materia nº 33/2023

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109/ Centro - São José do Barreiro - SI' 
CEP 12.830-000 - Telefax : ( 12)3! 17-1311 
cotnatocamarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 33/2023 
"REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE 
A EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 
DE TRECHOS CRÍTICOS EM ESTRADAS RURAIS - FASE 4, 
ESTRADAS MUNICIPAIS SJO 149, SJO 155, SJO 204 E SJO 352, 
NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO" 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o' douto Plenário, seja 
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para nos informar o que segue: 
1. As obras nos trechos licitados e contratados, já estão conclusas pela empresa 
contratada? 
2. Qual valor já pago a empresa contratada, enviar as medições fornecidas pela mesma, 
bem como todos os itens já pagos, anexando comprovante de pagamento dos serviços 
executados. 
3. Os serviços executados seguiram rigorosamente o projeto e memorial descritivo 
licitados? 
4. Nos encaminhe cópia de todo controle tecnológico "ensaios técnicos comprovando a 
execução da homogeneização e compactação da base do pavimento". 
5. Quem é o responsável técnico do município pela fiscalização destas obras? 
6. Quais os critérios de execução, medição e remuneração dos serviços? 
7. Nos encaminhe a planilha de custos para o preparo do solo. 
8. Nos encaminhe relatório de fiscalização dos serviços, assinados pelo fiscal 
responsável. 
Justifico este Reqiicrimento, tendo em vista o dever de fiscalização do vereador. 
São José do Barreiro, 19 de setembro de 2023 
ANDERSON Assinado deforma digital por 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° J34 
ll s
- LfIT , 
Aparecida de Cãho 
Chefe de Secretaria 
Camata Municipal 
NASCIMENTO ANOERSON NASCIMENTO 
T0RRES07230747989 
TORRES:0723074798 Dados 2023.09.1913:36.21 
8 0300' 
Anderson Nascimento Torres 
Vereador 
APRO\/ADO 
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S. J. d / 2O 
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de 530 Jose do Barreiro