materia nº 6/2014

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP 12.830-000 - Telefax : (12) 3117-1311
e-mail: municipalcamaraQD)ig.com.br
www.camarasjb.sp.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017, DE 19 DE MAIO DE 2014.
Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 017, de 19 de maio de 2014, a seguinte
redação:
“Artigo 1º - Fica transferido ao Município da Estância Turística de São José do
Barreiro (Poder Executivo), da categoria em que se encontra, o imóvel denominado “Theatro São
José”, matriculado no livro n.º 3 “E” de Transcripção de Transmissões, à fls. 73, da extinta
comarca de São José do Barreiro, pertencente à Câmara Municipal da Estância Turística de São
José do Barreiro. Anexo certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos, e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bananal.”
São José do Barreiro, 22 de maio de 2014.
er. Íves da Silva
Presidente
Ver. M: Pinto Ver. R do Lima Moreira
1.9 tári 2.º Secretário
APROVADO
POR UNANIMIDADE
» 051 204%
S. 4. do Barreiro
idente
Wilton Gonçalves da Silva
)
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP 12.830-000 - Telefax : (12) 3117-1311
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo adequar o artigo 1º do Projeto de Lei
nº 017, de 19 de maio de 2014, à transcrição contida na Certidão emitida pelo CRI da Comarca de
Bananal.
São José do Barreiro, 22 de maio de 2014.
742858 Silva
Presidente
Ver. aldo Lima Moreira
2.º Secretário