materia nº 1/2013

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP 12.830-000 - Telefax : (12) 3117-1311
e-mail: municipalcamara(B)ig.com.br
www.camarasjb.sp.gov.br
CNPJ: 01.027.716/0001-45
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2013
Artigo 1º - Suprime-se o artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 001/2013.
Artigo 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as
disposições em contrário.
São José do Barreiro, 05 de março de 2013.
ALEXANDRE vi So FERREIRA LEITE
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
“APROVADO
POR umas: miDADE
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Presidente
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presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
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CEP 12.830-000 - Telefax : (12) 3117-1311
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CNPJ: 01.027.716/0001-45
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Emenda Supressiva se faz necessário, uma
vez que a estimativa de impacto orçamentário enviado pela Prefeitura, não prevê o valor
do subsídio fixado para o cargo de Secretário Municipal da Controladoria Geral do
Município, sendo nossa análise prejudicada em virtude do não cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
São José do Barreiro, 05 de março de 2013.
Ea
ALEXANDRE VILLASA FERREIRA LEITE
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento