materia nº 1/2022

Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Ruo José Bento Teixeira, 45 Centro 00-, Cep: 12830-000 TeI:(12) 3117-1288 
f4/. 45 200 62310001 - 46 
ADM: 2021/2024 
PROJETO DE LEI N°17 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de 
São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2023". 
Artigo 1 0- O Orçamento Geral do Município de São José do Barreiro para o exercício 
financeiro de 2023 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 42.500.000,00 
(Quarenta e dois milhões e quinhentos mil reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 
41.531.000,00 (Quarenta e um milhões, quinhentos e trinta e um mil reais) para o 
Poder Executivo Municipal e R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta e nove mil reais) 
para o Poder Legislativo Municipal. 
Artigo 20- A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de Tributos, 
Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da 
legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento: 
RECEITAS 
RECEITAS CORRENTES 39.713.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 2.787.000,00 
TOTAL: 42.500.000,00 
Artigo 30- A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos 
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional￾programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira: 
II- POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
01 - Legislativa 969.000,00 
04 - Administração 4.976.900,00 
08 - Assistência Social 1.159.500,00 
10- Saúde 7.622.000,00 
12 - Educação 10.954.000,00 
13- Cultura 124.000,00 
15- Urbanismo 3.956.000,00 
17— Saneamento 3.536.000,00 
18 - Gestão Ambiental 152.000,00 
20 - Agricultura 1.547.000,00 
23 - Comércio e Serviços 109.000,00 
26 - Transporte 4.115.000,00 
27 - Desporto e Lazer 1.607.000,00 
28 - Encargos Especiais 1.372.600,00 
99 - Reserva de Contingência 300.000,00 
TOTAL: 42.500.000,00 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Sento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 Te!: (12) 3117-1288 
lei CNP1:45.200.62310001 -46 
ADM 2021/2024 
III- POR SUBFUNCÕES 
031 - Ação Legislativa 969.000,00 
122 - Administração Geral 4.314.900,00 
123 - Administração Financeira 662.000,00 
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 223.000,00 
244 - Assistência Comunitária 936.500,00 
301 - Atenção Básica 7.542.000,00 
304 - Vigilância Sanitária 40.000,00 
305 - Vigilância Epidemiológica 40.000,00 
306 - Alimentação e Nutrição 1.081.000,00 
361 - Ensino Fundamental 7.355.000,00 
362 - Ensino Médio 658.000,00 
365 - Educação Infantil 1.750.000,00 
366 - Educação de Jovens e Adultos 110.000,00 
392 - Difusão Cultural 124.000,00 
451 - Infraestrutura Urbana 848.000,00 
452 - Serviços Urbanos 3.108.000,00 
511- Saneamento Básico Rural 11.000,00 
512 - Saneamento Básico Urbano 3.525.000,00 
542 - Controle Ambiental 152.000,00 
606 - Extensão Rural 1.547.000,00 
695 - Turismo 109.000,00 
782 - Transporte Rodoviário 4.115.000,00 
812 - Desporto Comunitário 207.000,00 
813 - Lazer 1.400.000,00 
843 - Serviço da Dívida Interna 352.000,00 
846 - Outros Encargos Especiais 1.020.600,00 
999 - Reserva de Contingência 300.000,00 
TOTAL 42.500.000,00 
IV - POR PROGRAMAS 
1 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 393.700,00 
2-ASSISTÊNCIA JURÍDICA 180.000,00 
3- ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.401.200,00 
5— OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.372.600,00 
6— ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 
7- EDUCAÇÃO BÁSICA 9.215.000,00 
8— ENSINO MÉDIO 658.000,00 
9— MERENDA ESCOLAR 1.081.000,00 
10—SERVIÇOS DE SAÚDE 7.622.000,00 
11 - SANEAMENTO BÁSICO 3.536.000,00 
12— PROMOÇÃO SOCIAL 1.159.500,00 
13— SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 4.008.000,00 
14—SERVIÇOS URBANOS A 3.956.000,00 
15—TRANSPORTE RODOVIARIO -N .7/. 107.000,00 
16—DESENVOLVIMENTO RURAL /4_ - /,,i( 1.547.000,00 
17- PLANJEJAMENTO AMBIENTAL JÉ/ 152.000,00 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 centro 
Cep: 12830-000 Tel. (12) 3117-1 288 
CNPj:45.200.623/0001 - 
ADM: 202112024 
18— PROMOÇÃO DA CULTURA 124.000,00 
19— PROMOÇÃO DO TURISMO 109.000,00 
20— ESPORTE E LAZER 1.607.000,00 
21 - PROCESSO LEGISLATIVO 969.000,00 
99— RESERVA DE CONRINGÊNCIA 300.000,00 
TOTAL 42.500.000,00 
V - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
DESPESAS CORRENTES 34.383.900,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.331.100,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.052.800,00 
DESPESAS DE CAPITAL 7.816.100,00 
INVESTIMENTOS 7.066.100,00 
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 750.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 
TOTAL 42.500.000,00 
VI— POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 
01.00— CÂMARA MUNICIPAL 
02.00-SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
01.00— GABINETE DO PREFEITO 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENV SOCIAL 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERV 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO 
TOTAL 
969.000,00 
180.000,00 
393.700,00 
6.075.800,00 
10.954.000,00 
7.622.000,00 
1.159.500,00 
7.966.000,00 
105.000,00 
5.235.000,00 
1.840.000,00 
42.500.000,00 
Artigo 41 - O Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO para o exercício de 2023, será de R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta 
e nove mil reais). 
§ 10 - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro 
Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com 
o seguinte desdobramento. 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 43 Centro 
Cep: 12930-000 Teli (12) 3117-1289 
CNPJ:45.200.623/0001 -46 
ADM: 202112024 
II- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 
01 - Legislativa 969.000,00 
TOTAL 969.000,00 
§ 21- A Despesa da entidade Câmara Municipal de São José do Barreiro, será 
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a 
classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte 
forma: 
V - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA 
DESPESAS CORRENTES 957.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 617.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 340.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 12.000,00 
TOTAL 969.000,00 
Artigo 50 - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei 
Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes 
e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de resultado primário. 
§ 1 0- Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas 
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou 
suplementares, mediante prévia autorização Legislativa. 
§ 20- Conforme dispõe a Lei Complementar 10112000, entende-se como "outros riscos 
e eventos fiscais imprevistos" as despesas diretamente relacionadas ao 
funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou 
orçadas a menor no Orçamento. 
Artigo 60 - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a: 
- Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação 
consignada como Reserva de Contingência; 
II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit 
Financeiro do exercício anterior, se houver; 
III - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica 
atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, 
§ 1 0 , III, da lei federal n°4.320, de 17 de março de 1964. 
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes 
de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que 
respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os programados por 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro gh Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 Te!: (12) 3117-1288 
CNPj: 45.200.62310001 -46 ADM: 202112024 
esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei específica para assinatura do 
convênio e abertura do crédito correspondente. 
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por 
cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal n° 
4.320, de 17 de março de 1964; 
Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas 
formas dos itens 1, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações 
orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, 
débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de recursos 
vinculados. 
Artigo 70 - Nos termos da Lei Complementar 10112000, não existe previsão 
orçamentária de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual 
decorra renúncia de receitas de qualquer tipo. 
Artigo 80 - Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e 
ações realizadas no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
LDO, anexadas e utilizadas para a elaboração da presente peça orçamentária. 
Artigo 90- A presente Lei entra em vigo neiro de 2023, revogadas as 
disposições em contrário. 
São José dq'Barreiro, 30 de 2022. 
SiqUEIFkA B 
MIiniciDl 
APROVADO 
POR UNANIMIDADE 
. J. do 8eroiro 
Andrale 
Presidente da Carnara Murite at 
de Sao Jose dOarr 
Estado de São Paulo Página: 111 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320164) 
Receitas Valor Despesas Valor 
Receitas Correntes 43.825.000,00 Despesas Correntes 34.383.900,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.350.000,00 Pessoal E Encargos Sociais 16.331.100,00 
Receita Patrimonial 630.400,00 Outras Despesas Correntes 18.052.800,00 
Receita de Serviços 445.200,00 
Transferências Correntes 40.186.300,00 
Outras Receitas Correntes 213.100,00 
DEDUÇÕES DE RECEITAS -4.112.000,00 
FUNDEB -4.112.000,00 
Superavit 5.329.100,00 
Total 39.713.000,00 Total 39.713.000,00 
Superavit do orçamento corrente 5.329.100,00 
Receitas de Capital 2.787.000,00 Despesas De Capital 7.816.100,00 
Alienação de Bens 100.000,00 Investimentos 7.066.100,00 
Transferências de Capital 2.687.000,00 Amortização Da Divida 750.000,00 
Deficit 5.029.100,00 
Total 7.816.100,00 Total 7.816.100,00 
Resumo 
Receitas Correntes 43.825.000,00 103,12 % Despesas Correntes 34.383.900,00 80,90 % 
Receitas de Capital 2.787.000,00 6,56 % Despesas De Capital 7.816.100,00 18,39 % 
DEDUÇÕES DE RECEITAS -4.112.000,00 -9,68 % Reserva De Contingência 300.000,00 0,71 % 
Total 42.500.000,00 100,00% Total 42.500.000,00 100,00% 
1 UP 
Estado de São Paulo Página: 1/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. .IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
RECEITAS 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos 
43.825.000,00 
2.350.000,00 
2.157.000,00 
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 485.000,00 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 485.000,00 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 485.000,00 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 485.000,00 
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 1.672.000,00 
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 676.000,00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 441.000,00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 355.000,00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 10.000,00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 55.000,00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Atualização Monetária 1.000,00 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 235.000,00 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ 235.000,00 
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 996.000,00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 996.000,00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 975.000,00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.000,00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 10.000,00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Atualização Monetária 1.000,00 
Taxas 193.000,00 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 83.000,00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 83.000,00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 83.000,00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 70.000,00 
Tx de Funcionamento Estab Comerc/lndust/Prest Serv 60.000,00 
Tx de Utilização de Área de Domínio Público 10.000,00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.000,00 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.1.9.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 
4.1.1.1.8.02.3.9.00.00.00 
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 
Estado de São Paulo Página: 2/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.1.9.00.00.00 
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 
4.1.1.2.2.01.1.1.99.00.00 
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.01.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.02.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.03.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.04.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.05.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.01.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.02.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.03.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.05.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.07.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.01.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.02.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.03.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.04.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.05.00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Atualização Monetária 1.000,00 
Taxas pela Prestação de Serviços 110.000,00 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 110.000,00 
Taxas pela Prestação de Serviços 110.000,00 
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 110.000,00 
Taxa de Limpeza Pública 45.000,00 
Taxa de Coleta de Lixo 45.000,00 
Outras Taxas de Prestação de Serviços 20.000,00 
Receita Patrimonial 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetárias 550.400,00 
Remuneração de Depósitos Bancários 550.400,00 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 550.400,00 
Remuneração Depósito Bancário FUNDEB 50.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - Royalties 100.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. 115.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. 15% 1.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - F.M.S. Estado 12.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - FMS União 99.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - Convênio Estado 2.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - Convênio União 1.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - M.D.E. 13.300,00 
Remuneração Depósito Bancário - M.D.E. Ensino 25% 100,00 
Remuneração Depósito Bancário - Salário Educação 10.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - PNATE 3.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - P.D.D.E. 100,00 
Remuneração Depósito Bancário - Outros Rec. F.N.D.E. 100,00 
Remuneração Depósito Bancário - F.M.A.S. 3.600,00 
Remuneração Depósito Bancário - I.G.D. 1.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - P.A.I.F. 1.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - F.E.A.S. 1.000,00 
Remuneração Depósito Bancário - F.M.A.S. Tesouro 100,00 
Remuneração de Depósito Bancário F.S.S. 500,00 
630.400,00 
550.400,00 
500,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
47.000,00 
3.000,00 
91.000,00 
91.000,00 
120.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
445.000,00 
445.000,00 
445.000,00 
250.000,00 
195.000,00 
200,00 
200,00 
200,00 
80.000,00 
445.200,00 
445.000,00 
200,00 
27.945.800,00 
16.420.000,00 
15.000.000,00 
15.000.000,00 
700.000,00 
700.000,00 
700.000,00 
700.000,00 
40.186.300,00 
27.945.800,00 
Estado de São Paulo Página: 3/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.10.01.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.10.02.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.11.01.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 
4.1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.9.0.00.1.0.00.00.00 
4.1.3.9.0.00.1.1.00.00.00 
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 
4.1.6.1.0.01.1.1.02.00.00 
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 
4.1.6.9.0.99.1.2.00.00.00 
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 
Remuneração Depósito Bancário - CIDE 
Remuneração Depósito Bancário - P.N.A.E. 
