materia nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Indicação N.o 016/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criação de 
"Programa de Premiação de Alunos do Ensino Médio com Bolsas de Estudo para o 
Ensino Superior". 
A presente Indicação tem como principal objetivo incentivar o 
desempenho acadêmico e promover a inclusão educacional no Município de São José 
do Barreiro. 
Como é sabido, o acesso ao Ensino Superior é um passo fundamental para 
a formação e o desenvolvimento dos jovens, e, em muitos casos, o custo das 
mensalidades é um obstáculo significativo para alunos talentosos, especialmente 
aqueles provenientes de escolas públicas e que enfrentam vulnerabilidade 
socioeconômica. Por outro lado, o Município de São José do Barreiro possui potencial 
econômico para investir no futuro de seus estudantes, incentivando-os a continuar seus 
estudos em nível superior. 
A criação do postulado programa será uma maneira eficaz de reconhecer 
o esforço e dedicação dos alunos do Ensino Médio, ao mesmo tempo em que 
contribuirá para a formação de cidadãos Barreirenses mais qualificados e preparados 
para o mercado de trabalho. 
Sugere-se que o "Programa de Premiação de Alunos do Ensino Médio com 
Bolsas de Estudo para o Ensino Superior", siga as seguintes diretrizes: 
1. Objetivo: Premiar os alunos que se destacarem no Ensino Médio nas 
escolas públicas municipais, com o oferecimento de bolsas de estudo integrais ou 
parciais para o Ensino Superior, em instituições de ensino públicas ou privadas; 
2. Critérios para Concessão da Bolsa: O aluno deve ser egresso de 
uma escola pública municipal e ter concluído o Ensino Médio em São José do Barreiro; 
O aluno deve ter obtido desempenho acadêmico destacado, conforme as notas e o 
rendimento escolar; O aluno deve apresentar comprovação de matrícula em uma 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
instituição de Ensino Superior; O aluno deve comprovar vulnerabilidade 
socioeconômica, com base nos critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de 
Assistência Social. 
3. Modalidades das Bolsas de Estudo: Bolsas integrais, que cobrirão 
todas as despesas acadêmicas (mensalidades e taxas), conforme parceria com as 
instituições de ensino; Bolsas parciais, que cobrirão parcialmente as mensalidades, 
conforme a necessidade e a análise da comissão responsável. 
4. Responsabilidade pela Gestão: A Secretaria Municipal de Educação 
será a responsável pela gestão do programa, incluindo a seleção dos alunos e o 
acompanhamento do uso das bolsas de estudo. 
5. Benefícios Esperados: Promoção do acesso à educação superior para 
alunos de escolas públicas com baixo poder aquisitivo; Reconhecimento e incentivo ao 
desempenho acadêmico dos jovens, estimulando a continuidade de seus estudos; 
Contribuição para a formação de cidadãos mais preparados e qualificados para 
enfrentar os desafios do mercado de trabalho. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a implementação desta importante medida, apresento, nos termos 
regimentais, a presente INDICAÇÃO. 
São José do Barreiro, 18 de fevereiro de 2025 
Ver. Vin ndrade 
r
CÃgvhaf:.?"..:;Iri. A2_ 1 
Pno.t C (.0 LO‘,!' .......‹) (0 A h 
'.1 s . JJ c; o E i t r:—./tEt n.„7,20.25-1 
. ! ____.: • .e,....,,,;:èÁ __-__I- ..--....... ..
..•41 
. Fabiani ApireCianerargalh --o￾Analista Legislativo