PREFEITURA MUNICIPAL
Pá Estância Turística de São José do Barreiro - SP
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SÃO JOSÉ] DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
São José do Barreiro, 22 de agosto de 2014.
OF.GP n.º 163/2014
Excelentíssimo Senhor,
Respeitosamente, vimos à presença de Vossa Excelência, para
convocar, com fundamento no parágrafo 1.º, do artigo 28, da Lei Orgânica do município, uma
Sessão Extraordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, visando a apreciação, discussão e
votação em caráter URGENTE/URGENTISSIMO, do “PROJETO DE LEI N.º 026 DE 21 DE
AGOSTO DE 2014 - “Autoriza a alienação de bens inservíveis que menciona”
Contamos com a costumeira atenção no pronto atendimento,
agradecidos, apresentamos nesta oportunidade, votos de elevada estima e distinta
consideração.
José agálhães Serafim
Prefeito de São José do Barreiro
Excelentíssimo Senhor
VER. WILTON GONÇALVES DA SILVA CÂMARA MUNICIPAL
PROTI
DD. Presidente da Câmara Municipal )
J.do Barreiro
São José do Barreiro - SP
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
- BARREIRO — SP. a: ana
REQUEREMOS, a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que, após ouvido o
Douto Plenário, seja a apreciação, discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 026 DE 21 DE
AGOSTO DE 2014 - “Autoriza a alienação de bens inservíveis que menciona, feita em regime de
URGÊNCIA, em razão da natureza relevante e urgente da matéria”.
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de nos dirigir a essa Douta Casa Legislativa para apresentar o
presente Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo alienar bens inservíveis que menciona.
A viabilidade do leilão pretendido encontra-se no fato de que se tratam de
veículos e equipamentos onde alguns necessitam de reparos e outros não comportam reparos
já classificados como sucatas, o que consequentemente não só geraria um gasto considerável
para o Município como também levaria muito tempo, além do que mesmo se fossem reparados
ainda assim seriam veículos e equipamentos com muitos anos de uso o que enseja um gasto
grande e continuo com mão de obra e reparação e muitas vezes com tecnologia ultrapassada,
dessa forma ao invés de contribuirem para o desenvolvimento do serviço público tais veículos e
equipamentos somente trariam mais problemas ao Município.
A situação em que se encontram os referidos veículos e equipamentos em
muito se deve a má utilização e conservação, o que com o passar dos anos causou um
desgaste de tal maneira que não é mais viável sua reparação, não restando outra opção senão
sua venda.
Assim, solicitamos a aprovação do presente projeto.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
São José do Barreiro, 21 de Agosto de 2014.
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PROJETO DE LEI N.º 026 DE 21 DE AGOSTO DE 2014
“Autoriza a alienação de bens inservíveis que menciona”
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de licitação, na
modalidade leilão, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e posteriores alterações, pelo valor mínimo
constante do laudo de avaliação, bem como laudo fotográfico, apresentado pela Comissão
Avaliadora, os bens inservíveis , lote de sucatas descritos nos anexos le Il, que fazem parte
integrante desta.
Artigo 2.º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
São José do Barreiro, 21 de agosto de 2014.
agálhães/ Serafim
Prefeito de São José do Barreiro
APROVADO
POR UNANIMIDADE
8.3. do Barreiro 18, 09/ 20/14
Wilton Gonçalves da Silva
(Timbu)
Presidente da Câmara
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Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei n.º 026/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Tem por objetivo a presente proposta de projeto de lei a autorização para a alienação
dos veículos mencionados e sucatas no artigo 1.º da referida lei, bens estes inservíveis ao
uso público, através de processo licitatório na modalidade leilão, pelo valor mínimo constante
do laudo de avaliação.
A viabilidade do leilão pretendido encontra-se no fato de que se tratam de veículos e
equipamentos onde alguns necessitam de reparos e outros não comportam reparos já
classificados como sucatas, o que consequentemente não só geraria um gasto considerável
para o Município como também levaria muito tempo, além do que mesmo Se fossem
reparados ainda assim seriam veículos e equipamentos com muitos anos de uso o que
enseja um gasto grande e continuo com mão de obra e reparação e muitas vezes com
tecnologia ultrapassada, dessa forma ao invés de contribuírem para O desenvolvimento do
serviço público tais veículos e equipamentos somente trariam mais problemas ao Município.
