E PREFEITURA MUNICIPAL
” Estância Turística de São José do Barreiro - bi
pá PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO O JOSÉ! DO! BARREIRO -SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
São José do Barreiro, 19 de agosto de 2014.
— OF.GP. n.º 157/2014
Excelentíssimo Senhor,
- Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência, para
encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, discussão e votação em
Regime “Urgente/Urgentíssimo” do Projeto de Lei, abaixo discriminado:
PROJETO DE LEI NÚMERO 025, DE 18 DE AGOSTO DE 2014
pi “Dispõe sobre autorização para inclusão de novas ações no Plano
= Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no
= Orçamento vigente”.
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência os protestos de apreço e
consideração.
o José Milton de Magalhães Serafim
Prefeito Municipal
- Excelentíssimo Senhor DD EO o O
. asi | CÂMARA MUNICIPAL |
y Ver. Wilton Gonçalves da Silva PROTOCOLO Nº 18» |
4
DD. Presidente da Câmara Municipal de
S.J. do Barreiro Aa 08, 20144
- São José do Barreiro - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Eão «José do Edarreiro - ET-
Rua José Bento Teixeira, As Centro
Tel (12) 31179200 CEP: 12.830-000
CNPJ: 45.200.623/0001-46
PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 18 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre autorização para inclusão de novas ações no Plano
Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente.
JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, Prefeito Municipal de São José do Barreiro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei
Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal de São José do Barreiro aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a incluir novas ações no
Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, com seus devidos
anexos.
Art. 2º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente até o valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais),
com as seguintes classificações orçamentárias:
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
16 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 .0012.1.039.2.510.4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 53.000,00
08.244.0012.2.032.2.510.3.3.90.30 — Material de Consumo 19.500,00
08.244.0012.2.032.2.510.3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 83.500,00
TOTAL 156.000,00
Art. 3º. O Crédito Adicional Especial será coberto com o excesso de arrecadação dos
recursos transferidos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, processo
DRADS VPA Nº 042/14.
IBAZA TS
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. A p ea A NA É
POR UNAN VADE
S.J. do Barreiro «
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, 18 de agosto 2014.
wilton Gonçalves da Silva
(Timbu
Presidente da Câmara
s
4
Em
PREFEITURA MUNIK MUNICIPAL DI DE
so mivas do ESarvrei
Eus. José Bento Toltlia, 45 Genro
Tel (12) 31179200 CEP: 12.830-000
CNPJ: 45.200.623/0001-46
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Melville
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Temos a honra de nos dirigir a essa Douta Casa Legislativa para apresentar O
presente Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo incluir novas ações no Plano Plurianual
para o período de 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014.
O Crédito Adicional Especial será coberto com o excesso de arrecadação dos
recursos transferidos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, processo
DRADS VPA Nº 042/14
A transferência de recursos financeiros é para a execução do Programa São Paulo
Solidário no valor de R$ 156.000,00, sendo R$ 103.000, 00 para custeio e R$ 53.000,00 para
equipamentos.
A razão da inclusão da nova ação e a criação de novo elemento é para cumprimento
legal (AUDESP) na execução dos convênios e transferências.
Assim, solicitamos a aprovação do presente projeto.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
São José do Barreiro, 18 de agosto de 2014.
JOSÉ MILTON Di AGALHÃES SERAFIM
Preféjto Municipal
Estado de São Paulo Página: 112
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PPA 2014-2017
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Inicial( ) Alteração (X) inclusão ( ) Exclusão( )
| - Classificação
Órgão SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL : 1600
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social | 16.01
Função Assistência Social 8
Atendimento, ÇÃO, ee mer se
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1039 São Paulo Solidário - Processo DRADS VPA Nº 042/14 Programas Sociais/und 1,000 53.000,00
1
Estado de São Paulo Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO
PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PPA 2014-2017
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Inicial( ) Alteração (X) Inclusão ( ) Exclusão( )
| - Classificação
Órgão SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social
Atendimento, orientação e oportunidades as famílias, ser ee
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2032 São Paulo Solidário - Processo DRADS VPA Nº 042/14 Programas Sociais/und 1,000 103.000,00
