materia nº 17/2022

Prefeitura Municipal da Estância Turística de 
São José do Barreiro - SP 
Avenida Virgilio Pereira, N°231 - Centro 
CEP: 12830-000 T&: (12) 3117-1288 
CNPJ: 45.200.62310001-46 
ADM: 202112024 
São José do Barreiro, 30 de setembro de 2022. 
OF.GPn.° 8412022 
Senhor Presidente, 
Respeitosamente, venho à presença de Vossa 
Excelência, para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando 
apreciação, discussão e votação em Regime "Urgente/Urgentíssimo" do Projeto 
de Lei, abaixo discriminado: 
PROJETO DE LEI N° 17 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de 
São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2023". 
Contamos com a costumeira ate - o pronto 
atendimento, agradecidos, apresentamos nesta oport Í ade, votos de evada 
estima e distinta consideração. 
re Siqulra B 
um Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Ver. DJALMA SANTOS ANDRADE 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
São José do Barreiro - SP 
Mi NCPAL 
PROTOCOLO 
fabiani Apar cida de Garva o 
,AAChete e Secretana 
Camara Municipal 
a' Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep:12930-000 Tel. (12)3117-1288 
CNPj:45.200.62310001 -46 ADM: 2021/2024 
PROJETO DE LEI N°17 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de 
São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2023". 
Artigo 1° - O Orçamento Geral do Município de São José do Barreiro para o exercício 
financeiro de 2023 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 42.500.000,00 
(Quarenta e dois milhões e quinhentos mil reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 
41.531.000,00 (Quarenta e um milhões, quinhentos e trinta e um mil reais) para o 
Poder Executivo Municipal e R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta e nove mil reais) 
para o Poder Legislativo Municipal. 
Artigo 20 - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de Tributos, 
Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da 
legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento: 
RECEITAS 
RECEITAS CORRENTES 39.675.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 2.825.000,00 
TOTAL: 42.500.000,00 
Artigo 3° - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos 
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional￾programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira: 
II- POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
01 - Legislativa 
04 - Administração 
08 - Assistência Social 
10- Saúde 
12 - Educação 
13- Cultura 
15 - Urbanismo 
17 - Saneamento 
18 - Gestão Ambiental 
20 - Agricultura 
23 - Comércio e Serviços 
26-Transporte 
27 - Desporto e Lazer 
28 - Encargos Especiais 
99 - Reserva de Contingência /1Y 
969.000,00 
4.883.500,00 
1.085.500,00 
7.710.000,00 
10.954.000,00 
124.000,00 
3.916.000,00 
3.462.000,00 
152.000,00 
1.547.000,00 
107.000,00 
4.114.000,00 
1.803.000,00 
1.373.000,00 
300.000,00 
TOTAL: 42.500.000,00 
Ø Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
.E. Cep: 12830-000 Tel:(12) 3117-1288 
CNPI.45 200 6231000! -46 
ADM: 202112024 
III- POR SUBFUNCÕES 
031 - Ação Legislativa 969.000,00 
122 -Administração Geral 4.221.500,00 
123 - Administração Financeira 662.000,00 
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 223.000,00 
244 - Assistência Comunitária 862.500,00 
301 - Atenção Básica 7.630.000,00 
304 - Vigilância Sanitária 40.000,00 
305 - Vigilância Epidemiológica 40.000,00 
306 - Alimentação e Nutrição 1.081.000,00 
361 - Ensino Fundamental 7.355.000,00 
362 - Ensino Médio 658.000,00 
365 - Educação Infantil 1.750.000,00 
366 - Educação de Jovens e Adultos 110.000,00 
392 - Difusão Cultural 124.000,00 
451 - lnfraestrutura Urbana 808.000,00 
452—Serviços Urbanos 3.108.000,00 
511- Saneamento Básico Rural 11.000,00 
512— Saneamento Básico Urbano 3.451.000,00 
542 - Controle Ambiental 152.000,00 
606 - Extensão Rural 1.547.000,00 
695 - Turismo 107.000,00 
782 - Transporte Rodoviário 4.114.000,00 
812 - Desporto Comunitário 203.000,00 
813 - Lazer 1.600.000,00 
843 - Serviço da Dívida Interna 352.000,00 
846 - Outros Encargos Especiais 1.021.000,00 
999 - Reserva de Contingência 300.000,00 
TOTAL 42.500.000,00 
IV - POR PROGRAMAS 
1 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 393.700,00 
2-ASSISTÊNCIA JURÍDICA 180.000,00 
3- ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.307.800,00 
5—OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.373.000,00 
6— ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 
7- EDUCAÇÃO BÁSICA 9.215.000,00 
8—ENSINO MÉDIO 658.000,00 
9—MERENDA ESCOLAR 1.081.000,00 
10—SERVIÇOS DE SAÚDE 7.710.000,00 
11 - SANEAMENTO BÁSICO 3.462.000,00 
12—PROMOÇÃO SOCIAL 1.085.000,00 
13—SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 4.008.000,00 
14—SERVIÇOS URBANOS A / 3.916.000,00 
15—TRANSPORTE RODOVIARIO /1/ 106.000,00 
16—DESENVOLVIMENTO RURAL (1 1.547.000,00 
18—PROMOÇÃO DA CULTURA LI 152.000,00 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 Te!: (12) 3117-1288 
CNPJ: 45.200.62310001 - 46 ADM: 2021/2024 
19—PROMOÇÃO DO TURISMO 107.000,00 
20—ESPORTE E LAZER 1.803.000,00 
21 - PROCESSO LEGISLATIVO 969.000,00 
99— RESERVA DE CONRINGÉNCIA 300.000,00 
TOTAL 42.500.000,00 
V - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
DESPESAS CORRENTES 34.595.500,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.411.800,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.183.700,00 
DESPESAS DE CAPITAL 7.604.500,00 
INVESTIMENTOS 6.854.500,00 
AMORTIZACÃO DA DIVIDA 750.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 
TOTAL 42.500.000,00 
VI— POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 969.000,00 
02.00-SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 180.000,00 
01.00— GABINETE DO PREFEITO 393.700,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.982.800,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10.954.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 7.710.000,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENV SOCIAL 7.925.000,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERV 3.725.500,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 105.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 5.161.000,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO 2.034.000,00 
TOTAL 42.500.000,00 
Artigo 40 - o Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO para o exercício de 2023, será de R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta 
e nove mil reais). 
§ 10 - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro 
Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com 
o seguinte desdobramento. 
11 - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 
Ø Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep12830-000 Tel. (12)3117-1288 
CNP'45 200 62310001 -46 
ADM: 2021/2024 
01 - Legislativa • 969.000,00 
TOTAL 969.000,00 
§ 20 - A Despesa da entidade Câmara Municipal de São José do Barreiro, será 
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a 
classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte 
forma: 
V - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA 
DESPESAS CORRENTES 957.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 617.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 340.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 12.000,00 
TOTAL 969.000,00 
Artigo 50 - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei 
Complementar 10112000, serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes 
e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de resultado primário. 
