materia nº 9/2024

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 —Tel.: (12) 3117-1311 
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Requerimento N.° 00912024 
"Solicita informações sobre o Vale Alimentação" 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para a prestação de informações 
diversas acerca da forma de pagamento do Vale Alimentação, nos seguintes termos: 
1) Na atualidade o pagamento do Vale Alimentação é efetuado em folha de 
pagamento. No entanto, à exemplo de outros municípios, seria de grande valia se o 
Servidor pudesse optar pelo recebimento através de Cartão Alimentação. Neste sentido, 
é possível, atendidos os comandos legais, que a Prefeitura Municipal de São José do 
Barreiro passe a ofertar ao Servidor interessado a opção pelo recebimento através de 
Cartão Alimentação? 
2) Diversos municípios de nossa Região, neste exercício de 2024, já 
concederam reajuste do valor do Vale Alimentação aos Servidores. Neste sentido, existe 
previsão de apresentação por este Executivo Municipal de Projeto de Lei visando reajustar 
o valor do Vale Alimentação? 
Justifico este requerimento, tendo em vista o dever de fiscalização do 
Vereador. 
São José do Barr iro OSde março de 2024. 
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Vereador Preguinho 
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