[00] ——>————>—>———————————————————————————
00'000'99L 000 oo'o oo'o oo'0 00'000'9S4 “J8199 I8301
00'000'€OL 00'0 00'0 00'0 0o'o 00'000'€0L PLIZPO 0N VA SAVE 0888901 - OUBPIIOS OBA OBS - ZEO'T
00'000'€5 00'0 00'0 00'0 00'0 00'000'€5 PLZPO 0N VA SUVEG 08SSI0IA - OUBPIIOS OBA OBS - 6€0'L
00'000'991 WIDOS OVÍOWOR - ZL00 :eteIBord
00'000'95L VUBJUNWOS BIDUPISISSY - hz :OpÍUNIqNs
00'000'994 Ietoog erugisissy-8 :ogôuna
> ———————————————————
IejoL Opeyjejad OBN “IA ZL0Z 9L0Z stOZ vroz ogóy
MAL Pllf]LWl]l]]lJlDWoorr---————
ogdunyans é ogdun Jod seçõy e seteiBoid Sop ounsey
LVOZ-PLOZ Vdd - LLOZ E pLOZIVNNVIANIA ONVId
riozIgO/aL Sed ouiadava OQ aASOf OVS IG TVAIDINNA VENLIIIIAA
uy :euibed ojned oeS 9p opeysa
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDiGo
UNIDADE EXECUTORA | Fundo Municipal de Assistência Social 16.01
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
São Paulo Solidário - Processo DRADS VPA Nº 042/14 1.039
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 53.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 16.01
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
São Paulo Solidário - Processo DRADS VPA Nº 042/14 2032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 103.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
00'0 00'0 00'000'994 :]8406 jejop
(pun)siBios sewesBoy
00'0 000 oo'ogo'coL -— OLSTOo 0000000000000E zioovrzeo z V PHZPO SN VJA SAVHA 0SSSN0I - OUPPIOS OjNeg OS - ZEOZ 18
(pun)steos setuesBos
00'0 00'0 00'000'5 ses OLSTOO 00000000 00000r zroorpzeo z d YHZYO ON VA SOVEA 0SSEVOIT - OUBPIOS ONE OBS - 6€0' 08
00'0 000 oo'o00'9gL II90S BJ9UQISISSY OP [ed|9!UNW Opun - LO'9L :opepjun
oo'0 o0'0 oo'o00'9sL VIDOS OLNIWIATOANISAA 3 OVÍOWONd JO VINVIIHIIS -00'9L :ogBig
o0'0 000 0o'o0o'9s1 OuIaNuVE OG 3SOF OVS 30 TVdIDINNH VEnNLIadINA - | :opeppua
sepefoueld - Sesadsaq ap opóejoy
PLOZ SVIHVINIINVÔNO SIZINLINIA 3Q 137
PLOZIBOISL IBM ouiauava 0d ISOF OVS JA TVAIDINNA VANLIIIIAA
uy :eutbea ojned 0gs ep opeysa
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Desenvolvimento Social
ANEXO | - TERMO DE RESPONSABILIDADE E ADESÃO AO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FUNDO A FUNDO
PROCESSO N.º 46-042-14
O Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Desenvolvimento Social, com sede à Rua Bela Cintra, n.º 1.032, na Capital de São
Paulo, inscrita no CNP) sob o n.º 69.122.893/0001-44, representada, neste ato, por seu Titular ROGÉRIO HAMAM, conforme Lei
Estadual nº 13.242, de 8 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto n.º 54.026, de 16 de fevereiro de 2009, alterado
pelo Decreto 56.383 de 08/11/10 e normas estabelecidas na Resolução SEDS-001, de 08 de janeiro de 2013, doravante
designada SECRETARIA e o Município de São José do Barreiro, doravante denominado MUNICÍPIO, firmam o presente Termo,
mediante as condições seguintes:
CNPJ: 15.304.415/0001-26
Endereço: Rua José Bento Teixeira, 45
Bairro: Centro Município: São José do Barreiro
Nome do Prefeito: José Milton de Magalhães Serafim CPF: 959.188.257-20
RG: 15.766.580-X Órgão Expedidor: SSP/SP
E-mail: smas-sjbOWhotmail.com
H— INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA:
— PROGRAMA SÃO PAULO SOLIDÁRIO:
IH- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E NATUREZA DAS DESPESAS:
Constitui objeto do presente a adesão para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do MUNICÍPIO, destinados ao co-
financiamento para a execução descentralizada do Programa Estadual São Paulo Solidário no período de 1º de
Fevereiro a 31 de dezembro de 2014, conforme previsto no Plano Municipal de Assistência Social - PMAS, para
despesas de custeio e investimento.
IV - VALORES DA TRANSFERÊNCIA — RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL (em n$1,00)
SÃO PAULO SOLIDÁRIO R$ 156.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Desenvolvimento Social
TOTAL
R$156.000,00
V-Das Obrigações
1-DA SECRETARIA:
a) transferir ao MUNICÍPIO, os recursos financeiros em conformidade com o Cronograma de Desembolso, constante do PMAS,
mediante repasse único, observando as disponibilidades financeiras e normas legais pertinentes;
- = b) orientar o MUNICÍPIO quanto aos procedimentos técnicos e operacionais que regem a execução do Programa São Paulo
Solidário;
c) monitorar, orientar, fiscalizar e avaliar a execução do objeto pactuado;
2 - DO MUNICÍPIO
Executar as ações previstas de forma direta ou indireta por intermédio da sua rede executora conveniada, em conformidade
com o PMAS aprovado e de acordo com as normas legislação que regem a matéria, em especial a Lei Estadual nº 13.242, de 08
de dezembro de 2008, o Decreto Estadual nº 54.026, de 16 de fevereiro de 2009,alterado pelo Decreto 56.383 de 08 de
novembro de 2010; Resolução SEDS 001 de 08 de janeiro de 2013; Portaria CO 02/12 de 25 de janeiro de 2012, que consolida a
classificação da Despesa Orçamentária e Portaria Conjunta CAF/CAS - 01, de 10/02/2014.
a) Assegurar à SECRETARIA,ao Conselho Estadual de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social as
condições necessárias ao acompanhamento, à supervisão, ao controle, à fiscalização e à avaliação da execução do
objeto deste instrumento.
