materia nº 4/2013

PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São José do Barreiro - SP
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SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
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São José do Barreiro, 29 de abril de 2013.
OF.GP n.º 136/2013
Excelentíssimo Senhor,
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência, para
encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, discussão e votação em
Regime “Urgente/Urgentíssimo” do Projeto de Lei, abaixo discriminado:
PROJETO DE LEI N.º 004 DE 24 DE ABRIL DE 2013
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São José do
Barreiro para o Exercício Financeiro de 2014”
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência os protestos de apreço e
consideração.
José Milton hães Serafim
Excelentíssimo Senhor
Ver. Wilton Gonçalves da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São José do Barreiro - SP
PREFEITURA MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI NÚMERO 004, DE 24 DE ABRIL DE 2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE "SÃO JOSÉ DO BARREIRO" PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014.
JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, Prefeito Municipal da
Estância Turística de SÃO JOSÉ DO BARREIRO, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição
Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000,
ficam estabelecidas pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias — L.D.O. — os parâmetros, normas e
instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2014 do Município de
SÃO JOSÉ DO BARREIRO, que abrangerá o poder Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da
administração direta, compreendendo: :
I - a estrutura e organização do orçamento municipal;
Il - as prioridades e metas da administração municipal;
NI - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas
alterações;
IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município.
Art. 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais
planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para
satisfação das necessidades coletivas.
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um
programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um prog :r:mc,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínno e permar. onte,
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e orientar o
processo de planejamento;
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos;
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações
governamentais dirigidas à coletividade;
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DESPESAS IRRELEVANTES: as despesas consideradas dispensadas de licitação;
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: as despesas já constantes dos
orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem
obrigação legal de execução por período superior a dois exercícios financeiros.
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultem em serviços públicos
prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período
prolongado.
Art. 3º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão de
receita e fixação de despesa, atenderá processo de planejamento permanente.
Parágrafo 1º - No projeto de Lei Orçamentária, o montante das despesas será adequado às
receitas, mantendo-se o equilíbrio orçamentário.
Parágrafo 2º - Os orçamentos anuais atenderão os princípios da unidade e da universalidade
orçamentária. ;
Parágrafo 3º - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas pelo
Poder Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da legalidade tributária.
Parágrafo 4º - O Município de SÃO JOSÉ DO BARREIRO aplicará na manutenção e
desenvolvimento do ensino, os percentuais legais obrigatórios, conforme Constituição Federal
e Lei de Diretrizes e Bases da Educação, combinadas com a Lei do FUNDEB.
Parágrafo 5º - O Município de SÃO JOSÉ DO BARREIRO aplicará na manutenção e
desenvolvimento do Fundo Municipal de Saúde, em vista da legislação específica, os
percentuais legais obrigatórios.
Parágrafo 6º - Fica autorizado o Poder Executivo a estabelecer por Decreto, sempre que
necessário, a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira,
para atingir os resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais.
I - O Decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de receita
comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento da despesa
correspondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem:
Despesas de investimentos;
Despesas correntes.
I - Não será objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações
constitucionais, legais ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a
queda das receitas afetarem as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas
mesmas despesas, as despesas destinadas ao desenvolvimento da educação e ações de
saúde.
NI - O Poder Executivo após editar o Decreto a que se refere o “caput” enviará cópia do
mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhada de memória de cálculo, das
premissas e dos parâmetros justificadores do Decreto.
IV - Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar
Decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
Parágrafo 7º - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os nov:
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Parágrafo 8º - Os orçamentos para o exercício de 2014 destinarão recursos para Reserva de
Contingência não inferior a 2% das Receitas Correntes Líquidas previstas para o mesmo
exercício.
I- Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de Resultado Primário
positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme
disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º, III,
“b” da LRF).
Parágrafo 9º - As metas de receitas previstas terão por base:
I —- o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas
monetariamente conforme índices do Governo Federal;
1 — implantação de programas de softwares específicos para lançamento dos tributos
municipais;
NI — a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população;
IV-— a tendência do exercício financeiro;
V-o incremento de cobrança da dívida ativa existente.
