5.000,00 
4.1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiolôgica 14.000,00 
Estado de São Paulo Página: 6/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 Apoio Financeiro Estado Emergência Saúde - Covid 19 
4.1.7.2.8.03.1.1.99.00.00 Outras Transferências Fundo Estadual Saúde 
10.000,00 
2.000,00 
4.1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 50.000,00 
4.1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 50.000,00 
4.1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 50.000,00 
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 544.000,00 
4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00 
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00 
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 530.000,00 
4.1.7.2.8.102.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 530.000,00 
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Convênio Transporte Ensino Médio 420.000,00 
4.1.7.2.8.10.2.1.02.00.00 Convênio Merenda Escolar Ensino Médio 110.000,00 
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 4.000,00 
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados- Principal 4.000,00 
4.1.7.2.8.10.9.1.03.00.00 Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude 1.000,00 
4.1.7.2.8.10.9.1.99.00.00 Outros Convênios Assistência Social 3.000,00 
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.505.000,00 
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especificas de Estados, DF e Municípios 4.505.000,00 
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de b 4.505.000,00 
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 4.505.000,00 
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dr 4.505.000,00 
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 30.000,00 
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.000,00 
4.1.9.2.1.00,0.0.00.00.00 Indenizações 10.000,00 
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 10.000,00 
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 10.000,00 
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 10.000,00 
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 10.000,00 
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 10.000,00 
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 10.000,00 
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 10.000,00 
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 10.000,00 
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 10.000,00 
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 10.000,00 
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 10, 000,00 
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 5.652.500,00 
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 10.000,00 
Estado de São Paulo Página: 7/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
4.2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.642.500,00 
3.322.000,00 
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especificas de Estados, DF e Municípios 1322.000,00 
4.2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutençãi 9.000,00 
4.2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 9.000,00 
4.2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 9.000,00 
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 3.113.000,00 
4.2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 3.113.000,00 
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 3.113.000,00 
4.2.4.1.8.10.9.1.01.00.00 Convênio Ministério das Cidades 10.000,00 
42.4.1.1110.9.1.03.00.00 Convênio AGEVAP - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 1.853.000,00 
4.2.4.1.8.10.9.1.05.00.00 Transferência Recursos Fundação Nacional de Saúde 1.250.000,00 
4.2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 
4.2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 
4.2.4.1.8.99.1.1.0100.00 Outras Transferências da União - Principal 200.000,00 
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.320.500,00 
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.320.500,00 
4.2.4.2.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000,00 
4.2.4.2.8.05.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000,00 
4.14.2.8.05.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.000,00 
4.2.4.2.8.05.1.1.01.00.00 Convênio Construção de Creche Municipal 1.000,00 
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.319.500,00 
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.500,00 
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.500,00 
4.2.4.2.8.10.9.0.00.00. 00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 2.318.000,00 
4.14.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.318.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 Convênio Secretaria de Turismo Estado de São Paulo 938.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.01.00 Calçamento de Pontos Críticos em Estradas Turisticas 1.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.02.00 Convênio Reforma Cine Teatro São José 1.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.04.00 Revitalização e Adequação do Portal 1.000,00 
4.14.2.8.10.9.1.01.06.00 Convênio para Realização de Obras de Infraestrutura Urbana 100.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.07.00 Reforma e Ampliação Prédio Virgilio Pereira p/ Centro Turistico de Eventos 10.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.08.00 Implantação de Iluminação em LED c/ Cabos Subterrâneos Praça Cel Cunha Lara 350.000,00 
Estado de São Paulo Página: 8/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Côdigo Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.10.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.11.00 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 