VI - Da Prestação de Contas
O MUNICÍPIO deverá prestar contas dos recursos repassados, nos termos da legislação vigente, na seguinte
“<tonformidade:
|-Semestralmente, apresentar à SECRETARIA, o Relatório Circunstanciado de Atividades e o Relatório de Execução Financeira,
comprovando a aplicação dos recursos financeiros recebidos na execução das ações previstas no PMAS;
Il-Até 31 de janeiro de 2015 apresentar à SECRETARIA o Relatório Anual de Gestão, o Relatório de Execução da Receita e das
Despesas, a Declaração de Guarda, Disposição e Conservação de Documentos, os Balanços Orçamentário e Financeiro do Fundo
Municipal da Assistência Social-FMAS e demais documentos em atendimento às instruções emanadas do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, bem como, o comprovante de remessa das contas anuais do exercício anterior ao referido órgão, nos
moldes de suas instruções específicas.
VII - Da Execução e da Fiscalização
O controle e a fiscalização da execução do presente incumbirá, pela SECRETARIA, ao Diretor da DRADS do Vale do
Paraíba, pelo MUNICÍPIO, ao (a) Prefeito(a) Municipal ou seu representante legal designado.
VIII - Das Alterações
Eventuais alterações na execução da prestação dos serviços deverão ser previamente submetidas via ofício
para autorização do Gestor do Fundo Estadual, após parecer favorável da DRADS e manifestação do Conselho
Municipal de Assistência Social.
(
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Desenvolvimento Social
IX - Da Publicação
Os partícipes providenciarão a publicação do extrato deste instrumento, nos respectivos órgãos oficiais de
imprensa, no prazo, na forma e para os fins da lei.
E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais.
São Paulo, de de 20
Rogério Hamam
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
José Milton de Magalhães Serafim
Prefeito (a) Municipal
TESTEMUNHAS:
1 pm
Nome: Nome:
RG: RG:
CPF: CPF:
PREFEITURA MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GNPS: 15-304-415 4 0901-28
fx; Vinaitio PermiraaS - Gantro - GEP: 12080-000
O do ca
ANEXO I - PLANO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO
ROTEIRO PARA O PLANO DE TRABALHO DO PROJETO SÃO PAULO SOLIDÁRIO 2013
1 - DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Razão Social: Município de São José do Barreiro
CNPJ: 45.200.623/0001-46
Endereço (Rua/Av): Rua José Bento Teixeira
Complemento: Bairro: Centro
Município: São José do Barreiro UF: SP | CEP: 12.830-000
Fax:
Fone: (12) 3117-9200
E-mail:
administracaoQsaojosedobarreiro.sp.gov.br
2- HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
Das 08:00 h às 17:00 h.
Site: www.saojosedobarreiro.sp.gov.br
Dias da Semana: de segunda a sexta-feira
3- Gestor/a Municipal (Prefeito/a)
Nome: José Milton de Magalhães Serafim
Endereço: Rua José Bento Teixeira - 45
Cidade: São José do Barreiro CEP: 12.830-000
Cargo ou Função: Prefeito Municipal
E-mail: administracaoQsaojosedobarreiro.sp.gov.br
Telefone: (12) 3117-9200 Celular: (12) 99728-1174
Nível de Gestão do Município: Básica
Porte do Município: Pequeno Porte tipo I | População da Cidade: 4.097
4- GESTOR/A RESPONSÁVEL PELA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nome: Sonia Elizabete Teixeira
Endereço: Av. Virgílio Pereira - 29
PREFEITURA Ei oiii
SECRETÁRIA DE E PROMOÇÃO E E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CMNPA: 260.415 + 23014-26
g Rerai Gentra - SEP: 12830-000
Cidade: São o José d do Barreiro UF: SP CEP: 12.830-000 |
=
Cargo ou Função: Secretária de Promoção e Desenvolvimento Social
L
E-mail: socialOsaojosedobarreiro.sp.gov.br =
L
Telefone: (12) 3117-1256 Celular:
5-TÉCNICO RESPONSÁVEL
Nome: Débora Cezário de Oliveira Mendes
Endereço: Rua Comendador Luiz Ferreira - 10
Cidade: São José do Barreiro UF: SP CEP: 12.830-000
| Cergo ou Função: Coordenadora do CRAS
E-mail: debora.coord.crasQhotmail.com
=—
Telefone: (12) 3117-2145 Celular: |
6 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE QUE EXECUTARÁ OS SERVIÇOS : |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CNPJ: 15.304.415/0001-26
Endereço (Rua/Av): Av. Virgílio Pereira | Nº 29
Bairro: Centro
Município: São José do Barreiro UF: SP CEP: 12.830-000 1
Fone: (12) 3117-1256 Fax: (12) 3117-1256
Site:
Responsável Técnico: Sonia Elizabete Teixeira
SS E,
7- INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ACOMPANHARÁ/EXECUTARÁ OS SERVIÇOS:
7.1 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
() própria (X) alugada () cedida () Comodato () Outros |
POSSUI:
Nº DE SALAS: 7
Nº DE BANHEIROS: 5
OBS: Também há uma recepção,
uma dispensa, um almoxarifado e
um salão para trabalhar grupos.