§ 1 0- Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas 
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou 
suplementares, mediante prévia autorização Legislativa. 
§ 20- Conforme dispõe a Lei Complementar 10112000, entende-se como "outros riscos 
e eventos fiscais imprevistos" as despesas diretamente relacionadas ao 
funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou 
orçadas a menor no Orçamento. 
Artigo 60 - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a: 
- Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação 
consignada como Reserva de Contingência; 
II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit 
Financeiro do exercício anterior, se houver; 
III - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica 
atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, 
§ 1 1, III, da lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. 
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes 
de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que 
respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os programados por 
,,r 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 Te!: (12) 3117-1288 
CNPJ:45.200.623/0001 -46 
ADM: 2021/2024 
esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei específica para assinatura do 
convênio e abertura do crédito correspondente. 
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por 
cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal n° 
4.320, de 17 de março de 1964; 
Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas 
formas dos itens 1, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações 
orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, 
débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de recursos 
vinculados. 
Artigo 70 - Nos termos da Lei Complementar 10112000, não existe previsão 
orçamentária de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual 
decorra renúncia de receitas de qualquer tipo. 
Artigo 81- Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e 
ações realizadas no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
LDO, anexadas e utilizadas para a elaboração da presente peça orçamentária. 
Artigo 90 - A presente Lei entra em vigor iro de 2023, revogadas as 
disposições em contrário. 
São José doBrreiro, 30 de s ro d&2022. 
ALEXANDRE'SIÇUEI BRAG 
/Prefdito Münicii 
: Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 Tel. (12) 3111-1288 
CNPj: 45.200.62310001 - 46 
ADM: 202112024 
MENSAGEM JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores: 
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara 
Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício financeiro de 
2023, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, Lei Complementar n°. 
101, de 04 de maio de 2000 e Lei n.° 4.320/64. 
A lei orçamentária foi elaborada conforme portarias expedidas pelo 
Ministério de Orçamento e Gestão e pela Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplinaram as 
classificações orçamentárias de receitas e despesas públicas. 
O Projeto de Lei do Orçamento para o próximo exercício atende as 
normas legais em vigor, principalmente os da citada Lei 101/2000 e demais legislações 
pertinentes. 
Esperamos que o projeto de ermita uma discussão democrática 
entre os Poderes Executivo e Legislativo e s votado e apro do até o encerramento dos 
trabalhos legislativos do exercício de 2022. 
São José BarreiroA30 de setembro de 2 2. 
ALEXANDRE cE,IQtJElR4 B 
Muiicipa 
Estado de São Paulo Página: 111 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320/64) 
Receitas Valor 1 Despesas Valor 
Receitas Correntes 43.787.000,00 Despesas Correntes 34.595.500,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.165.000,00 Pessoal E Encargos Sociais 16.411.800,00 
Receita Patrimonial 723.400,00 Outras Despesas Correntes 18.183.700,00 
Receita de Serviços 431.000,00 
Transferências Correntes 40.261.500,00 
Outras Receitas Correntes 206.100,00 
DEDUÇÕES DE RECEITAS -4.112.000,00 
FUNDEB -4.112.000,00 
Superavit 5.079.500,00 
Total 39.675.000,00 Total 39.675.000,00 
Superavit do orçamento corrente 5.079.50000 
Receitas de Capital 2.825.000,00 Despesas De Capital 7.604.500,00 
Alienação de Bens 50.000,00 Investimentos 6.854.500,00 
Transferências de Capital 2.775.000,00 Amortização Da Dívida 750.000,00 
Deficit 4.779.500,00 
Total 7.604.500,00 Total 7.604.500,00 
Resumo 
Receitas Correntes 43.787.000,00 103,03 % Despesas Correntes 34.595.500,00 81,40 % 
Receitas de Capital 2.825.000,00 6,65 % Despesas De Capital 7.604.500,00 17,89 % 
DEDUÇÕES DE RECEITAS -4.112.000,00 -9,68 % Reserva De Contingência 300.000,00 0,71 % 
Total 42.500.000,00 100,00 % Total 42.500.000,00 100,00 % 
43.787.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
1.532.000,00 
611.000,00 
411.000,00 
330.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
921.000,00 
921.000,00 
900.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
83.000,00 
83.000,00 
83.000,00 
70.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
2.165.000,00 
1.982.000,00 
183.000,00 
Estado de São Paulo Página: 1/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.9.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.9.00.00.00 
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 
RECEITAS 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos 
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Atualização Monetária 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ 
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Atualização Monetária 
Taxas 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indust/Prest Serv 
Tx de Utilização de Área de Domínio Público 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
Estado de São Paulo Página: 2/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 
4.1.1.2.1.01.1.9.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Atualização Monetária 1.000,00 
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 100.000,00 
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 100.000,00 
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 100.000,00 
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 100.000,00 
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa de Limpeza Pública 40.000,00 
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 40.000,00 
4.1.1.2.2.01.1.1.99.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 20.000,00 
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 723.400,00 
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 643.400,00 
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 643.400,00 
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 643.400,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 643.400,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração Depósito Bancário FUNDEB 50.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração Depósito Bancário - Royalties 100.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. 192.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.01.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. 15% 1.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.02.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. Estado 30.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.03.00 Remuneração Depósito Bancário - FMS União 60.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.04.00 Remuneração Depósito Bancário - Convênio Estado 100.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.05.00 Remuneração Depósito Bancário - Convênio União 1.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Remuneração Depósito Bancário - M.D.E. 13.300,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.01.00 Remuneração Depósito Bancário - M.D.E. Ensino 25% 100,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.02.00 Remuneração Depósito Bancário - Salário Educação 10.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.03.00 Remuneração Depósito Bancário - PNATE 3.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.05.00 Remuneração Depósito Bancário - P.D.D.E. 100,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.07.00 Remuneração Depósito Bancário - Outros Rec. F.N.D.E. 100,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.A.S. 7.600,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.01.00 Remuneração Depósito Bancário - I.G.D. 5.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.02.00 Remuneração Depósito Bancário - P.A.I.F. 1.000,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.03.00 Remuneração Depósito Bancário - F.E.A.S. 500,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.04.00 Remuneração Depósito Bancário - F.M.A.S. Tesouro 100,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.05.00 Remuneração de Depósito Bancário F.S.S. 1.000,00 
27.981.000,00 
16.420.000,00 
15.000.000,00 
15.000.000,00 
700.000,00 
700.000,00 
700.000,00 
700.000,00 
Estado de São Paulo Página: 3/9 
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Remuneração Depósito Bancário - CIDE 
Remuneração Depósito Bancário - P.N.A.E. 
