materia nº 3/2024

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURSTICA DE 
SÃo JOSÉ DO BARREIRO — SP 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 —Tel./Fax : (12) 3117-1311 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 03/2024 
"CONCEDE DIPLOMA DE "MÉRITO 
COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA" A PESSOA 
QUE MENCIONA" 
Artigo 1.0 - Fica concedido ao jovem LUCAS FERREIRA 
LEITE, Sargento do Exército Brasileiro, o diploma de "MÉRITO 
COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA", por todas suas conquistas e atos de 
bravura no empenho de seu ofício em salvar vidas, com destaque especial à 
sua meritória atuação como integrante da primeira equipe do Exército a 
chegar e a prestar apoio à População Gaúcha por decorrência das cheias do 
Rio Itaquari -RS, ocorrida no mês de maio deste ano de 2024. 
Artigo 2.0 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
Sala das Sessões, 14 de maio de 2024 
ANDERSON Assinado de forma digital por 
NASCIMENTO ANDERSON NASCIMENTO 
TORRES:07230747988 
TORRES:07230747988 Dados: 2024.05.14 16:57.50-0300' 
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de São Jose do Barreiro 
PODER LEGISLATIVO 
sá, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO — SP 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 — Tel./Fax (12) 3117-1311 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores, 
Versa o presente Projeto de Decreto Legislativo, a concessão ao 
jovem LUCAS FERREIRA LEITE, Sargento do Exército Brasileiro, o diploma 
de "MÉRITO COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA", por todas suas conquistas e 
atos de bravura no empenho de seu ofício em salvar vidas, com destaque 
especial à sua meritória atuação como integrante da Primeira Equipe do 
Exército a chegar e a prestar apoio à População Gaúcha por decorrência das 
cheias do Rio Itaquari -RS, ocorrida no mês de maio deste ano de 2024. 
Na sobredita ação, dentre outras igualmente relevantes, o 
Homenageado não mediu esforços para trazer as pessoas resgatadas com 
segurança, até mesmo expondo sua vida ao perigo real, pondo em prática o 
juramento do Serviço de Busca e Salvamento — SAR — 'PARA QUE OUTROS 
POSSAM VIVER'. 
Por ser um exemplo a ser seguido por nossas crianças, 
adolescentes e jovens é que propomos o referido projeto. 
Ante todo o exposto, espero que seja o presente projeto 
aprovado por todos os Edis que compõe este Poder Legislativo. 
Sala das Sessões, 14 de maio de 2024 
Assinado de forma digital por ANDERSON ANDERSON NASCIMENTO 
NASCIMENTO TORRES:07230747988 
TORRES:07230747988 - 
D0a3d0o0s 2024.05.14 16:58:11 
ANDERSON NASCIMENTO TORRES 
Vereador