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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.° 005/2025
"Solicita informações acerca da possibilidade de implementação por este
respeitoso Executivo Municipal do "Programa Kit Lanche" objetivando a
concessão de lanche aos pacientes que necessitam de deslocamento para
outras cidades para a realização de exames e tratamentos médicos, em
transportes realizados pelos veículos da Secretaria Municipal de Saúde "
Considerando que muitos pacientes saem de suas residências de manhã e
retornam somente a noite, devido a espera pelo atendimento de outros pacientes
também transportados no veículo da respeitável Secretaria de Saúde;
Considerando que muitos pacientes são pessoas de baixa renda, que não
possuem recursos financeiros para comprar refeições ou lanches durante o período em
que ficam fora de suas casas;
Considerando que a falta de alimentação adequada pode comprometer a
saúde e o bem-estar dos pacientes, impactando negativamente, inclusive, no sucesso
dos tratamentos;
Considerando que o fornecimento de um lanche adequado pode contribuir
para o conforto e bem-estar dos pacientes durante o período em que estão fora de suas
cidades de origem, constituindo em ato de solidariedade e cuidado com os pacientes,
refletindo o compromisso da gestão municipal com a Saúde Pública.
Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes
informações:
1) Há possibilidade de implementação por este respeitoso Executivo
Municipal do "Programa Kit Lanche" objetivando a concessão de lanche aos pacientes
que necessitam de deslocamento para outras cidades para a realização de exames e
tratamentos médicos, em transportes realizados pelos veículos da Secretaria Municipal
de Saúde?
Justifico este Requerimento, pautado no princípio da transparência, e no
dever de fiscalização do Vereador.
São José do Barreiro, 04 d- fevereiro de 2025
CAMARA MUNICIPAL
Ver.r- '• • •rd9iklcantara PRO; JCOLO N 4?
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.11- Mar.-• fird"
ÁSrio(Jorge da S. Franco
Assistente Legislativo
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