Remuneração Depósito Bancário - Merenda Estadual 
Remuneração Depósito Bancário - Alienação de Ativos 
Remuneração Depósito Bancário - Convênio Estadual 
Remuneração Depósito Bancário - Outros Convênios Estado 
Remuneração Depósito Bancário Transporte Ensino Médio 
Remuneração Depósito Bancário - Convênio União 
Remuneração Depósito Bancário - Outros Convênios União 
Remuneração de Outros Depósitos de Rec Não Vinculados 
Demais Receitas Patrimoniais 
Demais Receitas Patrimoniais 
Demais Receitas Patrimoniais - Principal 
Receita de Serviços 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comercias Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Geras - Principal 
Serviços de Captação e Distribuição de Água 
Serviços de coleta, tratamento e destinação do esgoto 
Outros Serviços 
Outros Serviços 
Outros Serviços 
Outros Serviços - Multas e Juros 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 
Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Prir 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Princirx 
Estado de São Paulo Página: 4/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.02.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.02.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.05.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.11.00.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.11.32.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.11.36.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.11.99.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.12.00.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.12.01.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.12.02.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.13.00.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.13.10.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.13.20.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 
4.1.7.1.8.03.1.1.14.10.00 
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.000,00 
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 8.000.000,00 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 200.000,00 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 200.000,00 
Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei n° 9.478/97, artigo 50 7.400.000,00 
Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei n° 9.478/97, artigo 50 - Principal 7.400.000,00 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 400.000,00 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 400.000,00 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 2.212.000,00 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 2.212.000,00 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 2.212.000,00 
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 810.000,00 
Incentivo Financeiro APS Capitação Ponderada 620.000,00 
Incentivo Financeiro APS Ações Estratégicas 70.000,00 
Incentivo Financeiro APS Incremento Temporário 10.000,00 
Incentivo Financeiro APS Desempenho 90.000,00 
Incentivo Financeiro da APS Per Capita de Transição 20.000,00 
Atenção Básica 820.000,00 
Agentes Comunitários de Saúde 700.000,00 
Transferência Recursos Coronavirus-Covid 19-SAPS 20.000,00 
Outras Transferências do Fundo Nacional de Saude 100.000,00 
Atenção de Médida e Alta Complexidade Ambulatorial 500.000,00 
Teto Financeiro 400.000,00 
Teto Financeiro - Brasil sem Miséria 100.000,00 
Vigilância em Saúde 60.000,00 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 20.000,00 
Vigilância Sanitária 40.000,00 
Assistência Farmacêutica 22.000,00 
Componente Básico de Assistência Farmacêutica 22.000,00 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 982.800,00 
Transferências do Salário-Educação 800.000,00 
Transferências do Salário-Educação - Principal 800.000,00 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4.900,00 
6.640.500,00 
Estado de São Paulo Página: 5/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. ),IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Princi 4.900,00 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 129.000,00 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 129.000,00 
Transf. do FNDE - PNAE - Ensino Médio 35.000,00 
Transf. do FNDE - PNAE - Ensino Especial 5.000,00 
Transf. do FNDE - PNAE - EJA 3.000,00 
Transf. do FNDE - PNAE - CRECHE 15.000,00 
Transf. do FNDE - PNAE - PRÉ-ESCOLA 12.000,00 
Transf. do FNDE - PNAE - Ensino Fundamental 59.000,00 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escola 44.000,00 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Esco 44.000,00 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 4.900,00 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Print 4.900,00 
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 10.000,00 
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 10.000,00 
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal 10.000,00 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 121.000,00 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 121.000,00 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 121.000,00 
índice de Gestão Descentralizada - IGD 10.000,00 
Transf Recursos FNAS - Proteção Social Básica PBF 35.000,00 
Transferência Rucursos Cadelnico 30.000,00 
Transferência Recursos Programa Auxílio Brasil 35.000,00 
Programa Estruturação Rede de Serviços do SUAS 10.000,00 
Outras Transferências FNAS 1.000,00 
Outras Transferências da União 200.000,00 
Outras Transferências da União 200.000,00 
Outras Transferências da União - Principal 100.000,00 
Outras Transferências 100.000,00 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 6.640.500,00 
Participação na Receita dos Estados 5.544.500,00 
Cota-Parte do ICMS 5.000.000,00 
Cota-Parte do ICMS - Principal 5.000.000,00 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.99.00.00 
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.99.1.2.00.00.00 
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 
Estado de são Paulo Página: 6/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 
4.1.7.2.8.03.1.1.99.00.00 
4.1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 
4.1.7.2.8.10.2.1.02.00.00 
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.10.9.1.03.00.00 
4.1.7.2.8.10.9.1.99.00.00 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do IPI - Municípios 
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei n° 7.990/89, artigo ! 
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei n° 7.990/89, artigc 
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Princi 
Programa Qualis Mais 
Programa Controle de Glicemia 
Piso de Atenção Básica Estadual 
Programa Sorria São Paulo 
Programa Dose Certa 
Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiologica 
Apoio Financeiro Estado Emergência Saúde - Covid 19 
Outras Transferências Fundo Estadual Saúde 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 
Convênio Transporte Ensino Médio 
Convênio Merenda Escolar Ensino Médio 
Outras Transferências de Convênio dos Estados 
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 
Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude ./)./ 
Outros Convênios Assistência Social 
500.000,00 
500.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
14.500,00 
14.500,00 
16.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
90.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
36.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
814.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
650.000,00 
150.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
5.600.000,00 
5.600.000,00 
5.600.000,00 
5.600.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
83.100,00 
83.100,00 
83.100,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
5.600.000,00 
213.100,00 
130.000,00 
83.100,00 
100.000,00 
100.000,00 
2.687.000,00 
1.883.000,00 
2.787.000,00 
1.883.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.863.000,00 
1.863.000,00 
1.863.000,00 
tema° cie sao Fauio Página: 7/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 
4.2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d 
Outras Receitas Correntes 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
Indenizações 
Outras Indenizações 
Outras Indenizações 
Outras Indenizações - Principal 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições - Principal 
Demais Receitas Correntes 