(à para os funcionários, 2 para o público sendo 1
masculino e 1 feminino, 2 para-as oficinas.
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância 7 Turística de São Jos do Barreiro « se
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FENRA: 58-304.415 4 0093-26
Sentra - GEP: 12820-000
ELSTERT o.
EA “a
ÁREA EXTERNA ( X ) SIM OU NÃO ()
COZINHA ( X ) SIM OU NÃO ()
8 - CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA REGIÃO
8.1. Area de abrangência: o Município como um todo.
8.2. Caracterização Socioeconômica da população da área de abrangência: Famílias em situação |
de extrema pobreza com renda de até % de salário mínimo.
8.3. Características da população atendida: famílias em situação de extrema pobreza causada por
fatores multidimensionais.
9 - ASSINALE COM X QUAIS OS PROGRAMAS DAS SECRETARIAS ESTADUAIS
ELENCADAS NO COMPROMISSO PAULISTA QUE JÁ FORAM ACESSADOS PELO
MUNICÍPIO?
9.1. Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia
(X) Via Rápida
9.2. Secretaria do Saneamento e Recursos Hídricos
( ) Tarifa Social Sabesp
() Água é Vida
( ) Se Liga na REDE
9.3. Secretaria de Educação
(X) Educação de Jovens e Adultos - EJA
9.4. Secretaria de Habitação
(X) Cidade Legal
( ) Programa Especial de Melhorias - PEM
( ) Reassentamento Habitacional - Repasse aos Municípios
(.) Parceria com Municípios - PPM Modalidade: Empreitada
9.5. Secretaria da Saúde
(X) Dose Certa
( ) São Paulo Primeiríssima Infância
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GMNPA: 1S-DOA MAIS 4 11-26
Ay: Vira Poraira, 29 - Gentça - EP: 12830-000
Fes: 442 9949 psa ui iii ça
( ) Fortalecimento da gestão Estadual de SAÚDE
9.6. Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho
( ) Escola do Empreendedor Paulista
( ) Time do Emprego
() PRÓ-EGRESSO
( ) Programa Estadual de Qualificação Profissional - PEQ
( ) Frente Paulista
9.7. Secretaria de Gestão Pública
( X) Acessa São Paulo
9.8. Secretaria de Estado de Energia
(X) Tarifa Social de Energia Elétrica
9.9. Secretaria de Agricultura e Abastecimento
(€ ) Poupatempo Produtor Rural
9.10. Secretaria de Desenvolvimento Social
( X) Programa Ação Jovem
9.11. ( ) Nenhuma. Porque? Justifique:
10 - IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS (CONFORME RESOLUÇÃO CNAS Nº 109/2009).
10.1- Serviços de Proteção Social Básica.
(X)Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;
10.2 - Identificação das Ações de Assessoramento / Defesa e Garantias de Direitos
(conforme Resolução CNAS nº 27/2011)
() Assessoramento;
(x) Defesa e Garantias de Direitos.
11- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
11.1 Título do Projeto: “Alfabetização Digital” - Curso de Informática
a) Publico Alvo:
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ONPS: 15.304. 415 4 0001-26
Am; Virgilio Paraira,29 - Gentra - GEP: 12890-000
tai bad oia bits a ' ai
) Família;
( ) Criança;
( X) Adolescente;
( X) Idoso;
) Pessoa com deficiência;
(
( ) Ações de Assessoramento;
( ) Ações de Defesa e Garantia de Direitos
(
X ) Outros: Qual? Adultos
Execução Direta (Prefeitura) Execução Indireta (ONG'S)
Publico Alvo: Número de Período de Publico Alvo: Número de | Período de
Atendimento Atendimento
Atendidos Atendidos
Adolescentes
Idosos 5 7 meses
Adultos
7 meses
b) - Prazo para execução:
Início: Abril de 2014
Término: Dezembro de 2014
c) - JUSTIFICATIVA: O Curso mais pedido no Agenda da Família Paulista foi o de
informática, pois não há no Município e a informática torna-se cada vez mais
necessária nos dias de hoje, principalmente quando se trata de inclusão no mercado
de trabalho. Pensando nessa realidade foi elaborado o presente projeto que consiste
em oferecer um Curso de informática para jovens, adultos e idosos das famílias em
situação de pobreza multidimensional.
d) - OBJETIVOS:
Objetivo Geral:
Capacitação Profissional para facilitar a inclusão no mercado de trabalho e promover
a autonomia das famílias em situação de pobreza multidimencional.