A situação em que se encontram os referidos veículos e equipamentos em muito se
deve a má utilização e conservação, o que com o passar dos anos causou um desgaste de
tal maneira que não é mais viável sua reparação, não restando outra opção senão sua venda.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a aprovação da presente proposta de lei,
para que possa ser realizado o leilão para a venda dos veículos.
São José do Barreiro, 21 de agosto de 2014.
Prefeito de José do Barreiro
ai
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Anexo | (Bens Inservíveis Veículos)
1 =| Nolkswagen “Gol” GRE E N.F. Câmara BPZ-1497 R$ 2.000,00
2º | Volkswagen Parati 0855 CZA0358 | R$3.000,00
[E = Ducato “0852 Ei “R$ 20.000,00
4 | Mercedes Bens Sprinter 0849 CZA-0362 R$ 10.000,00 7
5 | GM S10 .0973 BSV-9222 R$ 5.000,00
€— | Volkswagen Kombi voa | GZA0566 R$250,00 |
7º | Volkswagen Kombi —[ ma | CZAGÕES R$ 3.000,00
8 — Volkswagen Kombi E] 0992 UZAÕS RS 11.000,00
5] Volkswagen L Fusca [0995 ——[ Kmk0m0s | R$150,00
TO Ri Volkswagen o Fusca “0994 [Exa + RS200000 |
= Volkswagen | Fusca .0875 KSC-4219 R$ 1.500,00
12 Toyota” | Bandeirante | 0997 BSI-3264 R$ 2.000,00
Mercedes Bens: “Sprinter EEE =0850. GZA-0363 RS 13.000,00
14 — Marcopolo Volare [0859 DPJ-3046 RS 25.000,00
15 dE Mercedes Bens | Ônibus
0896/0683
BMF-6013 R$ 10.000,00
Motoniveladora
5 E
——
1035
aeetririoicieard
R$ 12.000,00
17 Carregadeira a di 1033 ape R$ 10.000,00
pa in
18 Ford Basculante 0998 CZA-0360 R$ 8.000,00
19 + Volkswagen Kombi 1 0990 “| CZA-0364 R$ 2.800,00
aii Es
São José do Barreiro, 21 de Agosto de 2014.
José
Magalhães Serafim
Prefeito de/9ão José do Barreiro
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Anexo II (Bens Inservíveis Lotes de Sucatas)
Comprimento: 4,45 metros
Largura: 2,55 metros
Altura: 1,10 metros
Volume: 12,60 metros cúbicos
Avaliado em R$ 166,67
Eneas
— EaAntede
Comprimento: 4,10 metros
Largura: 1,60 metros
Altura: 1,5 metros
Volume: 9,84 metros cúbicos
[ Avaliado em R$ 353,33
TER o
Comprimento: 14,0 metros
Largura: 0,94 metros
Altura: 1,14 metros
Volume: 15,27 metros cúbicos
Avaliado em R$ 433,33
[ Comprimento: 8,45 metros
Largura: 5,80 metros
Altura: 2,11 metros
Volume: 103,41 metros cúbicos
[Avaliado em R$ 533,33
— aa
— EERESGE
Í Comprimento: 4,63 metros
Largura: 2,52 metros
Altura: 2,00 metros
Volume: 23,34 metros cúbicos
[Avaliado em R$ 466,67
Li
Comprimento: 5,25 metros
Largura: 2,43 metros
Altura: 2,50 metros
Volume: 31,90 metros7cúbicos
| Avaliado em R$ 166,67
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Comprimento: 1,40 metros
Largura: 2,51 metros
Altura: 2,00 metros
Volume: 7,03 metros cúbicos
| Avaliado em R$ 103,33
sam
São José do Barreiro, 21 de Agosto de 2014.