Parágrafo 10 - Fica autorizado o Executivo Municipal a firmar convênios com outras esferas
de governos, para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde, saneardento,
educação, esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, agricultura,
administração, habitação, urbanismo e outras áreas de sua competência.
Parágrafo 11 - A estrutura orçamentária obedecerá a organização prevista no organograma
estrutural, aprovado pelo Executivo.
Parágrafo 12 - O Executivo Municipal poderá conceder auxílios e subvenções a entidades
filantrópicas e assistenciais municipais, desde que a entidade cumpra as determinações
exigidas pela legislação em vigor.
Parágrafo 13 - Constarão do orçamento anual, os Fundos legalmente criados.
Parágrafo 14 - O orçamento anual conterá o produto de operações de créditos autorizadas.
Parágrafo 15 - O orçamento anual será elaborado de acordo com as Portarias Ministeriais
expedidas pelo Ministério de Orçamento e Gestão ou órgãos equivalentes.
Parágrafo 16 - Havendo interesse público, e mediante convênio, ajuste ou acordo, o
Executivo Municipal poderá assumir encargos de competência de outros eréica da
Administração Pública.
Parágrafo 17 — O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial até
o dia 30 de agosto, nos termos do art. 29-A da Constituição da República.
Parágrafo 18 — Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da Reserva
de Contingência, e também, se houver do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do
exercício anterior.
Parágrafo 19 — Durante a execução orçamentária de 2014, o Executivo Municipal, autorizado
por Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das
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unidades executoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades
para o exercício de 2014.
Parágrafo 20 — As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa poderão ser
modificadas por meio de Decreto do Poder Executivo para atendimento das necessidades da
execução orçamentária.
Art. 4º - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município não poderão exceder:
I - Poder Executivo: 54 % (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida
do Município;
II — Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município.
Parágrafo 1º - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender o disposto nos artigos 22
e 23 da Lei 101/2000.
Parágrafo 2º - As despesa com Pessoal e encargos terá prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo 3º - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cárgos
ou alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerão a Lei
Municipal que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos
Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, exigirão a existência de dotação
orçamentária, atendida a fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei
101/2000.
Parágrafo 4º - Inexistindo dotações orçamentárias próprias, ou sendo as mesmas
insuficientes, será obrigatória a abertura de "créditos adicionais”, nos termos dos artigos 42,
43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição,
remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
Parágrafo 1º - A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de
flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que tem a função de corrigir o
planejamento.
Art. 6º - Fica Poder Executivo autorizado a:
I- A abrir no curso da execução orçamentária de 2014, créditos adicionais até o limite
de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei;
W- A utilizar os recursos vinculados á conta de reserva de contingência, nas situações
previstas no artigo 5º Inciso III da LRF, c artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de
NI — Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, Inciso I da Lei 4320/64;
IV - Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de
arrecadação quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre arrecadação prevista
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e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma
do artigo 43 da Lei 4320/64;
V - Proceder à abertura de créditos adicionais a conta de recursos provenientes de
arrecadação de convênios não previstos no orçamento, ou o excesso dos convênios previstos, desdé que
respeitados os objetivos e metas da programação do convenio;
VI- A realizar, por decreto, o intercambio entre elementos de uma mesma categoria
econômica atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, independente do limite
estabelecido no inciso I desse artigo;
VII - Promover alterações nos programas elencados na Lei de Diretrizes
Orçamentárias a fim de compatibilizar a despesa às necessidades e interesses coletivos.
Parágrafo 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso I os créditos destinados a suprir
insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida
pública, débitos constantes de precatórios judiciais, intercambio entre elementos de uma mesma
categoria econômica atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, créditos
adicionais autorizados por Leis municipais específicas e despesas à conta de recursos
vinculados, convênios.
Art. 7º - Fica Poder Legislativo autorizado a:
I- A abrir no curso da execução orçamentária de 2014, créditos adicionais até o limite
de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei;
Il — A realizar, por decreto, o intercambio entre elementos de uma mesma catégoria
econômica atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, independente do limite
estabelecido no inciso I desse artigo.
