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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JosÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP 12.830-000 - Tel.: (12) 3117-1311
e-mail: contato@camarasjb.sp.gov.br
CNPJ: 01.027.716/0001-45
EMENDA MODIFICATIVA N°02
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04 DE 2022.
"DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2022"
Art. 1°. A carga horaria no Cargo de Nutricionista prevista no Anexo IV do Projeto de Lei
Complementar n° 04/2022 será de 30 horas semanais conforme Resolução 465 de 23 de agosto
de 2010.
Art. 2°. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 04 de outubro de 2022
..1); SCrin~h
Anderson Nascimento Torres
Vereador
José Nilson
Vereador
Hélio Francisco Borges do Santos Filho
Vereador APROVADO
POR UNANIMIDADE
5. J. do Bearroiro (:)/ 713 / 20_222,
sumnonsraragsr,
Djalinrairi6s Andrade
Presidente da Camara Municipal
de Sao Jose do Barreiro
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