materia nº 12/2024

la Prefeitura Municipal da Estância Turística de 
São José do Barreiro - SP 
Avenida Virgílio Pereira, NP 231 - Centro 
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CEP* 12830-000 Tel: (12) 3117-1288 
40 
CNPJ. 45.200.623/0001-46 "tr.\ 
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ADM: 2021/2024 
São José do Barreiro. 29 de abril de 2024. 
OF.GPn.° 46/2024 
Senhor Presidente, 
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência, 
para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, discussão e 
votação do Projeto de Lei, abaixo discriminado: 
PROJETO DE LEI NÚMERO 12 DE 29 DE ABRIL DE 2024 
'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025'. 
Apresento nesta oportunidadVvotos de elevada estira e distinta 
consideração 
Alexandr der igi u ira r 
Pr feito unicipal 
Excelentíssimo Senhor 
Ver. LUIZ FERNANDO BRAGA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
São José do Barreiro - SP 
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de São José do Barreiro rit. 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
''4. ., i■ .,"'„__:4.,.' Cep: 12830-000 Te!: (12) 3117-1288 
CNPJ: 45.200.62310001 -46 ADM 2021/2024 
PROJETO DE LEI NÚMERO 12 DE 29 DE ABRIL DE 2024 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". 
DISPOSICOES PRELIMINARES 
Art. 1° - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na 
Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam 
estabelecidos pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O. — os parâmetros, 
normas e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 
2025 do Município da Estância Turística de São José do Barreiro, que abrangerá os poderes 
Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta, compreendendo: 
I — As metas fiscais; 
II — A estrutura e organização do orçamento municipal; 
III — As prioridades e metas da administração municipal; 
IV — As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas 
alterações; 
V — As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; 
VI — As disposições sobre alterações na legislação tributária do município. e 
VII — As disposições sobre a dívida pública municipal. 
Art. 2° - Consideram-se, para os efeitos desta Lei: 
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações 
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais 
determinados, para satisfação das necessidades coletivas. 
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos 
de um Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um 
bem final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo. 
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário á 
manutenção da ação de governo; 
DIRETRIZES: O conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar 
e orientar o processo de planejamento; 
METAS: A especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos; 
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Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
:0 Cep: 12830-000 Te!: (12) 31 1 7-1288 
- CNPJ: 45.200.62310001 -46 
likArx\ m\ : 221/2024 
OBJETIVOS: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das 
ações governamentais dirigidas à coletividade; 
DESPESAS IRRELEVANTES: As despesas consideradas dispensadas de 
licitação; 
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: As despesas já 
constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo 
normativo que fixem obrigação legal de execução por período superior a dois 
exercícios financeiros. 
PROGRAMAS DE ACÀO CONTINUADA: As ações que resultem em 
serviços públicos prestados ou colocados à disposição da comunidade, de 
forma uniforme durante período prolongado. 
Art. 3°. Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal n° 101, 
de 4 de maio de 2000, integram esta lei os seguintes anexos: 
I — De Metas Fiscais, composto de: 
a) Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e 
nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2025, em valores correntes e 
constantes, acompanhado da respectiva metodologia de cálculo; 
b) Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado; 
II — Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o 
exercício de 2025; 
III — Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o 
exercício de 2025; 
IV — Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício de 
2025; 
V — Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 
2025; 
VI — Descrição dos programas governamentais/metas/custos; 
VII — Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do 
programa governamental. 
Parágrafo Único — Não há previsão de Riscos Fiscais. 
ELABORACÀO E APROVACÀO DA LEI ORCAMENTÁRIA 
Art. 4° - A elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA — deverá pautar￾se pela transparência da gestão fiscal, observando-se os princípios da publicidade e 
legalidade, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações do 
planejamento municipal. 
Art. 5° - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as 
contas públicas, se ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas 
as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo. A v- 
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Prefeitura Municipal da Estância Turística , _..._, '..) 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
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CNI"j: 45.200.62310001 -46 
ADM: 202112024 
Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos 
contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será 
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não 
estejam totalmente sob o controle do Poder Executivo. 
Art. 6° - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à 
previsão de receita e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento 
permanente. 
§ 1° - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade 
e da universalidade orçamentária. 
§ 2° - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de 
aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias. 
§ 3° - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na 
legislação tributária, sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das contas 
públicas e a geração de recursos para investimentos; para manutenção ou ampliação das 
atividades próprias do Município, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja 
inferior ao custo de cobrança. 