50.000,00 
425.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 Convênio Secretaria Planejamento e Desenvolvimento 380.000,00 
4.2.4.2.8.10,9.1.02.01.00 Drenagem e Pavimentação de Pontos Críticos em Estradas Rurais 380.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.09.00.00 Transferência Recuros Secretaria Desenvolvimento Regional 1.000.000,00 
4.9.0.0.0.00,0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS -3.150.000,00 
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB -3.150.000,00 
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -3.150.000,00 
4.9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb -2.224.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb - União -2.220.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.2.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - FPM -2.200.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.5.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ITR -20.000,00 
4.9.5.1.1.36.0.0.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ICMS DES -4.000,00 
4.9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb -926.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb - Estado -926.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ICMS -840.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - IPVA -80.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - IPI -6.000,00 
Total das receitas: 30.000.000,00 
Total por entidade: 30.000.000,00 
Total geral: 30.000.000,00 
Estado de São Paulo Página: 113 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Elemento 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 
11.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 
21 936.200,00 
11.954.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 11954.000,00 
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 18.000,00 
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 165.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.885.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.419.000,00 
3.190.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 301.000,00 
3.1.90.92.00.0090.00 Despesas De Exercícios Anteriores 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 165.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 9.982.200,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências A Instituições Privadas Sem Fi 100.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 100.000,00 
3.390.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 9.882.200,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 129.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 3.807.200,00 
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas 10.000,00 
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 132.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 170.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 4.522.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação 545.00090 
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 195.000,00 
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 130.00090 
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 201.000,00 
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercicios Anteriores 1.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 40.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 6.854.800,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 6.234.800,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 6.234.800,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 6.010.500,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 217.000,00 
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 7.000,00 
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 300,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização Da Divida 620.000,00 
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 620.000,00 
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal Da Divida Contratual Resgatada 320.000,00 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 213 
Grupo de Categoria Código Especificação Elemento 
i 
Despesa Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.6.90.91.00.00.0200 Sentenças Judiciais 300.00020 
9.0.0020.00.00.00.00 Reserva De Contingência 290.000,00 
9.9.0200.00.0200.00 Reserva De Contingência 290.000,00 
29.920020.00.00.00 Reserva De Contingência 292000,00 
Total das despesas: 29.081.000,00 
Total da entidade: 29.081.000,00 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.002020.00.00 Despesas Correntes 904.090,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 625.000,00 
3.1.90.0200.00.0200 Aplicações Diretas 625.000,00 
3.1.90.01.0020.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 33.000,00 
3.120.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 440.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 150.000,00 
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 1,000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 279.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 279.000,00 
3.3.90,14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 30.000,00 
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Con 117.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros. Pessoa Física 2.00020 
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Juridic 37.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 70.000,00 
3.3.90.46.00.00.00,00 Auxilio Alimentação 6.000,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 14.090,00 
4.0,00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 15,000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 15.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 1.000,00 