Art. 8º - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente
os programas constantes do anexo V e os projetos, as atividades e operações especiais constantes do
anexo VI que serão encaminhados na apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o
quadriênio 2014/2017.
Parágrafo Único - Para cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei 101/2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal, integram esta Lei os anexos de metas fiscais e o anexo de riscos
fiscais.
Art. 9º - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei de
Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o
para sanção.
Parágrafo 1º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal
previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal.
Parágrafo 2º - Enquanto não for deliberado e devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária
Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso.
Art. 10 - A estimativa de receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração de tributos municipais, com vistas ao
incremento de aumento de receitas próprias, considerando o impacto de alterações na legislação
tributária e observada a capacidade econômico-financeira dos contribuintes, promovendo justa
distribuição de renda com destaque para: E
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I- revisão permanente da planta genérica de valores do Município;
IN - regularização, atualização e adequação permanente da legislação sobre os
tributos municipais;
III — regularização, atualização e adequação permanente da legislação sobre uso do
solo e definição dos limites da zona urbana municipal para fins de lançamentos de tributos municipais;
IV -— revisão e adequação permanente das isenções dos tributos municipais, atendendo
a Lei 101/2000 e mantendo o interesse público e a justiça fiscal. :
Art. 11 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes
Municipais deverão:
I — Estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de
desembolso;
N - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das
metas previstas;
II — Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, os Poderes deverão
realizar os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações orçamentárias,
com limitação de empenhos.
IV - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o Relatório de
Gestão Fiscal;
V — Os Planos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas, serão amplamente
divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e análise. ”
Art. 12 - Os programas e ações de governo da Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
extraídos da Lei do Plano Plurianual do município de São José do Barreiro para o quadriênio
2014/2017.
Art. 13 - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São José do Barreiro, 24 de abril de 2013.
JOSÉ MILTON DE
Prefeita
Í APROVADO
POR UNANIMIDADE
S. J. do Barreir
SERAFIM
Presidente
wilton Gonçalves da Silva
— (Timbu)
Presidente da Câmara
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NSAGEM E DIRETR RÇAMENTÁ
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício financeiro de 2014,
em cumprimento ao disposto no Art. 165, 8 2º da Constituição Federal e ao art. 4º da
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2000), discutindo em
audiência pública durante o processo de elaboração. Observa-se que o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício está sendo elaborado de acordo com
as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo destacar o Anexo de
Metas Fiscais.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão
democrática entre Executivo e Legislativo, é que submetemos a V. Excia. o Projeto de
Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, lembrando que o mesmo
deverá ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão
legislativa.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos
de elevada estima e consideração.
São José do Barreiro, 29 de abril de 2013.
JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM
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o PREFEITURA MUNICIPAL
/ pr sa ; Estância Turística de São José do Barreiro - SP
Estância Turística e=ses a) / GABINETE DO PREFEITO
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
Tempo de prosperidade! CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
Demonstrativo IV — EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso III)
MUNICÍPIO: São José do Barreiro EXERCÍCIO: 2014
R$1, e
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
9.523.349,97
2010
100 [7.737.679,24] 100 |5.992.989,62| 100
100 [7.737.679,24] 100 |5.992.989,62| 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
R PATNNO 2012 2011 % 20010 %
LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
FONTE: SETOR DE CONTABILIDADE
9.523.349,97
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São José do Barreiro - S
; GABINETE DO PREFEITO
Estôncia Turística
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
Tempo de prosperidade! CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
P
Demonstrativo V — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
(LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso III)
MUNICÍPIO: São José do Barreiro EXERCÍCIO: 2014
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS T 2012 2011 | 2010
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
54.950,00
es
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL (1)
1
54.950,00
[DESPESAS LIQUIDADAS [ 2012 | 2011 2010 |]
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA | E
ALIENAÇÃO DE ATIVOS dd
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 48.078,10
Inversões Financeiras
Amortiza
|
du
E
o da Divida —
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES
DE PREVIDÊNCIA +
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL (ll) 48.078,10
SALDO FINANCEIRO (= 11) 6.871,90
TT]
Ui
FONTE: SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São José do Barreiro - sd
GABINETE DO PREFEITO
Estóncia Turística ==="
SÃO JOSÉ DO BARREIRO.SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
Tempo de prosperidade! CEP: 12830-000 — Tel: (12) 3117 9200
Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
(LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso IV, alínea a)
MUNICÍPIO: São José do Barreiro EXERCÍCIO: 2014
NOTA: O Município não possui REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São José do Barreiro - SP
Estôncia Turística GABINETE DO PREFEI TO
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
fempo de prosperidade! CEP: 12830-000 — Tel: (12) 3117 9200
Demonstrativo Vi - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
(LRF, art. 4º,8 2º, Inciso IV, alínea a)
MUNICÍPIO: São José do Barreiro EXERCÍCIO: 2014
NOTA: O Município não possui REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São José do Barreiro - SP
al.