§ 4° - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas 
pelo Poder Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da anualidade e 
legalidade tributária. 
§ 5° - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, 
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de 
base de cálculo que implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao 
disposto no artigo 14 da Lei 101/2000, devendo ser instruído com demonstrativos 
evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Não se 
sujeitam às regras do presente parágrafo, a simples homologação de pedidos de isenção, 
remissão ou anistia apresentada com base em legislação municipal anterior à edição da Lei 
Complementar 101/2000. 
Art. 7° - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei 
orçamentária terão por base: 
o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente 
corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal; 
II implantação de programas e de softwares específicos para as 
diversas áreas de atuação do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município; 
lii a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da 
população; 
IV a tendência do exercício financeiro; 
V o incremento de cobrança da dívida ativa existente. 
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Prefeitura Municipal da Estância Turística • 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
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ADM.2021/2024 
Art. 8° - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao 
máximo de 5% da receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do 
orçamento fiscal, destinada às seguintes finalidades: 
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos; 
II Cobertura de créditos adicionais. 
Art. 9° - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos 
projetos, além de adequadamente atendidas as despesas com conservação e manutenção 
do patrimônio público. 
Parágrafo Único: A regra estabelecida no "caput" deste artigo aplica-se no 
âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. 
Art. 10 — A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a 
administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, 
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução 
de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos 
em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e 
inclusão de recursos destinados à concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de 
caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de 
educação, saúde e assistência social, ou outras de interesse do Município, constantes de 
Anexo especifico, por lei específica, nos termos da Lei 13.019/2014 e suas alterações, 
desde que a entidade cumpra as determinações exigidas pela legislação em vigor e seja 
aprovada pelo Conselho Municipal pertinente. 
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a 
qualquer titulo submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de 
verificação do cumprimento dos objetivos propostos pelo ato de transferência dos recursos 
além da fiscalização e exigências estabelecidas pelos Tribunais de Contas e pelas leis 
específicas. 
Art. 11 — As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser 
programadas para o exercício de 2025 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de 
receitas conforme memórias de cálculos exigidas. 
Art. 12 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder 
Executivo sua proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da 
proposta orçamentária. 
Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12 §3° da Lei 
Complementar 101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida 
para o exercício de 2025, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder 
Legislativo. A , 
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Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 Te1: (12) 3117-1288 ‘11\ :em il:- ter-i. - 
CNP]: 45.200.623/000 i -46 
ADM: 2021/2024 
Art. 13 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei 
do Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, 
devolvendo-o para sanção. 
§ 1° - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo 
legal previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, 
até a sua discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um 
duodécimo mensal do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal. 
§ 2° — Enquanto não for deliberado e enviado o Autógrafo da Lei 
Orçamentária Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso. 
Art. 14 — As despesas com publicidade de interesse do Município 
restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de 
serviços públicos e de programas de metas, bem como de campanhas de natureza 
educativa ou preventiva, excluídas da restrição as despesas com publicação de editais e 
outras publicações legais obrigatórias. 
DISPOSICÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 15 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município 
conforme estabelece o artigo 20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder: 
I - Poder Executivo: 54 % (cinqüenta e quatro por cento) da Receita Corrente 
Líquida do Município; 
II - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do 
Município. 
§ 1° - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto 
nos artigos 22 e 23 da Lei Complementar 101/2000. 
§ 2° - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei 
Complementar 101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das 
áreas de saúde, educação e assistência social. 
§ 3° - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos 
projetos ou criação de novas despesas, exceto as de transferências voluntárias recebidas. 
§ 4° - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de 
cargos ou alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a 
Lei Municipal que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução 
Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do 
Barreiro, exigirão à existência de dotação orçamentária própria e suficiente, atendida a 
fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 101/2000. 
§ 5° - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda aos limites fixados nos 
artigos 29 e 29Ada Constituição Federal. A 
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Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
151144 
= Cep: 12830-000 Tel: (12) 31 17-1288 
CNP): 45.200.62310001 - 46 ADM: 2021/2024 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUCÀO ORÇAMENTARIA 
Art. 16 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os 
Poderes Municipais deverão: 
I — Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá 
estabelecer a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução 
de desembolso; 
II — Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das 
metas previstas; 
III — Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, fica 
autorizado o Poder Executivo realizar, por Decreto, os contingenciamentos necessários nas 
respectivas dotações orçamentárias, com limitação de empenhos dos Poderes, utilizando 
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. 
