PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São José do Barreiro - SP
PREFEITURA MUNICIPAL
Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
Estância Turística =
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP
Tempo de prosperidade!
São José do Barreiro, 05 de agosto de 2014.
OF.GP. n.º 156/2014
Excelentíssimo Senhor,
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência, para
encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, discussão e votação em
Regime “Urgente/Urgentíssimo” do Projeto de Lei, abaixo discriminado:
PROJETO DE LEI NÚMERO 024, DE 04 DE AGOSTO DE 2014
“Dispõe sobre autorização para inclusão de novas ações no Plano
Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento vigente”.
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência os protestos de apreço e
consideração.
José Milton dê Magalhães Serafim
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Wilton Gonçalves da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de CÂMARA MUNI CIPAL
São José do Barreiro - SP snrocoLon: ABA
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Estância Turística de São José do Barreiro - SP
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CEP: 12830-000 — Tel: (12) 3117 9200
Estância que
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP
Tempo de prosperidade!
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Temos a honra de nos dirigir a essa Douta Casa Legislativa para apresentar o
presente Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo incluir novas ações no Plano
Plurianual para o período de 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2014.
O Crédito Adicional Especial será coberto com o superávit financeiro e o
excesso de arrecadação.
O convenio para reforma do ginásio poliesportivo foi firmado com o Ministério
do Esporte no valor de R$ 199.921,92, sendo R$ 195.000,00 do órgão concedente e
R$ 4.921,92 de contrapartida do município. Já foi liberado pelo Ministério do Esporte, até a
presente data, a importância de R$ 97.500,00. Os recursos liberados estão aplicados em
conta de poupança. Houve pagamentos de R$ 27.561,84 a empresa Rural Construção Civil
Ltda., sendo R$ 26.561,84 com recursos do convenio e R$ 670,43 com recursos de
contrapartida do município.
A Transferência Direta para Manutenção Educação Infantil, Apoio a Creches,
foi na importância de R$ 28.607,37. Os recursos recebidos estão aplicados no mercado
financeiro e até sua utilização estamos prevendo que o montante chega em torno de
R$ 30.000,00.
A razão da inclusão da nova ação e a criação de novo elemento é para
cumprimento legal (AUDESP) na execução dos convênios.
Assim, solicitamos a aprovação do presente projeto.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
São José do Barreiro, 04 de agosto de 2014.
JOSÉ MILTON Di
Prefeito Municipal
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CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
Estância Turística ——"""""""""""""—
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP
Tempo de prosperidade!
PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 04 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre autorização para inclusão de novas ações no
Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura
de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, Prefeito Municipal de São José do
Barreiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em
especial a Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Ant. 1º. Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a incluir novas ações
no Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, com seus
devidos anexos.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente até o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil
reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
14 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02 EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL
12.365.0007.2.031.5.210.3.3.90.30 — Material de Consumo 27.500,00
12.365.0007.1.037.5.210.4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
20 SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
03 SETOR DE ESPORTE E LAZER
27.812.0020.1.038.5.100.4.4.90.51 — Obras e Instalações 180.000,00
Art. 3º. O Crédito Adicional Especial será coberto com o superávit financeiro e
o excesso de arrecadação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
APROVADO
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. POR UNANIMIDADE
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 04 de agosto 2014.º"*: “º ces
residentia ,
Wilton am da silva
Presidente da Câmara
JOSÉ MILTON HÃES SERAFIM
Prefeito Municipal
Estado de São Paulo Página: 1/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PPA 2014-2017
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Inicial( ) Alteração(X) Inclusão( ) Exclusão( )
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação Básica Infantil
Garanr a Educação Básica púbica de qualidade para todos, cor: muizda ooordeaçião das agicer-ecioopoid is ii consolidar a
universalização do acesso escolar, a ampliação da equidade educacional, a elevação do padrão de qualidade do ensino e o sucesso escolar do
aluno.