Magalhãês Serafim
o José dp Barreiro
José
Prefeito de
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O =
aa
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GEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
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Valor médio apurado
MÉDIA DAS AVALIAÇÕES
Da Comissão de Avaliação de Veiculos do Municipio Para Venda em Leilão Aloisio Antonio Jeferson
Saude Volkswagen Gol 1998 BPZ-1497 701711167 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Saude Volkswagen Parati 2001 CZA-0358 780144848 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Saude Fiat Ducato 2007 CZA-0369 943969395 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Saude Mercedes Benz Sprinter 2005 CZA-0362 859956580 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Saude GM s10 2000 BSv-9222 738055964 5.000,00 5.000,00 5.000,00
40.000,00 40.000,00 40.000,00
Educação Volkswagen Kombi 2006 CZA-0366 888318103 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Educação Volkswagen Kombi 2006 CZA-0365 888312458 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Educação Volkswagen Fusca 1971 KMK-0404 296922471 1.000,00 1.500,00 1.500,00
Educação Volkswagen Fusca 1982 CFX-5300 290472490 1.500,00 1.500,00 2.000,00
Educação Volkswagen Fusca 1971 KSC-4219 307970914 1.000,00 1.000,00 1.500,00
Educação Volkswagen Kombi 2007 CZA-0368 931145295 12.000,00 11.500,00 11.000,00
Educação Toyota Bandeirante 1978 BSI-3264 435177028 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Educação Mercedes Benz Sprinter 2005 CZA-0363 860074331 13.000,00 15.000,00 13.000,00
Educação | Marcopolo Volare 2005 DPJ-3046 865683620 20.000,00 20.000,00 25.000,00
Educação Mercedes Benz Ônibus 1976 BMF-6013 381802485 10.000,00 10.000,00 10.000,00
66.000,00 68.000,00 71.500,00
Agricultura Motoniveladora 15.000,00 15.000,00 12.000,00
Agricultura Carregadeira 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Agricultura Ford Basculante 2002 CZA-0360 801778026 10.000,00 10.000,00 8.000,00
35.000,00 35.000,00 30.000,00
Da Comissão de Avaliação de Veiculos do Municipio Para Venda em Leilão
Jeferson
SERM Volkswagen Kombi 2006 CZA-0364 888315074 2.500,00 2.400,00 2.800,00
[| Total
Jeferson Ferreira das Costa 144.300,00
CPF:.044.481.728-05
[| Total
Antonio Carlos da Silva 145.400,00
CPF:. 164.991.151-34
[| Total)
Aloisio Augusto de Andrade
CPF:.469.770.827-04 143.500,00
[ MéDIA] 144.400,00
e
Eai
) )
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Comissão de Avaliação de Sucata e Ferro Velho
MEMBROS DA COMISSÃO
Jeferson Ferreira das Costa Antonio Carlos da Silva Aloisio Augusto de Andrade
CPF:.044,481.728-05 CPF:. 164.991.151-34 CPF:.469.770.827-04
Valor Valor Valor
Transporte 200,00 100,00 200,00 500,00 166,67
Administração 350,00 360,00 350,00 1060,00 353,33
Serviços Urbanos 400,00 500,00 400,00 1300,00 433,33
Educação 500,00 600,00 500,00 1600,00 533,33
Saúde 500,00 400,00 500,00 1400,00 466,67
Caçamba de Lixo 200,00 150,00 150,00 500,00
100,00 310,00
2.200,00 6.670,00
Fundo de Solidariedade
2.250,00 2.220,00 2.223,33
Setor de Patrimônio - Mamede Ferreira Neto
São Jose do Barreiro (SP), em/22 de Agosto de 2014
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Anexo | (Bens Inservíveis Veículos)
Laudo de Avaliação
+ |
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Da Comissão de Avaliação de Veiculos do Municipio Para Venda em Leilão
São Jose do Barreiro (SP) 24/0
7/2014
|
Saude Volkswagen Gol 1998 BPZ-1497 701711167 2.000,00
Saude Volkswagen Parati 2001 CZA-0358 780144848 3.000,00
Saude Fiat » Ducato 2007 CZA-0369 943969395 20.000,00
Saude Mercedes Benz Sprinter 2005 CZA-0362 859956580 10.000,00
Saude GM | s10: 2000 BSv-9222 738055964 5.000,00
40.000,00
Educação Volkswagen Kombi 2006 CZA-0366 888318103 2.500,00