Página: 3/3 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64 
Grupo de Categoria 
Código Especificação Elemento Despesa Econômica 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 
14.000,00 
Total das despesas: 919.000,00 
Total da entidade: 919.000,00 
Total geral: 30.000.000,00 
Estado de São Paulo Página: 111 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Funções e Subfunçóes de Governo (Anexo 5 da Lei n o4.320164) 
Funções Subfunções 
1 Legislativa 31 Ação Legislativa 
4 Administração 122 Administração Geral 
123 Administração Financeira 
8 Assistência Social 243 Assistência â Criança e ao Adolescente 
244 Assistência Comunitária 
ID Saúde 301 Atenção Básica 
304 Vigilância Sanitária 
305 Vigilância Epidemiolõgica 
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 
361 Ensino Fundamental 
362 Ensino Médio 
365 Educação Infantil 
366 Educação de Jovens e Muitos 
13 Cultura 392 Difusão Cultural 
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 
452 Serviços Urbanos 
17 Saneamento 511 Saneamento Básico Rural 
512 Saneamento Básico Urbano 
20 Agricultura 606 Extensão Rural 
23 Comércio e Serviços 695 Turismo 
26 Transporte 762 Transporte Rodoviário 
27 Desporto e Lazer 512 Desporto Comunitário 
26 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna 
846 Outros Encargos Especiais 
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 
Estado de São Paulo Página: 1/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320/64) 
Código 
i 
Especificação 
1 
Projetos I Atividades I 0Epsepreaãõar I Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
órgão: 01.00 GABINETE DO PREFEITO 
Unidade: 01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências 
6.227.800,00 21.434.200,00 
3.000,00 223.000,00 
3.000,00 223.000,00 
1.129.000,00 
0,00 
0,00 
29.081.000,00 
226.000,00 
226.000,00 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0001 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
04.122.0001.1.001 INVESTIMENTOS NO GABINETE 
04.122.0001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
223.000,00 
223.000,00 
223.000,00 
223.000,00 
226.000,00 
226.000,00 
226.000,00 
3.000,00 
223.000,00 
órgão: 02.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 
Unidade: 02.01 Setor de Assuntos Jurídicos 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 
04 Administração 85.000,00 85.000,00 
04.122 Administração Geral 85.000,00 85.000,00 
04.122.0002 ASSISTENCIAJURIDICA 85.000,00 85.000,00 
04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JURÍDICO 85.000,00 85.000,00 
órgão: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 875.300,00 2.025.000,00 1.129.000,00 4.319.300,00 
Unidade: 03.01 Setor de Administração Geral 873.300,00 1.545.000,00 0,00 2.418.300,00 
04 Administração 873.3000 1.545.000,00 2.418.300,00 
04.122 Administração Geral 873.300,00 1.545.000,00 2.418.300,00 
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 873.300,00 1.545.000,00 2.418.300,00 
04.122.0003.1.003 INVESTIMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO 161.000,00 161.000,00 
04.122.0003.1.040 Restituição de Valor Maior de imóveil Recebido em Pagamento de Dividas 300,00 300,00 
04.122.0003.1.043 Reforma e Ampliação da EMEF Cônego Benedito Gomes França 701.000,00 701.000,00 
04.122.0003.1.044 CONSTRUÇÃO DE VELÕRIO NO BAIRRO DE FORMOSO 11.000,00 11.000,00 
04.122.0003.2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAADMINISTRAÇÃO 1.545.000,00 1.545.000,00 
Unidade: 03.02 Setor de Finanças 2.000,00 480.000,00 1.129.000,00 1.901.000,00 
04 Administração 2.000,00 480.000,00 482.000,00 
04.123 Administração Financeira 2.000,00 480.000,00 482.000,W 
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 480.000,00 480.000,00 
04.123.0003.2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR FINANCEIRO 480.000,00 480.000,00 
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,W 
04.123.0006.1.004 INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO 2.000,00 2.000,00 
Estado de São Paulo Página: 2/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320164) 
Código 
( 
Especificação 
I 
Projetos I Atividades 
I 
uperaçoes 1 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 875.300,00 2.025.000,00 1.129.000,00 4.319.300,00 
Unidade: 03.02 Setor de Finanças 2.000,00 480.000,00 1.129.000,00 1.901.000,00 
28 Encargos Especiais 1.129.000,00 1.129.000,00 
28.843 Serviço da Divida Interna 322.000,00 322.00000 
28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 322.000,00 322.00000 
28.843.0005.0.004 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS 322.000,00 322.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 807.000,00 807.000,00 
28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 807.000,00 807.000,00 
28.846.0005.0.003 SENTENÇAS JUDICIAIS 505.000,00 505.000,00 
28.846.0005.0.005 Pagamento de Precatórios Judiciais 302.000,00 302.000,00 
99 Reserva de Contingência 290.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 290.000,00 
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 290.000,00 
99.999.0099.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 290.000,00 
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 222.000,00 8.004.200,00 0,00 8.226.200,00 
Unidade: 04.01 Educação Básica 102.000,00 1.965.000,00 0,00 2.067.000,00 
12 Educação 102.000,00 1.965.000,00 2.067.000,00 
12.361 Ensino Fundamental loa 000,00 1.665.000,00 1.765.000,00 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 100.000,00 1.665.000,00 1.765.000,00 
12.361.0007.1.005 INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 100.000,00 
12.361.0007.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.665.000,00 1.665.000,00 
12.365 Educação Infantil 2.000,00 300.000,00 302.000,00 