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Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2031 Manutenção Educação Infantil - TD - Apoio a Creches Alunos/% 100,000 27.500,00
Estado de São Paulo Página: 2/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PPA 2014-2017
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Inicial ( ) Alteração(X) | Inclusão( ) Exclusão( )
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação Básica Infantil
Educação Infantil
Programa EDUCAÇÃO BÁSICA 0007
Garantir a Educação Básica pública de qualidade para todos, por meio da coordenação das ações educacionais que visam consolidar a
universalização do acesso escolar, a ampliação da equidade educacional, a elevação do padrão de qualidade do ensino e o sucesso escolar do
aluno.
pio de acordo com os preceitos constitucionais.
no municíf
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1037 Manutenção Educação Infantil - TD - Apoio a Creches Alunos/% 100,000 2.500,00
Estado de São Paulo Página: 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PPA 2014-2017
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Inicial ( ) Alteração(X) Inclusão( ) Exclusão( )
SECRETARIA DE ESP., CULT., TURISMO E COM. SOCIAL
Ei oanoiio o Rh Perereca pereneeso gere enem me roger
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1038 Reforma do Ginásio Poliesportivo Construções e Reformas/und 1,000 180.000,00
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Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | Educação Básica Infantil 14.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
Manutenção Educação Infantil - TD - Apoio a Creches 2.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 27.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014 cópico
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica Infantil 1402
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
Manutenção Educação Infantil - TD - Apoio a Creches 1.037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL(O ALTERAÇÃO() INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014 cópico
UNIDADE EXECUTORA — Setor de Esporte e Lazer 20.03
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDiao
Reforma do Ginásio Poliesportivo 1.038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 180.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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(pun)seunojoW 9 Segônusuo
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— Portal da Transparência - Convênios por Estado/Município Page 1 of
ToNvÊNIOS POR ESTADO/MUNICÍPIO
UF: sp
Município: SAO JOSE DO BARREIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI: 707059 «Redireciona para o Portal Convênios - SICONV)
o Situação: Em Execução
Nº Original: 12913/2009
Objeto do Convênio: Reforma do Ginasio Poliesportivo de Sao Jose do Barreiro
Orgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE
Concedente: CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente: SAO JOSE DO BARREIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 195.000,00
o Valor Liberado*: 97.500,00 E =
— Publicação: 08/01/2010-- Gi .
Início da Vigência: 23/12/2009
Fim da Vigência: 18/09/2014
- — Valor Contrapartida: 4.921,92
” Data Última Liberação: 01/03/2013
= Valor Última Liberação: 24.050,00
— * Para saber cada uma das liberações, acesse a consulta - "Despesas Informações Mensais - Transferências de Recursos” - faça a consulta por exercício e selecione o
Estado/Município desejado.
Saiba Mais
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mtp://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=707059&TipoC... 04/08/2014
— Detalhar Proposta hitps:/www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/Resultado
1de3
fechar X
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-6.3000 Entrar no sistema com senha a
SICONV
E rima “Página Principal
Propostas
Convênios
Banco de Projetos
Entidades Privadas
“Chamamento Público
Acesso Livre |
51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
“Convênio 707059/2009
Dados da Proposta
Plano de Trabalho
Projeto Básico/Termo de Referência
Execução Concedente
. Enviado para o
Modalidade Contrato de Repasse Eb Simsituação no star! SIAFI -
2010NS002653
Contiatação mui Normal
Situação Em execução Empenhado SimpPublicação Publicado
Número do Convênio 707059/2009 Número da Proposta 012913/2009
pomaro Interno do 1291 3/2009
Número do Processo 012913/2009
Lista de Documentos Digitalizados
Nome Arquivo Data Upload
(0298476 37 CT.pdf (23/05/2014 | Baixar |
CNPJ 45.200.623/0001-46 - SAO JOSE DO BARREIRO PREFEITURA
Proponente KER
Executores
Nenhum registro foi encontrado.