IV - O Decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de 
receita comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento da 
despesa correspondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte 
ordem: 
a) Despesas de investimentos; 
b) Despesas correntes. 
V — No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão 
preservar despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público. 
VI — A despesa originária de obrigações constitucionais, institucionais e 
legais, inclusive os referentes ao serviço da dívida e pagamento de precatórios judiciais, não 
poderão ser objeto de contingenciamento. 
VII — Serão também excluídas da limitação de empenhos e 
contingenciamento, e obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de 
calamidade pública ou estado de emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 
101/2000. 
VIII- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a 
recomposição das dotações cujos empenhos forma limitados dar-se-á de forma proporcional 
às reduções efetivadas 
IX — Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o 
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar. 
X — Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o 
Relatório de Gestão Fiscal. 
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, Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 12830-000 Teh ( 12) 3117-1288 
- • r CNPJ: 45.200.62310001 - 46 
ADM: 2021/2024 
Art. 17 - Durante a execução orçamentária poderá o Executivo Municipal, 
mediante decreto executivo: 
I - Utilizar os dispositivos contidos no Art. 167, da Constituição Federal, 
combinados com os artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4.320/64 até o limite de 
20% (vinte por cento) do valor do orçamento; 
II - Abrir créditos suplementares com os recursos consignados como reserva 
de contingência no orçamento para o exercício; 
III - Abrir créditos suplementares com os recursos do superávit financeiro do 
exercício anterior, se houver; 
IV - Transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de 
ação ou programação por anulação de dotação — art. 43, § 10 inciso III da Lei Federal n° 
4.320/64 - conforme alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou 
não a estrutura orçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI - até o limite de 20% do 
total do orçamento. 
Parágrafo Único: Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos 
suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo. 
Art. 18 - Fica autorizado o Executivo Municipal a: 
I — Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o 
limite e os termos da legislação específica vigente; 
II — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, 
normas e parâmetros em vigor. 
III — Promover alterações nos projetos elencados na L.D.O. a fim de 
compatibilizar a despesa às necessidades e interesses coletivos. 
Art. 19 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades 
contidas no PPA, que poderá sofrer revisões a fim de compatibilizar a despesa fixada à 
receita prevista para o exercício, e de acordo com novos programas e ações que visem os 
interesses sociais da coletividade. 
§ 1° - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os 
interesses da comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, 
podendo incluir novos programas ou ações não elencados, desde que financiados com 
recursos próprios não afetados, ou de convênios firmados com outras esferas de Governo. 
§ 20 - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de 
modificações nos Anexos próprios, nas formas da legislação pertinente. 
Art. 20— Nos termos da Lei Orgânica do Município de São José do 
Barreiro, o Poder Executivo incluirá Emendas individuais, de iniciativa parlamentar, à Lei 
Orçamentária Anual — LOA. 
- A totalidade das emendas não poderá ultrapassar o limite de um 
inteiro e dois décimos (1,2%) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. 
ii - Metade desse percentual (0,6%) deverá ser empregada em ações 
e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos. A 
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Prefeitura Municipal da Estância Turística • 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
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ADM: 2021/2024 
iii As Emendas deverão ser apresentadas para consolidação 
orçamentária, até 31 de agosto. 
IV As Emendas deverão ser elaboradas em termos sintéticos e 
analíticos, com as seguintes indicações: 
a) Propositor, que deverá fiscalizar e avaliar os resultados obtidos; 
b) Setor beneficiado; 
c) Projeto / Atividade da ação pretendida; 
d) Elementos/Sub-elementos da Despesa pretendida; 
e) Pesquisa de preço; 
f) Parecer técnico sobre a proposição. 
DISPOSICÕES FINAIS 
Art. 21 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras 
esferas de governos para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e 
saneamento, educação, esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, 
agricultura, administração, habitação, urbanismo e outras áreas de sua competência, tendo 
em vista o interesse da coletividade. 
Art. 22 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras 
esferas de governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique 
comprovado o interesse público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo. 
Art. 23 — É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade 
imprecisa ou com dotação ilimitada. 
Art. 24 — Na programação das despesas deverão ser definidos as fontes 
de recursos, conforme estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — 
PCASP, e os do Projeto AUDESP. 
Art. 25 — Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações 
de Contas, serão amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para 
conhecimento e análise. 
Art. 26 - A presente entra em vigo na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrár.. 