Outras Receitas 
Outras Receitas - Primárias 
Outras Receitas - Primárias - Principal 
Receitas de Capital 
Alienação de Bens 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
Transferências de Capital 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutençã 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios da União 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
csiauo uezao MaU10 Página: 8/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAF. IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Convênio AGEVAP - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 
Transferência Recursos Fundação Nacional de Saúde 
Outras Transferências da União 
Outras Transferências da União 
1.853.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Outras Transferências da União - Principal 10.000,00 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 804.000,00 
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 804.000,00 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.000,00 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.000,00 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 2.000,00 
Convênio Construção de Creche Municipal 2.000,00 
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 802.000,00 
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00 
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00 
Outras Transferências de Convênio dos Estados 792.000,00 
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 792.000,00 
Convênio Secretaria de Turismo Estado de São Paulo 682.000,00 
Calçamento de Pontos Críticos em Estradas Turísticas 1.000,00 
Revitalização e Adequação do Portal 1.000,00 
Convênio para Realização de Obras de Infraestrutura Urbana 100.000,00 
Outras Transferências de Convênios do Estado 100.000,00 
Fundo Estadual de Recursos Hídricos 480.000,00 
Convênio Secretaria Planejamento e Desenvolvimento 10.000,00 
Drenagem e Pavimentação de Pontos Críticos em Estradas Rurais 10.000,00 
Transferência Recuros Secretaria Desenvolvimento Regional 100.000,00 
DEDUÇÕES DE RECEITAS -4.112.000,00 
FUNDEB -4.112.000,00 
Receitas Correntes -4.112.000,00 
Deduções do Fundeb -3.006.000,00 
Deduções do Fundeb - União -3.004.000,00 
Deduções para Formação do Fundeb - FPM -3.000.000,00 
Deduções para Formação do Fundeb - ITR -4.000,00 
Deduções para Formação do Fundeb - ICMS DES -2.000,00 
Deduções do Fundeb -1.106.000,00 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.2.4.1.8.10.9.1.03.00.00 
4.2.4.1.8.10.9.1.05.00.00 
4.2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 
4.2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.2.8.05.0.0.00.00.00 
4.2.4.2.8.05.1.0.00.00.00 
4.2.4.2.8.05.1.1.00.00.00 
4.2.4.2.8.05.1.1.01.00.00 
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 
4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.01.00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.04.00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.06.00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.10.00 
4.2.4.2.8.10.9.1.01.11.00 
4.2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 
4.2.4.2.8.10.9.1.02.01.00 
4.2.4.2.8.10.9.1.09.00.00 
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.1.01.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.1.01.0.2.00.00.00 
4.9.5.1.1.01.0.5.00.00.00 
4.9.5.1.1.36.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 
tstaao ae bao mauio Página: 9/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. ,IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.9.5.1.2.01.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb - Estado -1.106.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ICMS -1.000.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - IPVA -100.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - IPI -6.000,00 
Total das receitas: 
Total por entidade: 
Total geral: 
42.500.000,00 
42.500.000,00 
42.500.000,00 
estufo ae ao rufio Página: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR..-à1R0 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 
33.426.900,00 
15.714.100,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 15.714.100,00 
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 18.000,00 
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 115.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.983.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 3.143.000,00 
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 310.000,00 
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 100,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 145.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 17.712.800,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências A Instituições Privadas Sem Fi 100.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 100.000,00 
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências A Consórcios Públicos Mediante 43.700,00 
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio Pela Participação Em Consórcio Público 43.700,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 17.569.100,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 161.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 6.164.000,00 
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas 10.000,00 
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 160.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 345.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 8.979.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio Alimentação 810.000,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 350.000,00 
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 180.000,00 
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 310.000,00 
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 100,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 100.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 7.804.100,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 7.054.100,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.054.100,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 6.762.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 288.500,00 
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 2.600,00 
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 1.000,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização Da Dívida 750.000,00 
SAO JOSE DO BARREIRO 
Despesas Correntes 
Pessoal E Encargos Sociais 
Aplicações Diretas 
Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Despesas De Exercícios Anteriores 
Indenizações E Restituições Trabalhistas 
Outras Despesas Correntes 
Aplicações Diretas 
Diárias - Pessoal Civil 
Material De Consumo 
Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Con 
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 
Auxílio Alimentação 
Obrigações Tributárias E Contributivas 
Despesas De Capital 
Investimentos 
Aplicações Diretas 
Obras E Instalações 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. _IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 2/3 
Especificação Elemento 
350.000,00 
400.000,00 
300.000,00 
34.000,00 
440.000,00 
141.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
40.000,00 
140.000,00 
1.000,00 
40.000,00 
75.000,00 
25.000,00 
16.000,00 
1.000,00 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.90.01.00.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00.00 
3.1.90.92.00.00.00.00 
3.1.90.94.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00.00 
3.3.90.34.00.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00.00 
3.3.90.40.00.00.00.00 
3.3.90.46.00.00.00.00 
3.3.90.47.00.00.00.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.51.00.00.00.00 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
750.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
Total das despesas: 41.531.000,00 
Total da entidade: 41.531.000,00 
957.000,00 
617.000,00 
617.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatada 
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva De Contingência 
Código 
Estado de São Paulo 
Página: 3/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. _1- IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Categoria 
Código Especificação Elemento Económica 
Grupo de 
Despesa 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 11.000,00 
Total das despesas: 
Total da entidade: 
Total geral: 
969.000,00 
