CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
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Requerimento N.º 21/2023
“REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE
A EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE
TRECHOS CRÍTICOS EM ESTRADAS TURÍSTICAS – FASE 3,
ESTRADAS MUNICIPAIS SJO 355, SJO 362, SJO 020 E SJO 108,
NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP”.
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para nos informar o que segue:
1. De acordo com o memorial descritivo anexo ao edital, as guias e sarjetas deveriam
ser executadas conforme o projeto executivo, que pede:
Sarjetas:
• Serão utilizadas sarjetas de concreto tipo PMSP moldadas no local, em concreto
com fck = 25 mpa, sob as sarjetas será colocado um lastro de brita de 0,05m.
Guias:
• Serão utilizadas guias pré-moldadas retas tipo PMSP, 100 fck =25 mpa, sob as
guias será colocado um lastro de brita de 0,05m.
Observa-se que está sendo executado com guia e sarjeta extrusada, o que não é o
orçado e contratado, o setor responsável da prefeitura pela fiscalização das obras
tem conhecimento desta situação?
As guias e sarjetas executadas tem a mesma resistência que as indicadas em
projeto?
Se sim, enviar documento que comprove.
2. Em visita in loco, constatou que a nova pavimentação não suporta a passagem de
dois veículos de passeio em contrafluxo, observasse que no projeto indica o leito
pavimentado com 4,50m, porque o mesmo está sendo executado com 3,70m?
3. Chegou a este vereador, a informação de que as sarjetas serão utilizadas como
faixa de rolamento, a qual dará a largura necessária para o trânsito de veículos, o
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que no mínimo é absurdo, pois as sarjetas são dispositivos de drenagem e, não
suportam o trânsito de veículos automotores sobre as mesmas, o setor de
engenharia pretende realmente usar as sarjetas como pavimento?
4. Nos encaminhe cópia do contrato firmado com a construtora contratada.
5. Nos encaminhe na integra todos os projetos dos trechos a serem pavimentado da
fase 3, estradas municipais SJO 355, SJO 362, SJO 020 e SJO 108, no município
de São José do Barreiro – SP.
6. Nos encaminhe todas as notas fiscais de concreto aplicado na construção das guias
e sarjetas, separando por estrada aplicada.
7. Nos encaminhe planilha de medição entregue pela construtora, relatório de
fiscalização dos serviços executados, comprovante de pagamentos constando os
itens pagos.
Justifico este Requerimento, tendo em vista o dever de fiscalização do vereador.
São José do Barreiro, 30 de maio de 2023
Anderson Nascimento Torres
Vereador