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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311
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Requerimento N.o 020/2025
"Solicita informações diversas acerca da instalação de arescondicionados nas salas de aula da rede municipal de Educação"
Considerando a prerrogativa fiscalizatória do Poder Legislativo, a qual
pautada no princípio da transparência administrativa, ou seja, no direito da população ao
acesso às informações públicas, como forma de controle social;
Considerando as recentes ondas de calor que acometem nossa região, bem
como a previsão de instalação de ares-condicionados no Plano de Governo desta
Administração.
Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes
informações:
1- Há previsão de instalação de ares-condicionados nas salas de aula
da rede municipal de Educação?
2- Em caso positivo, dentro do cronograma da Administração, em qual
data se iniciará referidas instalações?
Justifico este Requerimento, pautado no princípio da transparência, e no
dever de fiscalização do Vereador.
São José do Barreiro, 18 de fevereiro de 2025
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Ver. Ma1:,#ó Júnior Inácio
(Maurício Taioba)
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S. J. do 4‘11•1.11
4P
Fabiani Aparecida de Carvalho
Analista Legislativo
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