Remuneração Depósito Bancário - Merenda Estadual 
500,00 
1.000,00 
1.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - Alienação de Ativos 5.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - Convênio Estadual 53.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - Outros Convênios Estado 50.000,00 
Remuneração Depósito Bancário Transporte Ensino Médio 3.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - Convênio União 100.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - Outros Convênios União 100.000,00 
Remuneração de Outros Depósitos de Rec Não Vinculados 120.000,00 
Demais Receitas Patrimoniais 80.000,00 
Demais Receitas Patrimoniais 80.000,00 
Demais Receitas Patrimoniais - Principal 80.000,00 
Receita de Serviços 431.000,00 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 430.000,00 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 430.000,00 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 430.000,00 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 430.000,00 
Serviços de Captação e Distribuição de Água 250.000,00 
Serviços de coleta, tratamento e destinação do esgoto 180.000,00 
Outros Serviços 1.000,00 
Outros Serviços 1.000,00 
Outros Serviços 1.000,00 
Outros Serviços - Multas e Juros 1.000,00 
Transferências Correntes 40.261.500,00 
Transferências da União e de suas Entidades 27.981.000,00 
Transferências da União - Especificas de Estados, DF e Municípios 
Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Prir 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Princip￾Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.10.01.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.10.02.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.11.01.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 
4.1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.9.0.00.1.0.00.00.00 
4.1.3.9.0.00.1.1.00.00.00 
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.1.02.00.00 
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 
4.1.6.9.0.99.1.2.00.00.00 
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 
Estado de São Paulo Página: 4/9 
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00 
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.000,00 
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 8.000.000,00 
4.1.7.1.8.02.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 200.000,00 
4.1.7.1.8.02.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 200.000,00 
4.1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei n° 9.478/97, artigo 50 7.400.000,00 
4.1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei n° 9.478/97, artigo 50 - Principal 7.400.000,00 
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 400.000,00 
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 400.000,00 
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 2.148.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 2.148.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 2.148.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 690.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 Incentivo Financeiro APS Capitação Ponderada 500.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 Incentivo Financeiro APS Ações Estratégicas 70.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00 Incentivo Financeiro APS Incremento Temporário 10.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 Incentivo Financeiro APS Desempenho 90.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.05.00 Incentivo Financeiro da APS Per Capita de Transição 20.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.11.00.00 Atenção Básica 900.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.11.32.00 Agentes Comunitários de Saúde 700.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.11.36.00 Transferência Recursos Coronavirus-Covid 19-SAPS 100.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.11.99.00 Outras Transferências do Fundo Nacional de Saude 100.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.12.00.00 Atenção de Médida e Alta Complexidade Ambulatorial 480.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.12.01.00 Teto Financeiro 380.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.12.02.00 Teto Financeiro - Brasil sem Miséria 100.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.13.00.00 Vigilância em Saúde 56.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.13.10.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 16.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.13.20.00 Vigilância Sanitária 40.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 Assistência Farmacêutica 22.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.14.10.00 Componente Básico de Assistência Farmacêutica 22.000,00 
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 980.000,00 
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 800.000,00 
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 800.000,00 
4.1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.000,00 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.99.00.00 
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.99.1.2.00.00.00 
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Princi 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
Transf. do FNDE - PNAE - Ensino Médio 
Transf. do FNDE - PNAE - Ensino Especial 
Transf. do FNDE - PNAE - EJA 
Transf. do FNDE - PNAE - CRECHE 
Transf. do FNDE - PNAE - PRÉ-ESCOLA 
Transf. do FNDE - PNAE - Ensino Fundamental 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escola 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Esco 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Princ 
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 
Índice de Gestão Descentralizada - IGD 
Transf Recursos FNAS - Proteção Social Básica PBF 
Transferência Rucursos CadÚnico 
Transferência Recursos Programa Auxilio Brasil 
Programa Estruturação Rede de Serviços do SUAS 
Outras Transferências FNAS 
Outras Transferências da União 
Outras Transferências da União 
Outras Transferências da União - Principal 
Outras Transferências 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municípios 
Participação na Receita dos Estados 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS - Principal 
Estado de São Paulo Página: 5/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
5.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
35.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
15.000,00 
12.000,00 
60.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
223.000,00 
223.000,00 
223.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
3.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
6.680.500,00 
5.544.500,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
6.680.500,00 
Estado de São Paulo Página: 6/9 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.99.00.00 
4.1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 
4.1.7.2.8.10.2.1.02.00.00 
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.9.1.03.00.00 
4.1.7.2.8.10.9.1.99.00.00 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do IPI - Municípios 
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei n° 7.990/89, artigo 
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei n° 7.990/89, artigc 
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Princi 
Programa Qualis Mais 
Programa Controle de Glicemia 
Piso de Atenção Básica Estadual 
Programa Sorria São Paulo 
Programa Dose Certa 
Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica 
Apoio Financeiro Estado Emergência Saúde - Covid 19 
Outras Transferências Fundo Estadual Saúde 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 
Convênio Transporte Ensino Médio 
Convênio Merenda Escolar Ensino Médio 
Outras Transferências de Convênio dos Estados 
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 
Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude okr7 
Outros Convênios Assistência Social 
500.000,00 
500.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
14.500,00 
14.500,00 
16.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
90.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
