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materia nº 42/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaSolicita informações sobre Royalties do Petróleo no ano de 2023.
native_id1766

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-07T21:26:52.479000-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ 1)0 BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000—TeI.:(12)3117-1311 
contatocamarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 04212023 
"Solicita informação sobre Royalties do Petróleo 
no ano de 2023" 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, seja informado o que segue: 
1) Qual o valor da receita arrecada pelo município com os Royalties da 
Exploração do Petróleo e Gás N até a presente data? Discriminar mês a 
mês. 
2) Encaminhar relação de gastos pagos com a receita dos royalties, 
discriminando mês a mês. 
3) Encaminhar relação de empenhos que foram pagos com os royalties no 
ano de 2023. 
Justifico este requerimento, tendo em vista o dever de fiscalização do 
Vereador. 
São José do Barreiro, 05 de dezembro de 2023 
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