EE
GABINETE DO PREFEITO
Estôncia Turística ==5==]]=][]==" "=" ===
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
Tempo de prosperidade! CEP: 12830-000 — Tel: (12) 3117 9200
Demonstrativo VIl - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
(LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
MUNICÍPIO: São José do Barreiro EXERCÍCIO: 2014
NOTA: Não estão previstas novas Renúncias de Receitas que afetem as metas
fiscais.
Entretanto, se concedidas, deverão ser de interesse municipal comprovado, e
atenderem o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística de São caçadas do Barreiro - dl
EstSncia Turística == GABINETE. DO PREFEITO
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
Tempo de prosperidade! CEP: 12830-000 — Tel: (12) 3117 9200
Demonstrativo VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARATER CONTINUADO
(LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso V)
MUNICÍPIO: São José do Barreiro EXERCÍCIO: 2014
R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Aumento ref. a transferências constitucionais 0,00
(=) Aumento referente a transferências do FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (l
Redução Permanente de Despesa (Il
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC | 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00
FONTE: SETOR DE CONTABILIDADE
(
(
PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Tutança de São José do Eamuros - SP
GABINETE DO PREFEITO
Estôncia Turística
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
Tempo de prosperidade! CEP: 12830-000 — Tel: (12) 3117 9200
2 — Anexo de Riscos Fiscais
Demonstrativo | - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(LRF, art. 4º, 8 3º)
MUNICÍPIO: São José do Barreiro EXERCÍCIO: 2014
NOTA; Não existe previsão de eventuais riscos que possam impactar negativamente
as contas públicas.
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 CÓDIGO
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 11.00
OBJETIVO
Coordenar as ações administrativas e políticas do município
JUSTIFICATIVA
As ações administrativas do governo municipal necessitam de coordenação e supervisão para atender os objetivos e satisfazer com eficiência os direitos
básicos da população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Coodernação das Ações Administrativas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 129.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
eemgeos careo. es rvecrçot attt cera ro ey
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
cóDIGO
PROGRAMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 12.00
OBJETIVO
Acompanhamento e analise de assuntos jurídicos.
JUSTIFICATIVA
Orientar a administração nas tomadas de decisões, emitirem pareceres solicitados pela administração, execuções fiscais e assistir o executivo na elaboração
de Leis e outros atos normativos.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Coodemação das Ações Administrativas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 85.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
Indispensável que no município exista o controle administrativo, produzindo informações gerenciais para tomada de decisões.
JUSTIFICATIVA
Gerenciar todas as ações administrativas, recursos humanos e patrimoniais da Prefeitura Municipal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente
Coodernação das Ações Administrativas
% 100,000
Manutenção das Atividades e Serviços % 100,000
Secretarias Atendidas % 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDIGO
13.00
Índice Futuro
100,000
100,000
100,000
R$ 955.000,00
Seveção: LLX: 1; Aneração em cuverauis qu)
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
PROGRAMA PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
Contribuições a Previdência Social.