969.000,00 
42.500.000,00 
Estado de São Paulo Página: 111 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei n° 4.320164) 
Funções Subfunções 
1 Legislativa 31 Ação Legislativa 
4 Administração 122 Administração Geral 
123 Administração Financeira 
8 Assistência Social 243 Assistência á Criança e ao Adolescente 
244 Assistência Comunitária 
10 Saúde 301 Atenção Básica 
304 Vigilância Sanitária 
305 Vigilância Epidemiológica 
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 
361 Ensino Fundamental 
362 Ensino Médio 
365 Educação Infantil 
366 Educação de Jovens e Adultos 
13 Cultura 392 Difusão Cultural 
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 
452 Serviços Urbanos 
17 Saneamento 511 Saneamento Básico Rural 
512 Saneamento Básico Urbano 
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental 
20 Agricultura 606 Extensão Rural 
23 Comércio e Serviços 695 Turismo 
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 
813 Lazer 
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna 
846 Outros Encargos Especiais 
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 
MIE 
Órgão: 02.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 
Unidade: 02.01 Setor de Assuntos Jurídicos 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0002 ASSISTENCIA JURIDICA 
04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JURÍDICO 
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Unidade: 03.01 Setor de Administração Geral 
04 
04.122 
04.122.0003 
04.122.0003.1.003 
04.122.0003.1.040 
04.122.0003.1.043 
04.122.0003.2.003 
Administração 
Administração Geral 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
INVESTIMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO 
Restituição de Valor Maior de Imóveil Recebido em Pagamento de Dividas 
Reforma e Ampliação da EMEF Cônego Benedito Gomes França 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAADMINISTRAÇÃO 
Unidade: 03.02 Setor de Finanças 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR ,IIRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Vagina: lits 
Código Especificação 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Órgão: 01.00 GABINETE DO PREFEITO 
Unidade: 01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências 
Projetos 
7.051.500,00 
10.000,00 
10.000,00 
Atividades 
32.806.900,00 
383.700,00 
383.700,00 
Operações 
Especiais 
1.372.600,00 
0,00 
0,00 
Total 
41.531.000,00 
393.700,00 
393.700,00 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0001 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
04.122.0001.1.001 INVESTIMENTOS NO GABINETE 
04.122.0001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 
04.122.0001.2.045 Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Novo Vale Histórico 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.123.0003.2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR FINANCEIRO 
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
04.123.0006.1.004 INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO 
10.000,00 383.700,00 
10.000,00 383.700,00 
10.000,00 383.700,00 
10.000,00 
340.000,00 
43.700,00 
0,00 180.000,00 
0,00 180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
852.000,00 3.551.200,00 
850.000,00 2.891.200,00 
850.000,00 2.891.200,00 
850.000,00 2.891.200,00 
850.000,00 2.891.200,00 
837.000,00 
1.000,00 
12.000,00 
2.891.200,00 
2.000,00 660.000,00 
2.000,00 660.000,00 
2.000,00 660.000,00 
660.000,00 
660.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.372.600,00 
1.372.600,00 
0,00 
0,00 
0,00 
393.700,00 
393.700,00 
393.700,00 
10.000,00 
340.000,00 
43.700,00 
180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
6.075.800,00 
3.741.200,00 
3.741.200,00 
3.741.200,00 
3.741.200,00 
837.000,00 
1.000,00 
12.000,00 
2.891.200,00 
2.334.600,00 
662.000,00 
662.000,00 
660.000,00 
660.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
Estado de São Paulo vagina: ZRJ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 7.051.500,00 32.806.900,00 1.372.600,00 41.531.000,00 
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 852.000,00 3.551.200,00 1.372.600,00 6.075.800,00 
Unidade: 03.02 Setor de Finanças 2.000,00 660.000,00 1.372.600,00 2.334.600,00 
28 Encargos Especiais 
28843 Serviço da Dívida Interna 
28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 
28.843.0005.0.004 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 
28.846 Outros Encargos Especiais 
28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 
28.846.0005.0.003 SENTENÇAS JUDICIAIS 
28.846.0005.0.005 Pagamento de Precatórios Judiciais 
99 Reserva de Contingência 
99.999 Reserva de Contingência 
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.999.0099.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade: 04.01 Educação Básica 
1.372.600,00 1.372.600,00 
352.000,00 352.000,00 
352.000,00 352.000,00 
352.000,00 352.000,00 
1.020.600,00 1.020.600,00 
1.020.600,00 1.020.600,00 
600.600,00 600.600,00 
420.000,00 420.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
225.000,00 10.729.000,00 0,00 10.954.000,00 
102.000,00 2.248.000,00 0,00 2.350.000,00 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
12.361.0007.1.007 INVESTIMENTOS NO FUNDEB FUNDAMENTAL 
12.361.0007.2.008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB FUNDAMENTAL 
60.000,00 5.590.000,00 
40.000,00 4.100.000,00 
40.000,00 4.100.000,00 
40.000,00 
4.100.000,00 
2.350.000,00 
2.003.000,00 
2.003.000,00 
100.000,00 
1.903.000,00 
347.000,00 
347.000,00 
2.000,00 
345.000,00 
0,00 5.650.000,00 
5.650.000,00 
4.140.000,00 
4.140.000,00 
40.000,00 
4.100.000,00 
12 Educação 102.000,00 2.248.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 100.000,00 1.903.000,00 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 100.000,00 1.903.000,00 
12.361.0007.1.005 INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 
12.361.0007.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.903.000,00 
12.365 Educação Infantil 2.000,00 345.000,00 
12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 2.000,00 345.000,00 
12.365.0007.1.006 INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL 2.000,00 
12.365.0007.2.007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 345.000,00 
Unidade: 04.02 FUNDEB 60.000,00 5.590.000,00 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade: 04.02 FUNDEB 
12 
12.365 
12.365.0007 
12.365.0007.1.008 
12.365.0007.2.009 
12.366 
12.366.0007 
12.366.0007.2.010 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
INVESTIMENTOS NO FUNDEB INFANTIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB INFANTIL 
Educação de Jovens e Adultos 
EDUCAÇÃO BASICA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB EJA 
Unidade: 04.03 Educação Vinculados 
7.051.500,00 
225.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
63.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
0,00 
32.806.900,00 
10.729.000,00 
5.590.000,00 
5.590.000,00 
1.380.000,00 
1.380.000,00 
1.380.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
1.152.000,00 
1.152.000,00 
1.152.000,00 
42.000,00 
1.110.000,00 
1.739.000,00 
1.739.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
1.372.600,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
41.531.000,00 
10.954.000,00 
5.650.000,00 
5.650.000,00 
1.400.000,00 
1.400.000,00 
20.000,00 
1.380.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
1.215.000,00 
1.215.000,00 
1.212.000,00 
1.212.000,00 
60.000,00 
42.000,00 
1.110.000, 00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
1.739.000,00 
1.739.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
63.000,00 1.152.000,00 
Unidade: 04.04 Não Vinculados 
12 
12.306 
12.306.0009 
12.306.0009.2.012 
12.362 
12.362.0008 
12.362.0008.2.011 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
MERENDA ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 
Ensino Médio 
ENSINO MEDIO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO 
Estado de São Paulo Página: 3It3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR ,IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
12.361.0007.1.024 INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.361.0007.2.026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 
12.361.0007.2.028 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
12.365.0007.1.048 AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 
