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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.o 017/2025
"Solicita informação sobre a colocação de manilhas em estrada rural"
Considerando a prerrogativa fiscalizatória do Poder Legislativo, a qual
pautada no princípio da transparência administrativa, ou seja, no direito da população ao
acesso às informações públicas, como forma de controle social.
Considerando que em razão das fortes chuvas foram realizados serviços de
manutenção na estrada que liga a SP 68 à Fazenda São Francisco, no entanto, há ainda
necessidade, para que o serviço não seja perdido, da instalação de manilhas.
Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes
informações:
1 - Há previsão de aquisição e colocação, pelo setor responsável, de
manilhas na estrada que liga a SP 68 à Fazenda São Francisco (Estrada do Pau-d'alho)?
2 - Em caso positivo, dentro do cronograma da Secretaria de Obras, qual a
data prevista para início do referido serviço?
Justifico este Requerimento, pautado no princípio da transparência, e no
dever de fiscalização do Vereador.
São José do Barreiro, 18 de fevereiro de 2025
Ver. Dionisio Balbino de Souza
(Nizinho)
CÁMAR.A PIU C; I PA !—
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Fabiani Aparecida de Can
Analista Leaislativn
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