São J é do Barreiro, 29 de ab--Fil de 
À 
i 
ALEXAN E SIQ EIR . BR 
Pref ito M icio. / 
Prefeitura Municipal da Estância Turística 
de São José do Barreiro 
Rua José Bento Teixeira, 45 Centro 
Cep: 2830-000 Te!: (12) 31 7-1288 
CNPJ: 45.200.62310001 -46 
ADM: 202112024 
MENSAGEM 
Excelentíssimo Senhor Presidente' 
Nobres Vereadores 
Submetemos 4 apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício 
financeiro de 2025, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2° da Constituição Federal e ao 
art. 40 
 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101, de 04 de maio de 2000). Ressaltando que 
o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício foi elaborado de acordo 
com as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Aspirando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo 
e Legislativo, submetemos a Vossa Excelência Projeto de Lei de diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025, lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o 
encerramento do primeiro período da sessão legislativa. 
Aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e dignos pares, os 
protestos de elevada estima e dittinta consideração. 
São JoséXo Barreiro, 29 de abril 
ALEXA IR: l 0 /I ' S El A 
• REF : ITO UNI P L 
, 
GA 
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0001
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 01.00
OBJETIVO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Coodernação das Ações Administrativas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 453.700,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0003
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.00
OBJETIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Coodernação das Ações Administrativas % 100,000 100,000
Manutenção das Atividades e Serviços % 100,000 100,000
Secretarias Atendidas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.731.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0005
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 13.00
OBJETIVO
OPERAÇÕES ESPECIAIS
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Amortização de Dívidas % 100,000 100,000
Precatórios % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 401.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0007
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00
OBJETIVO
EDUCAÇÃO BASICA
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Alunos Matriculados Creche und 86,000 90,000
Alunos Matriculados Pré - Escola und 110,000 112,000
Alunos Matriculados Ensino Fundamental und 610,000 612,000
Alunos Matriculados EJA und 20,000 18,000
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/dia und 150,000 150,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 13.083.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0008
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ENSINO MEDIO
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00
OBJETIVO
ENSINO MEDIO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/dia und 80,000 80,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 686.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0009
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00
OBJETIVO
MERENDA ESCOLAR
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Alunos Atendios und 190.000,000 191.000,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.466.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0010
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAUDE 05.00
OBJETIVO
SERVIÇOS DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Ações Realizadas % 100,000 100,000
Atendimentos PSF % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 9.102.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0011
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 07.00
OBJETIVO
SANEAMENTO BÁSICO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
População Atendida % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.327.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0012
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 06.00
OBJETIVO
PROMOÇÃO SOCIAL
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Famílias Atendidas na Renda Cidadã und 80,000 80,000
Ações Sociais Realizadas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.300.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0014
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 07.00
OBJETIVO
SERVIÇOS URBANOS
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Serviços Urbanos % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.822.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0016
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 09.00
OBJETIVO
DESENVOLVIMENTO RURAL
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Propriedades Rurais Atendidas und 260,000 260,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.641.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0017
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 09.00
OBJETIVO
PLANEJAMENTO AMBIENTAL
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Ações Realizadas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0018
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 10.00
OBJETIVO
PROMOÇÃO DA CULTURA
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Ações Realizadas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 152.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0019
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 10.00
OBJETIVO
PROMOÇÃO DO TURISMO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Eventos Realizados und 8,000 8,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 186.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0020
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ESPORTE E LAZER
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 10.00
OBJETIVO
ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Eventos Esportivos und 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.733.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0021
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL PODER LEGISLATIVO 01.00
OBJETIVO
PROCESSO LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Ações Administrativas Realizadas % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.162.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0022
INICIAL( ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO(X) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 11.00
OBJETIVO
Garantir a segurança pública e realização de ações voltadas para a defesa do cidadão
JUSTIFICATIVA
SEGURANÇA E DEFESA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
SEGURANÇA E DEFESA CIVIL % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 250.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0023
INICIAL( ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO(X) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 13.00
OBJETIVO
Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento Orçamentário
JUSTIFICATIVA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.693.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0024
INICIAL( ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO(X) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 07.00
OBJETIVO
Promover a manutenção planejamento e o desenvolvimento dos serviços públicos
JUSTIFICATIVA
PLANEJAMENTO URBANO
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
PLANEJAMENTO URBANO % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.606.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0025
INICIAL( ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO(X) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 12.00
OBJETIVO
Oferecer suporte para aos projetos que visam o desenvolvimento do Município, orientar a execução de atividades organizacionais da Administração Pública 
e coordenação de desenvolvimento e empreendedorismo
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
0099
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 13.00
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Reserva de Contingência % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 650.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
0001
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Administração 4
01.01
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO GABINETE 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 400.000,00
0001
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Administração 4
01.01
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.01
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL 1.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
620,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.150.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.01
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.01
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL 1.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
112,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Educação Básica
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 500.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.01
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 2.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 50.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.02
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO FUNDEB FUNDAMENTAL 1.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
614,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.720.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.02