36.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
854.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
650.000,00 
150.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
5.600.000,00 
5.600.000,00 
5.600.000,00 
5.600.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
76.100,00 
76.100,00 
76.100,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
5.600.000,00 
206.100,00 
130.000,00 
76.100,00 
50.000,00 
50.000,00 
2.775.000,00 
1.973.000,00 
2.825.000,00 
1.973.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.863.000,00 
1.863.000,00 
1.863.000,00 
Estado de São Paulo Página: 7/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 
4.2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d 
Outras Receitas Correntes 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
Indenizações 
Outras Indenizações 
Outras Indenizações 
Outras Indenizações - Principal 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições - Principal 
Demais Receitas Correntes 
Outras Receitas 
Outras Receitas - Primárias 
Outras Receitas - Primárias - Principal 
Receitas de Capital 
Alienação de Bens 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
Transferências de Capital 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutençã 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios da União 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
Estado de São Paulo Página: 8/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.2.4.1.8.10.9.1.03.00.00 
4.2.4.1.8.10.9.1.05.00.00 
4.2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 
Convênio AGEVAP - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 
Transferência Recursos Fundação Nacional de Saúde 
Outras Transferências da União 
Outras Transferências da União 
1.853.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
4.2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 100.000,00 
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 802.000,00 
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 802.000,00 
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 802.000,00 
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00 
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 792.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 792.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 Convênio Secretaria de Turismo Estado de São Paulo 682.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.01.00 Calçamento de Pontos Críticos em Estradas Turísticas 1.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.04.00 Revitalização e Adequação do Portal 1.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.06.00 Convênio para Realização de Obras de Infraestrutura Urbana 100.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.10.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 100.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.11.00 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 480.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 Convênio Secretaria Planejamento e Desenvolvimento 10.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.02.01.00 Drenagem e Pavimentação de Pontos Críticos em Estradas Rurais 10.000,00 
4.2.4.2.8.10.9.1.09.00.00 Transferência Recuros Secretaria Desenvolvimento Regional 100.000,00 
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS -4.112.000,00 
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB -4.112.000,00 
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -4.112.000,00 
4.9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb -3.006.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb - União -3.004.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.2.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - FPM -3.000.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.5.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ITR -4.000,00 
4.9.5.1.1.36.0.0.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ICMS DES -2.000,00 
4.9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb -1.106.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb - Estado -1.106.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ICMS -1.000.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - IPVA -100.000,00 
Deduções para Formação do Fundeb - IPI 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
4.9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 -6.000,00 
Total das receitas: 42.500.000,00 
Total por entidade: 42.500.000,00 
Total geral: 42.500.000,00 
Estado de São Paulo Página: 9/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
33.638.500,00 
18.000,00 
115.000,00 
11.983.000,00 
3.223.000,00 
310.000,00 
800,00 
145.000,00 
100.000,00 
43.700,00 
161.000,00 
6.151.000,00 
10.000,00 
138.000,00 
345.000,00 
9.144.000,00 
810.000,00 
350.000,00 
180.000,00 
310.000,00 
1.000,00 
100.000,00 
15.794.800,00 
15.794.800,00 
17.843.700,00 
100.000,00 
43.700,00 
17.700.000,00 
7.592.500,00 
Az 
6.542.000,00 
296.500,00 
3.000,00 
1.000,00 
6.842.500,00 
6.842.500,00 
750.000,00 
Página: 1/3 
Código Categoria 
Econômica 
Grupo de 
Despesa 
estado de bac) Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64) 
Especificação Elemento 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.90.01.00.00.00.00 
3.1.90.04.00.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00.00 
3.1.90.91.00.00.00.00 
3.1.90.92.00.00.00.00 
3.1.90.94.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 
3.3.50.43.00.00.00.00 
3.3.71.00.00.00.00.00 
3.3.71.70.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00.00 
3.3.90.31.00.00.00.00 
3.3.90.32.00.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00.00 
3.3.90.46.00.00.00.00 
3.3.90.47.00.00.00.00 
3.3.90.48.00.00.00.00 
3.3.90.91.00.00.00.00 
3.3.90.92.00.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.51.00.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00.00 
4.4.90.91.00.00.00.00 
4.4.90.93.00.00.00.00 
4.6.00.00.00.00.00.00 
DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Despesas Correntes 
Pessoal E Encargos Sociais 
Aplicações Diretas 
Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 
Contratação Por Tempo Determinado 
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Sentenças Judiciais 
Despesas De Exercícios Anteriores 
Indenizações E Restituições Trabalhistas 
Outras Despesas Correntes 
Transferências A Instituições Privadas Sem Fi 
Subvenções Sociais 
Transferências A Consórcios Públicos Mediante 
Rateio Pela Participação Em Consórcio Público 
Aplicações Diretas 
Diárias - Pessoal Civil 
Material De Consumo 
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas 
Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Juridic 
Auxilio Alimentação 
Obrigações Tributárias E Contributivas 
Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 
Sentenças Judiciais 
Despesas De Exercícios Anteriores 
Indenizações E Restituições 
Despesas De Capital 
Investimentos 
Aplicações Diretas 
Obras E Instalações 
Equipamentos E Material Permanente 
Sentenças Judiciais 
Indenizações E Restituições 
Amortização Da Divida 
esmo cie Sao Paulo Página: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatada 350.000,00 
750.000,00 
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 400.000,00 
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 300.000,00 
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 300.000,00 
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 300.000,00 
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva De Contingência 300.000,00 
Total das despesas: 41.531.000,00 
Total da entidade: 41.531.000,00 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 957.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 617.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 617.000,00 
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 34.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 440.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 141.000,00 
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 340.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 340.000,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 40.000,00 
