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materia nº 2/2023

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaMoção de Apelo ao Exmo. Dr. Tarcisio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, urgentes medidas no que diz respeito ao Programa Bolsa Trabalho, pela sua continuidade no Município de São José do Barreiro.
native_id1678

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-17T09:42:53.994791-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 —Tel.: (12) 3117-1311 
Moção N1° 00212023 
"Moção de Apelo ao Exmo. Dr. Tarcísio Gomes de Freitas Governador 
do Estado de São Paulo, urgentes medidas no que diz respeito ao 
Programa Bolsa Trabalho, pela sua continuidade no Município de 
São José do Barreiro" 
CONSIDERANDO, a imprescindível propositura para o conhecimento do 
Egrégio Plenário, em se tratando de mecanismos de empregabilidade, que é uma das 
principais preocupações do coletivo e também um dos maiores desafios dos 
governantes, principalmente dos pequenos Municípios quanto a projetos de investidura 
no campo de trabalho; 
CONSIDERANDO, a promulgação da Lei n° 17.372, de 26 de maio de 2021, 
o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego passou a integrar o programa Bolsa 
do Povo denominado Bolsa Trabalho, que concentra a gestão dos benefícios, ações e 
projetos, com ou sem transferência de renda, instituídos para atendimento de pessoas 
em situação de vulnerabilidade social no estado de São Paulo, hoje uma preocupação 
dos gestores instituídos, pela melhoria na qualidade de vida e bem coletivo. A 
socialização como um todo, a soma de valores para garantir o sustento daqueles tantos 
brasileiros que não estão inseridos no trabalho, e precisam garantir o alimento aos 
seus familiares; 
CONSIDERANDO, que o Bolsa Trabalho tem como objetivo gerar renda, 
ocupação, qualificação e empregabilidade para a população mais vulnerável, com 
apoio das prefeituras; 
CONSIDERANDO, que a proposta vem de encontro com o nosso povo e a 
nossa gente devendo ser mantida e aplicada, diante da realidade por que passam 
Inúmeros brasileiros, cujo desemprego nitidamente estampado nas mídias sociais, 
onde chefes de família com o aumento do desemprego, em especial os provedores, 
homens que pagam as contas e sempre decidiram tudo sozinhos, sofrem com a 
depressão, muito sofrimento e, em alguns casos, crises familiares que terminam até 
em separação. Esse quadro é que precisa ser revertido em nosso País, diante dR 
benefício impar do Programa Bolsa Trabalho, uma iniciativa primordial para osK 
PODER LEGISLATIVO 
-ti￾CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Tel.: (12) 3117-13 11 
munícipes que tenham Interesse, pelo progresso e crescimento de uma sociedade tudo 
em prol de sua integralidade. É preciso dar um basta nesta situação desanimadora e 
trágica, diante de um País de multas riquezas, onde ainda milhões de brasileiros todo 
dia lá estão eles nos postos de Intermediação de mão de obra, na busca desesperada 
por uma nova oportunidade no mercado de trabalho. "Determinação, coragem e 
autoconfiança são fatores decisivos para a sucesso. Se estamos possuidos por uma 
inabalável determinação, conseguiremos supera-los. Independentemente das 
circunstâncias, devemos ser sempre humildes, recatados e despidos de orgulho"-DaIal 
Lama." 
CONSIDERANDO, que seja dada ciência desta Moção de Apelo ao 
Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo e cidades do Vale Histórico, diante 
da urgente medida que tanto corrobora com nosso povo, e que foi aprovada na 010 
Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de fevereiro p. passado pelos Nobres Pares, para 
conhecimento e medidas que se fizerem necessárias. 
Sala das Sessões Ivani Barbosa, 28 de fevereiro de 2023. 
VEREADORES: 
Anderson Nascimento Torres ÀÁ~~ C,~,, Á ____ &_______ 
Dionízio Balbino de Souza 
Djalma Santos Andrade 
Hélio F.° Borges dos Santos Fill 
José Nilson dos Santos Dolher 
Luiz Carlos do Prado Junior 
2 
PODER LEGISLATIVO 
4—. — h— 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO —SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000—TeI.: (12)111 
Luiz Fernando Braga de Oliveira 
Marcelo Eduardo Alcantara 
Marcos Antonio F. da Costa Junior, 1-r71O2C￾POR UNMHMDADE 
S. J. do Barr.jp4fQa / 202. 
/ 
&ei ic9ti. e Oliveira 
dente támara Murncspa 
de São Jose cio Barreiro 
CÂMARA MUNICIPAL] 
1 PROTOCOLO N" 3 
1 S. J. do Barreiro JQQ/2aJ 
1iJA 
Milene Ap de C Rodrigues 
Serviços Gerais 
Camara Municipal 
3 

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