Objetivos Específicos: Resultados Esperados:
Alfabetização Digital Incluir digitalmente o público
proposto para facilitar a sua inclusão
no mercado de trabalho; promover a
auto-estima; incentivar os estudos e ]
PREFEITURA MUNICIPAL
a nau óo dona Dervnda: 0
SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
produção de trabalhos escolares;
fortálecer os vínculos familiares e
comunitários através das redes
sociais
Enriquecer o currículo Facilitar a inclusão no mercado de
trabalho, a emancipação, a autonomia
e a promoção da dignidade das
famílias envolvidas
Facilitar o acesso à informação Melhoria na qualidade de vida das
s gue famílias
ECT 4 Zz + . .
e) - OPERACIONALIZAÇÃO: Caberá à equipe técnica do CRAS realizar reuniões ET
os alunos e seus familiares, visando explicitar o Programa São Paulo Solidário e os
objetivos do Curso de Informática; realizar as inscrições dos alunos; colher sugestões
e ideias; realizar o acompanhamento dessas famílias e/ou inclusão em ações do PAIF;
realizar visitas domiciliares em caso de 3 faltas cônsecutivas sem justificativa para
averiguar os motivos das faltas.
Caberá ao CRAS fornecer materiais de consumo e pendrive para cada aluno e
emprestar equipamentos como data show e notebook quando necessário.
Caberá ao microempreendedor contratado preencher a lista de presença e ministrar o
curso de Informática; elaborar e fornecer as apostilas.
Caberá ao Acessa São Paulo fornecer o espaço físico e os equipamentos necessários
nos horários combinados.
Caberá ao Telecentro fornecer o espaço Físico e os equipamentos para a execução do
Curso de Informática no bairro de Formoso nos horários combinado.
9) Instrumentais de avaliação e acompanhamerito do Projeto
( X) Lista de Presença
( X) Prontuário do SUAS
( X) Questionário de avaliação do Curso
11.2 Título do Projeto: Curso de Inglês
a) Publico Alvo:
( ) Família;
( ) Criança;
( X) Adolescente;
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ONPA: 15.304.415 4 0001-26
A: Vir Peraira,28 - Sentra - SEP: 12830-000
Tais 492 99147-4256 z
) Idoso;
(
(* ") Pessoa com deficiência;
( ) Ações de Assessoramento;
(
) Ações de Defesa e Garantia de Direitos
( X) Outros: Qual? Adultos
E
xecução Direta (Prefeitura) Execução Indireta (ONG'S)
Publico Alvo:
Número de Período de Publico Alvo:
Atendimento
Número de Período de
Atendimento
Atendidos Atendidos
Adolescentes 7 meses
Adultos 7 meses
b) - Prazo para execução (previsão de início e término do Projeto):
Início: Abril de 2014
Término: Dezembro de 2014
C) - JUSTIFICATIVA: O segundo curso mais pedido no Agenda da Família Paulista
foi o de inglês, pois não há no Município e o Inglês torna-se cada vez mais necessário
nos dias de hoje, principalmente quando se trata de-inclusão no mercado de trabalho
em uma Estância Turística como é o caso de São José do Barreiro que recebe muitos
turistas estrangeiros. Pensando nessa realidade foi elaborado o presente projeto que
consiste em oferecer um Curso de Inglês para jovens e adultos das famílias em
situação de pobreza multidimensional.
d) - OBJETIVOS:
Objetivo Geral:
Capacitação Profissional para facilitar a inclusão no mercado de trabalho e promover
a autonomia das famílias em situação de pobreza multidimencional.
Objetivos Específicos: Resultados Esperados:
Enriquecer o currículo Facilitar a inclusão no mercado de 1
trabalho, a emancipação, autonomia e
promóção da dignidade das
famílias.Melhoria da auto estima,
incentivo aos estudos e produção de
trabalhos escolares.
Facilitar a Comunicação Melhoria na comunicação entre a =
população e os turistas estrangeiros
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística do São José do Barreiro » sP
SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CNPA: 45: 304415 4 0091-26
SEREL - CGentra CFP: 12030-000
e) - OPERACIONALIZAÇÃO: Caberá à equipe técnica do CRAS realizar reuniões com
os alunos e seus familiares, visando explicitar o Programa São Paulo Solidário e os
objetivos do Curso de Inglês, realizar as inscrições dos alunos, colher sugestões e
ideias, realizar o acompanhamento dessas famílias e/ou inclusão em ações do PAIF
realizar visitas domiciliares em caso de 3 faltas consecutivas sem justificativa para
averiguar os motivos das faltas.
Caberá ao CRAS fornecer os cadernos, canetas, lápis e borracha para cada aluno,
fornecer o espaço físico para a execução das aulas.
Caberá à empresa contratada preencher a lista de presença e ministrar o curso de
Inglês.
As aulas serão realizadas em grupos de até 15 estudantes, distribuídos em duas turmas, tarde e
noite. As atividades se darão com auxílio de textos e vídeos que facilitarão o processo cognitivo.
Ao longo do processo, os alunos cumprirão atividades extraclasses, bem como serão submetidos a
duas avaliações escritas e uma oral, Tais atividades serão necessárias para dimensionar e
acompanhar o desenvolvimento do aprendizado de cada estudante.
f) Conteúdo do Curso
- Verbo to be
- Conjugação verbal no passado
- Conjugação verbal no futuro
- Vocabulário básico cotidiano
- Conversação básica
No primeiro semestre do curso, focar-se-á na gramática, os quatro primeiros tópicos
supracitados. Dessa forma, o estudante será embasado para o posterior trabalho que ocorrerá no
segundo semestre, voltado para a abordagem oral da temática, explicitado no último tópico
acima.
9) Instrumentais de avaliação e acompanhamento do Projeto
( X) Lista de Presença
( X) Prontuário do SUAS
( X) Questionário de avaliação do Curso
11.3 Título do Projeto: Outros Cursos Profissionalizantes
a) Publico Alvo:
( ) Família;
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São Jos do Barreiro » sa
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONS: es DOS-416 4 0004: ze
dr, pd Paraira, 29 Geantra GEP: 12830-900
Pais 492 3491447-4266 o ca
[C ) Criança;
( X) Adolescente;
( X) Idoso;
( ) Pessoa com deficiência;
( ) Ações de Assessoramento;
( ) Ações de Defesa e Garantia de Direitos
( X) Outros: Qual? Adultos
Execução Direta (Prefeitura) Execução Indireta (ONG'S) r
Período de Publico Alvo: Número de Período de
Atendimento Atendimento
Atendidos
7 meses
7 meses
7 meses
Publico Alvo: Número de
Atendidos
Adolescentes
Adultos
Idosos
b) - Prazo para execução (previsão de início e término do Projeto):
Início: Abril de 2014
Término: Dezembro de 2014
c) - JUSTIFICATIVA: O segundo item mais solicitado no Agenda da Família Paulista”)
foi “Cursos Profissionalizantes”. São José do Barreiro é um município de pequeno
porte com 4.097 habitantes que não disponibiliza de variedade de Cursos
Profissionalizantes, tendo apenas alguns oferecidos pelo Sindicato Rural e pelo CRAS.
Muitas pessoas precisam sair do município para realizar cursos de seu interesse, o
que não é viável para aqueles que não possuem condições financeiras. Pensando
nessa realidade, foi elaborado o presente projeto que consiste em oferecer Cursos
Profissionalizantes para as famílias em situação de pobreza multidimensional.
aa
d) - OBJETIVOS:
Objetivo Geral: 4
Capacitação Profissional para facilitar a inclusão no mercado de trabalho e promover
a autonomia das famílias em situação de pobreza multidimencional.
Objetivos Específicos: Resultados Esperados:
Enriquecer o currículo Facilitar a inclusão no mercado de
trabalho, a emancipação, autonomia e
promoção da dignidade das famílias.
Melhoria da auto estima, incentivo aos
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São José do Barreiro - SP
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OMPd: 15. 04.415 4 GO04-26
Av: Virgilio Peraira,29 - Gantra - SEP: 12030-000
Tel: 442 33417-41258
estudos e produção de trabalhos
escolares.
= |
e) - OPERACIONALIZAÇÃO: Caberá à equipe técnica do CRAS realizar reuniões com
os alunos e seus familiares, visando explicitar o Programa São Paulo Solidário e os
objetivos dos Cursos Profissionalizantes; realizar as inscrições dos alunos; colher
sugestões e ideias; realizar o acompanhamento dessas famílias e/ou inclusão em
ações do PAIF; realizar visitas domiciliares em caso de 3 faltas consecutivas sem
justificativa para averiguar os motivos das faltas.
Caberá ao CRAS fornecer o espaço físico, equipamentos e materiais de consumo
necessários.
Caberá às empresas contratadas preencher a lista de presença e ministrar os cursos
profissionalizantes.
f) Instrumentais de avaliação e acompanhamento do Projeto
( X) Lista de Presença
( X) Prontuário do SUAS
( X) Questionário de avaliação do Curso
11.4 Título do Projeto: “Diversão, Lazer e Aprendizado” - Atividades Recreativas
a) Publico Alvo:
(X) Família;
( X) Criança;
( X) Adolescente;
( ) Idoso;
( ) Pessoa com deficiência;
( ) Ações de Assessoramento;
í
) Ações de Defesa e Garantia de Direitos
(|) Outros: Qual? |
Execução Direta (Prefeitura) Execução Indireta (ONG'S)
Publico Alvo:
Número de Período de
Atendimento
7 meses
Publico Alvo: Número de Período de
Atendimento
Atendidos
Atendidos
PREFEITURA MUNICIPAL
es Teria o 0a S00A dO Ra
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ONPS: 48-304-415 4 0001-26
As 29 - Gantra SEP: 12030-000
rats Mas EE o o
b) - Prazo para execução:
Início: Abril de 2014
Término: Dezembro de 2014
c) - JUSTIFICATIVA: Muitas famílias do Agenda da Família Paulista solicitaram |
atividades de lazer, portanto foi elaborado o presente projeto levando-se em conta:
que o brincar é essencial para o desenvolvimento da criança, pois esta aprende de
forma lúdica; que atividades de lazer para adolescentes previnem possíveis situações
de risco; e que brincadeiras, jogos e atividade de lazer são excelentes estratégias de
fortalecemento de vínculos familiares.
d) - OBJETIVOS:
Objetivo Geral: ==
Promover atividades lúdicas e recreativas através de brinquedos, jogos e materiais
pedagógicos.