12.365.0037 EDUCAÇÃO BASICA 2.000,00 300.000,00 302000,00 
12.365.0007.1.006 INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL 2.000,00 2.000,00 
12.365.0007.2.007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 300.000,00 300.000,00 
Unidade: 04.02 FUNDEB 60.000,00 4.460.000,00 0,00 4.520.000,00 
12 Educação 60.000,00 . 4.460.000,00 4.520.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 40.000,00 3.310.000,00 3.350.00000 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 40.000,00 3.310.000.00 3.350.000,00 
12.361.0007.1.007 INVESTIMENTOS NO FUNDEB FUNDAMENTAL 40.000,00 40.000,00 
12.361.0007.2.008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB FUNDAMENTAL 3.310.000,00 3.310.000,00 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 3/8 
Código Especificação 
, 
Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 JOSE DO BARREIRO 6.227800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 222.000,00 8.004.200,00 0,00 8.226.200,00 
Unidade: 04.02 FUNDEB 60.000,00 4.460.000,00 0,00 4.520.000,00 
12 Educação 60.000,00 4.460.000,00 4.520.00Q 00 
12.365 Educação Infantil 20.000,00 1.050.000,00 1.070.000,00 
12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 20.000,00 1.050.000,00 1.070.000,00 
12.365.0007.1.008 INVESTIMENTOS NO FUNDEB INFANTIL 20.000,00 20.000,00 
12.365.0007.2.009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB INFANTIL 1.050.000,00 1.050.000,00 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 100.000,00 100.000,00 
12.366.0007 EDUCAÇÃO BASICA 100.000,00 100.000,00 
12.366.0007.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB EJA 100.000,00 100.00000 
Unidade: 04.03 Educação Vinculados 60.000,00 543.200,00 0,00 603.200,00 
12 Educação 60.000,00 543.200,00 603.200,00 
12.361 Ensino Fundamental 60.000,00 543.200,00 603.200,00 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 60.000,00 543.200,00 603.200,00 
12.361.0007.1.024 INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA 60.000,00 60.000,00 
12.361.0007.2.026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 33.000,00 33.000,00 
12.361.0007.2.028 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 510.200,00 510.200,00 
Unidade: 04.04 Não Vinculados 0,00 1.036.000,00 0,00 1.036.000,00 
12 Educação 1 036.000,00 1.036.000,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 610.500,00 610.500,00 
12.306.0009 MERENDA ESCOLAR 610.500,00 610.500,00 
12.306.0009.2.012 MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 610.500,00 610.500,00 
12.362 Ensino Médio 425.500,00 425.500,00 
12.362.0008 ENSINO MEDIO 425.500,00 425.500,00 
12.362.0008.2.011 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO 425.500,00 425.500,00 
Estado de São Paulo Página: 4/8 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código 
I 
Especificação 
1 
Projetos I Atividades 1 °EPsepreara rss 
Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 
órgão: 05.00 SECRETARIA DE SAUDE 44.000,00 5.154.000,00 0,00 5.198.000,00 
Unidade: 05.01 Fundo Municipal de Saúde 44.000,00 5.154.000,00 0,00 5.198.000,00 
10 Saúde 44.000,00 5.154.000,00 5.198.000,00 
10.301 Atenção Básica 44.000,00 5.074.00000 5.118.000,00 
10.301.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 44.000,00 5.074.000,00 5.118.000,00 
10.301.0010.1.009 INVESTIMENTOS NA SAÚDE 44.00000 44.000,00 
10.301.0010.2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 4 023.000,00 4.023.000,00 
10.301.0010.2.029 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 400.000,00 400.000,00 
10.301.0010.2.031 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTCA 20.000,00 20.000,00 
10.301.0010.2.034 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 470.000,00 470.00000 
10.301.0010.2.036 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 45.000,00 45.000,00 
10.301.0010.2.037 PROGRAMA QUALIS MAIS 70.000,00 70.000,00 
10.301.0010.2.038 PROGRAMA CONTROLE DE GLICEMIA 10.000,00 10.000,00 
10.301.0010.2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 36.000,00 36.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 50.000,00 50.000,00 
10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 50.000,00 50.000,00 
10.304.0010.2.030 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIASANITÁRIA 50.000,00 50.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 30.000,00 
10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 30.000,00 30.00Q 00 
10.305.0010.2.041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 30.000,00 30.000,00 
órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Unidade: 06.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
21.500,00 
15.000,00 
934.500,00 
722.500,00 
0,00 956.000,00 
0,00 737.500,00 
08 Assistência Social 15.000,00 722.500,00 737.500,00 
08.244 Assistência Comunitária 15.000,00 722.50000 737.500,00 
08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 15.000,00 722.500,00 737.500,00 
08.244.0012.1.011 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 15.000,00 
08.244.0012.2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 591000,00 593.00000 
08.244.0012.2.039 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 129.500,00 129.500,00 
Estado de São Paulo Página: 5/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENITÁRIAANIUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código 
I 
Especificação 
1 
Projetos 1 Atividades 1 0Epsepreaã õar I Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 21.500,00 934.500,00 0,00 956.000,00 
Unidade: 06.02 Fundo Munic. Direitos da Criança e Adolescente 5.000,00 208.000,00 0,00 213.000,00 
08 Assistência Social 5.000,00 208.000,00 213.000,00 
08.243 Assisténcia â Criança e ao Adolescente 5.000,00 208.000,00 213.000,00 