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB FUNDAMENTAL 2.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.02
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO FUNDEB INFANTIL 1.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
614,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.920.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.02
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB INFANTIL 2.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 155.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.02
SUBFUNÇÃO Educação de Jovens e Adultos 366
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB EJA 2.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 40.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.03
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.361.100,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.03
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 60.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.03
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ENSINO MEDIO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Não Vinculados
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 686.000,00
0008
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.04
SUBFUNÇÃO Ensino Médio 362
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO 2.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Não Vinculados
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.466.000,00
0009
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.04
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 2.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 43.000,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NA SAÚDE 1.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.943.000,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 2.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.300.000,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 2.029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 51.000,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANIITÁRIA 2.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica 305
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.041
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.000,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTCA 2.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 500.000,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
ATIVIDADE CÓDIGO
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 55.000,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
ATIVIDADE CÓDIGO
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 2.036
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 90.000,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
ATIVIDADE CÓDIGO
PROGRAMA QUALIS MAIS 2.037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.000,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
ATIVIDADE CÓDIGO
PROGRAMA CONTROLE DE GLICEMIA 2.038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.000,00
0012
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Assistência Social 8
06.01
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
40,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 850.000,00
0012
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Assistência Social 8
06.01
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 2.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
40,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 172.000,00
0012
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Assistência Social 8
06.01
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 2.039
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Munic. Direitos da Criança e Adolescente
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.000,00
0012
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Assistência Social 8
06.02
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 1.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Munic. Direitos da Criança e Adolescente
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 185.000,00
0012
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Assistência Social 8
06.02
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 2.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Social de Solidariedade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.000,00
0012
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Assistência Social 8
06.03
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 2.040
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNCIIPAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.137.000,00
0021
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Legislativa 1
01.01
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 2.025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNCIIPAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 25.000,00
0021
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Legislativa 1
01.01
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL 1.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 650.000,00
0099
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme 
FUNÇÃO Reserva de Contingência 99
13.01
SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência 999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 36.000,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 2.043
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.03
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROJETO CÓDIGO
CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR 1.032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 m²
08/04/2024
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Social de Solidariedade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.500,00
0012
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Assistência Social 8
06.03
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1.037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 %
08/04/2024
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Educação Vinculados
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.000,00
0007
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Educação 12
04.03
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROJETO CÓDIGO
AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 1.048
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 und
08/04/2024
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 43.700,00
0001
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Administração 4
01.01
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
ATIVIDADE CÓDIGO
Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Novo Vale Histórico 2.045
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
08/04/2024
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento Licit. RH e Divisão de Trânsito 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.090.000,00
0003
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Administração 4
03.03
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento Licit. RH e Divisão de Trânsito 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 140.000,00
0003
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Administração 4
03.03
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO 1.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO(X) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 800.000,00
0023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FUNÇÃO Administração 4
13.01
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
ATIVIDADE CÓDIGO
Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento Orçamentário 2.048
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO(X) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.000,00
0023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FUNÇÃO Administração 4
13.01
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO 1.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
08/04/2024
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Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO(X) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 390.000,00
0023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
13.01
SUBFUNÇÃO Serviço da Dívida Interna 843
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 0.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO(X) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 501.000,00
0023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
13.01
SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 846
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Agricultura
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 41.000,00
0016
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Agricultura 20
09.04
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA 1.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
260,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Agricultura
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.600.000,00
0016
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Agricultura 20
09.04
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA 2.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
260,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Meio Ambiente
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
0017
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Gestão Ambiental 18
09.05
SUBFUNÇÃO Controle Ambiental 542
PROJETO CÓDIGO
AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 1.052
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Meio Ambiente
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
