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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalh ães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP 12.830-000 -Telefax: (12)3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
EMENDA N°02 - PROJETO LEI N 00112023
"Dá nova redação a ementa e ao artigo 1 0, do
Projeto de Lei n° 01, de 02 de janeiro de 2023."
Art. P. - A Ementa do Projeto de Lei nooi, de 02 de janeiro de 2023, fica com a
seguinte redação:
"Concede revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo e
Legislativo"
Art. 2°. - O Artigo l, do Projeto de Lei n° 01, de 02 de janeiro de 2023, fica com a
seguinte redação:
Art. 1°. - Fica concedido aos servidores municipais da Prefeitura e da Câmara
Municipal de São José do Barreiro, revisão geral anual, no percentual de 8,91% (oito
virgula, noventa e um por cento), a partir de 01 de janeiro de 2023, exceto aos
agentes comunitários de saúde e professores.
Art. Y. - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação.
São José do Barreiro, 05 de janeiro de 2023.
HÉLIO 11N~C~1~SCO BORGES DOS SANTOS FILHO
Vereador
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Vereador /
por votos contra
e 03 votosWSFNLSON DOS NTOS DOLHER
Sessão / 20.2. 1 Vereador
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