08.243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 5.000,00 208.00Q 00 213.000,00 
08.243.0012.1.012 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 5.000,00 5.000,00 
08.243.0012.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIV. FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 208.000,00 208.000,00 
Unidade: 06.03 Fundo Social de Solidariedade 1.500,00 4,000,00 0,00 5.500,00 
08 Assistência Social 1.500,00 4.000,00 5.50000 
08.244 Assistência Comunitária 1.500,00 4.000,00 5.500,00 
08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 1.500,00 4.000,00 5.500,00 
08.244.0012.1.037 INVESTIMENTOS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1.500,00 1.500,00 
08.244.0012.2.040 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 4.000,00 4.000,00 
órgão: 07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 640.000,00 3.085.500,00 0,00 3.725.500,00 
Unidade: 07.01 Serviços Estradas Municipais 400.000,00 1.250.500,00 0,00 1.650.500,00 
26 Transporte 400.000,00 1.250.500,00 1.650.500,00 
26.782 Transporte Rodoviário 400.000,00 1.250.500,00 1.650.500,00 
26.782.0013 SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 400.000,00 1.250.500,00 1.650.500,00 
26.782.0013.1.013 INVESTIMENTOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS 20.00000 20.000,00 
26.782.0013.1.030 Drenagem e Pavimentação de Pontos Críticos em Estradas Rurais do Município 380.000,00 380.000,00 
26.782.0013.2.017 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 1.250.500,00 1.250.500,00 
Unidade: 07.02 Setor de Serviços Urbanos 240.000,00 1.835.000,00 0,00 2.075.000,00 
15 Urbanismo 240.000,00 1.835.000,00 2.075.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 220.000,00 220.000,00 
15.451.0014 SERVIÇOS URBANOS 220.000,00 220.000,00 
15.451.0014.1.031 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 220.000,00 220.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 20.000,00 1.835.000,00 1.855.000,00 
15.452.0014 SERVIÇOS URBANOS 20.000,00 1.835.000,00 1.855.000,00 
15.452.0014.1.014 INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS 20.000,00 20.000,00 
15.452.0014.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 1.835.000,00 1.835.000,00 
Estado de São Paulo Página: 618 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320/64) 
Código, Especificação Projetos Atividades 
1 Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 
órgão: 07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 640.000,00 3.085.500,00 0,00 3.725.500,00 
Unidade: 07.02 Setor de Serviços Urbanos 240.000,00 1.835.000,00 0,00 2075.000,00 
15 Urbanismo 240.000,00 1.835.000,00 2.075.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 20.000,00 1.835.000,00 1.855.000,00 
15.452.0014 SERVIÇOS URBANOS 20.000,00 1.835.000,00 1.855.000,00 
15.452.0014.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 1.835.000,00 1.835.000,00 
órgão: 08.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 
Unidade: 08.01 Setor de Transporte 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.0015 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
26.782.0015.2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
0,00 
0,00 
122.000,00 
122.000,00 
122.000,00 
122.000,00 
122.000,00 
122.000,00 
0,00 
0,00 
122.000,00 
122.000,00 
122.000,00 
122.000,00 
122.000,00 
122.000,00 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 1387.000,00 1.465.000,00 0,00 4.852.000,00 
Unidade: 09.01 Setor de Agricultura 31.000,00 1.015.000,00 0,00 1.046.000,00 
20 Agricultura 31.000,00 1.015.000,00 1.046.000,00 
20.606 Extensão Rural 31.000,00 1.015.000,00 1.046,000,00 
20.606.0016 DESENVOLVIMENTO RURAL 31.000,00 1.015.000,00 1.046.000,00 
20.606.0016.1.015 INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA 31.000,00 31.000,00 
20.606.0016.2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA 1.015.000,00 1.015.000,00 
Unidade: 09.03 Setor de Saneamento Básico 3.366.000,00 450.000,00 0,00 3.806.000,00 
17 Saneamento 3.356.000,00 450.000,00 3.806.000,00 
17.511 Saneamento Básico Rural 11.000,00 11.000,00 
17.511.0011 SANEAMENTO BÁSICO 11.000,00 11.000,00 
17.511.0011 046 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário 11.000,00 11.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 3.345.000,00 450.000,00 3.795.000,00 
17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 3.345.000,00 450.000,00 3.795.000,00 
17.512.0011.1.010 INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO 24.000,00 24.000,00 
17.512.0011.1_034 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 3.020.000,00 3.020.000,00 
17.512.0011.1.045 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro de Formoso 301.000,00 301.000,00 
17.512.0011.2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 450.000,00 450.000,00 
Estado de São Paulo Página: 718 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Opera raess Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 3.387.000,00 1.465.000,00 0,00 4.852.000,00 
Unidade: 09.03 Setor de Saneamento Básico 3.356.000,00 450.000,00 0,00 3.806.000,00 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 
17.512.0011.2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 
3.356.000,00 
3.345.000,00 
3.345.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
3.806.000,00 
3.795.000,00 
3.795.000,00 
450.000,00 
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 1.035.000,00 336.000,00 0,00 1.371.000,00 
Unidade: 10.01 Setor de Cultura e Comunicação Social 22.000,00 30.000,00 0,00 52.000,00 
13 Cultura 22.000,00 30.000,00 52.000,00 
13.392 Difusão Cultural 22.000,00 30.000,00 52.000,00 
13.392.0018 PROMOÇÃO DA CULTURA 22.000,00 30.000,00 52.W0,00 