0017
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Gestão Ambiental 18
09.05
SUBFUNÇÃO Controle Ambiental 542
ATIVIDADE CÓDIGO
AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 2.046
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO(X) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento Segurança Civil
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 250.000,00
0022
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FUNÇÃO Segurança Pública 6
11.01
SUBFUNÇÃO Defesa Civil 182
ATIVIDADE CÓDIGO
Manutenção da Secretaria de Segurança e Defesa Civil 2.049
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Água e Esgoto
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 126.000,00
0011
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme 
FUNÇÃO Saneamento 17
07.03
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO 1.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Água e Esgoto
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 850.000,00
0011
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme 
FUNÇÃO Saneamento 17
07.03
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 2.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Água e Esgoto
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 341.000,00
0011
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme 
FUNÇÃO Saneamento 17
07.03
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512
PROJETO CÓDIGO
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 1.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Água e Esgoto
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.000,00
0011
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme 
FUNÇÃO Saneamento 17
07.03
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Rural 511
PROJETO CÓDIGO
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro de Formoso 1.045
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Cultura
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
0018
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Cultura 13
10.04
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NA CULTURA 1.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Cultura
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 151.000,00
0018
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Cultura 13
10.04
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA 2.022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Turismo
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
0019
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
10.05
SUBFUNÇÃO Turismo 695
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 2.023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Turismo
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 81.000,00
0019
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
10.05
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROJETO CÓDIGO
Obras de Calçamento de Pontos Críticos em Estradas Turísticas 1.027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Turismo
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
0019
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
10.05
SUBFUNÇÃO Turismo 695
ATIVIDADE CÓDIGO
Implantação de Sinalização de Apoio ao Turismo 2.044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ESPORTE E LAZER
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Divisão de Esporte Eventos e Comunicação
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.000,00
0020
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
10.06
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO ESPORTE 1.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ESPORTE E LAZER
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Divisão de Esporte Eventos e Comunicação
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 222.000,00
0020
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
10.06
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DO ESPORTE 2.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ESPORTE E LAZER
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Divisão de Esporte Eventos e Comunicação
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.500.000,00
0020
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
10.06
SUBFUNÇÃO Lazer 813
ATIVIDADE CÓDIGO
Realização de Atividades de Recreação e Lazer 2.047
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ESPORTE E LAZER
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Divisão de Esporte Eventos e Comunicação
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.000,00
0020
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
10.06
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROJETO CÓDIGO
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESPORTE E LAZER 1.056
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 401.000,00
0005
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme 
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
13.01
SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 846
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO
Pagamento de Precatórios Judiciais 0.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento Licit. RH e Divisão de Trânsito 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
0003
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Administração 4
03.03
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROJETO CÓDIGO
Restituição de Valor Maior de Imóveil Recebido em Pagamento de Dívidas 1.040
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento Licit. RH e Divisão de Trânsito 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 500.000,00
0003
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Administração 4
03.03
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROJETO CÓDIGO
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 1.054
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO(X) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.606.200,00
0024
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FUNÇÃO Urbanismo 15
07.04
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.050
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 105.000,00
0014
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Transporte 26
07.04
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782
PROJETO CÓDIGO
Drenagem e Pavimentação de Pontos Críticos em Estradas Rurais do Município 1.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 503.000,00
0014
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Transporte 26
07.04
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782
PROJETO CÓDIGO
Realização de Obras de Melhorias nas Estradas Municipais 1.055
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,000 Km
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Água e Esgoto
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.000,00
0011
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme 
FUNÇÃO Saneamento 17
07.03
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Rural 511
PROJETO CÓDIGO
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário 1.046
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO(X) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Desenv.Empreendedorismo,Ger de Neg,B.Povo e Conv.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
0025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FUNÇÃO Administração 4
12.01
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
ATIVIDADE CÓDIGO
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 2.051
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 67.000,00
0012
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Assistência Social 8
06.01
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
ATIVIDADE CÓDIGO
Concessão Benefícios Eventuais a Pessoas Situação de Vulnerabilidade Social 2.052
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00
0014
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Urbanismo 15
07.04
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS 1.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.770.000,00
0014
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Urbanismo 15
07.04
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 2.018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 922.000,00
0014
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Urbanismo 15
07.04
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROJETO CÓDIGO
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 502.000,00
0014
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Urbanismo 15
07.04
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROJETO CÓDIGO
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 1.053
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Turismo
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.000,00
0019
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
10.05
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROJETO CÓDIGO
REALIZAÇÃO DE OBRAS E INVESTIMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1.057
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 %
08/04/2024
Estado de São Paulo
Município de São José do Barreiro
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C)
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Saúde
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 39.600,00
0010
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 106/2021 de 09/12/2021
FUNÇÃO Saúde 10
05.01
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
ATIVIDADE CÓDIGO
Manutenção do Programa Mais Médicos 2.053
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
08/04/2024