44.000,00 
44.000,00 
44.000,00 
44.000,00 
7.578.000,00 
7.498.000,00 
7.498.000,00 
5.700.000,00 
1.100.000,00 
22.000,00 
500.000,00 
50.000,00 
80.000,00 
10.000,00 
36.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
7.622.000,00 
7.542.000,00 
7.542.000,00 
44.000,00 
5.700.000,00 
1.100.000,00 
22.000,00 
500.000,00 
50.000,00 
80.000,00 
10.000,00 
36.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Unidade: 06.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
0,00 1.159.500,00 
0,00 931.000,00 
931.000,00 
931.000,00 
931.000,00 
4.000,00 
745.000,00 
182.000,00 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 
08.244.0012.1.011 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0012.2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 
08.244.0012.2.039 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 
8.500,00 1.151.000,00 
4.000,00 927.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
927.000,00 
927.000,00 
927.000,00 
745.000,00 
182.000,00 
Estado de São Paulo Página: 4It3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR, ,IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 7.051.500,00 32.806.900,00 1.372.600,00 41.531.000,00 
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE SAUDE 44.000,00 7.578.000,00 0,00 7.622.000,00 
Unidade: 05.01 Fundo Municipal de Saúde 44.000,00 7.578.000,00 0,00 7.622.000,00 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
10.301.0010.1.009 INVESTIMENTOS NA SAÚDE 
10.301.0010.2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 
10.301.0010.2.029 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 
10.301.0010.2.031 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTCA 
10.301.0010.2.034 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10.301.0010.2.036 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 
10.301.0010.2.037 PROGRAMA QUALIS MAIS 
10.301.0010.2.038 PROGRAMA CONTROLE DE GLICEMIA 
10.301.0010.2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
10.304.0010.2.030 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
10.305.0010.2.041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. ,)IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 5/t3 
Código Projetos Atividades Total Operações 
Especiais Especificação 
08 
08.244 
08.244.0012 
08.244.0012.1.037 
08.244.0012.2.040 
Assistência Social 
Assistência Comunitária 
PROMOÇÃO SOCIAL 
INVESTIMENTOS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
26 
26.782 
26.782.0013 
26.782.0013.1.013 
26.782.0013.1.030 
26.782.0013.1.055 
26.782.0013.2.017 
26.782.0015 
26.782.0015.1.050 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
INVESTIMENTOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS 
Drenagem e Pavimentação de Pontos Críticos em Estradas Rurais do Município 
Realização de Obras de Melhorias nas Estradas Municipais 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
ADEQUAÇÃO TRAVESSIA CÓRREGO PESSEGUEIRO 
7.051.500,00 
8.500,00 
3.000,00 
32.806.900,00 
1.151.000,00 
220.000,00 
1.372.600,00 
0,00 
0,00 
41.531.000,00 
1.159.500,00 
223.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
1.500,00 
1.500,00 
1.500,00 
1.500,00 
1.500,00 
220.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
223.000,00 
223.000,00 
223.000,00 
3.000,00 
220.000,00 
0,00 5.500,00 
5.500,00 
5.500,00 
5.500,00 
1.500,00 
4.000,00 
3.146.000,00 
2.075.000,00 
4.820.000,00 
1.935.000,00 
0,00 7.966.000,00 
0,00 4.010.000,00 
1.071.000,00 
848.000,00 
848.000,00 
848.000,00 
3.956.000,00 
848.000,00 
848.000,00 
848.000,00 
15 2.885.000,00 
15.451 
15.451.0014 
15.451.0014.1.031 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
SERVIÇOS URBANOS 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Unidade: 06.02 Fundo Munic. Direitos da Criança e Adolescente 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08.243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 
08.243.0012.1.012 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 
08.243.0012.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIV. FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 
Unidade: 06.03 Fundo Social de Solidariedade 
Órgão: 07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
Unidade: 07.01 Serviços Estradas Municipais 
Unidade: 07.02 Setor de Serviços Urbanos 
2.075.000,00 
2.075.000,00 
2.073.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
2.003.000,00 
1.935.000,00 
1.935.000,00 
1.935.000,00 
1.935.000,00 
4.010.000,00 
4.010.000,00 
4.008.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
2.003.000,00 
1.935.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
0,00 3.956.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.071.000,00 2.885.000,00 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR ãR0 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Página: b/8 
Código Especificação 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Órgão: 07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
Unidade: 07.02 Setor de Serviços Urbanos 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0014 SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0014.1.014 INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0014.1.053 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 
15.452.0014.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 
Unidade: 08.01 Setor de Transporte 
26 
26.782 
26.782.0015 
26.782.0015.2.019 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 
Unidade: 09.01 Setor de Agricultura 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0016 DESENVOLVIMENTO RURAL 
20.606.0016.1.015 INVESTIMENTOS NAAGRICULTURA 
20.606.0016.2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAAGRICULTURA 
Unidade: 09.02 Setor de Proteção Ambiental 
18 Gestão Ambiental 
18.542 Controle Ambiental 
18.542.0017 PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
18.542.0017.1.049 DESASSOREAMENTO DO RIO FORMOSO 
18.542.0017.1.052 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
18.542.0017.2.046 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
7.051.500,00 32.806.900,00 1.372.600,00 41.531.000,00 
3.146.000,00 4.820.000,00 0,00 7.966.000,00 
1.071.000,00 2.885.000,00 0,00 3.956.000,00 
1.071.000,00 2.885.000,00 3.956.000,00 
223.000,00 2.885.000,00 3.108.000,00 
223.000,00 2.885.000,00 3.108.000,00 
20.000,00 20.000,00 
203.000,00 203.000,00 
2.885.000,00 2.885.000,00 
0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 
0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 
105.000,00 105.000,00 
105.000,00 105.000,00 
105.000,00 105.000,00 
105.000,00 105.000,00 
2.737.000,00 2.498.000,00 0,00 5.235.000,00 
32.000,00 1.515.000,00 0,00 1.547.000,00 
32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
32.000,00 32.000,00 
1.515.000,00 1.515.000,00 
52.000,00 100.000,00 0,00 152.000,00 
52.000,00 100.000,00 152.000,00 
52.000,00 100.000,00 152.000,00 
52.000,00 100.000,00 152.000,00 
2.000,00 2.000,00 
50.000,00 50.000,00 
100.000,00 100.000,00 
1.372.600,00 41.531.000,00 
0,00 5.235.000,00 
0,00 3.536.000,00 
3.536.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
3.525.000,00 
3.525.000,00 
14.000,00 
2.607.000,00 
21.000,00 
883.000,00 
0,00 1.840.000,00 
0,00 124.000,00 
124.000,00 
124.000,00 
124.000,00 
2.000,00 
122.000,00 
0,00 109.000,00 
109.000,00 
109.000,00 
109.000,00 
2.000,00 
11.000,00 
3.000,00 
92.000,00 
1.000,00 
Estado de São Paulo Página: 7/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. _IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 
Unidade: 09.03 Setor de Saneamento Básico 
7.051.500,00 
2.737.000,00 
2.653.000,00 
32.806.900,00 
2.498.000,00 
883.000,00 
17 Saneamento 2.653.000,00 883.000,00 
17.511 Saneamento Básico Rural 11.000,00 
17.511.0011 SANEAMENTO BÁSICO 11.000,00 
17.511.0011.1.046 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário 11.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 2.642.000,00 883.000,00 
17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 2.642.000,00 883.000,00 
17.512.0011.1.010 INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO 14.000,00 
17.512.0011.1.034 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 2.607.000,00 
17.512.0011.1.045 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro de Formoso 21.000,00 
17.512.0011.2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 883.000,00 