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Con 140.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 40.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 75.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio Alimentação 25.000,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 16.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 12.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 12.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 12.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 1.000,00 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 3/3 
Código Categoria 
Econômica 
Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 11.000,00 
Total das despesas: 969.000,00 
Total da entidade: 969.000,00 
Total geral: 42.500.000,00 
Estado de São Paulo Página: 111 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei n° 4.320164) 
Funções Subfunções 
1 Legislativa 31 Ação Legislativa 
4 Administração 122 Administração Geral 
123 Administração Financeira 
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
244 Assistência Comunitária 
10 Saúde 301 Atenção Básica 
304 Vigilância Sanitária 
305 Vigilância Epidemiológica 
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 
361 Ensino Fundamental 
362 Ensino Médio 
365 Educação Infantil 
366 Educação de Jovens e Adultos 
13 Cultura 392 Difusão Cultural 
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 
452 Serviços Urbanos 
17 Saneamento 511 Saneamento Básico Rural 
512 Saneamento Básico Urbano 
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental 
20 Agricultura 606 Extensão Rural 
23 Comércio e Serviços 695 Turismo 
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 
813 Lazer 
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna 
846 Outros Encargos Especiais 
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 
Estado de São Paulo Página: 1/8 
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.839.500,00 33.018.500,00 1.373.000,00 41.531.000,00 
Órgão: 01.00 GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 383.700,00 0,00 393.700,00 
Unidade: 01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências 10.000,00 383.700,00 0,00 393.700,00 
04 Administração 10.000,00 383.700,00 393.700,00 
04.122 Administração Geral 10.000,00 383.700,00 393.700,00 
04.122.0001 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 383.700,00 393.700,00 
04.122.0001.1.001 INVESTIMENTOS NO GABINETE 10.000,00 10.000,00 
04.122.0001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 340.000,00 340.000,00 
04.122.0001.2.045 Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Novo Vale Histórico 43.700,00 43.700,00 
Órgão: 02.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 
Unidade: 02.01 Setor de Assuntos Jurídicos 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 
04 Administração 180.000,00 180.000,00 
04.122 Administração Geral 180.000,00 180.000,00 
04.122.0002 ASSISTENCIAJURIDICA 180.000,00 180.000,00 
04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JURÍDICO 180.000,00 180.000,00 
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 761.000,00 3.548.800,00 1.373.000,00 5.982.800,00 
Unidade: 03.01 Setor de Administração Geral 759.000,00 2.888.800,00 0,00 3.647.800,00 
04 Administração 759.000,00 2.888.800,00 3.647.800,00 
04.122 Administração Geral 759.000,00 2.888.800,00 3.647.800,00 
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 759.000,00 2.888.800,00 3.647.800,00 
04.122.0003.1.003 INVESTIMENTOS NAADMINISTRAÇÃO 746.000,00 746.000,00 
04.122.0003.1.040 Restituição de Valor Maior de Imóvel' Recebido em Pagamento de Dívidas 1.000,00 1.000,00 
04.122.0003.1.043 Reforma e Ampliação da EMEF Cônego Benedito Gomes França 12.000,00 12.000,00 
04.122.0003.2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 2.888.800,00 2.888.800,00 
Unidade: 03.02 Setor de Finanç s 2.000,00 660.000,00 1.373.000,00 2.335.000,00 
04 Administração 2.000,00 660.000,00 662.000,00 
04.123 Administração Financeira 2.000,00 660.000,00 662.000,00 
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 660.000,00 660.000,00 
04.123.0003.2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR FINANCEIRO 660.000,00 660.000,00 
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,00 
04.123.0006.1.004 INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO 2.000,00 2.000,00 
Estado de São Paulo Página: 2/8 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.839.500,00 33.018.500,00 1.373.000,00 41.531.000,00 
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 761.000,00 3.548.800,00 1.373.000,00 5.982.800,00 
Unidade: 03.02 Setor de Finanças 2.000,00 660.000,00 1.373.000,00 2.335.000,00 
28 Encargos Especiais 1.373.000,00 1.373.000,00 
28.843 Serviço da Dívida Interna 352.000,00 352.000,00 
28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 352.000,00 352.000,00 
28.843.0005.0.004 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS 352.000,00 352.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 1.021.000,00 1.021.000,00 
28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.021.000,00 1.021.000,00 
28.846.0005.0.003 SENTENÇAS JUDICIAIS 601.000,00 601.000,00 
28.846.0005.0.005 Pagamento de Precatórios Judiciais 420.000,00 420.000,00 
99 Reserva de Contingência 300.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 300.000,00 
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 
99.999.0099.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 225.000,00 10.729.000,00 0,00 10.954.000,00 
Unidade: 04.01 Educação Básica 102.000,00 2.248.000,00 0,00 2.350.000,00 
12 Educação 102.000,00 2.248.000,00 2.350.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 100.000,00 1.903.000,00 2.003.000,00 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 100.000,00 1.903.000,00 2.003.000,00 
12.361.0007.1.005 INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 100.000,00 
12.361.0007.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.903.000,00 1.903.000,00 
12.365 Educação Infantil 2.000,00 345.000,00 347.000,00 
12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 2.000,00 345.000,00 347.000,00 
12.365.0007.1.006 INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL 2.000,00 2.000,00 
12.365.0007.2.007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 345.000,00 345.000,00 
Unidade: 04.02 FUNDEB 60.000,00 5.590.000,00 0,00 5.650.000,00 
12 Educação 60.000,00 5.590.000,00 5.650.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 40.000,00 4.100.000,00 4.140.000,00 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 40.000,00 4.100.000,00 4.140.000,00 
12.361.0007.1.007 INVESTIMENTOS NO FUNDEB FUNDAMENTAL 40.000,00 40.000,00 
12.361.0007.2.008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB FUNDAMENTAL 4.100.000,00 4.100.000,00 
Código Especificação 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade: 04.02 FUNDEB 
12 
12.365 
12.365.0007 
12.365.0007.1.008 
12.365.0007.2.009 
12.366 
12.366.0007 
12.366.0007.2.010 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
INVESTIMENTOS NO FUNDEB INFANTIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB INFANTIL 
Educação de Jovens e Adultos 
EDUCAÇÃO BASICA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB EJA 
Unidade: 04.03 Educação Vinculados 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
12.361.0007.1.024 INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.361.0007.2.026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 
12.361.0007.2.028 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
12.365.0007.1.048 AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 
Unidade: 04.04 Não Vinculados 
12 
12.306 
12.306.0009 
12.306.0009.2.012 
12.362 
12.362.0008 
12.362.0008.2.011 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
MERENDA ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 
Ensino Médio 
ENSINO MEDIO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO 
Estado de São Paulo Página: 3/8 
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
6.839.500,00 33.018.500,00 1.373.000,00 41.531.000,00 
225.000,00 10.729.000,00 0,00 10.954.000,00 
60.000,00 5.590.000,00 0,00 5.650.000,00 