Objetivos Específicos: Resultados Esperados:
Promover a Diversão e o Lazer Reduzir a incidência de situações de
risco social como drogas, violência,
DSTs e sexualidade precoce;
Promover a convivência familiar e Fortalecer os vínculos familiares e
comunitária comunitários
e) - OPERACIONALIZAÇÃO: ==
Caberá à equipe técnica do CRAS fornecer os brinquedos e materiais pedagógicos
para as atividades.
Caberá aos microempreendedores contratados conduzir oficinas de jogos e monitorar
as atividades lúdicas e recreativas.
As atividades poderão ser realizadas em praça pública, nos bairros com maior índice
de vulnerabilidade social e nos bairros de difícil acesso, seguindo um Cronograma
previamente elaborado.
f) Instrumentais de avaliação e acompanhamento do Projeto
( X) Lista de Presença
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São José do Barreiro » :SP
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CNP: 15.304.415 4 nas na
OCantra 2 12630-000
28 —
EA “is SERA
(x ) Caixa de ugeRtões
11.5 Título do Projeto: Ações Focais
a) Publico Alvo:
(X) Família;
) Criança;
) Adolescente;
) Idoso;
) Ações de Assessoramento;
(
(
(
(| ) Pessoa com deficiência;
(
(| ) Ações de Defesa e Garantia de Direitos
(
) Outros: Qual?
Execução Direta (Prefeitura) Execução Indireta (ONG'S)
Publico Alvo: Número de Período de Publico Alvo: Número de
Atendimento
Período de
Atendimento
Atendidos Atendidos
8 meses
b) - Prazo para execução:
Início: Abril de 2014
Término: Dezembro de 2014
Cc) - JUSTIFICATIVA: Várias famílias do Agenda da Família Paulista estavam em
situação de pobreza multidimensional carecendo de equipamentos para terem uma
situação de vida mais digna. Diante desta realidade foi elaborado o presente projeto
que consiste em fornecer à essas famílias alguns dos equipamentos solicitados nos
formulários do Agenda da Família.
d) - OBJETIVOS:
Objetivo Geral:
Fornecer alguns equipamentos para melhorar a qualidade de vida das famílias em
situação de pobreza multidimensional.
Objetivos Específicos: Resultados Esperados:
Fornecer armários de cozinha Melhorar a qualidade de vida das
famílias que guardam a louça, panelas e
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OMPS: 15.304.415 4 6001-286
ms es Porsira,29 - Gentra - GEP: 12630-000
Tai: 442 39147-4266
alimentos em prateleiras expostas ou
em armários quebrados.
Fornecer Fogões à gás Melhorar a qualidade de vida de
famílias que cozinham seus alimentos
em fogões à lenha ou em fogões à gás
velhos e quebrados.
Fornecer mesa com cadeiras Melhorar a qualidade de vida de uma
família que faz as refeições em lugares
impróprios por não possuir cadeiras e
mesa.
Fornecer colchões Melhorar a qualidade de vida das
famílias cujos membros dormem em
colchões em más condições de uso.
Fornecer camas, cama auxiliar e sofá-cama | Melhorar a qualidade de vida das
famílias cujos membros dormem em
lugares improvisados ou quebrados.
Fornecer guarda-roupas Melhorar a qualidade de vida de
pessoas que guardam as roupas em
caixas de papelão ou em móveis
quebrados.
Fornecer Máquina de lavar roupa Facilitar o trabalho doméstico de uma
pessoa que não consegue torcer as
roupas devido à uma deficiência na mão
Fornecer Geladeiras reduzir o índice de famílias que não tem
como conservar os alimentos.
Fornecer Televisão melhorar o acesso à informação de uma
família que reside em área de difícil
acesso e não possui televisão.
Fornecer Filtros reduzir o índice de famílias que não
possui acesso à água potável
Fornecer Tanquinhos Facilitar o trabalho doméstico de
famílias que lavam as roupas na mão
[eee eee
e) - OPERACIONALIZAÇÃO:
Caberá ao CRAS fornecer alguns dos ítens solicitados pelas famílias selecionadas no
Agenda da Família Paulista levando-se em conta: situação de trabalho e renda per-
capta; dificuldade de acesso às políticas públicas; situação habitacional.
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística do São José do Barreiro » SP
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ave vim
FENES
CACIREET OM na
DI NStrUMEntaTE de ualiação é e BEUUTPAAhGMGNtO o Projeto
( ) Lista de Presença
(X) Prontuário do SUAS
12 - DEMONSTRAÇÃO DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS E/OU
ESTRATÉGIAS QUE SERÃO UTILIZADAS EM TODAS AS ETAPAS DO PLANO
(ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO:
a) Haverá a criação do Comitê ou Grupo de Trabalho Comunitário que agregará a
participação efetiva dos usuários pelo Comitê Gestor da Unidade?
( )Sim ( X ) Não
b
—
Explique a metodologia que será aplicada no processo de implantação do
Comitê Comunitário em sua unidade:
c) Como os usuários por meio do Comitê Comunitário aprovarão o Plano de
Trabalho dos programas/projetos e ações? Será baseado na metodologia
apresentada?