Fundamento Legal decreto 6170
Órgão 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
São José do Barreiro, com uma área de 570 km? e 510m de altitude com
população de 4.461 habitantes, IDH baixo ( Índice de Desenvolvimento Humano )
0,727 tem sua economia apoiada na agricultura, pecuária leiteira e de corte e no
turismo, que a cada ano vem se desenvolvendo a passos largos em virtude dos
vários, atrativos, tanto históricos (antigas fazendas e casarões), como o
ecoturismo ( Parque Nacional da Serra da Bocaina, cachoeiras, belezas naturais, )
Justificativa e turismo rural. Em 1.999 o município ganhou título de Estância Turística do
Estado de São Paulo. As imponentes fazendas do café e os sobrados e
casarões, hoje são marcos da época em que o município ocupou importante lugar
na cafeicultura paulista. É uma cidade de característica bucólica cuja economia
apóia-se no turismo e na atividade agropecuária. O crescimento turístico tenráido
uma das principais fontes de desenvolvimento do Município trazendo diyi
promovendo novas frentes de emprego atingindo o comércio local e
04/08/2014 11:47
Detalhar Proposta https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/Resultado
Zde3
hoteleira da cidade e circunvizinhaça. Com a REFORMA DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. O município pretende
incentivar ainda mais às práticas esportivas já existentes visando não só o
desenvolvimento das atividades psicomotoras dos adeptos ao esporte como a
promoção de momentos saudáveis de lazer e entretenimento para todas as
idades que com a REFORMA DO GINÁSIO encontrarão espaço adequado para
aplicação e desenvolvimento das atividades. Ademais, ensejamos ainda através
do desenvolvimento do esporte, incentivado pela REFORMA DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, em uma linha dicotômica
produzir além dos efeitos benéficos causados pelo esporte a população no
tocante ao desenvolvimento psicomotor e o entretenimento, buscar ainda
” percentuais consideráveis no campo da inclusão social. Destacando os benefícios
ocasionados pelas práticas esportivas concernentes á disciplina e até mesmo a
resocialização dos indivíduos que se encontram à margem. A REFORMA DO
GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, é um benefício que
atingirá cerca de 15% (quinze por cento) da população do município,
principalmente os residentes na zona urbana e centro da cidade. No aspecto
social a referida obra, terá importante papel na inclusão social, uma vez que o
município já conta com convênios como o Projeto Esporte Social, realizado entre
a Prefeitura e Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo.
Que visa, fomentar e democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer, com
caráter formativo educacional, através de núcleos dirigidos a crianças e
adolescentes em situação de risco social, com vistas a garantir o direito
constitucional previsto no artigo 217 da Constituição Federal de 1989, e nos
artigos 264, 265 e 266 da Constituição do Estado de São Paulo, de 1989,
promovendo dessa forma a inclusão social; de saúde; a preservação de valores
morais e o civismo; a valorização das raízes e heranças culturais; a
conscientização de princípios sócio-educativos ( coeducação, cooperação,
emancipação, totalidade, participação, regionalismo); a aquisição de valores de
direitos e deveres; a solidariedade; o aprimoramento do desenvolvimento
psicomotor; e melhora do condicionamento físico. No aspecto político-
administrativo esperamos demonstrar à população uma grande parceria entre
Prefeitura e Governo Federal, enfatizando a presença do Governo Federal através
do Ministério do Esporte no município e destacando o apoio do mesmo em um
trabalho que visa promoção e o desenvolvimento do município no tocante ao
fomento de atividades esportivas. Por fim a realização da REFORMA DO
GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SÃO JOSE DO BARREIRO, tornar-se-á uma
amostra da ação do Ministério de Esportes e do Governo Federal em nosso
município, pois trata-se de um ginásio de esportes que é utilizado por toda
comunidade local.
Objeto do Convênio "Reforma do Ginásio Poliesportivo de São José do Barreiro
Ear O Município de São José do Barreiro, declara junto ao Ministério do Esporte que
coraniade Técnicas tom capacidade técnica para executar a Reforma do Ginásio Poliesportivo de São
José do Barreiro.
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Nome Arquivo Data Upload
DECLARAÇAO.CAPACIDADE.T ECNICA.pdf 30/09/2009 | Baixar
OBTV
Opera por OBTV Não
Dados Bancários
Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência 0300-0 Conta 0066470629
Conta Data da Útti -00:
Situação qria 01/02/2012 00:00:00
NAMBIN1A 11.47
— Detalhar Proposta
3de3
hrtps://w w w.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/Resultado
aa A instituição bancária informou a regularização da conta do convênio e a mesma
eo está pronta para ser movimentada.