60.000,00 5.590.000,00 5.650.000,00 
20.000,00 1.380.000,00 1.400.000,00 
20.000,00 1.380.000,00 1.400.000,00 
20.000,00 20.000,00 
1.380.000,00 1.380.000,00 
110.000,00 110.000,00 
110.000,00 110.000,00 
110.000,00 110.000,00 
63.000,00 1.152.000,00 0,00 1.215.000,00 
63.000,00 1.152.000,00 1.215.000,00 
60.000,00 1.152.000,00 1.212.000,00 
60.000,00 1.152.000,00 1.212.000,00 
60.000,00 60.000,00 
42.000,00 42.000,00 
1.110.000,00 1.110.000,00 
3.000,00 3.000,00 
3.000,00 3.000,00 
3.000,00 3.000,00 
0,00 1.739.000,00 0,00 1.739.000,00 
1.739.000,00 1.739.000,00 
1.081.000,00 1.081.000,00 
1.081.000,00 1.081.000,00 
1.081.000,00 1.081.000,00 
658.000,00 658.000,00 
658.000,00 658.000,00 
658.000,00 658.000,00 
tstado de São Paulo Página: 4/8 
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.839.500,00 33.018.500,00 1.373.000,00 41.531.000,00 
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE SAUDE 44.000,00 7.666.000,00 0,00 7.710.000,00 
Unidade: 05.01 Fundo Municipal de Saúde 44.000,00 7.666.000,00 0,00 7.710.000,00 
10 Saúde 44.000,00 7.666.000,00 7.710.000,00 
10.301 Atenção Básica 44.000,00 7.586.000,00 7.630.000,00 
10.301.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 44.000,00 7.586.000,00 7.630.000,00 
10.301.0010.1.009 INVESTIMENTOS NA SAÚDE 44.000,00 44.000,00 
10.301.0010.2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 5.780.000,00 5.780.000,00 
10.301.0010.2.029 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 1.100.000,00 1.100.000,00 
10.301.0010.2.031 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTCA 30.000,00 30.000,00 
10.301.0010.2.034 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 500.000,00 500.000,00 
10.301.0010.2.036 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 50.000,00 50.000,00 
10.301.0010.2.037 PROGRAMA QUALIS MAIS 80.000,00 80.000,00 
10.301.0010.2.038 PROGRAMA CONTROLE DE GLICEMIA 10.000,00 10.000,00 
10.301.0010.2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 36.000,00 36.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 40.000,00 40.000,00 
10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 40.000,00 40.000,00 
10.304.0010.2.030 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.000,00 40.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 40.000,00 40.000,00 
10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 40.000,00 40.000,00 
10.305.0010.2.041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 40.000,00 40.000,00 
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 8.500,00 1.077.000,00 0,00 1.085.500,00 
Unidade: 06.01 Fundo Municipal de Assistência Social 4.000,00 853.000,00 0,00 857.000,00 
08 Assistência Social 4.000,00 853.000,00 857.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 4.000,00 853.000,00 857.000,00 
08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 4.000,00 853.000,00 857.000,00 
08.244.0012.1.011 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00 
08.244.0012.2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 745.000,00 745.000,00 
08.244.0012.2.039 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 108.000,00 108.000,00 
Estado de São Paulo Página: 5/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.839.500,00 33.018.500,00 1.373.000,00 41.531.000,00 
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 8.500,00 1.077.000,00 0,00 1.085.500,00 
Unidade: 06.02 Fundo Munic. Direitos da Criança e Adolescente 3.000,00 220.000,00 0,00 223.000,00 
08 Assistência Social 3.000,00 220.000,00 223.000,00 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 220.000,00 223.000,00 
08.243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 3.000,00 220.000,00 223.000,00 
08.243.0012.1.012 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 3.000,00 3.000,00 
08.243.0012.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIV. FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 220.000,00 220.000,00 
Unidade: 06.03 Fundo Social de Solidariedade 1.500,00 4.000,00 0,00 5.500,00 
08 Assistência Social 1.500,00 4.000,00 5.500,00 
08.244 Assistência Comunitária 1.500,00 4.000,00 5.500,00 
08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 1.500,00 4.000,00 5.500,00 
08.244.0012.1.037 INVESTIMENTOS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1.500,00 1.500,00 
08.244.0012.2.040 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 4.000,00 4.000,00 
Órgão: 07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 3.105.000,00 4.820.000,00 0,00 7.925.000,00 
Unidade: 07.01 Serviços Estradas Municipais 2.074.000,00 1.935.000,00 0,00 4.009.000,00 
26 Transporte 2.074.000,00 1.935.000,00 4.009.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 2.074.000,00 1.935.000,00 4.009.000,00 
26.782.0013 SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 2.073.000,00 1.935.000,00 4.008.000,00 
26.782.0013.1.013 INVESTIMENTOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS 60.000,00 60.000,00 
26.782.0013.1.030 Drenagem e Pavimentação de Pontos Críticos em Estradas Rurais do Município 10.000,00 10.000,00 
26.782.0013.1.055 Realização de Obras de Melhorias nas Estradas Municipais 2.003.000,00 2.003.000,00 
26.782.0013.2.017 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 1.935.000,00 1.935.000,00 
26.782.0015 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.000,00 1.000,00 
26.782.0015.1.050 ADEQUAÇÃO TRAVESSIA CÓRREGO PESSEGUEIRO 1.000,00 1.000,00 
Unidade: 07.02 Setor de Serviços Urbanos 1.031.000,00 2.885.000,00 0,00 3.916.000,00 
15 Urbanismo 1.031.000,00 2.885.000,00 3.916.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 808.000,00 808.000,00 
15.451.0014 SERVIÇOS URBANOS 808.000,00 808.000,00 
15.451.0014.1.031 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 808.000,00 808.000,00 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 6/8 
Código Especificação 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Órgão: 07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
Unidade: 07.02 Setor de Serviços Urbanos 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0014 SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0014.1.014 INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0014.1.053 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 
15.452.0014.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 
Unidade: 08.01 Setor de Transporte 
26 
26.782 
26.782.0015 
26.782.0015.2.019 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 
Unidade: 09.01 Setor de Agricultura 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0016 DESENVOLVIMENTO RURAL 
20.606.0016.1.015 INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA 
20.606.0016.2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA 
Unidade: 09.02 Setor de Proteção Ambiental 
18 Gestão Ambiental 
18.542 Controle Ambiental 
18.542.0017 PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
18.542.0017.1.049 DESASSOREAMENTO DO RIO FORMOSO 
18.542.0017.1.052 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
18.542.0017.2.046 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
6.839.500,00 33.018.500,00 1.373.000,00 41.531.000,00 
3.105.000,00 4.820.000,00 0,00 7.925.000,00 
1.031.000,00 2.885.000,00 0,00 3.916.000,00 
1.031.000,00 2.885.000,00 3.916.000,00 
223.000,00 2.885.000,00 3.108.000,00 
223.000,00 2.885.000,00 3.108.000,00 
20.000,00 20.000,00 
203.000,00 203.000,00 
2.885.000,00 2.885.000,00 
0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 
0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 
105.000,00 105.000,00 
105.000,00 105.000,00 
105.000,00 105.000,00 
105.000,00 105.000,00 
2.663.000,00 2.498.000,00 0,00 5.161.000,00 
32.000,00 1.515.000,00 0,00 1.547.000,00 
32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
32.000,00 32.000,00 
1.515.000,00 1.515.000,00 
52.000,00 100.000,00 0,00 152.000,00 
52.000,00 100.000,00 152.000,00 
52.000,00 100.000,00 152.000,00 
52.000,00 100.000,00 152.000,00 
2.000,00 2.000,00 
50.000,00 50.000,00 
100.000,00 100.000,00 
estado de bao Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 7/8 
Código Especificação 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 