JUSTIFICATIVA
Amparo ao servidor municipal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida
Contribuições Previdênciarias %
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Índice Recente
100,000
cóDico
0004
13.00
Índice Futuro
100,000
R$ 515.380,00
verso tara, +, emverençens cute cima vu quo
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 13.00
OBJETIVO
Controlar as dividas, precatórios e encargos do município.
JUSTIFICATIVA
Manter em dia as dividas, precatórios e encargos municipais.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
Servidores Municipais % 100,000 100,000
Amortização de Dividas % 100,000 100,000
Precatórios % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 570.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1: Alteração em 20/08/2013 (C)
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDiGOo
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 13.00
OBJETIVO
Arrecadar tributos de competência do municipio, controlar a arrecadação, garantir as fontes de financiamento dos serviços de competência municipal,
produzir relatórios gerenciais.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de aperfeiçoar o gerenciamento dos recursos financeiros.
E METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO dae
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Unidades Executoras Administradas und 23,000 23,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
eme meros ep remar qu arremrav io voy
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14.00
OBJETIVO
Garantir a Educação Básica pública de qualidade para todos, por meio da coorden:
ação das ações educacionais que visam consolidar a universalização do
acesso escolar, a ampliação da equidade educacional, a elevação do padrão de q!
ualidade do ensino e o sucesso escolar do aluno.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de fomentar a educação básica no municipio de acordo com os preceitos constitucionais.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Alunos Matriculados Creche und 48,000 50,000
Alunos Matriculados Pré - Escola und 112,000 112,000
Alunos Matriculados Ensino Fundamental und 636,000 636,000
Ajunos Matriculados EJA und 69,000 69,000
IDEB Municipal 4º Série/ 5º Ano Ind 4,800 0,000
IDEB Municipal 8º Série/ 9º Ano Ind 4,200 0,000
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/ dia und 155,000 140,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.878.990,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
PROGRAMA ENSINO MÉDIO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Melhorar a frequência na escola.
JUSTIFICATIVA
Transporte de alunos da zona rural.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/ dia und
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
0008
14.00
Índice Recente Índice Futuro
74,000 65,000
R$ 150.000,00
Deseção: LUAS 1; AueraçãO Um cura LUIS (u
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO )
EXERCÍCIO 2014 cóDiGO
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14.00
OBJETIVO
Promover a distribuição de merenda escolar aos alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino.
JUSTIFICATIVA
A permanência dos alunos na escola normalmente é por período superior a 04 (quatro) horas, portanto há necessidade da distribuição de merenda escolar
para suportar a carga horária.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Refeições Diárias und 215.000,000 215.400,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 281.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 CÓDIGO
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAÚDE 15.00
OBJETIVO
Desenvolver atividades de promoção, prevenção e tratamento a saúde com objetivo de melhorar a qualidade de vida.
JUSTIFICATIVA
A saúde é direito do cidadão e obrigação do governo, portanto é necessário investir na qualidade da prestação de serviço para toda a população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Ações Administrativas Realizadas % 100,000 100,000
Vacinação % 97,000 96,000
Atendimento Médico - PSF und 6.800,000 6.900,000
Visita Domiciliar - PSF und 14.800,000 14.900,000
Atendimento Odontológico und 1.100,000 1.200,000
Atendimento Urgência e Emergência und 108,000 105,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.376.430,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
oerepau. Leny. +, rumos cut cuvorev IO qu)
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDiGo
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAÚDE 15.00
OBJETIVO
Garantir 0 fomecimento de água e esgoto no município com qualidade e eficiência.
JUSTIFICATIVA
Promover melhor qualidade de vida a população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Ações Adminstrativas Realizadas % 10,000 100,000
Residencias com Rede de Água und 1.020,000 1.050,000
Residencias com Rede de Esgoto und 959,000 1.050,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 115.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
vero tar. + remaças vu emvees iu vor
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 CÓDIGO
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.00
OBJETIVO
Desenvolver e programar política de assistência social considerando as potencialidades da população em situação de risco e vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
Atendimento, orientação e oportunidades as famílias, as pessoas carentes e as crianças e adolescentes.
; METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
Famílias Atendidas na Renda Cidadã und 80,000 80,000
Famílias Atendidas na Bolsa Família und 427,000 427,000
Ação Jovem und 119,000 119,000
Ações Administrativas Realizadas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 549.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS
OBJETIVO
Promover ações visando a melhoria das condições de trafego nas estradas municipais.
JUSTIFICATIVA
Manutenção e melhoria das pontes, galerias e estradas.
Indicadores
Malha Viária
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO É
Unidade de Medida
Km
Índice Recente
300,000
cóDiGo
0013
17.00
Índice Futuro
300,000
R$ 451.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDIGO
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 17.00
OBJETIVO
Viabilizar a manutenção dos serviços públicos municipais de infra-estrutura e urbanismo no sentido de oferecer melhor qualidade de vida para a população.
JUSTIFICATIVA
Promover melhor qualidade de vida aos munícipes.
- METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Ações Administrativas Realizadas % 100,000 100,000
Manutenção das Praças Públicas % 100,000 100,000
Limpeza Pública % 100,000 100,000
lluminção de Vias Públicas % 90,000 93,000
Manutenção do Cemitério Municipal % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 795.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
PROGRAMA TRANSPORTE RODOVIÁRIO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE TRANSPORTES
OBJETIVO
Conservação dos veículos
cóDico
0015
18.00
JUSTIFICATIVA
Bom estado dos veículos evitando acidentes e preservando o patrimônio.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Frota de Veículos und 22,000 23,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 50.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 CÓDIGO
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 19.00
OBJETIVO
Ampliar a área de produção e produtividade, elevar a rentabilidade, capitalizar o agricultor, melhorar as condições de vida do pequeno produtor.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de captação e assistência aos produtores rurais do municipio.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Propriedades Rurais Atendidas und 261,000 261,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 195.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cenas tiro. ps ratesençamo cute cem vs op
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OBJETIVO
Controle do Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
Preservação do Meio Ambiente.
Indicadores
Ações Administravas Realizadas
Coleta de Lixo
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade de Medida
%
%
Índice Recente
100,000
100,000
cóDIGO
0017
19.00
Índice Futuro
100,000
100,000
R$ 110.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESP., CULT., TURISMO E COM. SOCIAL
OBJETIVO
Promover as tradições culturais.
JUSTIFICATIVA
Valorização da cultura local.
Indicadores
Ações Administrativas Realizadas
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade de Medida
%
Índice Recente
100,000
cóDiGo
0018
20.00
Índice Futuro
100,000
R$ 20.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
CÓDIGO
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESP., CULT., TURISMO E COM. SOCIAL 20.00
OBJETIVO
Promover melhoria em pontos turísticos existentes e intensificação das atividades turísticas no município, visando a melhor utilização da capacidade turística.
Incentivar o turismo visando melhorar a arrecadação do município.
JUSTIFICATIVA
Atrair turistas a cidade, gerando rendas e divisas.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Eventos Realizados und 6,000 6,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 447.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
PROGRAMA ESPORTE E LAZER
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESP., CULT., TURISMO E COM. SOCIAL
OBJETIVO
Estimular a prática desportiva
JUSTIFICATIVA
O esporte e o lazer afastam vícios, gera cidadania e permite a confraternização entre as pessoas.
Indicadores
Eventos Esportivos
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade de Medida
und
Índice Recente
6,000
CóDIGO
0020
20.00
Índice Futuro
6,000
R$ 36.000,00
Sm
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PODER LEGISLATIVO 01.00
OBJETIVO
Proporcionar qualidade e eficácia nos serviços da secretaria da Câmara, bem como ao Corpo Legislativo.
JUSTIFICATIVA
Garantir o bom desempenho das atividades inerentes ao Poder Legislativo, sempre voltado para o bem comum.
METASIINDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Ações Administrativas Realizadas % 100,000 100,000
Sessões Ordinárias % 100,000 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 594.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE RESPONSÁVEL RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO
Destina-se a cobertura de créditos adicionais e a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
JUSTIFICATIVA
Atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente
Percentual da Receita Corrente Liquida % 2,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
NR
cóDiGOo
0099
21.00
Índice Futuro
2,000
R$ 290.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇ
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências
FUNÇÃO Administração
SUBFUNÇÃO Administração Geral
PROGRAMA
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS NO GABINETE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
cóDico
11.01
122
0001
cóDico
1.001
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 3.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E Al
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências
FUNÇÃO Administração
SUBFUNÇÃO Administração Geral
PROGRAMA
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
cóbico
11.01
122
0001
cóDico
2.001
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 126.500,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA — Setor de Assuntos Jurídicos e 1201
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO JURÍDICO 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
109,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇ
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Setor de Assuntos Jurídicos
FUNÇÃO Administração
SUBFUNÇÃO Administração Geral
PROGRAMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JURÍDICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO
12.01
122
0002
CÓDIGO
2.002
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 83.500,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | Setor de Administração Geral 1301
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO 1.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E A
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA | Setor de Administração Geral
FUNÇÃO Administração
SUBFUNÇÃO Administração Geral
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO
1301
122
cóDIGO
2.003
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 762.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLV
IMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA | Setor de Assistência e Previdência
FUNÇÃO Previdência Social
SUBFUNÇÃO Previdência Básica
PROGRAMA PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
13.02
9
271
0004
cóDico
2.004
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 515.380,00
NS
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (o
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 CóDico
UNIDADE EXECUTORA Setor de Assistência e Previdência 13.02
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 846
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDIGO
CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 0.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 70.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | Setor de Assistência e Previdência 1302
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 846
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO
APOSENTADORIAS E REFORMAS 0.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 20/08/2013 [7]
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA Setor de Fi inanças 13.03
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO 1.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013. o)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | Setor de Finanças 13.03
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR FINANCEIRO 2.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 163.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇ
ÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (6)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Setor de Finanças
FUNÇÃO Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
SENTENÇAS JUDICIAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
1303
28
846
0005
CóDiGo
0.003
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 50.000,00
(o
(Er É
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E Ai
ÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 20/08/2013 (o
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA — Setor de Finanças
FUNÇÃO Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO Serviço da Dívida Intema
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
13.03
28
843
0005
cóDiGo
0.004
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 430.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014 cóDiGo
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica Fundamental 14.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CóDiGO
INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL 1.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
771,000
und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$ 102.700,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO Dj
ESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA | Educação Básica Fundamental
FUNÇÃO Educação
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
771,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
14.01
12
0007
cóDico
2.006
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 1.301.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E Al
ÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica Infantil
FUNÇÃO Educação
SUBFUNÇÃO Educação Infantil
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
167,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
14.02
12
365
0007
CcóDico
1.006
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 7.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 [io]
INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica Infantil 14.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 2.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO . UNIDADE DE MEDIDA
167,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 143.300,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB 1403
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 381
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CóDIGO
INVESTIMENTOS NO FUNDEB FUNDAMENTAL 1.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
771,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO - R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA — FUNDEB
FUNÇÃO Educação
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
771,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
14.03
12
361
0007
cóDIGO
2.008
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 2.611.390,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (o
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 CóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB 1403
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 305
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO FUNDEB INFANTIL 1.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
167,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO) EXCLUSÃO)
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
FUNÇÃO Educação
SUBFUNÇÃO Educação Infantil
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB INFANTIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
167,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóbico
14.03
12
365
0007
cóDico
2.009
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 435.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sejação: LDO: 1: Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB 1403
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação de Jovens e Adultos 366
PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CóDiGo
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB EJA 2.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
69,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 18.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA Ensino Médio 14.04
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Médio 362
PROGRAMA ENSINO MÉDIO 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO 2.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
65,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇ
ÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1 Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( 3)
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Merenda Escolar
