CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
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Requerimento N.º 019/2013
“Solicita informação sobre providencia quanto
a Dengue em nosso Município ”
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o plenário, para
que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que nos informe o que segue:
1) Foram tomadas providências para combater o mosquito da
dengue?
2) Foram tomadas providências em orientar nossa população
quanto a este problema?
3) Foram tomadas providências referente a fiscalização pela
Prefeitura Municipal?
4) Anexo cópia do Requerimento do Senhor Marcelo Guena de
Oliveira, protocolado nesta Prefeitura sob o nº0339 em
= 15/12/2013.
São José do Barreiro, 19 de fevereiro de 2013
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A É ZiPAL | Fábio Jo scimento Ribeiro
MARA parir o APROVADO
Púrm UNANIMIDADE
S.J.do = = É God, a
residente
Wilton Gonçalves da Silva
(Timbu)
Presidente da Câmara
Requerimento:
Eu, Marcelo Guena de Oliveira, RG 12408914-8 SSP-SP, residente à Rua Projetada Nº 05,
Loteamento Bela Vista II, Centro, São José do Barreiro, mestre em entomologia pela
Universidade de São Paulo, venho por meio deste informar e em seguida requerer o que se
segue:
Em minha residência e na Sede do Parque Nacional da Serra da Bocaina, onde trabalho,
tem havido, desde o verão do ano passado, alta frequência de mosquitos do gênero Aedes
(de albopictus e Ae. aegypti) conhecidos vetores de doenças humanas como a dengue.
Estive na prefeitura, a aproximadamente um mês, informando da infestação em minha
residência. Um funcionário da prefeitura veio até minha casa, entretanto apenas me foi
solicitado capturar e encaminhar exemplares encontrados por mim.
A alta densidade destes mosquitos aumenta a probabilidade de transmissão de doenças
humanas podendo ocorrer até uma epidemia caso a alta densidade destes mosquitos ocorra
concomitante a presença da doença na região. .
Em 08/02/2013 fui a cidade de Cruzeiro-SP, onde, segundo informações locais está
ocorrendo uma epidemia de dengue. Como é de conhecimento geral tanto os moradores
locais como aqueles de Cruzeiro transitam entre estes municípios com muita fregiência.
Portanto às chances de chegarem pessoas contaminadas para São José do Barreiro são
muito grandes, principalmente nos casos de eventos festivos no município.
No mesmo dia que fui a Cruzeiro, 08/02/2013, entrei em contato com a Prefeitura de São
José do Barreiro solicitando falar com o prefeito, sendo atendido pela Sra. Sula, secretária
do Sr. Prefeito. Nesta data solicitei à secretária informar, com urgência, a situação acima
descrita ao Prefeito. Até a presente data não tive retomo da Prefeitura de São José do
Barreiro.
Assim venho, por meio deste, requerer à Prefeitura de São José do Barreiro:
1. Que seja feito, por profissionais competentes, um diagnóstico emergencial da
infestação dos mosquitos 4e albopictus e Ae. aegypti nas áreas urbanas deste
município; :
2. Que seja elaborado, por profissionais competentes, um plano emergencial de
combate a estes mosquitos, conforme o resultado do diagnóstico desta infestação;
3. Que os funcionários da prefeitura que trabalham ou trabalharão nestas ações sejam
devidamente qualificados;
4. Que sejam adotadas neste município as ações já consagradas de controle de
epidemias de arboviroses, especificamente aquelas relacionadas aos mosquitos 4e
albopictus e Ae. aegypti;
Prefeitura Mun. S. J. Berrelro
| PROTOCOLO at QUAL
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5. Quea pceliiioaa de São José do Barreiro apresente ações concretas em:
a. Orientar seus cidadãos,
b. Propor conjuntamente com a câmara de corcançtos lei que permita punir
ações ou omissões que aumentem a probabilidade de surgimento de
epidemia de arboviroses;
Manter o asseio de áreas públicas;
d. Fiscalizar as áreas particulares orientando, e se for o caso, punindo quem
não colaborar nas ações de controle indicadas pelo poder público.
é
Fico no aguardo de uma resposta e providências. Na certeza de estar contribuindo para uma
melhoria das condições de vida em São José do Barreiro,
Rua Projetada 5, Loteamento Bela Vista II, Centro, São José do Barreiro,
Tel: (012) 3117 2143 (trabalho); 3117 2295 (residência), 97939144 (celular).
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