Educação « Volkswagen Kombi 2006 CZA-0365 888312458 3.000,00
Educação Volkswagen Fusca 1971 KMK-0404 296922471 1.500,00
Educação Volkswagen Fusca 1982 CFX-5300 290472490 1.500,00
Educação Volkswagen Fusca 1971 KSC-4219 307970914 1.000,00
Educação Volkswagen Kombi 2007 CZA-0368 931145295 11.500,00
Educação Toyota | Bandeirante 1978 BSI-3264 435177028 2.000,00
Educação Mercedes Benz Sprinter 2005 CZA-0363 860074331 15.000,00
: Educação Marcopolo. Volare 2005 DPJ-3046 865683620 20.000,00
! Educação Mercedes Benz Ônibus 1976 BMF-6013 381802485 10.000,00
: 68.000,00
Ely Agricultura Motoniveladora | 15.000,00
' Agricultura Carregadeira | 10.000,00
hi Agricultura Ford Basculante 2002 CZA-0360 801778026 10.000,00
35.000,00
SERM Volkswagen Kombi 2006 CZA-0364 801178026 2.400,00
145.400,00
Í Antonio Carlos da Silva
; CPF:. 164.991.151-34
JEFERSON FERREIRA DA COSTA
Da Comissão de Avaliação de Veiculos do Municipio Para Venda em Leilão
rreiro (SP) 24/07/2014
Saude Volkswagen Gol 1998 BPZ-1497 701711167 2.000,00
Saude Volkswagen Parati 2001 CZA-0358 780144848 3.000,00
Saude Fiat Ducato 2007 CZA-0369 943969395 20.000,00
Saude Mercedes Benz Sprinter 2005 CZA-0362 859956580 10.000,00
Saude GM ) s10 2000 BSv-9222 738055964 5.000,00
40.000,00
Educação Volkswagen Kombi 2006 CZA-0366 888318103 2.500,00
Educação « Volkswagen Kombi 2006 CZA-0365 888312458 3.000,00
Educação Volkswagen Fusca 1971 KMK-0404 296922471 1.500,00
Educação Volkswagen Fusca 1982 CFX-5300 290472490 2.000,00
Educação Volkswagen Fusca 1971 KSC-4219 307970914 1.500,00
Educação Volkswagen Kombi 2007 CZA-0368 931145295 11.000,00
Educação Toyota | Bandeirante 1978 BS1-3264 435177028 2.000,00
Educação Mercedes Benz Sprinter 2005 CZA-0363 860074331 13.000,00
Educação Marcopolo, Volare 2005 DPJ-3046 865683620 25.000,00
Educação Mercedes Benz Ônibus 1976 BMF-6013 381802485 10.000,00
71.500,00
Agricultura Motoniveládora 12.000,00
| Agricultura Carregadeira 10.000,00
bi Agricultura Ford , Basculante 2002 801778026 8.000,00
| É 30.000,00
SERM
!
Volkswagen
Kombi
2006
CZA-0364
Jeferson R
CPF:.044,
/
888315074
reira das Costa
81.728-05
2.800,00
ALOISIO AUGUSTO DE ANDRADE
Da Comissão de Avaliação de Veiculos do Municipio Para Venda em Leilão
rreiro (SP) 24/07/2014
| São Jose do Ba
Saude Volkswagen Gol 1998 BPZ-1497 701711167 2.000,00
Saude Volkswagen Parati 2001 CZA-0358 780144848 3.000,00
Saude Fiat Í Ducato 2007 CZA-0369 943969395 20.000,00
é Saude Mercedes Benz Sprinter 2005 CZA-0362 859956580 10.000,00
Saude GM sto 2000 BSv-9222 738055964 5.000,00
40.000,00
Educação Volkswagen Kombi 2006 CZA-0366 888318103 2.500,00
Educação — Volkswagen Kombi 2006 CZA-0365 888312458 3.000,00
Educação Volkswagen Fusca 1971 KMK-0404 296922471 1.000,00
' Educação Volkswagen Fusca 1982 CFX-5300 290472490 1.500,00
: Educação Volkswagen Fusca 1971 KSC-4219 307970914 1.000,00
| Educação Volkswagen Kombi 2007 CZA-0368 931145295 12.000,00
Educação Toyota | Bandeirante 1978 BSI-3264 435177028 2.000,00
Educação Mercedes Benz Sprinter 2005 CZA-0363 860074331 13.000,00
Educação Marcopolo Volare 2005 DPJ-3046 865683620 20.000,00
Educação Mercedes Benz Ônibus 1976 BMF-6013 381802485 10.000,00
66.000,00
Agricultura Motoniveladora 15.000,00
Agricultura Carregadeira 10.000,00
Agricultura Ford ; Basculante 2002 czato360 801778026 10.000,00
| 35.000,00
SERM Volkswagen Kombi 2006 CZA-0364 801178026 2.500,00
CPF:.469.770.827-04
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“= Anexo Il (Bens Inservíveis Lotes de Sucatas)
Laudo de Avaliação
SUCATAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BARREIRO (SP
|]
SUCATAS 2014
AVALIADOR
Antonio Carlos da Silva
CPF:. 164.991.151-34
Transpórte 100,00
Administração 200,00 160,00
Serviços Urbanos 500,00
Educação 600,00
Saúde 400,00
Caçamba de Lixo 150,00
Fundo de Solidariedade
1.950,00
São Jose do Barreiro (SP), 07/08/2014.