Unidade: 09.03 Setor de Saneamento Básico 
17 Saneamento 
17.511 Saneamento Básico Rural 
17.511.0011 SANEAMENTO BÁSICO 
17.511.0011.1.046 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 
17.512.0011.1.010 INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO 
17.512.0011.1.034 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 
17.512.0011.1.045 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro de Formoso 
17.512.0011.2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 
Unidade: 10.01 Setor de Cultura e Comunicação Social 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0018 PROMOÇÃO DA CULTURA 
13.392.0018.1.017 INVESTIMENTOS NA CULTURA 
13.392.0018.2.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA 
Unidade: 10.02 Setor de Turismo 
Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
6.839.500,00 33.018.500,00 1.373.000,00 41.531.000,00 
2.663.000,00 2.498.000,00 0,00 5.161.000,00 
2.579.000,00 883.000,00 0,00 3.462.000,00 
2.579.000,00 883.000,00 3.462.000,00 
11.000,00 11.000,00 
11.000,00 11.000,00 
11.000,00 11.000,00 
2.568.000,00 883.000,00 3.451.000,00 
2.568.000,00 883.000,00 3.451.000,00 
14.000,00 14.000,00 
2.533.000,00 2.533.000,00 
21.000,00 21.000,00 
883.000,00 883.000,00 
23.000,00 2.011.000,00 0,00 2.034.000,00 
2.000,00 122.000,00 0,00 124.000,00 
2.000,00 122.000,00 124.000,00 
2.000,00 122.000,00 124.000,00 
2.000,00 122.000,00 124.000,00 
2.000,00 2.000,00 
122.000,00 122.000,00 
14.000,00 93.000,00 0,00 107.000,00 
14.000,00 93.000,00 107.000,00 
14.000,00 93.000,00 107.000,00 
14.000,00 93.000,00 107.000,00 
11.000,00 11.000,00 
3.000,00 3.000,00 
92.000,00 92.000,00 
1.000,00 1.000,00 
23 
23.695 
23.695.0019 
23.695.0019.1.029 
23.695.0019.1.047 
23.695.0019.2.023 
23.695.0019.2.044 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
Revitalização e Adequação do Portal como Centro de Apoio ao Turista 
REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO DA ÁGUA SANTA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
Implantação de Sinalização de Apoio ao Turismo 
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 6.839.500,00 33.018.500,00 1.373.000,00 41.531.000,00 
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 23.000,00 2.011.000,00 0,00 2.034.000,00 
Unidade: 10.03 Setor de Esporte e Lazer 7.000,00 1.796.000,00 0,00 1.803.000,00 
27 Desporto e Lazer 7.000,00 1.796.000,00 1.803.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 7.000,00 196.000,00 203.000,00 
27.812.0020 ESPORTE E LAZER 7.000,00 196.000,00 203.000,00 
27.812.0020.1.019 INVESTIMENTOS NO ESPORTE 7.000,00 7.000,00 
27.812.0020.2.024 MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DO ESPORTE 196.000,00 196.000,00 
27.813 Lazer 1.600.000,00 1.600.000,00 
27.813.0020 ESPORTE E LAZER 1.600.000,00 1.600.000,00 
27.813.0020.2.047 Realização de Atividades de Recreação e Lazer 1.600.000,00 1.600.000,00 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 12.000,00 957.000,00 0,00 969.000,00 
Órgão: 01.00 PODER LEGISLATIVO 12.000,00 957.000,00 0,00 969.000,00 
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNCIIPAL 12.000,00 957.000,00 0,00 969.000,00 
01 Legislativa 12.000,00 957.000,00 969.000,00 
01.031 Ação Legislativa 12.000,00 957.000,00 969.000,00 
01.031.0021 PROCESSO LEGISLATIVO 12.000,00 957.000,00 969.000,00 
01.031.0021.1.020 INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL 12.000,00 12.000,00 
01.031.0021.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 957.000,00 957.000,00 
Total geral: 42.500.000,00 
01 
01.031 
01.031.0021 
04 
04.122 
04.122.0001 
04.122.0002 
04.122.0003 
04.123 
04.123.0003 
04.123.0006 
Legislativa 
Ação Legislativa 
PROCESSO LEGISLATIVO 
Administração 
Administração Geral 
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
ASSISTENCIA JURIDICA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Administração Financeira 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Estado de São Paulo Página: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Especificação Projetos 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
771.000,00 
769.000,00 
10.000,00 
759.000,00 
2.000,00 
8.500,00 
3.000,00 
3.000,00 
5.500,00 
5.500,00 
44.000,00 
44.000,00 
44.000,00 
225.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
2.000,00 
Operações 
Especiais 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08.243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
12 Educação 
12.306 Alimentação e Nutrição 
12.306.0009 MERENDA ESCOLAR 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
12.362 Ensino Médio 
12.362.0008 ENSINO MEDIO 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
Atividades 
957.000,00 
957.000,00 
957.000,00 
4.112.500,00 
3.452.500,00 
383.700,00 
180.000,00 
2.888.800,00 
660.000,00 
660.000,00 
1.077.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
857.000,00 
857.000,00 
7.666.000,00 
7.586.000,00 
7.586.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
10.729.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
7.155.000,00 
7.155.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
1.725.000,00 
1.725.000,00 
Total 
969.000,00 
969.000,00 
969.000,00 
4.883.500,00 
4.221.500,00 
393.700,00 
180.000,00 
3.647.800,00 
662.000,00 
660.000,00 
2.000,00 
1.085.500,00 
223.000,00 
223.000,00 
862.500,00 
862.500,00 
7.710.000,00 
7.630.000,00 
7.630.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
10.954.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
7.355.000,00 
7.355.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
1.750.000,00 
1.750.000,00 
Código 
Estado de São Paulo Página: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação 
Educação 
Educação de Jovens e Adultos 
EDUCAÇÃO BASICA 
Cultura 
Difusão Cultural 
PROMOÇÃO DA CULTURA 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
SERVIÇOS URBANOS 
Serviços Urbanos 
SERVIÇOS URBANOS 
Saneamento 
Saneamento Básico Rural 
SANEAMENTO BÁSICO 
Saneamento Básico Urbano 
SANEAMENTO BÁSICO 
18 Gestão Ambiental 
18.542 Controle Ambiental 
18.542.0017 PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
23 Comércio e Serviços 
23.695 Turismo 
23.695.0019 PROMOÇÃO DO TURISMO 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.0013 SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
26.782.0015 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
225.000,00 10.729.000,00 10.954.000,00 
110.000,00 110.000,00 
110.000,00 110.000,00 
2.000,00 122.000,00 124.000,00 
2.000,00 122.000,00 124.000,00 
2.000,00 122.000,00 124.000,00 
1.031.000,00 2.885.000,00 3.916.000,00 
808.000,00 808.000,00 
808.000,00 808.000,00 
223.000,00 2.885.000,00 3.108.000,00 
223.000,00 2.885.000,00 3.108.000,00 
2.579.000,00 883.000,00 3.462.000,00 
11.000,00 11.000,00 
11.000,00 11.000,00 
2.568.000,00 883.000,00 3.451.000,00 
2.568.000,00 883.000,00 3.451.000,00 
52.000,00 100.000,00 152.000,00 
52.000,00 100.000,00 152.000,00 
52.000,00 100.000,00 152.000,00 
32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
14.000,00 93.000,00 107.000,00 
14.000,00 93.000,00 107.000,00 
14.000,00 93.000,00 107.000,00 
2.074.000,00 2.040.000,00 4.114.000,00 
2.074.000,00 2.040.000,00 4.114.000,00 
2.073.000,00 1.935.000,00 4.008.000,00 
1.000,00 105.000,00 106.000,00 
12 
12.366 
12.366.0007 
13 
13.392 
13.392.0018 
15 
15.451 
15.451.0014 
15.452 
15.452.0014 
17 
17.511 
17.511.0011 
17.512 
17.512.0011 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0016 DESENVOLVIMENTO RURAL 
Estado de São Paulo Página: 3/3 
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
27 Desporto e Lazer 7.000,00 1.796.000,00 1.803.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 7.000,00 196.000,00 203.000,00 
27.812.0020 ESPORTE E LAZER 7.000,00 196.000,00 203.000,00 
27.813 Lazer 1.600.000,00 1.600.000,00 
27.813.0020 ESPORTE E LAZER 1.600.000,00 1.600.000,00 
28 Encargos Especiais 1.373.000,00 1.373.000,00 
28.843 Serviço da Dívida Interna 352.000,00 352.000,00 
28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 352.000,00 352.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 1.021.000,00 1.021.000,00 