Datas * tas
Data da Proposta 17/04/2009
Data Assinatura 23/12/2009
Condánio publicado no 08/01 /201 0
Data Início de Vigência 23/12/2009
rnnaa 0 18/09/2014
do a Lunda: pi Prestação 18/09/2014
Valores VERE ) Valores
R$ 199.921,92 Valor Global
R$ 195.000,00 Valor de Repasse
R$ 4.921,92 Valor da Contrapartida
R$ 4.921,92 Valor Contrapartida Financeira
R$ 0,00 Valor Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação
Anexos de comprovação da contrapartida
Nenhum registro foi encontrado.
Cronograma orçamentário do valor do repasse
Ano Valor (R$)
'2009 : R$ 195.000,00
N4MRIOTA 11:47
MINISTERIO DO ESPORTE
PORTAL DOS CONVÊNIOS
ii ' SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
012913/2009
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
Reforma do Ginásio Poliesportivo de São José do Barreiro
São José do Barreiro, com uma área de 570 km? e 510m de altitude com população de 4.461 habitantes, IDH baixo ( Índice de
Desenvolvimento Humano ) 0,727 tem sua economia apoiada na agricultura, pecuária leiteira e de corte e no turismo, que a
cada ano vem se desenvolvendo a passos largos em virtude dos vários, atrativos, tanto históricos (antigas fazendas e casarões),
como o ecoturismo ( Parque Nacional da Serra da Bocaina, cachoeiras, belezas naturais, ) e turismo rural.
Em 1.999 o município ganhou título de Estância Turística do Estado de São Paulo. As imponentes fazendas do café e os
sobrados e casarões, hoje são marcos da época em que o município ocupou importante lugar na cafeicultura paulista. É uma
cidade de característica bucólica cuja economia apóia-se no turismo e na atividade agropecuária. O crescimento turístico tem
sido uma das principais fontes de desenvolvimento do Município trazendo divisas e promovendo novas frentes de emprego
atingindo o comércio local e a atividade hoteleira da cidade e circunvizinhaça.
Com a REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. O município pretende incentivar ainda
mais às práticas esportivas já existentes visando não só o desenvolvimento das atividades psicomotoras dos adeptos ao esporte
como a promoção de momentos saudáveis de lazer e entretenimento para todas as idades que com a REFORMA DO GINÁSIO
encontrarão espaço adequado para aplicação e desenvolvimento das atividades.
Ademais, ensejamos ainda através do desenvolvimento do esporte, incentivado pela REFORMA DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, em uma linha dicotômica produzir além dos efeitos benéficos causados
pelo esporte a população no tocante ao desenvolvimento psicomotor e o entretenimento, buscar ainda percentuais consideráveis
no campo da inclusão social. Destacando os benefícios ocasionados pelas práticas esportivas concernentes á disciplina e até
mesmo a resocialização dos indivíduos que se encontram à margem.
A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, é um benefício que atingirá cerca de 15%
(quinze por cento) da população do município, principalmente os residentes na zona urbana e centro da cidade.
No aspecto social a referida obra, terá importante papel na inclusão social, uma vez que o município já conta com convênios
como o Projeto Esporte Social, realizado entre a Prefeitura e Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo.
Que visa, fomentar e democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer, com caráter formativo educacional, através de
núcleos dirigidos a crianças e adolescentes em situação de risco social, com vistas a garantir o direito constitucional previsto no
artigo 217 da Constituição Federal de 1989, e nos artigos 264, 265 e 266 da Constituição do Estado de São Paulo, de 1989,
promovendo dessa forma a inclusão social; de saúde; a preservação de valores morais e o civismo; a valorização das raízes e
heranças culturais; a conscientização de princípios sócio-educativos ( coeducação, cooperação, emancipação, totalidade,
participação, regionalismo); a aquisição de valores de direitos e deveres; a solidariedade; o aprimoramento do desenvolvimento
psicomotor; e melhora do condicionamento físico.
No aspecto político-administrativo esperamos demonstrar à população uma grande parceria entre Prefeitura e Govemo Federal,
enfatizando a presença do Governo Federal através do Ministério do Esporte no município e destacando o apoio do mesmo em
um trabalho que visa promoção e o desenvolvimento do município no tocante ao fomento de atividades esportivas.
Por fim a realização da REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, tornar-se-á uma
amostra da ação do Ministério de Esportes e do Governo Federal em nosso município, pois trata-se de um ginásio de esportes
que é utilizado por toda comunidade local.