FUNÇÃO Educação
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
215.400,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CóDIGO
14.05
12
306
0009
cóDico
2012
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 281.600,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E Al
ÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 7; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO Saúde
SUBFUNÇÃO Atenção Básica
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS NA SAÚDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
1501
10
301
0010
cóbico
1.009
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 35.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | Fundo Municipal de Saúde 1501
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA SAÚDE 2013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23.105,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.341.430,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA — Setor de Saneamento Básico 15.02
FUNÇÃO Saneamento 17
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO 1.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000
%
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA | Setor de Saneamento Básico
FUNÇÃO Saneamento
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
2.100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
15.02
17
512
0011
cóDico
2014
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 105.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA | Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO Assistência Social
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
626,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
cóDico
16.01
8
244
0012
cóDico
1.011
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 13.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social 1601
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 2015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
626,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 471.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOI
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente
FUNÇÃO Assistência Social
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇ. E ADOLESCENTES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
119,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
LVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
cóDico
16.02
243
0012
cóDico
1.012
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 3.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E Ai
Seleção: LDO: 1; Alteração om 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA | Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente
FUNÇÃO Assistência Social
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇ. E ADOLESCENTES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
119,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
cóDico
16.02
243
0012
Código
2.016
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 62.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DES
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (0)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA SERM e Oficinas
FUNÇÃO Transporte
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
300,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
cóDico
17.01
26
782
0013
CóDico
1.013
UNIDADE DE MEDIDA
Km
R$ 10.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA S.E.RM.e Oficinas 4701
FUNÇÃO Transporte 26
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782
PROGRAMA SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 2017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
300,000 Km
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 441.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇ
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Setor de Serviços Urbanos
FUNÇÃO Urbanismo
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
cóDico
17.02
15
452
0014
cópico
1.014
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 15.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA | Setor de Serviços Urbanos
FUNÇÃO Urbanismo
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóbico
17.02
15
452
0014
CóDiGO
2018
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 780.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | Setor de Transportes 4801
FUNÇÃO Transporte 26
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782
PROGRAMA TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 2.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESE
NVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Setorde Agricultura
FUNÇÃO Agricultura
SUBFUNÇÃO Extensão Rural
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
261,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
19.01
20
606
0016
cóDico
1.015
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 10.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA Setor de Agricultura 1901
FUNÇÃO Agricultura 20
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA 2.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
261,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 185.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E A
Seleção. LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (o
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Setor de Proteção Ambiental
FUNÇÃO Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS NO PLANEJAMENTO AMBIENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
cóbico
19.02
18
541
0017
cóDIGO
1.016
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 10.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Setor de Proteção Ambiental 19.02
FUNÇÃO Gestão Ambiental 18
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental 541
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL 2021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Setor de Cultura e Comunicação Social
FUNÇÃO Cuitura
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS NA CULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
20.01
13
392
0018
cóDico
1.017
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 5.000,00
(
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alloração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Setor de Cultura e Comunicação Social
FUNÇÃO Cultura
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
20.01
13
392
0018
CóDiGo
2.022
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 15.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DE
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo
FUNÇÃO Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO Turismo
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS NO TURISMO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
6,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
cóDico
20.02
23
695
0019
cóDico
1.018
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 5.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA Setor de Turismo 20.02
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 2023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 442.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO )
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | Setor de Esporte e Lazer 20.03
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO ESPORTE 1.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2014 cóDico
UNIDADE EXECUTORA Setor de Esporte e Lazer 20.03
FUNÇÃO Desporto e Lazer 2-
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE 2024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 31.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESEN
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA Reserva de Contingência
FUNÇÃO Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA DE CONTINGÉÊ
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
2,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
VOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
cóbico
21.01
99
999
0099
CÓDIGO
9.999
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 290.000,00
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOI
Seleção: LDO: 1; Alteração em 20/08/2013 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2014
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNCIIPAL
FUNÇÃO Legislativa
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
LVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
cóDIGO
01.01
31
0021
cóDIGO
1.020
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 594.000,00
Do TOC (| (o0T / 00'0T + T) x (00T / O0'0T + T) x (00T / 00b7 + T) = 9TOZ
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