LOTE DA ADMINISTRAÇÃO. e anna
Comprimento: GIO m
“Altura: 1, 50m
— PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BARREIRO (SP).
Cálculo dos Lotes de Sucata e Ferro Velho
LOTE DO TRANSPORTE.
LOTE DOS SERVIÇOS URBANOS
Comprimento: 14,0 m
LOTE DA EDUCAÇÃO.
“LOTE DA SAÚDE.
Comprimento: 4 6 É) Mm
Largura: o) 42m
Altura: 2 0€ Mm
LOTE DA CAÇAMBA DE LIXO.
LOTE DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
Comprimento: y , 4Sm
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Altura: 2400.
Em 22 de Agosto de 2014 A E
Assinatura de da Sr
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SUCATAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BARREIRO (SP
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SUCATAS 2014
AVALIADOR
Jeferson Ferreira das Costa
CPF:.044.481.728-05
Transporte 200,00
Administração 200,00 150,00
Serviços Urbanos 400,00
º Educação 500,00.
Saúde 500,00
Caçamba de Lixo 200,00
Fundo de Solidariedade
' São Jose do Barreiro (SP), 07/08/2014.
n PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BARREIRO (SP).
Cálculo dos Lotes de Sucata e Ferro Velho
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Comprimento: 4 ) 4 Sm g
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LOTE DA EDUCAÇÃO.
Comprimento:
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LOTE DA SAÚDE.
Comprimento: 4,6 3m 2 .
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Altura: GO cm (CxLxA)
LOTE DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
Comprimento:
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. Altura: 2400 (CxLxA)
= Em 22 de Agosto de 2014 A “4
E Assinatura A
SUCATAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BARREIRO (SP
SUCATAS 2014 .
AVALIADOR
Aloisio Augusto de Andrade
CPF:.469.770.827-04
Transporte 200,00 200,00
Administração 200,00 150,00 350,00
Serviços Urbanos 400,00 400,00
Educação 500,00 500,00
Saúde 500,00 500,00
Caçamba de Lixo 150,00 150,00
Fundo de Solidariedade 100,00 100,00
1.950,00 250,00
São Jose do Barreiro (SP), 07/08/2014.
E LOTE DO TRANSPORTE. j
Comprimento: 4,45m
. Largura: 4
. Altura:
- LOTE DA ADMINISTRAÇÃO.
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Ee LOTE DOS SERVIÇOS URBANOS
Comprimento: 14,0 m
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Altura: 4,14 o.
- LOTE DA EDUCAÇÃO.
Comprimento:
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. Comprimento: 4
Largura: EA)
Altura: 2 00 Mm
LOTE DA CAÇAMBA DE LIXO. o
Comprimento: 2 —
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- Altura: DO cm
LOTE DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
Comprimento: - “o
. Largura: 5 /
e Altura: o Do
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BARREIRO (SP).
Cálculo dos Lotes de Sucata e Ferro Velho
Volume: A [o E
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PREFEITURA MUNICIPAL
/ a Estância Turística de São José do Barreiro - SP
fá PREFEITURA MUNICIPAL
sÃOo SÃO JOSÉ | DO BAF B ARREIRO SE Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
E CEP: 42830-000 - Tel: (12) 3117 9200
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FUNDO DE SOLIDARIEDADE
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