28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.021.000,00 1.021.000,00 
99 Reserva de Contingência 300.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 300.000,00 
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 
Total: 6.851.500,00 33.975.500,00 1.373.000,00 42.500.000,00 
Total geral: 6.851.500,00 33.975.500,00 1.373.000,00 42.500.000,00 
Estado de São Paulo Página: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
01 
01.031 
01.031.0021 
04 
04.122 
04.122.0001 
04.122.0002 
04.122.0003 
04.123 
04.123.0003 
04.123.0006 
Legislativa 
Ação Legislativa 
PROCESSO LEGISLATIVO 
Administração 
Administração Geral 
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
ASSISTENCIA JURIDICA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Administração Financeira 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
969.000,00 
969.000,00 
969.000,00 
4.883.500,00 
4.221.500,00 
393.700,00 
180.000,00 
3.647.800,00 
662.000,00 
660.000,00 
2.000,00 
1.085.500,00 
223.000,00 
223.000,00 
862.500,00 
862.500,00 
2.392.000,00 
2.332.000,00 
2.332.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
8.951.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
5.352.000,00 
5.352.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
1.750.000,00 
1.750.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
5.318.000,00 
5.298.000,00 
5.298.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
2.003.000,00 
2.003.000,00 
2.003.000,00 
969.000,00 
969.000,00 
969.000,00 
4.883.500,00 
4.221.500,00 
393.700,00 
180.000,00 
3.647.800,00 
662.000,00 
660.000,00 
2.000,00 
1.085.500,00 
223.000,00 
223.000,00 
862.500,00 
862.500,00 
7.710.000,00 
7.630.000,00 
7.630.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
10.954.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
7.355.000,00 
7.355.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
1.750.000,00 
1.750.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08.243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
12 Educação 
12.306 Alimentação e Nutrição 
12.306.0009 MERENDA ESCOLAR 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
12.362 Ensino Médio 
12.362.0008 ENSINO MEDIO 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 
12.366.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 2/3 
Código Especificação 
Cultura 
Difusão Cultural 
PROMOÇÃO DA CULTURA 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
SERVIÇOS URBANOS 
Serviços Urbanos 
SERVIÇOS URBANOS 
Saneamento 
Saneamento Básico Rural 
SANEAMENTO BÁSICO 
Saneamento Básico Urbano 
SANEAMENTO BÁSICO 
Gestão Ambiental 
Controle Ambiental 
PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
Agricultura 
Extensão Rural 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
23 Comércio e Serviços 
23.695 Turismo 
23.695.0019 PROMOÇÃO DO TURISMO 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.0013 SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
26.782.0015 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.0020 ESPORTE E LAZER 
27.813 Lazer 
27.813.0020 ESPORTE E LAZER 
Ordinário Vinculado Total 
124.000,00 124.000,00 
124.000,00 124.000,00 
124.000,00 124.000,00 
3.916.000,00 3.916.000,00 
808.000,00 808.000,00 
808.000,00 808.000,00 
3.108.000,00 3.108.000,00 
3.108.000,00 3.108.000,00 
3.462.000,00 3.462.000,00 
11.000,00 11.000,00 
11.000,00 11.000,00 
3.451.000,00 3.451.000,00 
3.451.000,00 3.451.000,00 
152.000,00 152.000,00 
152.000,00 152.000,00 
152.000,00 152.000,00 
1.547.000,00 1.547.000,00 
1.547.000,00 1.547.000,00 
1.547.000,00 1.547.000,00 
107.000,00 107.000,00 
107.000,00 107.000,00 
107.000,00 107.000,00 
4.114.000,00 4.114.000,00 
4.114.000,00 4.114.000,00 
4.008.000,00 4.008.000,00 
106.000,00 106.000,00 
1.803.000,00 1.803.000,00 
203.000,00 203.000,00 
203.000,00 203.000,00 
1.600.000,00 1.600.000,00 
1.600.000,00 1.600.000,00 
13 
13.392 
13.392.0018 
15 
15.451 
15.451.0014 
15.452 
15.452.0014 
17 
17.511 
17.511.0011 
17.512 
17.512.0011 
18 
18.542 
18.542.0017 
20 
20.606 
20.606.0016 
Estado de São Paulo Página: 3/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
28 Encargos Especiais 1.373.000,00 1.373.000,00 
28.843 Serviço da Dívida Interna 352.000,00 352.000,00 
28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 352.000,00 352.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 1.021.000,00 1.021.000,00 
28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.021.000,00 1.021.000,00 
99 Reserva de Contingência 300.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 300.000,00 
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 
Total: 35.179.000,00 7.321.000,00 42.500.000,00 
Total geral: 35.179.000,00 7.321.000,00 42.500.000,00 
Estado de São Paulo Página: 1/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções 
Órgão 
Legislativa Judiciária Essencial à 
Justiça 
Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 393.700,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 4.309.800,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 4.883.500,00 0,00 0,00 
Relações Assistência Social 
Exteriores 
Funções 
Órgão 
Estado de São Paulo Página: 2/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.954.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 7.710.000,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.085.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 1.085.500,00 0,00 7.710.000,00 0,00 10.954.000,00 
Estado de São Paulo Página: 3/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções Cultura Direitos da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Órgão 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 3.916.000,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 3.462.000,00 152.000,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 124.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 124.000,00 0,00 3.916.000,00 0,00 3.462.000,00 152.000,00 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções 
Órgão 
Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura Organização 
Agrária 
Indústria Comércio e 
Serviços 
Comunicações 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 1.547.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 107.000,00 0,00 
Total: 0,00 1.547.000,00 0,00 0,00 107.000,00 0,00 
Órgão 
Desporto e Lazer Reserva de 
Contingência 
Energia Transporte Encargos 
Especiais 
TOTAL 
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LEI ORÇAMENTÁRIA AN UAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 393.700,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.373.000,00 300.000,00 5.982.800,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.954.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.710.000,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.085.500,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 4.009.000,00 0,00 0,00 0,00 7.925.000,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.161.000,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 1.803.000,00 0,00 0,00 2.034.000,00 
Total: 0,00 4.114.000,00 1.803.000,00 1.373.000,00 300.000,00 41.531.000,00 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Legislativa Judiciária Essencial à 
Justiça 
Funções Administração 
Órgão 
Defesa Nacional Segurança Pública 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 969.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 969.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Órgão Exteriores 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Cultura Direitos da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Órgão 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 
Total: 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2- CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOBARREIRO 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura Organização 
Agrária 
Indústria Comércio e 
Serviços 
Comunicações 
Órgão 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOBARREIRO 
Órgão 
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
TOTAL 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 969.000,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 969.000,00 
Total geral: 42.500.000,00