13.392.0018.1.017 INVESTIMENTOS NA CULTURA 2.000,00 2.000,00 
13.392.0018.1.025 Revitalização, Restauração e Adaptação Prédio Cine Teatro São José 20.000,00 20.000,00 
13.392.0018.2.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA 30.000,00 30.000,00 
Unidade: 10.02 Setor de Turismo 1.007.000,00 201.000,00 0,00 1.208.000,00 
23 Comércio e Serviços 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 
23.695 Turismo 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 
23.695.0019 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 
23.695.0019.1.018 INVESTIMENTOS NO TURISMO 6.000,00 6.000,00 
23.695.0019.1.027 Obras de Calçamento de Pontos Críticos em Estradas Turísticas 1.000,00 1.000,00 
23.695.0019.1.029 Revitalização e Adequação do Portal como Centro de Apoio ao Turista 230.000,00 230.000,00 
23.695.0019.1.035 Reforma e Ampliação Prédio Virgílio Pereira p/ Centro Turístico de Eventos 10.000,00 10.000,00 
23.695.0019.1.036 Implantação de Iluminação em LED c/ Cabos Subterrâneos Praça Cel Cunha Lara 350.000,00 350.000,00 
23.695.0019.1042 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS E ENTORNOS 410.000,00 410000,00 
23.695.0019.2.023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 191.000,00 191.000,00 
23.695.0019.2.044 Implantação de Sinalização de Apoio ao Turismo 10.000,00 10.000,00 
Estado de São Paulo Página: 8/8 
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.227.800,00 21.434.200,00 1.129.000,00 29.081.000,00 
órgão: 10.00 SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 1.035.000,00 336.000,00 0,00 1.371.000,00 
Unidade: 10.03 Setor de Esporte e Lazer 6.000,00 105.000,00 0,00 111.000,00 
27 Desporto e Lazer 6.000,00 105.000,00 111.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 6.000,00 105.000,00 111.000,00 
27.812.0020 ESPORTE E LAZER 6.000,00 105.000,00 111.000,00 
27.812.0020.1.019 INVESTIMENTOS NO ESPORTE 4.000,00 4.000,00 
27.812.0020.1.041 IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO 2.000,00 2.000,00 
27.812.0020.2.024 MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DO ESPORTE 105.000,00 105.000,00 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 15.000,00 904.000,00 0,00 919.000,00 Órgão: 01.00 PODER LEGISLATIVO 15.000,00 904.000,00 0,00 919.000,00 
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNCIIPAL 15.000,00 904.000,00 0,00 919.000,00 
01 Legislativa 15.000,00 904.000,00 919.000,00 
01.031 Ação Legislativa 15.000,00 904.000,00 919.000,00 
01.031.0021 PROCESSO LEGISLATIVO 15.000,00 904.000,00 919.000,00 
01.031.0021.1.020 INVESTIMENTOS NA CAMARA MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00 
01.0310021.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 904.000,00 904.000,00 
Total geral: 30.000.000,00 
Estado de São Paulo Página: 1/3 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n°4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
01 Legislativa 15.000,00 904.000,00 919.000,00 
01.031 Ação Legislativa 15.000,00 904.000,00 919.000,00 
01.031.0021 PROCESSO LEGISLATIVO 15.000,00 904.000,00 919.000,00 
04 Administração 878.300,00 2.333.000,00 3.211.300,00 
04.122 Administração Geral 876.300,00 1.853.000,00 2.729.300,00 
04.122.0001 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.000,00 223.000,00 226.000,00 
04.122.0002 ASSISTENCIAJURIDICA 85.000,00 85.000,00 
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 873.300,00 1.545.000,00 2.418.300,00 
04.123 Administração Financeira 2.000,00 480.000,00 482.000,00 
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 480.000,00 480.000,00 
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,00 
08 Assistência Social 21.500,00 934.500,00 956.000,00 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 208.000,00 213.000,00 
08.243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 5.000,00 208.000,00 213.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 16.500,00 726.500,00 743.000,00 
08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 16.500,00 726.50000 743.000,00 
10 Saúde 44.00000 5.154.000,00 5.198.000,00 
10.301 Atenção Básica 44.000,00 5.074.000,00 5.11S000,00 
10.301.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 44.000,00 5.074.000,00 5.118.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 50.000,00 50.000,00 
10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 50.000,00 50.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiologica 30.000,00 30.000,00 
10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 30.000,00 30.000,00 
12 Educação 222.000,00 8.004.200,00 8.226.200,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 610.500,00 610.500,00 
12.306.0009 MERENDA ESCOLAR 610.500,00 610.500,00 
12.361 Ensino Fundamental 200.000,00 5.518.200,00 5.718.200,00 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 200.000,00 5.518.200,00 5.718.200,00 
12.362 Ensino Médio 425.500,00 425.500,00 
12.362.0008 ENSINO MEDIO 425.500,00 425.500,00 
12.365 Educação Infantil 22.000,00 1.350.000,00 1.372.000,00 
12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 22.000 00 1.350.00000 1.372.000,00 
Estado de São Paulo Página: 213 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n°4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
12 Educação 222.000,00 8.004.20090 8.226.200,00 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 100.000,00 100.000,00 
12.366.0007 EDUCAÇÃO BASICA 100.000,00 100.000,00 
13 Cultura 22.000,00 30.000,00 52.000,00 
13.392 Difusão Cultural 22.000,00 30.000,00 52.000,00 
13.392.0018 PROMOÇÃO DA CULTURA 22.000,00 30.000,00 52.000,00 
15 Urbanismo 240.000,00 1.835.000,00 2.075.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 220.00090 220.000,00 
