materia nº 20/2023

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contatocamarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 02012023 
"Requer informações a respeito do cumprimento da escala de 
trabalho por parte de dentistas do ESF rural e urbano do 
município" 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a nos informar e encaminhar o que segue: 
1 - Qual a carga horária que obrigatoriamente os dentistas do ESF urbano 
e rural do município devem cumprir semanalmente? 
2 - Informar se, a escala está sendo cumprida exatamente conforme a 
legislação vigente? 
3 - Existe algum acordo entre a Prefeitura e os servidores para liberação em 
algum dia da semana para que estes não precisem estar presentes na Unidade? 
4 - Os servidores trabalham somente no ESF ou possuem algum outro 
serviço paralelo durante a semana, dentro do horário que deve ser cumprido em seus 
cargos? 
5 - Se sim, isso é permitido? Qual a base legal para isso ocorrer? 
6 - Se não, isso ocorreu em algum momento? 
7 - Como é feito o controle de frequência dos servidores em questão? 
Informar se o registro ocorre por biometria ou livro de ponto? 
8 - Quem assina pelo respectivo controle de frequência? Enviar cópia do 
relatório de presença com horário de entrada e saída a partir de janeiro de 2023 até a 
presente data, e assinatura de quem responde pelo mesmo. 
Justifico este requerimento, uma vez que, chegou ao conhecimento deste 
Vereador informações relativas ao descumprimento da escala de trabalho por parte de 
dentistas do ESF rural e urbano do município. 
São José do Barreiro, 30 de maio de 2023. 
Marcelo, duardA ara 
vereador PreUmnho 
CÂMARA MUNICIPAL 
S. J. do eJo 
Fabjani Aparecida de Car 
Chefe de Secretaria 
Camara Municipal