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 29.000,00 1.811.000,00 
Unidade: 10.01 Setor de Cultura e Comunicação Social 2.000,00 122.000,00 
13 Cultura 2.000,00 122.000,00 
13.392 Difusão Cultural 2.000,00 122.000,00 
13.392.0018 PROMOÇÃO DA CULTURA 2.000,00 122.000,00 
13.392.0018.1.017 INVESTIMENTOS NA CULTURA 2.000,00 
13.392.0018.2.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA 122.000,00 
Unidade: 10.02 Setor de Turismo 16.000,00 93.000,00 
23 Comércio e Serviços 16.000,00 93.000,00 
23.695 Turismo 16.000,00 93.000,00 
23.695.0019 PROMOÇÃO DO TURISMO 16.000,00 93.000,00 
23.695.0019.1.027 Obras de Calçamento de Pontos Críticos em Estradas Turísticas 2.000,00 
23.695.0019.1.029 Revitalização e Adequação do Portal como Centro de Apoio ao Turista 11.000,00 
23.695.0019.1.047 REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO DA ÁGUA SANTA 3.000,00 
23.695.0019.2.023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 92.000,00 
23.695.0019.2.044 Implantação de Sinalização de Apoio ao Turismo 1.000,00 
Estado de São Paulo Página: 8/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR „IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 7.051.500,00 32.806.900,00 1.372.600,00 41.531.000,00 
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 29.000,00 1.811.000,00 0,00 1.840.000,00 
Unidade: 10.03 Setor de Esporte e Lazer 11.000,00 1.596.000,00 0,00 1.607.000,00 
27 Desporto e Lazer 11.000,00 1.596.000,00 1.607.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 11.000,00 196.000,00 207.000,00 
27.812.0020 ESPORTE E LAZER 11.000,00 196.000,00 207.000,00 
27.812.0020.1.019 INVESTIMENTOS NO ESPORTE 7.000,00 7.000,00 
27.812.0020.1.056 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00 
27.812.0020.2.024 MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DO ESPORTE 196.000,00 196.000,00 
27.813 Lazer 1.400.000,00 1.400.000,00 
27.813.0020 ESPORTE E LAZER 1.400.000,00 1.400.000,00 
27.813.0020.2.047 Realização de Atividades de Recreação e Lazer 1.400.000,00 1.400.000,00 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 12.000,00 957.000,00 0,00 969.000,00 
Órgão: 01.00 PODER LEGISLATIVO 12.000,00 957.000,00 0,00 969.000,00 
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNCIIPAL 12.000,00 957.000,00 0,00 969.000,00 
01 Legislativa 12.000,00 957.000,00 969.000,00 
01.031 Ação Legislativa 12.000,00 957.000,00 969.000,00 
01.031.0021 PROCESSO LEGISLATIVO 12.000,00 957.000,00 969.000,00 
01.031.0021.1.020 INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL 12.000,00 12.000,00 
01.031.0021.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 957.000,00 957.000,00 
Total geral: 42.500.000,00 
4\ 
01 
01.031 
01.031.0021 
04 
04.122 
04.122.0001 
04.122.0002 
04.122.0003 
04.123 
04.123.0003 
04.123.0006 
Legislativa 
Ação Legislativa 
PROCESSO LEGISLATIVO 
Administração 
Administração Geral 
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
ASSISTENCIA JURIDICA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Administração Financeira 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Estado de São Paulo Página: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR )1R0 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Especificação Projetos 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
862.000,00 
860.000,00 
10.000,00 
850.000,00 
2.000,00 
8.500,00 
3.000,00 
3.000,00 
5.500,00 
5.500,00 
44.000,00 
44.000,00 
44.000,00 
225.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
2.000,00 
Operações 
Especiais 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08.243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
12 Educação 
12.306 Alimentação e Nutrição 
12.306.0009 MERENDA ESCOLAR 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
12.362 Ensino Médio 
12.362.0008 ENSINO MEDIO 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
Atividades 
957.000,00 
957.000,00 
957.000,00 
4.114.900,00 
3.454.900,00 
383.700,00 
180.000,00 
2.891.200,00 
660.000,00 
660.000,00 
1.151.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
931.000,00 
931.000,00 
7.578.000,00 
7.498.000,00 
7.498.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
10.729.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
7.155.000,00 
7.155.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
1.725.000,00 
1.725.000,00 
Total 
969.000,00 
969.000,00 
969.000,00 
4.976.900,00 
4.314.900,00 
393.700,00 
180.000,00 
3.741.200,00 
662.000,00 
660.000,00 
2.000,00 
1.159.500,00 
223.000,00 
223.000,00 
936.500,00 
936.500,00 
7.622.000,00 
7.542.000,00 
7.542.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
10.954.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
7.355.000,00 
7.355.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
1.750.000,00 
1.750.000,00 
Código 
Estado de São Paulo Página: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. _IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
12 Educação 225.000,00 10.729.000,00 10.954.000,00 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 110.000,00 110.000,00 
12.366.0007 EDUCAÇÃO BASICA 110.000,00 110.000,00 
13 Cultura 2.000,00 122.000,00 124.000,00 
13.392 Difusão Cultural 2.000,00 122.000,00 124.000,00 
13.392.0018 PROMOÇÃO DA CULTURA 2.000,00 122.000,00 124.000,00 
15 Urbanismo 1.071.000,00 2.885.000,00 3.956.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 848.000,00 848.000,00 
15.451.0014 SERVIÇOS URBANOS 848.000,00 848.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 223.000,00 2.885.000,00 3.108.000,00 
15.452.0014 SERVIÇOS URBANOS 223.000,00 2.885.000,00 3.108.000,00 
17 Saneamento 2.653.000,00 883.000,00 3.536.000,00 
17.511 Saneamento Básico Rural 11.000,00 11.000,00 
17.511.0011 SANEAMENTO BÁSICO 11.000,00 11.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 2.642.000,00 883.000,00 3.525.000,00 
17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 2.642.000,00 883.000,00 3.525.000,00 
18 Gestão Ambiental 52.000,00 100.000,00 152.000,00 
18.542 Controle Ambiental 52.000,00 100.000,00 152.000,00 
18.542.0017 PLANEJAMENTO AMBIENTAL 52.000,00 100.000,00 152.000,00 
20 Agricultura 32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
20.606 Extensão Rural 32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
20.606.0016 DESENVOLVIMENTO RURAL 32.000,00 1.515.000,00 1.547.000,00 
23 Comércio e Serviços 16.000,00 93.000,00 109.000,00 
23.695 Turismo 16.000,00 93.000,00 109.000,00 
23.695.0019 PROMOÇÃO DO TURISMO 16.000,00 93.000,00 109.000,00 
26 Transporte 2.075.000,00 2.040.000,00 r7 4.115.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário .441 2.075.000,00 2.040.000,00 4.115.000,00 
26.782.0013 SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS XV 2.073.000,00 1.935.000,00 4.008.000,00 
26.782.0015 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.000,00 105.000,00 107.000,00 
Estado de São Paulo Página: 3/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
27 Desporto e Lazer 11.000,00 1.596.000,00 1.607.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 11.000,00 196.000,00 207.000,00 
27.812.0020 ESPORTE E LAZER 11.000,00 196.000,00 207.000,00 
27.813 Lazer 1.400.000,00 1.400.000,00 
27.813.0020 ESPORTE E LAZER 1.400.000,00 1.400.000,00 
28 Encargos Especiais 1.372.600,00 1.372.600,00 
28.843 Serviço da Dívida Interna 352.000,00 352.000,00 
28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 352.000,00 352.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 1.020.600,00 1.020.600,00 
28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.020.600,00 1.020.600,00 
99 Reserva de Contingência 300.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 300.000,00 
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 
Total: 7.063.500,00 33.763.900,00 1.372.600,00 42.500.000,00 
Total geral: 7.063.500,00 33.763.900,00 1.372.600,00 42.500.000,00 
01 
01.031 
01.031.0021 
04 
04.122 
04.122.0001 
04.122.0002 
04.122.0003 
04.123 
04.123.0003 
04.123.0006 
Legislativa 
Ação Legislativa 
PROCESSO LEGISLATIVO 
Administração 
Administração Geral 
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
ASSISTENCIAJURIDICA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Administração Financeira 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR , ãR0 s
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 1/3 
