materia nº 47/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
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Requerimento N.° 047/2024 
"Solicita informações sobre o alam brado e seus postes fixadores 
removidos do Estácio Ruy Maria da Conceição" 
Considerando que o Poder Executivo Municipal contratou empresa para a 
realização de obras/serviços de reforma do alambrado e do sistema de iluminação do 
Estádio Rui Maria da Conceição (Nenê do Picota); 
Considerando que, iniciada as obras/serviços supramencionados, foi o 
antigo alambrado, com seus postes fixadores, removido da área onde estava instalado 
no Estádio Rui Maria da Conceição; 
Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto 
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes 
informações: 
1) Quantos metros de alambrado e quantos postes de fixação foram 
removidos do local originalmente instalados? 
2) O alambrado retirado, com os respectivos postes de fixação, encontra-se 
no Estádio Rui Maria da Conceição ou na sede/espaço de 
responsabilidade da empresa contratada para a realização das 
obras/serviços? Em caso negativo, onde estão guardados/depositados 
referidos materiais? 
3) O alambrado retirado, com os respectivos postes de fixação, será 
reformado pela empresa e depois novamente instalado? Em caso 
negativo, qual será o destino dado a este material? Será objeto de leilão 
ou de doação? 
4) Esses materiais que foram removidos (alambrado e seus postes de 
fixação) constituem patrimônio público e, caso não mais estejam no 
Estádio Rui Maria da Conceição, quem irá se responsabilizar? De quem é 
a responsabilidade pela guarda/depósito deste material? 
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