Como o Comitê Comunitário exercerá o controle social nos programas, projetos
e ações? Explique qual será a metodologia:
Explique por etapas, nos casos apontados pelos usuários na avaliação e
monitoramento, como a unidade receberá e adotará critérios nas resoluções?
Explique por etapa de que forma os usuários participarão de Conselhos de E
Políticas Publicas Setoriais de Direitos?
13 - Articulação com a rede para execução do Projeto
Nome do Parceiro Tipo de Contribuição
Sindicato Rural Vagas nos Cursos Oferecidos pelo SENAR
(Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)
Acessa São Paulo Fornecer o espaço Físico e os
equipamentos para a execução do Curso
de Informática
SEBRAE Palestras na área de Trabalho e
Empreendedorismo
Electro Tarifa Social de Energia Elétrica
Es
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística do São José do Barreiro "SP
SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OMR: 15.304.415 4 0904-26
Poraira,29 - Gantra - GER: 42830-000
o Pais is. 29117-1256
oBrama Via Rápido Vagas nos Cursos
Fazenda São Francisco Vagas nos eventos Culiurais e Cursos |
oferecidos pela PROAC da Secretaria de
Cultura do Estado.
Fornecer o espaço Físico e os
equipamentos para a execução do Curso
de Informática no bairro de Formoso.
Telecentro
14 - RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS:
Formação Quantidade Função
Vínculo
Carga
Profissional Horária Empregatício
Assistente | Secretária da |8 horas | Cargo
Social Promoção e | semanais | Comissionado
Desenvolvimento
social
Assistente Técnica do CRAS 12 horas | Concursada
Social semanais
Administração Coordenadora do |12 horas | Cargo
CRAS semanais | Comissionado
Técnica do CRAS |12 horas
semanais
Psicologia Concursada
15 - RECURSOS FINANCEIROS A SEREM UTILIZADOS:
(| ) Municipal R$ Programa:
|
(X) Estadual R$ 156.000,00 ; Programa: São Paul
Solidário
( ) Federal
Programa:
se)
16 - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São José do Barreiro « SP
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
d: 15-304.415 4 0001
MP. -BA
Am; VS: Parairaão - Gentra - GEP: 12830-000
Toi: 44 o
28147-1266
“Tempo de prospetisade:
16.1. Planilha de Aplicação é de Recursos - Ações Eirluranias
Projetos
Natureza da — Valor
Alfabetização | Curso de Outros Cursos Diversão, Tot
Despesa Dioit e Inglês Profissionali- Lazer e otal
ra 9 zantes Aprendizado
Serviço de Terceiros 7.350,00 5.600,00 58.050,00 12.500,00 83.500,00
Materiais Permanentes 0,00 0,00 10.000,00 13.000,00 23.000,00
Materiais de Consumo 200,00 400,00 13.200,00 5.000,00 19.500,00
Total Geral 8.250,00 6.000,00 81.250,00 30.500,00 126.000,00
16.2. Planilha de Aplicação de Recursos - Ações Focais
Natureza da Despesa | Valor Total
Compra de materiais permanentes: guarda-roupas, 30.000,00
camas, cama-auxiliar, sofá-cama, filtros, colchões,
armários de cozinha, geladeiras, fogões,
tanquinhos, televisão e máquina de lavar roupas.
Total Geral | 30.000,00
17. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O recurso financeiro será liberado de acordo com repasse de recurso estadual,
em PARCELA ÚNICA, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).
novembro
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São José do Barreiro » SP
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pd: 15.304.415 4 0001-26
Mw: hr gr io Permira,28 - Gantra - O
To: 442 )9117-4256 o
dad
Execução Direta
EP: +2030-s00
Materiais
Consumo
Natureza da Despesa
> —
Total Geral
de
Serviços
Terceiros
de
Investimento
us
4.412,50
!
5.972,50
+
8.915,00
0,00
1
NI
35.490,00
ua
dezembro
10.490,00
RR PR
pa ais acione A
—
o
soe
L
+
[
J
+
Meses
Mês 1
Mês 2
Execução Indireta
Recursos
Humanos
Natureza da Despesa
Materiais de | Serviços de | Investimento
Consumo Terceiros
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês 10
Mês 11
Mês 12
Tota
Valor Total
Eq
D
4
w
——
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São Josó do Barreiro » SP
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CNP: 46.304.415 4 0091-26
fx; Vinaiio Pereira 29.- Gentra - GER: 12030-000
Tel: 412 39117-4256 — nam
————— >>> —
ASSINATURA DO/A TÉCNICO/A RESPONSÁVEL
ASSINATURA DO/A GESTOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECLARAÇÃO
Eu, José Milton de Magalhães Serafim, RG. —— Prefeito do Município
de São José do Barreiro-SP Declaro, sob as penas da lei, que todas as informação
aqui prestadas são verdadeiras e comprometo-me a cumprir o previsto neste Plano
de Trabalho. Declaro ainda, que as despesas efetuadas para a execução do(s)
projeto(s) constante(s) neste plano de trabalho, bem como a prestação de contas,
respeitará plenamente a legislação do Município acima citado.
-—
José Milton de Magalhães Serafim
São José do Barreiro, de
de 2014.