materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
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Indicação N.o 005/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de propor projeto 
de lei objetivando a concessão de reajuste real dos valores das diárias dos Motoristas e, 
tão logo, com a promulgação do Projeto de Lei no 03/2025, também das técnicas e 
enfermeiras. 
Considerando que seria de grande valia se o respeitoso Chefe do Executivo 
Municipal, Sr. Luiz Eduardo Santos Ribeiro, estudasse a possibilidade de propor projeto 
de lei objetivando a concessão de reajuste real, com acréscimo de, se possível, R$ 10,00 
(dez reais) a R$ 15,00 (quinze), nos valores das sobreditas diárias destinadas aos 
referidos profissionais; 
Considerando que, apesar da atualização dos valores das diárias realizada 
em outubro de 2024, conforme Decreto n.o 42/2024, não podemos deixar de considerar 
que tais montantes permanecem insuficientes para cobrir os gastos com alimentação, 
especialmente para aqueles que realizam deslocamentos para áreas mais distantes, como 
é o caso de São Paulo. Frequentemente, esses profissionais saem de casa de manhã cedo 
e retornam somente à noite, o que torna imprescindível a realização de duas ou mais 
refeições; 
Considerando, ainda, que o custo da alimentação tem aumentado 
significativamente nos últimos anos, razão pela qual a concessão de um reajuste real se 
faz necessário para garantir que os motoristas possam arcar com os seus gastos de forma 
adequada; 
Considerando a importância do trabalho dos motoristas e das técnicas e 
enfermeiras municipais e a necessidade de assegurar condições dignas para o 
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desempenho de suas funções, reitero o pedido para que seja feita uma avaliação acerca 
da viabilidade de concessão do postulado reajuste no valor das diárias. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a implementação desta importante medida, apresento, nos termos 
regimentais, a presente INDICAÇÃO. 
São José do Barreiro, 04 de fevereiro de 2025 
Adi 
Ver. Daniel -rrreia Braga 
(Danielzinho da Maria da Loja) 
CAMARO NIUNLCI?Al_ I 1 PRO■ JCOLO 
iro 
M o Jo iXe da S. Franco 
Assistente Legislativo II