15.451.0014 SERVIÇOS URBANOS 220.000,00 220.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 20.000,00 1.835.000,00 1.855.000,00 
15.452.0014 SERVIÇOS URBANOS 20.000,00 1.835.000,00 1.855.000,00 
17 Saneamento 3.356.000,00 450.000,00 3.806.000,00 
17.511 Saneamento Básico Rural 11.000,00 11.000,00 
17.511.0011 SANEAMENTO BÁSICO 11.000,00 11.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 3.345.000,00 450.000,00 3.795.000,00 
17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 3.345.00900 450.000,00 3.795.000,00 
20 Agricultura 31.000,00 1.015.000,00 1.046.000,00 
20.606 Extensão Rural 31.000,00 1.015.000,00 1.046.000,00 
20.606.0016 DESENVOLVIMENTO RURAL 31.000,00 1.015.000,00 1.046.000,00 
23 Comércio e Serviços 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 
23.695 Turismo 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 
23.695.0019 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.007.000,00 201.000,00 1.208.000,00 
26 Transporte 400.00090 1.372.500,00 1.772.500,00 
26.782 Transporte Rodoviário 400.000,00 1.372.500,00 1.772.500,00 
26.782.0013 SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 400.000,00 1.250.500,00 1.650.500,00 
26.782.0015 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 122.000,00 122.000,00 
27 Desporto e Lazer 6.000,00 105.000,00 111.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 6.000,00 105.000,00 111.000,00 
27.812.0020 ESPORTE E LAZER 6.000,00 105.000,00 111.000,00 
Estado de São Paulo Página: 3/3 
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320164) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
28 Encargos Especiais 1.129.000,00 1.129.00000 
28.843 Serviço da Divida Interna 322.000,00 322.000,00 
28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 322.000,00 322.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 807.00000 807.00000 
28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 807.000,00 807.00000 
99 Reserva de Contingência 290.00000 
99.999 Reserva de Contingência 290.000,00 
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 290.000,00 
Total: 6.242.800,00 22.338.200,00 1.129.000,00 30.000.000,00 
Total geral: 6.242.800,00 22.338.200,00 1.129.000,00 30.000.000,00 
Estado de São Paulo Página: 1/3 
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
01 
01.031 
01.031.0021 
Legislativa 
Ação Legislativa 
PROCESSO LEGISLATIVO 
919.000,00 
919.000,00 
919.000,00 
919.000,00 
919.000,00 
919.000,03 
04 Administração 3.211.300,00 3.211.300,00 
04.122 Administração Geral 2.729.300,00 2.729.300,00 
04.122.0001 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 226.000,00 226.000,00 
04.122.0002 ASSISTENCIAJURIDICA 85.000,00 85.000,00 
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.418.300,00 2.418.300,00 
04.123 Administração Financeira 482.000,00 482.000,00 
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 480.000,00 480.000,00 
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,00 
08 Assistência Social 956.000,00 956.000,00 
08.243 Assistência â Criança e ao Adolescente 213.00000 213.000,00 
08.243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 213.000,00 213.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 743.000,00 743.000,00 
08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 743.000,00 743.000,00 
10 Saúde 1.442.000,00 3.756.000,00 5.198.000,00 
10.301 Atenção Básica 1.377.000,00 3.741.000,00 5.118.000,00 
10.301.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 1.377.000,00 3.741.000,00 5.118.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 50.000,00 50.000,00 
10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 50.000,00 50.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 15.000,00 15.000,00 30.000,00 
10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 15.000,00 15.000,00 30.000,00 
12 Educação 2.898.200,00 5.328.000,00 8.226.200,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 500.000,00 110.500,00 610.500,00 
12.306.0009 MERENDA ESCOLAR 500.000,00 110.500,00 610.500,00 
12.361 Ensino Fundamental 1.313.200,00 4.405.000,00 5.718.200,00 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 1.313.200,00 4.405.000,00 5.718.200,00 
12.362 Ensino Médio 5.000,00 420.500,00 425.500,00 
12.362.0008 ENSINO MEDIO 5.000,00 420.500,00 425.500,00 
12.365 Educação Infantil 1.070.000,00 302.000,00 1.372.000,00 
12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 1.070.000,00 302.000,00 1.372.000,00 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 90.000,00 100.000,00 
12.366.0007 EDUCAÇÃO BASICA 10.000,00 90.000,00 100.000,00 
Estado de São Paulo Página: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORDAMENTARIAANUAL 2022 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n°4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
13 Cultura 52.000,00 52.000,00 
13.392 Difusão Cultural 52.000,00 52.000,00 
13.392.0018 PROMOÇÃO DA CULTURA 52.000,00 52.000,00 
15 Urbanismo 2.075.000,00 2.075.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 220.000,00 220.000,00 
15.451.0014 SERVIÇOS URBANOS 220.000,00 220.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.855.000,00 1.855.000,00 
15.452.0014 SERVIÇOS URBANOS 1.855.000,00 1.855.000,00 
17 Saneamento 3.806.000,00 3.806.000,00 
17.511 Saneamento Básico Rural 11.000,00 11.000,00 
17.511.0011 SANEAMENTO BÁSICO 11.000,00 11.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 3.795.000,00 3.795.000,00 
17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 3.795.000,W 3.795.000,00 
20 Agricultura 1.046.000,00 1.046.000,00 
20.606 Extensão Rural 1.046.000,00 1.046.000,00 
20.606.0016 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.046.000,00 1.046.000,00 
23 Comércio e Serviços 1.208.000,00 1.208.000,00 
