materia nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12)3117-13 11 
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Indicação N.o 006/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de propor Projeto 
de Lei objetivando a extensão da licença maternidade das servidoras públicas municipais 
para o período de 180 dias. 
Considerando a importância da valorização da família e da proteção à 
maternidade, assim como a garantia do direito à primeira infância, é fundamental que o 
Município adote essa medida que já é uma realidade em diversos outros municípios do 
país; 
Considerando que a extensão da licença maternidade para 180 dias traz 
inúmeros benefícios, tanto para as mães quanto para os bebês. Essa medida contribui 
para um tempo maior de recuperação pós-parto, fortalece o vínculo entre mãe e filho, 
possibilita uma amamentação mais prolongada, favorece a saúde e o desenvolvimento 
da criança, além de reduzir os índices de absenteísmo e rotatividade de profissionais no 
serviço público. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a implementação desta importante medida, apresento, nos termos 
regimentais, a presente INDICAÇÃO. 
São José do Barreiro, 04 de fevereiro de 2025 
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Jorg da S. Franco 
Assistente Legislativo II