materia nº 32/2023

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TuRísTicA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 1091 Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Telefax : (12) 3117-1311 
contato@carnarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 3212023 
"REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE 
A EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 
DE TRECHOS CRÍTICOS EM ESTRADAS TURÍSTICAS - 
FASE 3, ESTRADAS MUNICIPAIS SJO 355, SJO 362, SJO 020 E 
SJO 108, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO" 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja 
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para nos informar o que segue: 
1. As obras nos trechos licitados e contratados, já estão conclusas pela empresa 
contratada? 
2. Qual valor já pago a empresa contratada, enviar as medições fornecidas pela mesma, 
bem como todos os itens já pagos, anexando comprovante de pagamento dos serviços 
executados. 
3. Os serviços executados seguiram rigorosamente o projeto e memorial descritivo 
licitados? 
4. Nos encaminhe cópia de todo controle tecnológico "ensaios técnicos comprovando a 
execução da homogeneização e compactação da base do pavimento". 
5. Quem é o responsável técnico do município pela fiscalização destas obras? 
6. Quais os critérios de execução, medição e remuneração dos serviços? 
7. Nos encaminhe a planilha de custos para o preparo do solo. 
8. Nos encaminhe relatório de fiscalização dos serviços, assinados pelo fiscal 
responsável. 
Justifico este Requerimento, tendo em vista o dever de fiscalização do vereador. 
São José do Barreiro, 19 de setembro de 2023 
ANDERSON Assinado de forma digital 
NASCIMENTO 
PorANOERSON 
iNp,.) iJviENTO NASCIMENTO 
TORRES:072307479 F F C.) \J/ \ £) O 
88 
Anderson Nascimento Torres L. R CADE 
Vereador $.J.datiiü / 2O 
iántedCãmara Muniopa! 
de São Jose do Barreiro 
ÂMARA MUNICIPAL 
PtOT000LO 
.lc)j4ro 
abiani Aparecda de CarV 
Chefe de Secretaria 
Carnara Municipal