FUNDAMENTO LEGAL:
decreto 6170
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CONCEDENTE:
51000
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINISTERIO DO ESPORTE
CIDADE: UF: CÓDIGO DO MUNICÍPIO: CEP:
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
04313860215 MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES SIMÕES
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | C.E.PDO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
SBS QUADRA LOTE 3/4 EDIFICIO MATRIZ I CEF - 2 70092-900
NOME DO RESPONSÁVEL:
Relatório emitido em 04/08/2014 11:48:53
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2 - DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
45200623000146
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
SAO JOSE DO BARREIRO PREFEITURA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
Rua: José bento Teixeira, 45
CIDADE:
SAO JOSE DO BARREIRO
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
7093
BANCO: — [AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
104 - CAIXA ECONOMICA 0300-0 0066470629
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
95918825720 JOSE MILTON DE MAGALHAES SERAFIM
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
Rua Jose Bento Teixeira, 45
CEP:
12830-000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
DDD/TELEFONE:
(12) 31179200
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3- DADOS DO INTERVENIENTE
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4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL: R$ 199.921,92
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 4.921,92
CO E
VALOR DOS REPASSES:
2009 R$ 195.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 4.921,92
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: R$ 0,00
-| VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$0,007 To no
18/09/2014
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5- PLANO DE TRABALHO
Especificação: REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
UNIDADE DE MEDIDA: UN QUANTIDADE: 1.0
Valor:
R$ 199.921,92
Valor Global:
R$ 199.921,92
Município: SAO JOSE DO BARREIRO
18/12/2013
Endereço: AVENIDA FORTUNATO LOBÃO; S/Nº : CENTRO
Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO ESPORTE
Cód. 7093 CEP: 12830-000
Término
MÊS DESEMBOLSO: Fevereiro
VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ | R$ 73.450,00
DO BARREIRO
VALOR DO REPASSE: R$ 73.450,00 PARCELA Nº:1
MÊS DESEMBOLSO: Janeiro
VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ |R$ 121.550,00
DO BARREIRO
VALOR DO REPASSE: R$ 121.550,00 PARCELA Nº:2
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
SAO JOSE DO BARREIRO PREFEITURA
MÊS DESEMBOLSO: Junho
VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ |R$ 4.921,92
DO BARREIRO
VALOR DO REPASSE: R$ 4.921,92 PARCELA Nº:1
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8- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Avenida Fortunato Lobão, s/nº - Centro
CEP: 12830-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7093 MUNICÍPIO: SAO JOSE DO
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 - UNITÁRIO: R$ 199.921,92 V.TOTAL: R$ 199.921,92
OBSERVAÇÃO:
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Recursos Contrapartida Bens | Rendimento de
e Serviços Aplicação
RS 199.921,92 RS 199.921,92 RS 0,00 RS 0,00
TOTAL GERAL:
R$ 199.921,92
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10- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
NOME: DECLARAÇÃO.CONTRAPARTIDA .pdf
DESCRIÇÃO: DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
NOME: OFICIO.DEPUTADO.ENC.EMENDA jpg
DESCRIÇÃO: OFICIO DEP. MARCELO ORTIZ. ENCAMINHANDO EMENDA PARLAMENTAR
NOME: DOCUMENTOS.PESSOAIS.PREFEITO jpg
DESCRIÇÃO: DOCUMENTOS PESSOAIS DO PREFEITO
NOME: CERTIDAO TERMO DE POSSE.jpg
DESCRIÇÃO: CERTIDÃO DE POSSE DO PREFEITO
NOME: DECLARAÇAODEADIMPLENCIA jpg
DESCRIÇÃO: DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO
NOME: RECIBO. TRIBUNAL DE CONTAS,jpg
DESCRIÇÃO: RECIBO ATESTANTO ADIMPLÊNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
” 4j8ipo14 LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS
q ENDE Fundo Nacional d Ministério
undo Nacional de ã
E Desenvolvimento da Educação da Educação
> 3 LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS ::
' . Eu a Município.: SAO JOSE DO
Entidade..: 45.200.623/0001-46 - PREF MUN DE SAO JOSE DO BARREIRO BARREIRO - SP
- || MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TD - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TRANSFERÊNCIA DIRETA
Dados referentes ao fechamento do dia: 03/08/2014
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