Especificação Vinculado 
5.238.000,00 
5.218.000,00 
5.218.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
2.003.000,00 
2.003.000,00 
2.003.000,00 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08.243.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0012 PROMOÇÃO SOCIAL 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0010 SERVIÇOS DE SAÚDE 
12 Educação 
12.306 Alimentação e Nutrição 
12.306.0009 MERENDA ESCOLAR 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
12.362 Ensino Médio 
12.362.0008 ENSINO MEDIO 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 
12.366.0007 EDUCAÇÃO BASICA 
Ordinário 
969.000,00 
969.000,00 
969.000,00 
4.976.900,00 
4.314.900,00 
393.700,00 
180.000,00 
3.741.200,00 
662.000,00 
660.000,00 
2.000,00 
1.159.500,00 
223.000,00 
223.000,00 
936.500,00 
936.500,00 
2.384.000,00 
2.324.000,00 
2.324.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
8.951.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
5.352.000,00 
5.352.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
1.750.000,00 
1.750.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
Total 
969.000,00 
969.000,00 
969.000,00 
4.976.900,00 
4.314.900,00 
393.700,00 
180.000,00 
3.741.200,00 
662.000,00 
660.000,00 
2.000,00 
1.159.500,00 
223.000,00 
223.000,00 
936.500,00 
936.500,00 
7.622.000,00 
7.542.000,00 
7.542.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
10.954.000,00 
1.081.000,00 
1.081.000,00 
7.355.000,00 
7.355.000,00 
658.000,00 
658.000,00 
1.750.000,00 
1.750.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
Código 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. 2IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 2/3 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
13 
13.392 
13.392.0018 
15 
15.451 
15.451.0014 
15.452 
15.452.0014 
20 
20.606 
20.606.0016 
Cultura 
Difusão Cultural 
PROMOÇÃO DA CULTURA 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
SERVIÇOS URBANOS 
Serviços Urbanos 
SERVIÇOS URBANOS 
Agricultura 
Extensão Rural 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
124.000,00 
124.000,00 
124.000,00 
3.956.000,00 
848.000,00 
848.000,00 
3.108.000,00 
3.108.000,00 
3.536.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
3.525.000,00 
3.525.000,00 
152.000,00 
152.000,00 
152.000,00 
1.547.000,00 
1.547.000,00 
1.547.000,00 
124.000,00 
124.000,00 
124.000,00 
3.956.000,00 
848.000,00 
848.000,00 
3.108.000,00 
3.108.000,00 
3.536.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
3.525.000,00 
3.525.000,00 
152.000,00 
152.000,00 
152.000,00 
1.547.000,00 
1.547.000,00 
1.547.000,00 
17 Saneamento 
17.511 Saneamento Básico Rural 
17.511.0011 SANEAMENTO BÁSICO 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
17.512.0011 SANEAMENTO BÁSICO 
18 Gestão Ambiental 
18.542 Controle Ambiental 
18.542.0017 PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
23 Comércio e Serviços 109.000,00 109.000,00 
23.695 Turismo 109.000,00 109.000,00 
23.695.0019 PROMOÇÃO DO TURISMO 109.000,00 109.000,00 
26 Transporte 4.115.000,00 4.115.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 4.115.000,00 4.115.000,00 
26.782.0013 SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 4.008.000,00 4.008.000,00 
26.782.0015 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 107.000,00 107.000,00 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.0020 ESPORTE E LAZER 
27.813 Lazer 
27.813.0020 ESPORTE E LAZER 
1.607.000,00 
207.000,00 
207.000,00 
1.400.000,00 
1.400.000,00 
1.607.000,00 
207.000,00 
207.000,00 
1.400.000,00 
1.400.000,00 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR ■ ,)1R0 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 3/3 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
28 Encargos Especiais 1.372.600,00 1.372.600,00 
28.843 Serviço da Dívida Interna 352.000,00 352.000,00 
28.843.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 352.000,00 352.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 1.020.600,00 1.020.600,00 
28.846.0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.020.600,00 1.020.600,00 
99 Reserva de Contingência 300.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 300.000,00 
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 
Total: 35.259.000,00 7.241.000,00 42.500.000,00 
Total geral: 35.259.000,00 7.241.000,00 42.500.000,00 
Órgão 
Legislativa Judiciária Essencial à Defesa Nacional Segurança Pública 
Justiça 
Administração 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR, )IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA AN UAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 1/10 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 393.700,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 4.403.200,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 4.976.900,00 0,00 0,00 
Órgão 
Relações Assistência Social 
Exteriores 
Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Estado de São Paulo Página: 2/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR. )IRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.954.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 7.622.000,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.159.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 1.159.500,00 0,00 7.622.000,00 0,00 10.954.000,00 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 -PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções 
Órgão 
Cultura Direitos da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 3.956.000,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 3.536.000,00 152.000,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 124.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 124.000,00 0,00 3.956.000,00 0,00 3.536.000,00 152.000,00 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções 
Órgão 
Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura Organização 
Agrária 
Indústria Comércio e 
Serviços 
Comunicações 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 -SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 1.547.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 109.000,00 0,00 
Total: 0,00 1.547.000,00 0,00 0,00 109.000,00 0,00 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BAR l _ARO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
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Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL 
Órgão Especiais Contingência 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 393.700,00 
02.00 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.372.600,00 300.000,00 6.075.800,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.954.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.622.000,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.159.500,00 
07.00- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0,00 4.010.000,00 0,00 0,00 0,00 7.966.000,00 
08.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.235.000,00 
10.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 0,00 0,00 1.607.000,00 0,00 0,00 1.840.000,00 
Total: 0,00 4.115.000,00 1.607.000,00 1.372.600,00 300.000,00 41.531.000,00 
74- 
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LEI ORÇAMENTÁRIA AN UAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
Órgão 
. 
Justiça 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 969.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 969.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2- CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Órgão Exteriores 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Estado de São Paulo 
Página: 8110 
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LEI ORÇAM ENTÁRIA AN UAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Órgão 
Cidadania 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Estado de São Paulo 
Página: 9/10 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações 
Tecnologia Agrária Serviços 
Órgão 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Estado de São Paulo 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
- 
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL 
Especiais Contingência 
Órgão 
' 
01.00 - PODER LEGISLATIVO 
Total: 
Total geral: 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 969.000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 969.000,00 
42.500.000,00