23.695 Turismo 1.208.000,00 1.208.000,00 
23.695.0019 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.208.000,00 1.208.000,00 
26 Transporte 1.772.500,00 1.772.500,00 
26.782 Transporte Rodoviário 1.772.500,00 1.772.500,00 
26.782.0013 SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 1.650.500,00 1.650.500,00 
26.782.0015 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 122.000,00 122.000,00 
27 Desporto e Lazer 111.000,00 111.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 111.000,00 111.000,00 
27.812.0020 ESPORTE E LAZER 111.000,00 111.000,00 
28 Encargos Especiais 1.129.000,00 1.129.000,00 
28.843 Serviço da Divida Interna 322.000,00 322.000,00 
28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 322.000,00 322.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 807.000,00 807.000,00 
28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 807.000,00 807.000,00 
Estado de São Paulo 
Página: 3/3 
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2022 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320164) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
99 
99.999 
99.999.0099 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Total: 
Total geral: 
20.916.000,00 
20.916.000,00 
9.084.000,00 
9.084.000,00 
290.000,00 
290.000,00 
290.00000 
30.000.000,00 
30.000.000,00 
Estado de São Paulo Página /10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções 
Órgão 
Legislativa Judiciária Essencial à 
Justiça 
Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 226.000,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 000 0,00 000 85.000,00 060 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 900 0,00 0,00 2.900.300,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 3.211.300,00 0,00 0,00 
Estado de São Paulo Página: 2/10 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320164) 
Entidade' 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções 
Órgão 
Relações 
Exteriores 
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
01.00- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00- SECRETARIA DE ASSUNTOS JURíDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.226.200,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 5.198.000,00 0,00 0,00 
06.00- SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 956.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 956.000,00 0,00 5.198.000,00 0,00 8.226.200,00 
Estado de São Paulo Página: 3110 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320164) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções 
Órgão 
Cultura Direitos da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 2.075.000,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 3.806.000,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 52.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 52.000,00 0,00 2.075.000,00 0,00 3.806.000,00 0,00 
Estado de São Paulo Página: 4/10 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Mexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações 
Órgão Tecnologia Agrária Serviços 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0200- SECRETARIA DE ASSUNTOS JURiDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00- SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0700- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 1.046.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.208.000,00 0,00 
Total: 0,00 1.046.000,00 0,00 0,00 1.208.000,00 0,00 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 5/10 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções 
órgão 
Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
TOTAL 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 226.00000 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.129.000,00 290.000,00 4.319.300,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.226.200,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 000 0,00 5.198.000,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 000 0,00 0,00 0,00 0,00 956.000,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 1.650.500,00 0,00 MO 0,00 3.725.500,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 122.000,00 0,00 0,00 000 122.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 000 000 0,00 0,00 0,00 4.852.000,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 111.000,00 0,00 000 1.371.00000 
Total: 0,00 1.772.50000 111.000,00 1.129.000,00 290.000,00 29.081.000,00 
Estado de São Paulo 
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Entidade:2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções Legislativa 
órgão 
0100- PODER LEGISLATIVO 919.000,00 
Total: 919.000,00 
Página: 6/10 
Judiciária Essencial â Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
Justiça 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 7110 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SA0 JOSE DO BARREIRO 
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Órgão Exteriores 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Estado de São Paulo Página: 8110 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções 
Órgão 
Cultura Direitos da 1 Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Cidadania 
I 
0100- PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria 
Tecnologia Agrária Órgão 
• 
Página: 9110 
Comércio e Comunicações 
Serviços 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Estado de São Paulo Página: 10/10 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções 
Órgão 
Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
TOTAL 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 919.000,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 919.000,00 
Total geral: 30.000.000,00